Democracia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão

O programa busca apoiar o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis do Estado brasileiro. Acreditamos no fortalecimento das instituições democráticas e no papel central da sociedade civil na democracia, bem como na construção de uma cultura de respeito e proteção dos direitos humanos por parte das autoridades estatais e do governo brasileiro. 

Está estruturado em torno de 4 eixos:

1
Estado de Direito

Voltado para promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos, o fortalecimento do princípio da separação dos poderes, da independência judicial, do espaço cívico e da participação social.

2
Direitos Humanos

Voltado para as capacidades internas dos Estado brasileiro em matéria de direitos humanos, fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura em direitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça, nacionalidade, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência. Assume especial relevância a importância da internalização dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, com especial ênfase no sistema interamericano. 

3
Transparência e Combate à Corrupção

Tem como foco a relação entre a governança e a realidade da corrupção e da falta de transparência e seu impacto no exercício pleno dos direitos.

4
Liberdade de Expressão

No sentido de respeitar, proteger, promover e garantir, sob o princípio da igualdade e da não discriminação, o direito à liberdade de expressão das pessoas que vivem e transitam no Brasil. O desenvolvimento da liberdade de expressão contribui para o fortalecimento da paz, do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da luta contra a pobreza. Deve ser prioritário respeitar, promover, proteger e garantir, sob os princípios da igualdade e não discriminação, transparência, veracidade e confidencialidade, o direito ao mais amplo acesso à informação e a proteção dos dados pessoais em poder dos órgãos do Estado brasileiro.