08 Mar 2024 | Nº. 107

Editorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez em Brasília esta semana. Durante coletiva de imprensa conjunta, Lula foi questionado sobre a situação política na Venezuela. Fazendo uma comparação com a sua própria experiência, ele apelou à oposição venezuelana para competir e aceitar o resultado das eleições marcadas para 28 de julho. “Fui impedido de participar nas eleições de 2018”, observou, acrescentando: “Em vez de chorar por isso, indiquei outro candidato que concorreu na eleição.” Ele concluiu dizendo que esperava que as eleições na Venezuela fossem “tão democráticas quanto possível” e transmitiu a promessa que lhe foi feita pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de que observadores internacionais seriam bem-vindos para acompanhar as eleições. Essas observações de Lula foram as mais recentes, numa série de falas sobre política externa que geraram um retrocesso considerável nos níveis interno e externo. María Corina Machado, a candidata escolhida pela oposição nas primárias de outubro, foi impedida de concorrer na Venezuela. Ela recorreu às redes sociais para criticar Lula: “eu, chorando, presidente Lula? Você está dizendo isso porque sou mulher? Você não me conhece. Estou lutando para fazer valer o direito de milhões de venezuelanos que votaram em mim nas primárias e dos milhões que têm o direito de fazê-lo em uma eleição presidencial livre na qual derrotarei Maduro.”

O índice de aprovação de Lula sofreu uma ligeira queda, de acordo com uma nova pesquisa divulgada esta semana. A empresa de pesquisas Quaest mostra que 51% dos entrevistados aprovam o governo Lula – um índice que teve queda de três pontos desde dezembro. A taxa de desaprovação do presidente subiu três pontos, para 46%. O declínio mais pronunciado no apoio a Lula ocorreu entre os autodenominados evangélicos (a margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos). Algumas pessoas próximas do presidente instaram-no a fazer concessões mais claras ao centro político, por exemplo, opondo-se explicitamente à descriminalização das drogas e do aborto. Analistas acreditam que a forte condenação de Lula às ações do governo israelense em Gaza foi algo prejudicial para ele, especialmente entre o setor evangélico – um segmento crescente da população já largamente alinhado com o antigo presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro.

Bolsonaro também recebeu más notícias esta semana, quando o ex-comandante do Exército, o general MarcoAntônio Freire Gomes, depôs à Polícia Federal como parte de uma investigação em andamento sobre atos antidemocráticos que culminaram na insurreição de 8 de janeiro na capital, Brasília. Grande parte do depoimento do general ainda não foi tornado público, mas espera-se que seja contundente em relação ao antigo presidente. Ele teria afirmado, por exemplo, que não interferiu no acampamento pró-Bolsonaro montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, a mando direto do ex-presidente.

Destaques

• Golpistas condenados. O Supremo Tribunal Federal condenou nesta semana mais 15 réus envolvidos na tentativa frustrada de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2022. Até agora, 116 pessoas foram condenadas a penas que vão de 3 a 17 anos de prisão. Ao todo, o Ministério Público apresentou denúncias contra mais de 1.400 pessoas. Nesta semana também, o ministro do Supremo Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro para o cargo, negou um pedido feito por bolsonaristas para libertar todos os presos pelo 8/1. O argumento de Nunes é de que um ministro da corte não pode dar habeas corpus que contrarie decisão tomada anteriormente por outro ministro da Corte, assim como uma das turmas do Supremo ou por seu plenário.

• Avanço conservador. Parlamentares do partido de Jair Bolsonaro, o PL (Partido Liberal), que assinaram recentemente um pedido de abertura de impeachment contra o presidente Lula, assumiram nesta semana o comando de quatro comissões importantes na Câmara dos Deputados: Nikolas Ferreira, na Comissão de Educação; Caroline de Toni, na Comissão de Constituição e Justiça; Pastor Eurico, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Alberto Fraga, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A nova configuração deve criar ainda mais embaraço para as articulações do atual governo no Congresso.

•  Crimes da ditadura. O Ministério Público Federal recomendou que o governo Lula reinstale dentro de no máximo 60 dias a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O órgão foi criado em 1995 para tratar do desaparecimento e morte ocorridos por razões políticas entre 1961 e 1979, mas acabou sendo extinto no governo Bolsonaro. A recriação vem sendo cobrada por organizações da sociedade civil como o Movimento de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

• Investimentos. As fabricantes de veículos automotores instaladas no Brasil anunciaram investimentos recordes nos últimos três meses. São ao todo R$ 71,4 bilhões (US$ 14,4 bilhões), dos quais R$ 30 bilhões (US$ 6 bilhões) virão de uma única montadora, a Sgtellantis (das marcas Fiat, Jeep, Peugeot, Citroen e RAM) no período de 2025 a 2030. As novidades estão ligadas ao mercado de ponta de transição energética, focadas sobretudo em modelo híbridos flexíveis.

• Morte de indígena. O cacique mineiro Merong Kamakã Mongoió foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira em Brumadinho, região de Minas Gerais que sofreu um dos maiores desastres ambientais da história, quando uma barragem se rompeu, em janeiro de 2019. O cacique foi enterrado no território que os indígenas disputam com a mineradora Vale, a despeito de uma decisão contrária que havia sido dada por uma juíza federal. A polícia civil diz que o indígena se suicidou, mas a Polícia Federal ainda investiga a causa da morte.

Notícias do WBO, das organizações e movimentos sociais:

• Novos membros. O WBO deu as boas-vindas esta semana a seis novos membros: Pedro Kelson, coordenador do Programa Democracia; Carolina Lima, assessora jurídica no Brasil; Jefferson Nascimento, coordenador do Programa de Direitos Humanos; Paulo Lugon Arantes, coordenador do Programa Europa; Ana Barreto, assessora de Gênero, Raça e Diversidade; e Denise Dora, coordenadora do programa de Gênero e Liberdade de Expressão.

• Nova filiação. O Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) tornou a 62ª organização filiada ao WBO. O NetLab trabalha para diagnosticar o fenômeno da desinformação digital e suas consequências sociais no Brasil. Com a filiação, crescem as possibilidades de conexão internacional desse trabalho. Saiba mais sobre o NetLab e leia o artigo publicado na última edição do boletim do WBO que trata do conceito de “integridade da informação”.

• Cerrado em Bruxelas. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a Fern e a Rede Cerrado promovem no dia 19 de março, em Bruxelas, na Bélgica, um evento paralelo que vai discutir a proteção internacional do bioma cerrado. O debate acontece no contexto da regulação europeia para desmatamento. A regulação atual trabalha com o conceito de florestas aplicado a regiões com árvores acima de uma determinada metragem de altura. Esse parâmetro atual exclui biomas importantes do Brasil, como o cerrado e a pampa, por exemplo. As organizações envolvidas no evento paralelo buscam, com apoio de eurodeputados como a alemã Ana Cavazzini, revisar e ampliar esse conceito a partir do ano que vem.

Artigo

O espaço e o papel das mulheres negras na diplomacia brasileira

Por Elaine Gomes*

Em março celebram-se o Dia Internacional da Mulher, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial e o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico. Este artigo é um convite à reflexão sobre o passado, o presente e o futuro das mulheres negras no Brasil, especialmente em relação à sua representação no Serviço Exterior Brasileiro (SEB).

Ao tratar da situação das pessoas negras (pretos e pardos) no Brasil, é imperativo reconhecer que o passado ainda se faz presente. Após a abolição da escravatura, homens e mulheres até então escravizados não foram plenamente incluídos como cidadãos. Ademais, nem eles ou seus descendentes, que, até então, eram considerados propriedade, receberam reparações. No século XIX, criaram-se obstáculos ao seu acesso a terra, trabalho remunerado e educação. Nesse mesmo período, teses deterministas derivadas do positivismo associaram características físicas dos negros e negras à imoralidade, à falta de inteligência e à violência: estereótipos negativos que permanecem até hoje. O relativismo cultural e o multiculturalismo do século XX inspiraram teses que, ao tentaram superar perspectiva pessimista do determinismo sobre a população brasileira, foram ao limite de sugerirem haver, no Brasil, uma democracia racial. Ideia que, por décadas, impediu e que, em alguma medida, ainda impede a sociedade brasileira de enfrentar suas contradições.

Um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos da Constituição de 1988, é promover o bem de todos. Atingir esse objetivo em termos de igualdade racial significa desatar os nós por meio dos quais a sociedade brasileira foi construída, enquanto se manteve parte substantiva da população marginalizada, e construir uma rede de solidariedade com oportunidades para todos. Aproximadamente 55,5% dos brasileiros se auto-identificam como negros, e as mulheres negras totalizam um terço da população do Brasil. São diversos os dados que evidenciam as amarras do passado se estendendo ao presente da população negra. Sua renda corresponde, em média, a 60% da renda de pessoas brancas. A renda das mulheres negras corresponde a 60% da renda de mulheres brancas e a menos de 45% da renda dos homens brancos. O percentual de mulheres brancas com educação superior é duas vezes maior do que o de mulheres negras com essa titulação. Educação e renda são meios incontornáveis de acesso a bens e serviços necessários ao ingresso nos altos escalões da administração pública. Essas informações são essenciais para a compreensão de dados relativos à situação das mulheres negras na administração pública federal, especialmente no SEB.

Desde 2023, o Itamaraty tem publicado internamente boletins estatísticos sobre raça e gênero no SEB. A segunda edição do boletim estatístico sobre raça, publicada em fevereiro, é bastante elucidativa sobre a (sub)representação de mulheres negras. O maior grupo populacional do Brasil representa 3,23% dos diplomatas (51 de 1578) e 13,85% das mulheres diplomatas (51 de 368). Essa disparidade seria ainda maior não fosse a implementação de políticas de ação afirmativa, como o Programa de Ação Afirmativa (PAA) do Instituto Rio Branco e as Leis 12.711/2012 and 12.990/2014, que estabeleceram sistemas de cotas para o ingresso em universidades públicas e na administração pública federal. Atualmente, não há nenhuma mulher negra embaixadora (ministra de primeira classe) no quadro ordinário da carreira de diplomata e 78,43% das diplomatas negras estão concentradas nos estratos mais iniciais da carreira até o cargo de primeira-secretária, uma consequência da implementação de ações afirmativas apenas a partir dos anos 2000 e de sua concentração na admissão ao Itamaraty.

 A publicação do boletim, baseado em autoidentificação, é bem-vinda. Ao lançar luz sobre a situação atual das mulheres negras no SEB, o Itamaraty dá um passo necessário para pensar em formas de corrigir disparidades. Não é possível superar um desafio sem, primeiramente, se admitir que ele existe. O boletim é parte de uma abordagem positiva que a administração atual tem dedicado à promoção da diversidade, a qual inclui outras medidas como a criação de Sistema para a Promoção de Diversidade e Inclusão e de Assessoria de Participação Social e Diversidade, bem como da nomeação de uma Alta Representante para Temas de Gênero. É necessário destacar, ademais, que mulheres negras representam aproximadamente 10% dos oficiais de chancelaria e 24% dos assistentes de chancelaria. Considerando a sub-representação de mulheres negras no SEB, especialmente entre diplomatas, percebe-se a necessidade de aperfeiçoamento e de complementação das ações afirmativas vigentes com medidas adicionais, para que se consiga alterar de maneira tangível a realidade vigente, e a administração atual tem se mostrado comprometida com essa agenda.

 Em discurso proferido em novembro passado, em celebração do Dia da Consciência Negra, o Ministro Mauro Vieira expressou seu compromisso com a priorização da liderança e da progressão funcional de negros, em especial de mulheres negras. Refletindo sobre o futuro, recordemos que a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu proclamar, em 2024, a segunda Década Internacional de Afrodescendentes. Que o Brasil possa aproveitar essa oportunidade para aumentar de maneira consistente a representação de mulheres negras no SEB, especialmente nas carreiras em que a sub-representação é maior, e para lhes ensejar meios de participação efetiva na execução da política externa brasileira.

 As opiniões aqui expressas são pessoais e não representam o Ministério das Relações Exteriores

*Elaine Gomes é diplomata (segunda-secretária) lotada na Missão do Brasil junto às Nações Unidas, onde trata, entre outros temas, de combate ao racismo. Foi bolsista do Programa de Ação Afirmativa do IRBr e ingressou no SEB por meio do sistema decotas. É mestra em estratégia (Master of Arts in International Affairs - Strategic Studies), com mérito, pelo King’s College de Londres.

Os artigos externos expressam a opinião de seus autores e não necessariamente refletem posições do WBO ou dos editores do boletim