27 Fev 2026| Nº. 194

Editorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou nesta quarta-feira (24) uma viagem diplomática de oito dias pela Ásia. Sua visita a Nova Déli, de 19 a 22 de fevereiro – que incluiu a participação na Cúpula IA Impact e reuniões de alto nível com seus homólogos indianos –, reforçou o esforço para aprofundar a cooperação tecnológica e comercial. O Brasil mantém um volume relativamente pequeno de negócios com a Índia, em comparação com seu robusto portfólio comercial com os Estados Unidos e a China. O aprofundamento dos laços comerciais com a Índia é mais uma estratégia para um governo brasileiro ansioso por diversificar seus mercados de exportação em uma era de crescente competição geopolítica. Na segunda parada, em Seul, Lula e o presidente Lee Jae-myung concordaram em elevar as relações bilaterais a uma parceria estratégica, avançando na cooperação em áreas que vão desde minerais críticos até a economia digital. A viagem foi concluída com um breve encontro em Abu Dhabi, terceiro destino, com o emir Mohammed bin Zayed para discutir um possível pacto comercial do Mercosul, o que também reforçaria esse esforço para diversificar as parcerias externas do Brasil.

Em um ano eleitoral que certamente será acirrado, Lula usou o cenário global para apresentar uma visão de política externa enraizada na autonomia estratégica e na cooperação Sul-Sul. A coreografia de reuniões de alto nível na Ásia teve tanto a ver com sinalização interna quanto com substância diplomática, projetando habilidade política e experiência em um momento em que os eleitores estão reavaliando os rumos do Brasil. 

Novas pesquisas realizadas na quarta-feira (25), mostraram pela primeira vez Lula em empate técnico com o senador Flávio Bolsonaro, o provável candidato da extrema direita, em um hipotético segundo turno, em outubro, ressaltando o quão estreito se tornou o cenário eleitoral. Embora o presidente mantenha vantagens institucionais e uma ampla coalizão, os dados sugerem que a polarização permanece arraigada e que a marca política de Bolsonaro, ainda intimamente associada ao ex-presidente, continua a comandar uma base nacional sólida.

Nesse contexto, o país recebeu uma medida de encerramento judicial há muito esperada. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou quatro homens — incluindo dois políticos e dois ex-policiais — pelo assassinato, em 2018, da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão unânime, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, representa um marco em um caso que se tornou um símbolo nacional e internacional da impunidade das elites e dos perigos enfrentados por ativistas negros, LGBTQIA+ e anticorrupção. Durante anos, a pergunta “Quem matou Marielle?” ecoou em protestos e em muros públicos. As condenações representam um raro exemplo de responsabilização nos mais altos escalões. Em uma nação que ainda luta contra a fragilidade democrática, esse desfecho, há muito esperado, tem um peso que vai muito além dos tribunais.

Destaques

• Supremo questionado. O Supremo Tribunal Federal brasileiro está sob forte escrutínio desde o início deste ano. O motivo é a percepção generalizada de que os 11 ministros da Corte, assim como outros membros do Poder Judiciário do Brasil, são favorecidos por uma série de privilégios econômicos, decorrentes de seus cargos. Os chamados popularmente “penduricalhos” são ganhos financeiros acoplados aos salários dos juízes, a título de compensações e benefícios, que acabam atingindo somas milionárias. Além disso, alguns dos ministros do Supremo enfrentam desconfiança por terem empresas ou por terem familiares que prestam serviços a clientes cujos interesses se cruzam com casos que estão sob julgamento na Corte. Os questionamentos abrem uma fenda na imagem de uma instituição que já vem sendo atacada pela extrema direita, desde que condenou os envolvidos no golpe de Estado frustrado de 8 de janeiro de 2023.

• Quebra de sigilo. No capítulo mais dramático dessa crise de confiança, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o crime organizado no Brasil pediu esta semana a quebra do sigilo bancário de uma empresa que tem entre seus sócios Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal que foi indicado ao cargo por Lula em 2009. Toffoli é sócio da Maridt Participações, empresa que recebeu pagamento de um dos fundos ligados ao Master – banco que se tornou pivô da maior crise de credibilidade no setor nos últimos anos. Os donos do Master estão presos e aguardam sentença da Justiça. Toffoli havia sido nomeado relator do caso, e tomou uma série de medidas atípicas, dentre as quais a decretação de sigilo sobre o processo. Em seguida, descobriu-se a ligação dele com empresas citadas no escândalo. O caso abre mais uma frente de desgaste para um Supremo já pressionado no limite.

• Chuvas e mortes. As fortes chuvas que caíram esta semana no sudeste do Brasil provocaram a morte quase 50 pessoas e deixaram mais de 20 desaparecidas. O estado mais atingido foi Minas Gerais, onde houve deslizamento de terras, interdição de estradas e transbordamento de rios. Só numa das cidades, Juiz de Fora, o número de desabrigados chegou a 3.500. A tragédia acontece apenas 2 anos depois de um desastre semelhante, embora de maior magnitude, registrado no estado do Rio Grande do Sul, em 2024, quando 146 pessoas morreram. Embora as fortes chuvas sejam comuns em grande parte do Brasil nesta época do ano, esses eventos têm acontecido com força cada vez maior, impondo novos desafios aos governos locais. A ONG Ação da Cidadania lançou uma grande campanha de arrecadação de fundos para as vítimas do desastre em Minas Gerais. Clique aqui para doar.

Observatório das eleições de 2026

Escândalo. A imprensa flagrou nesta semana uma anotação embaraçosa feita a mão pelo pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, em um documento usado por ele durante uma reunião com líderes de seu partido, o PL (Partido Liberal), de extrema direita. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é hoje o principal adversário de Lula na eleição de outubro, escreveu ao lado do nome de um dos candidatos de seu partido: “pediu R$ 15 mil para não ser candidato.” A informação faz referência à decisão do atual deputado federal Marcos Pollon sobre lançar-se para uma vaga no Senado ou concorrer ao governo do Estado. Pollon nega que tenha pedido suborno, mas o caso jogou luz sobre a forma obscura com quem alguns partidos tomam suas decisões.

Família Bolsonaro. Na mesma semana, outro filho de Jair Bolsonaro, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que vive nos EUA desde março, disse que pretende disputar uma vaga para o Senado nas eleições de outubro, mesmo estando fora do Brasil. Embora tenha tido seu mandato de deputado cassado por ter excedido o número de faltas, Eduardo não perdeu seus direitos políticos, e ainda pode se candidatar. A decisão ainda deve ser submetida a Jair, que, mesmo estando na cadeia, ainda é o líder do clã, e pelo atual govenador de São Paulo, Tarciso de Freitas, aliado da Bolsonaro no principal estado da federação.

Notícias das organizações da Aliança Brazil Office

Atividade em Columbia. James N. Green, presidente do Conselho Diretivo do WBO, fará no dia 5 de março, uma palestra na Universidade Columbia intitulada “Acadêmicos e Ativistas: A Defesa Internacional da Democracia Brasileira e as Eleições Presidenciais de 2026”. O evento acontece às 12h15, na sala comum do 2º andar do Heyman Center, na Universidade Columbia. Para mais informações e para se inscrever no evento, que é gratuito e aberto ao público, clique aqui.

Cerrado e Caatinga. O número de alertas emitidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre desmatamento no bioma brasileiro do Cerrado entre agosto de 2025 e janeiro de 2026 foi 6% menor que no mesmo período anterior. Apesar da redução, essa segue sendo uma das principais áreas de conversão de vegetação nativa ameaçadas do país. Análises do Observatório do Clima e do Instituto Socioambiental indicam continuidade da pressão sobre territórios tradicionais e áreas estratégicas de recarga hídrica. A Comissão Pastoral da Terra também registra conflitos por terra e água na região. Estudos mostram que o desmatamento acumulado já compromete o regime hídrico, ampliando enchentes na estação chuvosa e reduzindo a disponibilidade de água na seca. O projeto “Cerrado – O Elo Sagrado das Águas do Brasil” aponta perda equivalente a 30 piscinas olímpicas por minuto desde os anos 1970 e queda de 27% na vazão mínima de segurança.

ONU. O Estado brasileiro apresentou uma iniciativa inédita para inserir a população em situação de rua na agenda internacional de direitos humanos, durante a abertura do 61º período de sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A iniciativa, empreendida na sessão que vai de 23 de fevereiro a 4 de abril, coloca essa como uma questão estrutural ligada à desigualdade e ao racismo. No discurso inaugural, a delegação brasileira destacou democracia, justiça socioambiental e combate ao discurso de ódio, além de anunciar a renovação da candidatura do país ao Conselho para o mandato 2027-2029.

Corte IDH. A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Estado brasileiro internacionalmente responsável no caso Cley Mendes e outros (Chacina do Tapanã) vs. Brasil por execuções extrajudiciais e pela falta de uma investigação rápida, independente e efetiva. A sentença reconheceu violações aos direitos à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial, nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, além de apontar o uso de estereótipos raciais no processo penal. A decisão é particularmente relevante no contexto atual, marcado por altos índices de letalidade policial e por déficits estruturais no sistema de justiça. A Corte determinou ainda reparações integrais às vítimas, medidas de não repetição e capacitação obrigatória de agentes do sistema de justiça com perspectiva racial, incidindo diretamente sobre políticas de segurança pública, combate à discriminação estrutural e fortalecimento do acesso à justiça.

Defesa da democracia. O Instituto Novos Paradigmas completou em fevereiro dez anos de trabalho em defesa da democracia, dos direitos fundamentais e transparência na gestão pública. Para marcara a data, diversas personalidades gravaram vídeos destacando aspectos importantes dessa história. Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO, ressaltou o “compromisso inegociável com a democracia”, que marca a história da instituição. Veja os depoimentos nas redes do Novos Paradigmas.

Artigo

Mercosul e União Européia: Sociedade e Comércio e Democracia

Por Paulo Lugon Arantes*

As sociedades de dois blocos socioeconômicos, a União Europeia e o Mercosul, estão na fase de ratificação do maior acordo do mundo. O problema é que pouca gente sabe que não se trata apenas de um acordo de redução progressiva de impostos em até 91%, como divulgado nos meios de comunicação. O Acordo é abrangente, formado por três pilares: diálogo político, comércio e desenvolvimento sustentável. 

O pilar de comércio teve obviamente uma negociação mais intricada, enquanto os dois outros – comércio e desenvolvimento sustentável – já vinham sendo discutidos desde 1995, a partir do Acordo Marco, firmado em Madri. Em relação ao comércio, os membros da União Europeia acabaram abdicando de sua soberania nacional em favor da Comissão Europeia, que assumiu a responsabilidade de negociar os assuntos relacionados a esse setor. Foi esse descolamento da parte comercial do acordo que acabou atraindo a maior parte do interesse da imprensa e, em consequência, as manchetes de jornal.

A busca por trocas comerciais mais justas – pelo menos em teoria – aceleraram a assinatura do Acordo, que foi negociado na alternância de fogo baixo e fogo alto durantes duas décadas. Em 2021, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, durante visita a Bruxelas, que tinha interesse em concluir esse acordo. No fim, entraves de natureza ambiental, política e técnica esfriaram essa conversa durante anos, até que o tarifaço de Trump e o notório desdém do presidente americano pelo multilateralismo acabaram catalisando o avanço final para a adoção do documento.

Tratando-se sobretudo de um acordo de duas sociedades, incluindo o comércio, cabem algumas reflexões:

Os dois blocos contam com dois sistemas regionais célebres de direitos humanos, onde todos os países dos blocos se submeteram à jurisdição das respectivas cortes. Do lado europeu, a adesão ao bloco comercial é condicionada à ratificação da Convenção Europeia de Direitos Humanos, com jurisdição automática de sua Corte, o que estimulou a transição de vários países europeus à democracia, a partir dos anos 1980. 

Pelo lado do Mercosul, a Corte Interamericana sentenciou casos emblemáticos como Vladimir Herzog v. Brasil e Gelman v. Uruguai, produzindo uma jurisprudência marcante em matéria de justiça transicional. Mas nós, do Mercosul e da Europa, ainda temos um bom caminho a manter o acquis democrático conquistado com muito esforço. 

A expansão da extrema direita europeia, rompendo com “cordões sanitários” parlamentos afora, ressona com movimentos homólogos preocupantes no Mercosul, alguns ainda com sanha golpista. Ela ensina a nós, europeus e sul-americanos, que a democracia é uma construção diária pelas liberdades fundamentais. 

O Acordo UE-Mercosul tem um papel fundamental em unir parlamentares e outros atores políticos no desenvolvimento da democracia substantiva, diversa e participativa. Que a Pride Parade de São Paulo proteste contra a proibição da irmã de Budapest!

O Acordo em si não traz cláusulas duras de direitos humanos, faz apenas menções a sanções em caso de descumprimento das Convenções Fundamentais da OIT e de tratados internacionais de meio ambiente. O pilar de desenvolvimento sustentável, objeto de um mecanismo específico de soluções de controvérsias, não prevê sanções similares. Então, o Acordo dependerá de mecanismo assessórios de sanções.

Neste sentido, é lamentável que, de ambos os lados, a governança ambiental tenha sido sensivelmente enfraquecida. Jogando contra a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente e da FUNAI, o Congresso brasileiro tem efetuado um desmonte ambiental sem precedentes desde a redemocratização do país. Na Argentina, o ataque à “Ley de Glaciares” é também preocupante. No Atlântico Norte, a regulação Europeia de Desmatamento (EUDR) e a Diretiva de Empresas (CS3D), que se aplicam subsidiariamente ao Acordo, também sofreram baixas importantes desde 2023, deixando as trocas comerciais sem controle ambiental rígido.

A justeza das trocas também tem a ver com o valor agregado de cada prato da balança. Não sem razão, o agronegócio mercosuliano, um dos grandes ganhadores do Acordo, vem sendo criticado por lideranças indígenas, quilombolas, camponesas e comunidades tradicionais, por trocar comodities por produtos de alto valor agregado, perpetuando uma relação colonial de trocas. Considerando que mais de 70% da comida de verdade vem do agricultor local, dos dois blocos, a soja do Mercosul vira, em grande parte, componente de alimento ultraprocessado para as mesas europeias, desmatando de um lado, e adoecendo de outro. O fim da moratória voluntária da soja na Amazônia e o avanço da monocultura no Cerrado aumentam ainda mais a pressão nos biomas. As fórmulas obsoletas de agrotóxicos, proibidas na UE, cujas patentes ganham uma sobrevida econômica ao serem exportadas, adoecem e matam a população austral, levando à condenação da ONU no caso Portillo Cáceres v. Paraguai. 

Para além do business as usual, o Acordo pode e deve ter um papel fundamental e revigorante nas relações entre as duas sociedades, incluindo, obviamente, as trocas comerciais. Um fluxo sinalagmático, não apenas de capitais, mais de pessoas, ideias e solidariedade é uma promessa a ser cumprida, dando o valor às exportações de cada bloco. Que a comodity não seja exportada com sangue indígena e que a xenofobia deixe de assolar a comunidade sul-americana da diáspora na Europa. Por fim, que haja um verdadeiro diálogo entre mulheres parlamentares dos dois blocos, valorizando a democracia, que tornou-se uma moeda cada vez mais rara no comércio global.

*Paulo Lugon Arantes é jurista, expert em proteção internacional dos direitos humanos e coordenador do EBO (Europa Brazil Office). Possui bacharelado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Espírito Santo, UFES (1999); LL.M. em Proteçāo Internacional e Europeia de Direitos Humanos pela Universidade de Utrecht (2003); e doutorado com enfoque em discriminação racial pela Katholieke Universiteit Leuven (2019). Atualmente é professor, consultor e parecerista com extenso trabalho no sistema ONU de Proteção dos Direitos Humanos.

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