27 Jun 2025| Nº. 172

Editorial

O Senado aprovou na quarta-feira uma proposta controversa para aumentar o número de deputados federais no Brasil – dos atuais 513 para 531. A medida desencadeou uma onda de críticas sobre os custos envolvidos na mudança, que poderiam ultrapassar os R$ 380 milhões em quatro anos, o que vai na contra mão das medidas que vêm sendo tomadas para limitar novos gastos públicos. Essa expansão no número de cadeiras é exigida por uma decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal de 2023 para refletir dados censitários atualizados. A medida não apenas evita o corte de cadeiras em qualquer estado como, em vez disso, adiciona 18 deputados federais e 30 novas vagas em legislaturas estaduais, principalmente nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. No mesmo dia, um outro embate político se desenrolou quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestaram veementemente em defesa de um recente decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) após o presidente da Câmara, Hugo Motta, ter agendado uma votação para derrubá-lo. O aumento do imposto, anunciado como parte dos esforços do governo para financiar programas sociais e fechar um déficit fiscal crescente, havia sido classificado como essencial por apoiadores do presidente para uma governança responsável. No entanto, a medida gerou reações negativas de todo o espectro político, com críticos argumentando que o aumento do IOF prejudicaria consumidores e investidores já afetados pela inflação e pelo crescimento lento. O impasse em curso sinaliza um crescente abismo entre o Congresso e o governo Lula sobre como estabilizar o orçamento do Brasil sem gerar reações políticas ou econômicas negativas.

Enquanto isso, sinalizando sua provável abordagem para a corrida presidencial do próximo ano, Lula aproveitou um evento na quarta-feira em Brasília para lançar novas críticas ao presidente Donald Trump, instando-o a ser “menos internet, mais chefe de Estado”. Comparando Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula alertou que os líderes globais deveriam se concentrar mais na paz, no multilateralismo e no livre comércio, em vez de buscar manchetes e atenção nas mídias sociais. Sobre o conflito entre Israel e Irã, Lula insistiu que quer “ficar longe” da guerra e reafirmou seu compromisso com a paz. Curiosamente, Lula fez questão de observar que seu governo não era receptivo à extrema esquerda ou à extrema direita, mas sim à maioria dominante do país: “não vamos atender nem aqueles que estão na extrema direita nem aqueles que estão na extrema esquerda, vamos atender o caminho do meio”. Embora a oposição ainda não tenha definido um único candidato à Presidência, Lula parece determinado a enquadrar quem quer que seja, colocando e a si mesmo como uma voz moderada disposta a trabalhar com qualquer um.

Após o apelo de Lula por paz global e moderação, seu principal assessor de política externa, Celso Amorim, emitiu um alerta severo esta semana sobre o estado das coisas no mundo. Em uma entrevista televisionada, respondendo a um recente ataque dos EUA a instalações militares iranianas, Amorim declarou: “A ordem mundial acabou. É isso — a ordem mundial acabou. Ela entrou em colapso nas áreas de comércio, paz e segurança, e temos que nos adaptar a essa nova realidade. Não será fácil”. Seus comentários ressaltam o crescente alarme dentro do governo Lula, já que as tensões geopolíticas no Oriente Médio ameaçam se transformar em um conflito maior.

Destaques

• Ausências nos Brics. Os presidentes da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, não participarão da reunião de cúpula dos Brics, nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. A ausência dos líderes das duas maiores potências do grupo acontece por razões diferentes. No caso de Putin, pesa o temor de prisão no Brasil, porque o país é um dos Estados membros do Estatuto de Roma, que determina a obrigatoriedade de cooperar com o Tribunal Penal Internacional, instância que emitiu, em 2023, uma ordem de prisão contra o presidente russo por crimes atribuídos a ele na Ucrânia. 

• Golpistas nos EUA. Paulo Figueiredo, neto do ditador brasileiro João Baptista Figueiredo, fez propaganda nas redes sociais esta semana de sua participação numa sessão da Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos, no Congresso americano. Paulo é um dos 34 denunciados no Brasil por participação numa tentativa frustrada de golpe de Estado em 2022/2023, e fugiu para os EUA, de onde pede que o presidente Donald Trump ordene uma intervenção em assuntos da política doméstica brasileira. Na sessão, o discurso de Paulo foi confrontado pelo deputado democrata James P. McGovern, que recebeu de especialistas do WBO informações sobre o contexto político atual e sobre os processos em curso contra os golpistas.  

• Big Tech. O Brasil acompanha ao longo do mês de julho um importante debate no Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das big tech em relação à publicação de posts por parte de seus usuários. Hoje, o artigo 19 do Marco Civil da Internet determina a remoção de conteúdo apenas após ordem judicial, mas o Supremo formou maioria para mudar a regra, obrigando as empresas a tomar a iniciativa de retirar esses conteúdos, mesmo sem ordem judicial. O presidente do Google no Brasil disse esta semana que a empresa pode reavaliar sua presença no país em função das exigências que venham a ser impostas pelo Supremo.

• Fila da aposentadoria. O quadro de restrição orçamentária levou o governo Lula a segurar a concessão de pelo menos 2 milhões de pedidos de aposentadoria pública no Brasil até dezembro de 2024. Hoje, o Brasil ainda tem 2,6 milhões de pedidos esperando análise. A informação deve ser explorada por um Congresso Nacional que vem se mostrando cada vez mais hostil ao governo. Um dos riscos é de que os parlamentares decidam abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a pretexto de investigar irregularidades no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Brics. O Brazil Office participa do 3º Ciclo de Discussões “Democracia, Equidade e Enfrentamento ao Autoritarismo”, na Oficina de Imersão “Crise do Multilateralismo e os Caminhos do Sul Global”, nos dias 4 e 5 de julho, no Rio de Janeiro. A atividade acontece no Centro Cultural Ação da Cidadania, no Centro, de forma paralela à cúpula dos Brics.       

As guerras de Trump. Em sua mais recente coluna na Agência Pública, o presidente do Conselho Diretivo do WBO, James N. Green, fala sobre a sobreposição de conflitos vividos pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que enfrenta resistência cada vez maior na sociedade civil americana enquanto investe em um bombardeio no Irã que pode ter consequências a longo prazo devastadoras. Ele nota como o engajamento num novo conflito divide o eleitorado americano de extrema direita dentro da própria política doméstica americana. 

Justiça climática. O Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC) em parceria com a Art Jovem LGBT, Associação Gold, Casa Dulce, Clima Queer, FONATRANS, LGBT Mais Movimento, Liga Transmasculina, Sapato Preto Amazônida, Secretaria Nacional LGBTQIA+ e Vale PCD, está promovendo a formação online “Corpos, vozes e clima: LGBTQIAPN+ pela justiça climática”. Os participantes selecionados terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre justiça climática, meio ambiente, e as conexões interseccionais com gênero, raça e sexualidade. As inscrições vão de 25 de junho a 09 de julho de 2025. As aulas são online, a partir de julho de 2025. Clique para participar do processo seletivo.

Fellows. Jana Silverman, uma das pesquisadoras associadas do WBO, publicou o artigo“Do ‘verão quente sindical’ ao inverno trumpiano: uma análise da dinâmica política e organizativa atual do movimento sindical estadunidense”, no qual analisa “a dinâmica atual sindical nos EUA, utilizando indicadores tanto qualitativos quanto quantitativos, para entender melhor suas rupturas e continuidades com as tradições do ‘sindicalismo de negócios’ e do ‘sindicalismo social’, típicas do sindicalismo estadunidense”.

Artigo

Os BRICS e a escalada da guerra

Por  Jorge Branco*

Os países do BRICS estão no centro das equações geopolíticas dos conflitos globais. Tanto as guerras da Rússia contra a Ucrânia, a escalada colonialista de Israel contra a Palestina e, na sequência, a guerra de Israel contra o Irã, quanto as medidas tarifárias de Trump impactaram as relações internacionais. Esta reunião da Cúpula dos BRICS que ocorre no Rio de Janeiro, dias 6 e 7 de julho de 2025, sob a presidência do Brasil, está mais do que aquecida.

A reunião anterior, de 2024 em Kazan, foi marcada pela tensão sofrida pela Rússia em função dos países da União Europeia, OTAN e Estados Unidos agirem fortemente para isolá-la, comercialmente e politicamente. A resposta da liderança associada entre Rússia e China foi imediata, com o ingresso formal no BRICS de outros Estados, como Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Etiópia e Irã, além da aceitação de um grande e relevante número de países na condição de parceiros do bloco. 

Este foi um movimento muito ousado no tabuleiro internacional, inclusive no interior do bloco original dos BRICS. A despeito das posições mais recuadas de Brasil, África do Sul e Índia, no que diz respeito a ampliação, o fato político foi consumado. Um ano depois, o bloco chega à Cúpula do Rio de Janeiro de 2025 com a ampliação de seus membros consolidada e irreversível.

Com o avanço dos governos reacionários à frente de países ocidentais, em especial dos Estados Unidos, o tema do multilateralismo toma novo sentido. Obviamente que o debate que cerca a crise do multilateralismo e o espaço para os países do Sul Global não está relacionado exclusivamente ao confronto entre ideias reacionárias e progressistas, uma vez que também no Sul Global e no próprio Bloco BRICS há governos reacionários. Mas a ideia da construção de um sistema e pactos de governança que garantam interesses dos países extra OTAN passa por um aumento do peso econômico e político de polos alternativos aos Estados Unidos e à União Europeia. O BRICS, com sua ampliação e com a presença de dois países beligerantes contra aliados da OTAN, Rússia e Irã, joga um peso decisivo a partir de sua característica de contraposição ao Norte Global.

O grande desafio desta Cúpula do BRICS é assumir uma posição revisionista no que diz respeito à ordem mundial. Para tanto, será importante uma posição assertiva no que diz respeito à guerra de tarifas de importação imposta pelo governo Trump. Também, por mais difícil que seja a engenharia diplomática, a Cúpula dos BRICS pode produzir uma convocação para um cessar-fogo e o estabelecimento de mesas de negociações nas guerras em curso, contribuindo para que haja uma desaprovação global à invasão colonial de Israel sobre as terras palestinas, como a iniciativa do governo sul-africano já sinalizou.

A ideia de uma nova multipolaridade onde o Sul Global tenha voz passa por uma impugnação explícita ao atual sistema de governança global onde uma única potência nuclear é capaz de determinar as relações globais, e onde não há questionamentos à sua ordem colonialista e belicista. Temas como o combate à pobreza, equilíbrio ambiental, liberdade de imigração, direitos fundamentais, igualdade de gênero e respeito étnico não vão surgir exclusivamente a partir das articulações no interior dos BRICS, contudo uma ação afirmativa que questione o atual sistema de governança é uma expectativa plausível para uma articulação de Estados que estão na periferia da OTAN, em que pese seu poder econômico e militar.

Esta reunião dos BRICS é decisiva para que se possa sinalizar que há um polo de aglutinação geopolítica alternativo ao bloco Estados Unidos/OTAN e que o tema da multipolaridade possa presidir a agenda das relações internacionais como forma de obstruir o crescimento da beligerância, do neocolonialismo e do aumento da pobreza.

*Jorge Branco é sociólogo, PhD em Ciência Politica, pesquisador sobre extrema direita e conselheiro Instituto Novos Paradigmas.

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