13 Set 2024 | Nº. 134

Editorial

O primeiro grande escândalo pessoal do terceiro governo presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva forçou uma mudança inesperada de gabinete esta semana. Silvio Almeida, um jurista proeminente cuja nomeação para chefiar o Ministério dos Direitos Humanos no ano passado foi amplamente celebrada pelos progressistas, acabou sendo demitido após sólidas alegações ​​de assédio sexual. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, confirmou rumores de que Almeida havia se comportado de maneira inapropriada e indesejada. Para substituir Almeida, Lula nomeou Macaé Evaristo, ex-professora e assistente social que atuou vereadora, deputada estadual e secretária de Educação do estado de Minas Gerais.

Muito mais complicado do que substituir um ministro do gabinete por outro tem sido lidar com incêndios sem precedentes na Amazônia, no Cerrado, no Pantal e em outras várias extensões de matas no Brasil. A crise ganhou notoriedade internacional sob o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não tinha uma estratégia eficaz contra o desmatamento. Embora a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tenha supervisionado uma melhora no início, o último surto de incêndios levantou alarmes tanto nacional quanto internacionalmente, destacando os desafios contínuos do desmatamento e da degradação ambiental. Apesar das promessas de Lula de priorizar a proteção ambiental e combater a extração ilegal de madeira, a situação na Amazônia continua terrível, refletindo as complexidades de aplicar políticas de conservação diante de interesses econômicos arraigados e problemas sistêmicos. O governo Lula argumentou que seus esforços foram limitados por forças hostis no Congresso, mas, como destacado por uma decisão de quarta-feira, 11 de setembro, do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, há mais que o Poder Executivo poderia fazer por conta própria para atender à urgência da situação.

Na arena política, a batalha para suceder a Arthur Lira como chefe da Câmara dos Deputados quando seu mandato terminar, no ano que vem, esquentou esta semana. Definir quem será elevado a esta posição poderosa, que é fundamental para moldar as prioridades legislativas e a direção geral do Governo Federal, é um processo sempre marcado por intensas manobras e incertezas. Quem suceder a Lira desempenhará um papel importante nos dois últimos anos do mandato de Lula. Esta semana, Lira expressou apoio ao deputado Hugo Motta, cuja potencial nomeação foi recebida favoravelmente tanto pelo governo quanto pelas forças de oposição. Motta é apadrinhado de Eduardo Cunha, que, quando era presidente da Câmara dos Deputados, abriu processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Ele é visto por membros do governo Lula, no entanto, como alguém aberto à negociação. Dos outros nomes conservadores na disputa, o dele é o menos questionável para aqueles próximos ao presidente.

Destaques

• Eleições municipais. O Brasil viverá uma gigantesca maratona eleitoral no dia 6 de outubro, quando mais de 150 milhões de eleitores irão às urnas escolher os prefeitos e vereadores em todos os 5.568 municípios do país. No Brasil, o voto é obrigatório. A cidade em que não houver vencedor com mais da metade dos votos válidos no 1º turno terá 2º turno no dia 27 de outubro. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, três candidatos aparecem com índices muito próximos de intenção de voto: um deles é Guilherme Boulos (21%, na pesquisa Quaest), candidato de esquerda apoiado pelo presidente Lula; os outros dois são do campo da extrema direita; o atual prefeito, Ricardo Nunes (24%), que busca a reeleição, com apoio explícito de Bolsonaro; e o outro é o jovem outsider Pablo Marçal (23%), um fenômeno das redes sociais que busca catalisar o voto dos conservadores insatisfeitos com Nunes e Bolsonaro. No Rio de Janeiro, o atual prefeito, Eduardo Paes, tem 59% – percentual suficiente para que seja reeleito no 1º turno –, enquanto o ex-policial federal Alexandre Ramagem, apoiado por Bolsonaro, tem 11%.  

• Campanha ameaçada. Em São Paulo, Marçal desafia o campo bolsonarista porque se apresenta como um legítimo expoente da extrema direita, livre dos pudores que ainda mantêm Nunes com a aparência de um político tradicional. Com uma estratégia agressiva e muitas vezes abertamente ofensiva a seus rivais, Marçal consegue reeditar o espírito truculento dos primeiros anos do bolsonarismo, como se fosse capaz de recuperar um espírito contestador puro, que foi abandonado pelo ex-presidente e por seus aliados. A estratégia produz bons resultados nas pesquisas de intenção de voto, mas o voo de Marçal corre o risco de ser interrompido pela Justiça Eleitoral, que analisa gastos suspeitos de campanha. Esses gastos envolvem pagamentos indevidos a seguidores do candidato que participaram de gincanas remuneradas para promover seus conteúdos nas redes sociais.

• Bolsonaro indenizado. A Justiça condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil (US$ 2,6 mil) de indenização a Jair Bolsonaro e à esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro. O episódio diz respeito à acusação infundada de que o ex-presidente teria desaparecido com 83 móveis que faziam parte do patrimônio do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República no Brasil. Os móveis estavam guardados em depósitos. A sentença também obriga o governo a publicar a informação correta em seus canais oficiais. A defesa está a cargo da AGU (Advocacia-Geral da União), uma vez que o governo está sendo processado; e não Lula ou a primeira-dama, Janja, que chegou a fazer acusações contra os Bolsonaros, mas não foi citada na sentença. A sentença ainda não é definitiva; cabe recurso.

• Anistia a golpistas. A extrema direita brasileira realizou um grande ato na Avenida Paulista, tradicional ponto de manifestações política em São Paulo, neste 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil. O evento teve a presença de Bolsonaro e de outros expoentes do setor, que miraram seus discursos em Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal que encabeça os principais processos em curso contra o ex-presidente e assumiu o embate contra o empresário Elon Musk. Os bolsonaristas também defenderam a anistia dos envolvidos na tentativa frustrada de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. No Congresso, tramita um projeto de lei que propõe o perdão judicial aos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes, o que poderia beneficiar até mesmo Bolsonaro, que hoje está inelegível até 2030, por condenações sofridas na Justiça.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais:

Evento em Goergetown. O WBO e a Universidade Georgetown promovem em Washington, no dia 24 de setembro, um debate sobre “O crescimento da extrema direita: desafios à democracia no Brasil e no exterior”, com a participação da deputada americana Kamlager-Dovede; de Flávia Pellegrino, do Pacto pela Democracia; de Elcior Santana, da Universidade Georgetown; e de Guilherme Casarões, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e pesquisador associado do WBO. O evento, que conta com apoio do CEPR (Center for Economic and Policy Research) e do WOLA (Washington Office for Latin America) tem inscrição prévia pelo link e será transmitido ao vivo no canal do WBO no Youtube.

Eleições americanas. O diretor-executivo do WBO, Paulo Abrão, publicou um artigo na Focus Brasil, da Fundação Perseu Abramo, no qual analisa os cenários e possíveis impactos da eleição presidencial americana para o Brasil. Para ele, o desfecho da disputa “terá reflexos imediatos e profundos no Brasil. De maneira muito simples e direta: uma eventual vitória de Donald Trump daria impulso renovado à extrema direita que, no Brasil, está aglutinada em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro”. Leia o artigo no link. 

Conferência climática. A Universidade Columbia sedia a partir do dia 18 de setembro a terceira edição da Semana do Clima. O evento reúne, em Nova York, alguns dos principais atores envolvidos no debate sobre a agenda climática no Brasil, e o papel que o país desempenha nas importantes transformações em curso nesse setor. A edição deste ano deve ter a participação de mais de 120 expositores dos setores público e privado, além de expoentes da agenda ambiental na sociedade civil. Mais informações no link.  

Agronegócio. Um grupo de cinco importantes organizações brasileiras da área ambiental publicou nesta segunda-feira, dia 9 de setembro, no jornal Folha de S.Paulo um artigo de opinião no qual propõem uma agenda positiva para o setor do agronegócio. Os representantes do Instituto Socioambiental; do Projeto Saúde e Alegria; do Greenpeace Brasil, do Instituto ClimaInfo e do Observatório do Clima dizem que “o setor deve cobrar fim do ‘pacote da destruição’ no Congresso e endurecimento de penas para crimes ambientais no Brasil”. Leia o artigo no link.

Futuro afro. O “1º Fórum Mulheres Negras Moldando Afrofuturos” será realizado no John Jay College of Criminal Justice, em Nova York, no dia 22 de setembro. O evento, que “celebra a criatividade e a resiliência das mulheres negras na formação do nosso futuro global”, é promovido pelo Ceert (Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades), o Fundo Agbara, o Kilomba Collective e a Piraporiando. As inscrições devem ser feitas previamente neste link. Haverá tradução simultânea inglês-português-espanhol.

Evento em Genebra. O IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos) e o Instituto Raça e Igualdade promovem no dia 16 de setembro um “evento paralelo” para discutir educação em direitos humanos, com a participação de representantes de outras organizações parceiras. O evento ocorre no Palácio das Nações, no contexto da sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que vai de 9 de setembro a 9 de outubro, em Genebra, na Suíça.

Artigo

79ª UNGA: uma nova oportunidade para avanços na agenda global

Por Denilde Holzhacker*

Entre 10 e 30 de setembro ocorrem as sessões da 79ª UNGA (Assembleia Geral das Nações Unidas, na sigla em inglês), um dos eventos mais importantes do calendário diplomático global, que reúne líderes e delegações diplomáticas de 193 países no que pode ser comparado, num paralelo com o mundo esportivo, às Olimpiadas ou a Copa do Mundo do Futebol, dado o caráter de grande palco internacional do evento, desde sua primeira sessão, em 10 de janeiro de 1946, em Londres. 

Criada na Carta das Nações Unidas de 1945, a Assembleia Geral das Nações Unidas tem desempenhado um papel fundamental na agenda internacional. O pós-Segunda Guerra (1939-1945) expôs a necessidade de criar uma organização capaz de mediar conflitos, promover os direitos humanos e construir mecanismos de solução de controvérsias entre os Estados. Com o passar das décadas, os desafios globais tornarem-se ainda mais complexos e, em um ano marcado por múltiplas crises – como mudanças climáticas, conflitos armados, declínio das instituições democráticas, crises humanitárias e migratórias – renovam-se as expectativas para que a UNGA possa ir além dos discursos e debates tradicionais, ampliando a pressão para uma renovação que possa destravar o imobilismo que tem marcado a agenda multilateral nos últimos anos. 

De acordo com a Carta da ONU, a Assembleia Geral exerce funções deliberativas, de supervisão e financeira dos órgãos das Nações Unidas. Essa instância é também um espaço para discutir temas e fazer recomendações aos seus membros. Embora não tenha capacidade de impor resoluções ou ações, o caráter deliberativo e o espaço de discussão se renovam a cada reunião anual da Assembleia Geral e em suas sessões especiais. Neste ano, o tema escolhido pelo eleito da UNGA, Philemon Yang de Camarões, foi “Deixando Ninguém para Trás: Agindo Juntos pelo Avanço da Paz, Desenvolvimento Sustentável e Dignidade Humana para Gerações Presentes e Futuras”. 

No início de cada sessão ordinária, a Assembleia Geral também realiza um debate geral, no qual todos os líderes dos países discursam e apresentam questões de interesse internacional. Por tradição, o Brasil abre anualmente os pronunciamentos dos líderes e representantes dos países. Desde a democratização, todos os presidentes ocuparam a tribuna da Assembleia para apresentar as principais visões sobe a política externa brasileira. No entanto, nem sempre a tribuna é utilizada para tratar da agenda internacional; às vezes, o discurso é dirigido para a opinião pública nacional. Esta estratégia também é utilizada por outros governantes que se voltam para suas plataformas domésticas e não para a agenda global. 

No entanto, a organização das sessões da 79ª. UNGA não se limitam ao pronunciamento dos chefes de Estado, sendo que a maior parte do trabalho da reunião anual é delegada a seis comitês: (1) Desarmamento e Segurança Internacional, (2) Econômico e Financeiro, (3) Social, Humanitário e Cultural, (4) Política Especial e Descolonização, (5) Administrativo e Orçamentário e (6) Legal. Nestes comitês a comunidade diplomática propõem recomendações e ações que serão incorporadas aos distintos fóruns multilaterais.  

Paralelamente às reuniões ordinárias são organizadas as sessões especiais, que este  ano serão as seguintes: Cúpula do Futuro, entre 22 de setembro e 23 de setembro de 2024; reunião plenária de alto nível sobre como lidar com as ameaças existenciais representadas pelo aumento do nível do mar, no dia 25 de setembro de 2024; Reunião plenária de alto nível para comemorar e promover o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, no dia 26 de setembro de 2024; Reunião de alto nível sobre a resistência antimicrobiana, 26 de setembro de 2024. 

A Cúpula do Futuro é uma iniciativa que visa construir um novo marco de cooperação internacional no que tange aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis). Após anos de progresso desigual no cumprimento dos ODS, a conferência pretende revitalizar os compromissos e oferecer novas soluções para os problemas sistêmicos que ainda persistem no cenário global. Durante a Cúpula está sendo negociado o Pacto para o Futuro, que é composto de 58 ações voltadas para garantir a sustentabilidade e desenvolvimento para todas as futuras gerações. Também no âmbito da Cúpula serão assinadas a Declaração sobre as Futuras Gerações e uma declaração sobre as tecnologias digitais no âmbito global. 

Frente às ameaças globais e à eclosão de conflitos, a questão nuclear entra com força nos debates da UNGA deste ano. Desde o TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear), adotado em 1968, a comunidade internacional tem agido para limitar a disseminação de armas nucleares. No entanto, apesar de alguns avanços, ainda existem um amplo arsenal atômico – e com cenário de conflitos novamente dominando a agenda geopolítica –, crescem também os temores de que uma nova onda de corrida armamentista aumente os riscos de instabilidade global. Por isso, uma nova abordagem em prol do desarmamento coloca-se como essencial e relevante para promoção de soluções diplomáticas neste campo. 

O fato de que a proliferação nuclear continua sendo uma questão não resolvida da agenda global, como tantos outros desafios que persistem na agenda global, amplia ainda mais a necessidade de que as Nações Unidas ganhem protagonismo e espaço para a construção de diálogos com seriedade e urgência. Apesar das dificuldades inerentes à construção de consensos na agenda internacional, a ONU permanece o espaço mais democrático e verdadeiramente representativo das diversas perspectivas globais. No entanto, sua legitimidade ainda depende da sua capacidade de transformar discussões e discursos que sejam firmados em compromissos para implementação das ações, não se restringindo apenas em intenções. A 79ª. UNGA é novamente uma oportunidade para que os líderes globais e a sociedade civil se engajem e que possamos ir para além das promessas. Como expressado no título da 79ª UNGA: que não deixemos ninguém para trás.

*Denilde Holzhacker é doutora em Ciência Política, professora de Relações Internacionais e atualmente diretora de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing). 

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