04 Set 2026| Nº. 220

Editorial

O caso Banco Master dominou a semana política brasileira e adquiriu uma dimensão institucional ainda maior. O que começou como uma investigação sobre suspeitas de fraude em uma instituição financeira passou a revelar a extensa rede de relações mantida pelo banqueiro Daniel Vorcaro com alguns dos personagens mais importantes da vida pública brasileira

O novo capítulo começou com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de tornar público um relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Vorcaro. Entre elas estão mensagens enviadas a um contato identificado como o ministro Alexandre de Moraes. Dois dias antes de ser preso, Vorcaro perguntou se deveria deixar o país e buscou informações sobre a investigação que atingia o Banco Master. O relatório também identificou, nos metadados de uma minuta do contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, uma edição atribuída a um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”

As revelações são graves, mas ainda não permitem conclusões definitivas sobre eventual ilegalidade. Parte das respostas às mensagens de Vorcaro não foi recuperada pela Polícia Federal, e os novos elementos ainda terão de ser investigados e avaliados pelas instituições competentes

O caso desencadeou, entretanto, uma crise dentro das próprias instituições responsáveis por essa avaliação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a legalidade da iniciativa de Mendonça e pediu a anulação dessa parte da investigação. Mendonça respondeu que caberá ao plenário do Supremo analisar os fatos. O presidente da Corte, Edson Fachin, também sinalizou que o tribunal terá de enfrentar institucionalmente a questão. No Senado, parlamentares bolsonaristas aumentaram a pressão pelo impeachment de Moraes, enquanto o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, reagiu lembrando as relações de Vorcaro com integrantes do próprio campo bolsonarista.

Na noite de quinta, Moraes reagiu incluindo Mendonça no contestado inquérito das fake news. Ele acusou seu desafeto de ter atuado de forma seletiva contra inimigos políticos e pediu que o presidente do Supremo atue contra Mendonça. Edson Fachin, por sua vez, pediu que todos os envolvidos se manifestem por escrito dentro de cinco dias.

Esse é outro aspecto que torna o caso particularmente complexo em plena campanha eleitoral. Novas informações reveladas nesta semana mostram que os vínculos de Vorcaro atravessam diferentes setores do sistema político. A revista Piauí revelou um novo repasse de US$ 1,6 milhão para o fundo responsável pelo financiamento de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro que já provocou desgaste na candidatura de Flávio Bolsonaro. Novas reportagens também revelaram relações de Vorcaro com outras figuras políticas, entre elas o deputado Nikolas Ferreira, um importante líder da oposição.

Há uma crise de atribuição de responsabilidades. Trata-se de revelações que atingem simultaneamente o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República, autoridades públicas e personagens importantes da esquerda e da direita brasileira. Vorcaro aparece cada vez mais como o centro de uma extensa rede de acesso aos diferentes espaços de poder.

A dois meses da eleição, ainda é impossível saber quem perderá ou ganhará eleitoralmente com essa crise. Ela pode aumentar o desgaste de Flávio Bolsonaro, alimentar os ataques contra Alexandre de Moraes (apresentado pela direita como um aliado de Lula) e contra o próprio Supremo, ou simplesmente aprofundar uma percepção mais difusa de promiscuidade entre poder econômico, política e instituições públicas. Tudo dependerá das próximas revelações, da resposta das instituições e da capacidade de cada campo político de construir sua própria narrativa sobre os acontecimentos.

A história está se movendo rápido demais. No caso Vorcaro, ainda não sabemos contra quem a indignação pública será dirigida nem se ela se intensificará durante as eleições. O que já existe é uma grave crise de confiança nas instituições, que projeta uma sombra sobre o Judiciário brasileiro em plena campanha eleitoral.

Nesse ambiente, o comportamento dos candidatos diante da crise pode tornar-se tão importante quanto as próprias revelações. Para a pequena faixa de eleitores pendulares, todas essas complexidades podem acabar condensadas numa pergunta muito mais simples: quem está disposto a investigar tudo? É exatamente nesse ponto que a crise institucional do Judiciário encontra a eleição.

Nas próximas semanas haverá uma disputa diária pela inclinação dessa pequena faixa móvel do eleitorado. Novas mensagens, depoimentos, decisões judiciais, vazamentos ou investigações poderão produzir efeitos que pesquisas realizadas poucos dias antes talvez não consigam antecipar. Tanto Lula quanto Flávio têm o desafio de mostrar que a crise não lhes pertence, que sabem responder politicamente a ela e, ao mesmo tempo, preservar suas bases eleitorais consolidadas.

Mas uma nova pergunta também começa a acompanhar a campanha: a crise pode se transformar em voto antipolarização? Existem eleitores cansados dos dois polos. Para eles, cada nova denúncia envolvendo personagens associados a ambos os campos pode funcionar não como estímulo para atravessar a polarização de um lado para o outro, mas para sair dela.

A recente ascensão de Augusto Cury nas pesquisas eleitorais cria uma oportunidade para que ele tente associar a fadiga do eleitor e a crise de confiança institucional aos dois polos principais da disputa, Lula e Flávio,  e, assim, criar as condições para uma alternativa eleitoral consistente, ainda que essa seja uma estratégia muito difícil de implementar. Um eventual crescimento de Cury, mesmo que insuficiente para levá-lo ao segundo turno, poderá transformá-lo em personagem relevante para a definição dessa segunda rodada e para a própria reorganização da política brasileira depois das eleições.

Destaques

• Pesquisa presidencial. Lula tem 38% e Flávio tem 30% na pesquisa por resposta estimulada, publicada pela RealTime Big Data em 1º de setembro. Todos os demais candidatos aparecem abaixo de 11%. Na espontânea, Lula tem 33% e Flávio 25%. Na simulação de 2º turno, ambos aparecem empatados, com 44%. Lula vence todos os demais candidatos nas simulações de 2º turno.

• Surpresa. A novidade das pesquisas foi o salto dado pelo candidato Augusto Cury, do partido Avante, que aparece pela primeira vez com 11%, à frente de todos os demais, com exceção de Lula e Flávio. Cury é um médico cristão e milionário, autor de livros de autoajuda, que se apresenta como uma terceira via contra a polarização. Sua ascensão levanta suspeita de uso de bots em redes sociais e de envolvimento de influenciadores, o que é proibido pela lei eleitoral. O mais provável no segundo turno é que Flávio herdasse esses votos; não Lula.

• Observadores internacionais. O Centro Carter anunciou que enviará ao Brasil uma missão de observadores para acompanhar as eleições presidenciais de outubro. A organização tinha dito inicialmente que não enviaria observadores, por razões orçamentárias. Mas voltou atrás. A presença de observadores internacionais é vista como um elemento chave para atestar internacionalmente a confiabilidade das urnas, a isonomia da disputa, as liberdades civis e o respeito ao resultado da votação, seja quem for o vencedor. 

• Regulação digital. Esta semana, a Justiça Eleitoral impôs restrições à candidatura de Renan do Santos – um expoente da juventude de ultradireita – por ele ter utilizado contas em redes sociais para promover a própria campanha à Presidência, sem que a existência dessas contas tivesse sido notificada aos órgãos competentes no momento do registro oficial de sua candidatura. O Brasil proíbe que as plataformas digitais promovam conteúdo de perfis de candidatos. Por isso, eles são obrigados a informar quais são suas contas de campanha, de maneira que as plataformas possam manter o alcance dessas contas restrito apenas a seus seguidores. Renan acusou a Justiça de persegui-lo, e levantou um debate sobre isonomia, pois outros candidatos que estavam na mesma situação não foram punidos.

• Revés. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, traiu a promessa que havia feito a Lula, de colocar em votação antes do 1º turno das eleições presidenciais a proposta de emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil (seis dias trabalhados, por um dia de folga). Essa era uma das principais bandeiras de campanha de Lula, que tratava a medida como um “salto civilizacional” para o país. Membros do governo acreditam que a medida ainda pode vir a ser votada, mas, nos bastidores, há quem negue.

• Estados Unidos. André Esteves, dono do BTG/Pactual, e Joesley Batista, dono do maior conglomerado de empresas de proteína animal, estiveram com Donald Trump em datas diferentes, para tratar das relações entre Brasil e Estados Unidos. Ambos vem atuando como intermediários da maior crise política, diplomática e econômica em 200 anos de relações entre os dois países. Lula recebeu esta semana, em sua residência oficial, Esteves e um grupo formado pelos maiores banqueiros e empresários brasileiros. No encontro, ele assumiu compromissos com maior rigor orçamentário num eventual novo mandato.

Notícias da Aliança e das organizações parceiras

Interferência externa. O Instituto Vladimir Herzog entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um alerta sobre a interferência indevida dos Estados Unidos nas eleições presidenciais brasileiras. “Já existe ingerência externa por parte dos Estados Unidos e há indício muito forte de que, sim, a tendência seguirá nesta crescente com relação às eleições brasileiras para a Presidência e o possível não reconhecimento do resultado ao pleito”, disse a organização em nota. Leia mais.

Fake News. O Pacto pela Democracia criou um chatbot, disponível gratuitamente no WhatsApp, para sanar dúvidas sobre as Eleições 2026. O serviço funciona com informações provenientes dos guias da Redes Cordiais. O canal, chamado “Confia nas Eleições” busca ampliar a circulação de informações verdadeiras e confiáveis para confrontar as fake news no período eleitoral. Saiba mais.

Notícias as eleições. A Aliança Brasil Office e o The Brazilian Report publicam semanalmente um boletim informativo contendo as principais notícias, pesquisas e análises sobre o panorama eleitoral brasileiro. Além disso, a parceria entre ambas organizações também inclui a publicação quinzenal de um videocast no qual James N. Gree, presidente do Conselho Diretivo do WBO, e o jornalista Gustavo Ribeiro analisam o cenário das eleições. Assine o boletim e assista o videocast.

Terras raras. Dois membros do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues e Sergio Leitão, publicaram esta semana no jornal Valor Econômico um artigo de opinião a respeito do marco legal para a exploração de minerais críticos no Brasil. O país “possui reservas importantes desses minerais e, por isso, passou a ser visto como um potencial protagonista da nova economia de baixo carbono. O risco, entretanto, é acreditar que a simples existência dessas reservas seja suficiente para garantir ao país uma posição de liderança”, diz o texto. Leia mais.

Visite a página do Observatório e inscreva-se para receber, gratuitamente, todas as terças-feiras, em inglês, as principais notícias sobre as eleições de outubro no Brasil

Artigo

O petróleo na Foz do Amazonas: emergências do presente, soberania e justiça social

Por Mahatma Ramos dos Santos* e Ticiana de Oliveira Alvares**

A descoberta de hidrocarbonetos na bacia sedimentar da Foz do Amazonas (FZA), anunciada pela Petrobras, recolocou no centro do debate o papel do setor de óleo e gás (O&G) para o desenvolvimento nacional. Em um cenário de policrises e disputas centradas na questão energética, tal descoberta ganha relevância estratégica para a soberania e segurança nacional.

A sobreposição de duas geopolíticas, dos combustíveis fósseis e dos insumos estratégicos à economia de baixo carbono, intensifica a corrida armamentista, tecnológica, industrial e comercial, ampliando as incertezas sobre a velocidade e ritmo da transição energética no mundo. Tal cenário reforça a percepção de que os combustíveis fósseis seguirão como insumos estratégicos para a oferta mundial de energia nas próximas décadas. 

O Brasil possui importantes vantagens para se colocar no novo mapa energético e industrial emergente. É autossuficiente em petróleo, possui uma matriz energética bastante renovável, uma matriz de emissões de gases de efeito estufa majoritariamente vinculada às mudanças do uso da terra e ao desmatamento ilegal e tem em seu território a presença de insumos estratégicos para alavancar uma nova indústria de baixo carbono. Isso nos coloca o desafio de posicionar o país de forma soberana e competitiva na construção de um novo paradigma energético doméstico e internacional, no qual o petróleo e sua cadeia produtiva operem como veículos para uma transição energética justa, soberana e popular.  

O petróleo e o gás natural representam cerca de 44% da oferta interna de energia do país. Apesar dos recentes recordes produtivos, há projeção de declínio na produção nacional de O&G na próxima década, o que nos desafia a planejar, regular e ampliar as atividades exploratórias no presente de forma a garantir a reposição de reservas no futuro.

Para viabilizar a exploração e produção na FZA é necessário reconhecer suas singularidades socioambientais e atender às exigências para licenciamento, no que diz respeito à avaliação da bacia sedimentar e ao plano de mitigação de riscos. Nesse processo deve-se garantir a autonomia do Ibama e participação e escuta social, tal como prevê a Convenção n°169 da OIT.

Se o tamanho das reservas e a viabilidade comercial para exploração e produção forem confirmadas, abre-se uma nova disputa sobre os destinos e a apropriação dessas riquezas, seu papel para o desenvolvimento nacional e para as futuras gerações. É nessa perspectiva que o Ineep e a FUP apresentaram à sociedade a Plataforma de políticas públicas do setor de óleo e gás 2027-2031: soberania energética e transição justa no Brasil, em que colocamos a necessidade de um planejamento energético de longo prazo com maior participação social e coordenação estatal sobre o ritmo da exploração e produção de petróleo e a destinação da renda petrolífera. Nesse sentido, a descoberta deve ser vista como uma oportunidade para ampliar a segurança energética nacional e enfrentar o processo de desnacionalização das reservas no país. 

Além disso, deverá impulsionar o desenvolvimento regional e sustentável, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, enfrentar a pobreza energética, além de promover projetos de descarbonização, adaptação e desenvolvimento de novas rotas tecnológicas de baixo carbono.

No caso das bacias da Margem Equatorial, incluindo a Foz do Amazonas, se confirmado o elevado potencial exploratório, uma medida essencial é o seu enquadramento como “área estratégica” pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que permitiria sua exploração pelo regime de Partilha de Produção e, portanto, com maior coordenação estatal e apropriação da renda petroleira pela sociedade brasileira. Outra medida importante é o restabelecimento do seu desenho institucional original da partilha, como previsto na Lei n° 12.351/2010. Propomos, ainda, o fim do modelo de Oferta Permanente de blocos exploratórios da ANP, com objetivo de planejar o ritmo das atividades de acordo com o interesse nacional, restringir a mercantilização do potencial exploratório brasileiro e reverter o processo de desnacionalização das reservas nacionais.

Para melhor distribuição da riqueza gerada, sugerimos a instituição de um Comitê de Gestão Estratégica da Renda Petroleira para ampliar a transparência e eficiência do atual sistema de fundos, a reorientação das receitas não vinculadas do Fundo Social do Pré-sal a metas de transição justa e a criação de um Fundo Soberano de Transição Energética Justa, abastecido a partir de lucros extraordinários das empresas de E&P operantes no Brasil.  O desafio, portanto, é vincular a riqueza do setor de O&G a instrumentos públicos de promoção da soberania nacional, segurança energética, pesquisa e inovação, preservação ambiental, justiça social, transição justa e controle da Amazônia brasileira, aspectos nucleares para edificar um novo paradigma de desenvolvimento nacional. Enfrentar esse debate é tarefa estratégica e uma oportunidade para construção participativa e democrática do Brasil do futuro. A margem equatorial brasileira não pode se restringir a uma nova fronteira de produção e escoamento de petróleo.

*Diretor técnico do Ineep e membro do CDESS. É Doutor e Mestre em Sociologia pela UFRJ.

**Diretora técnica do Ineep, é Doutora e Mestre em Economia Política Internacional pela UFRJ.

Os artigos externos expressam a opinião de seus autores e não necessariamente refletem posições da ABO ou dos editores do boletim