ArtigoBrasil sob pressão: o risco de nova retaliação americana nunca foi tão alto Por Filipe Mendonça* No final de março, na 14ª Conferência Ministerial da OMC, em Yaoundé (Camarões), o Brasil foi a voz mais contundente de resistência à proposta americana de tornar permanente a moratória sobre o comércio eletrônico, que proibia tarifas sobre streaming, software e downloads desde 1998. Lula manteve a posição mesmo sob pressão, e a moratória expirou pela primeira vez em 28 anos. O USTR Jamieson Greer, principal negociador americano, avisou naquela oportunidade que haveria "consequências naturais". Cerca de três semanas depois, durante uma turnê europeia que combinou agenda comercial e ofensiva discursiva, Lula manteve um tom assertivo em relação à Casa Branca. Em entrevista à revista alemã Der Spiegel, publicada em 16 de abril, declarou que Trump "não foi eleito imperador do mundo". Em Barcelona, no dia 18, qualificou os ataques americanos ao Irã como "loucura". Dois dias depois, na abertura do estande brasileiro na Hannover Messe, defendeu o multilateralismo, criticou a "introdução do unilateralismo" como motor das relações entre potências e países menores e afirmou que "o mundo não pode ser dirigido por mentiras". Os discursos foram recebidos com entusiasmo na Europa e com aprovação popular no Brasil. Em Washington, soaram como provocações e, em se tratando de Donald Trump, provocações têm consequências. Menos de três semanas depois, o encontro entre Lula e Trump em 7 de maio resultou na criação de um grupo de trabalho bilateral com prazo de trinta dias para apresentar uma proposta sobre a investigação da Seção 301 e o pacote tarifário norte-americano contra o Brasil. Não houve declaração conjunta, alívio das tarifas remanescentes ou memorando sobre minerais críticos. O Peterson Institute for International Economics (PIIE) chamou a reunião de “meh” , mas esta leitura subestima o que está em jogo, principalmente para o Brasil. Por trás do anticlímax diplomático, o canal aberto pelos dois presidentes consolida um padrão que vem caracterizando a política comercial trumpista, padrão que se intensificou após a derrota na Suprema Corte de fevereiro: a substituição da imposição unilateral generalizada pela negociação bilateral assimétrica, mediada por instrumentos jurídicos como a Seção 301. Um breve histórico da Seção 301 e o prazo que se aproxima Em abril de 2025, a administração Trump implementou o chamado "Liberation Day", consolidando o unilateralismo agressivo trumpista no comércio internacional. Trump escolheu a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) como o caminho principal para a sua política comercial, um caminho atípico que deu ao Executivo poder de retaliação ampla, porém sob uma enorme incerteza jurídica. No caso brasileiro, a imposição de tarifas significativamente superiores à média global há um ano sinalizava uma convergência deliberada entre política comercial e retaliação política, distanciando-se dos parâmetros técnicos de salvaguardas tradicionais. Naquela ocasião, o Brasil tornou-se alvo de uma estratégia de pressão multidimensional, na qual o acesso ao mercado estadunidense foi instrumentalizado como ferramenta de punição por desalinhamentos em fóruns multilaterais ou divergências em agendas de política externa. A estratégia de Trump funcionou por um tempo, mas a judicialização finalmente veio e, em 20 de fevereiro, a política comercial trumpista sofreu seu mais contundente revés até aqui. A jurisprudência estabelecida pela Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Learning Resources, Inc. vs. Trump consolidou uma restrição significativa à autoridade do Poder Executivo na condução da política comercial via IEEPA para a imposição discricionária de tarifas aduaneiras sob o pretexto de emergência nacional. Em resumo, a decisão do tribunal, por maioria, tornou ilegal a política comercial adotada pelos Estados Unidos até então. Com a IEEPA morrendo na praia, o unilateralismo agressivo do trumpismo 2.0 mobilizou outros três instrumentos para seguir com sua política comercial: Seção 122 da Trade Act de 1974 — autoriza tarifas temporárias de até 15% para corrigir desequilíbrios no balanço de pagamentos Seção 232 da Trade Expansion Act de 1962 — permite tarifas com base em alegações de segurança nacional; Seção 301 da Trade Act de 1974 — o principal mecanismo de retaliação contra práticas comerciais consideradas desleais.
Diferentemente da IEEPA, esses três instrumentos contêm autorização legal explícita do Congresso para imposição de tarifas, o que lhes confere blindagem jurídica mais robusta e durabilidade política maior. Aqui, novamente, o Brasil aparece com destaque. Já em julho de 2025, o USTR (Representante de Comércio dos EUA) abriu uma investigação formal contra o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo mecanismo usado contra a China em 2018 e que gerou tarifas bilionárias. A investigação cobre seis frentes: Pix, tarifas preferenciais, etanol, desmatamento, propriedade intelectual e interferência político-judicial. As audiências públicas já aconteceram. A determinação final está prevista para meados deste ano, provavelmente entre julho e setembro. Mas ao contrário da IEEPA, a Seção 301 opera dentro das competências estatutárias do Executivo, o que lhe confere uma blindagem jurídica muito maior, além de possuir fluxo e cronograma próprios. O grupo de trabalho criado em 7 de maio não tem poder formal para suspender a investigação, embora possa influenciar politicamente as recomendações finais do USTR. Na prática, se o USTR concluir que o Brasil pratica comércio desleal, o Brasil será alvo de retaliações. Preparar, não apenas reagir
Historicamente, o repertório brasileiro de respostas a pressões unilaterais americanas sempre envolveu de alguma forma o multilateralismo comercial, com resultados variados. Com a paralisia da OMC e as tensões em Yaoundé, a atual resposta brasileira privilegia quase que exclusivamente as negociações diretas com o USTR, o que sinaliza, ainda que sem admitir, que a via multilateral se tornou inútil. Mas ao aceitar o grupo de trabalho de trinta dias, o governo Lula opera, na prática, dentro do quadro institucional da 301, e não fora dele.
Para o Brasil, na visão mais otimista (e menos provável), a proposta do grupo de trabalho levará à suspensão das tarifas adicionais e ao arquivamento parcial da 301, com concessões pontuais em algumas questões, como o etanol e mecanismos antidumping. Já no cenário mais pessimista (e mais provável), o grupo de trabalho não avança e o relatório de julho serve de base para novas tarifas, agora juridicamente blindadas contra contestação pela Suprema Corte. O calendário eleitoral brasileiro torna a equação mais complexa. O discurso de soberania de Lula como em Hannover é eficaz domesticamente, mas irrita Washington e pode acelerar retaliações. Trump, por sua vez, tem interesse direto na disputa e um tarifaço antes das eleições será lido em Brasília como pressão política disfarçada de disputa comercial. É preciso reconhecer a janela crítica que se abre nos próximos meses. Mesmo após o encontro de 7 de maio, o risco de retaliação é alto, tem data e cresce a cada novo capítulo da disputa. O campo democrático brasileiro precisa estar preparado para responder com firmeza, sem subestimar os custos de um novo tarifaço, mesmo que segmentado, em pleno calendário eleitoral.
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