10 Mai 2024 | Nº. 116

Editorial

O Rio Grande do Sul ainda enfrenta os resultados devastadores das graves enchentes do início deste mês, com o número de mortos agora em 149. Chuvas fortes, com rios e barragens transbordando inundaram diversas regiões, deslocando milhares de moradores e causando danos generalizados à infraestrutura e à agricultura. Na verdade, o Departamento de Agricultura dos EUA estimou que até um milhão de toneladas de soja podem ter sido perdidas na tempestade. A colheita de trigo deste ano, que deveria começar este mês, já estava prevista para ser inferior à de 2023. Ela será, sem dúvida, também gravemente afetada pelas cheias. Esses efeitos não serão sentidos apenas localmente em termos de emprego e atividade econômica, mas também em termos da balança comercial do Brasil.

Centenas de toneladas de doações chegaram à região vindas de todo o país, num raro gesto de unidade nacional. Embora as águas das cheias tenham diminuído ligeiramente em algumas áreas, novas preocupações estão a surgir. As previsões meteorológicas são de mais chuvas no estado, o que pode piorar a situação em áreas que já lutam para se recuperar. Além disso, a propagação da desinformação nas redes sociais dificulta os esforços de resgate, criando confusão e desconfiança. Para supervisionar especificamente o que certamente será um longo e árduo processo de recuperação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou na terça-feira um novo cargo de gabinete, para o qual foi nomeado Paulo Pimenta, membro do Partido dos Trabalhadores que atuou como ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência desde o início do governo Lula. Pimenta tem sido frequentemente criticado pelo que os críticos consideram mensagens ineficazes em nome do Governo Federal. Deslizá-lo para esta nova função não apenas abre caminho para uma nova perspectiva, mas também prepara Pimenta para uma futura candidatura a governador em sua terra natal, o Rio Grande do Sul. Esta última possibilidade levou alguns, especialmente no Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB), ao qual o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, está filiado, a reagirem, dizendo que Lula tenta tirar proveito político do desastre. Contudo, a medida poderia ser caracterizada de forma igualmente plausível como um sinal do foco e da determinação de Lula na reconstrução do Estado.

Em outro grande movimento desta semana, na noite de terça-feira foi noticiado que Lula havia demitido Jean Paul Prates de seu cargo de chefe da Petrobras, nomeando Magda Chambriard como a nova chefe da petrolífera estatal brasileira. Chambriard, figura ilustre do setor energético brasileiro, traz consigo uma vasta experiência e conhecimento adquiridos em sua gestão como diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Isto reflete uma mudança significativa na liderança dentro da Petrobras, uma das maiores empresas de energia do mundo. Durante meses, houve relatos de que Lula estava insatisfeito com Prates, que na opinião de Lula estava mais preocupado com os acionistas do que em aproveitar a Petrobras como motor do desenvolvimento nacional. Em contraste, espera-se que Chambriard defenda a expansão das capacidades de refino no Brasil, novas explorações de petróleo e novos gastos na estagnada indústria de construção naval nacional. Essa visão da empresa está mais alinhada com a visão desenvolvimentista de Lula, mas os críticos apontaram que essa abordagem no passado levou à corrupção e ao desperdício de milhões em recursos. Lula aposta que desta vez será diferente.

Destaques

• Ajuda internacional. A tragédia no Rio Grande do Sul levou grandes instituições financeiras internacionais a destinarem recursos bilionários para as vítimas. O Banco dos Brics, presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, liberou R$ 5,7 bilhões (US$ 1,1 bilhão). O CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, ofereceu R$ 3,8 bilhões (US$ 746 milhões), enquanto o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) vai liberar R$ 5,5 bilhões (US$ 1 bilhão) e o Banco Mundial prometeu o envio de R$ 625 milhões (US$ 125 milhões). O Vaticano doará R$ 550 mil (US$ 107 mil). O Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) ajudará na oferta de abrigos temporários e na confecção e emissão de documentos extraviados. Argentina e Uruguai, países que fazem fronteira com o Rio Grande do Sul, enviaram barcos, helicópteros e equipes de resgate.

   

• Golpistas foragidos. Pelo menos 51 pessoas acusadas de participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 estão com mandados de prisão em aberto (não cumpridos) ou simplesmente fugiram do país. Dez desses foragidos chegaram a quebrar as tornozeleiras eletrônicas que haviam sido colocadas por ordem judicial e deixaram o Brasil, tendo como destino a Argentina e o Uruguai. Sete desses foragidos têm condenações a mais de dez anos de prisão. As polícias civis dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina disseram não ter recebido nenhum pedido de busca contra essas pessoas. Um deles afirma ter pedido asilo político na Argentina, informação que não foi confirmada nem negada pelo governo de Javier Milei.

• Golpistas soltos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes vem ordenando paulatinamente, ao longo dos últimos meses, que sejam soltos todos os membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal que eram responsáveis pela segurança da Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes. Permanecem presos, no entanto, oficiais de segundo escalão da polícia, acusados de omissão e participação no golpe frustrado, além de militares do Exército, que são mantidos em celas dentro de quartéis, à espera de julgamento.

   

• Fake news. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quarta-feira (14) em seu gabinete um grupo de parlamentares da oposição, incluindo Eduardo Bolsonaro – filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e uma das mais destacadas e ativas personalidades da extrema direita brasileira – para ouvir as queixas desse setor em relação ao combate que o governo Lula e o Poder Judiciário vêm fazendo à disseminação de fake news no Brasil. Eduardo e outros políticos do setor dizem que o argumento do combate às notícias falsas tem servido de cortina de fumaça para a violação da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. A oposição queria que Lewandowski depusesse na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre o caso, mas a decisão foi substituída por um encontro a porta fechadas, no gabinete do ministro, que refutou a tese de perseguição e disse não ter pedido nenhum bloqueio de conta de bolsonaristas nas redes sociais.

• Ditadura militar. O Ministério Público Federal denunciou nesta semana cinco ex-agentes da ditadura militar (1964-1985) por envolvimento no assassinato de Carlo Marighella, um dos líderes da luta armada contra o governo militar da época, membro da ALN (Ação Libertadora Nacional). Laudo forense mostra que o guerrilheiro foi executado com um tiro no peito a queima-roupa e, em seguida, teve o corpo colocado dentro de um carro, para simular um intento frustrado de reação armada à abordagem e de fuga. A Justiça brasileira não condena criminosos da ditadura por entender que eles estão protegidos por uma Lei de Anistia aprovada em 1979. Os procuradores dizem, no entanto, que crimes contra a humanidade não são passíveis de anistia, o que deve levar à nova provocação do Judiciário.

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Amazônia e EUA. O WBO realizou no Congresso americano, no dia 14 de maio, o evento “Amazônia Brasileira: Cooperação Bilateral em Tempos de Crise” para refletir sobre o papel que os parlamentares dos EUA podem ter na formulação e no cumprimento da legislação americana no que diz respeito às possíveis relações entre empresas privadas daquele país e a indústria de mineração envolvida na exploração de recursos na Amazônia brasileira. O evento contou com a participação de lideranças indígenas e outros membros de organizações parceiras, além de assessores parlamentares envolvidos com a legislação americana no setor. 

Sessão em Genebra. O WBO concluiu as duas jornadas preparatórias para a 88ª Sessão da Cedaw (Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, na sigla em inglês). Um grupo de quase 40 organizações da sociedade civil brasileira participou dos encontros preparatórios organizados pelo WBO nos dias 7 e 14 de maio. Esse processo culminou com uma coleção de aproximadamente 70 relatórios, que estão sendo sistematizados e servirão de insumo para a revisão da situação do Brasil na Cedaw. A data da revisão da situação brasileira é 23 de maio. A sessão completa da Cedaw vai de 13 a 31 de maio, com a revisão da situação de um grupo de sete países, além do Brasil.

Sessão no Quênia. A Plataforma Cipó e o Geledés participaram em Nairóbi, no Quênia, nos dias 9 e 10 de maio, de uma importante discussão internacional sobre justiça climática e a construção de uma governança global mais democrática. Ambas organizações estiveram na Conferência das Nações Unidas para Organizações da Sociedade Civil, que contou com representantes de organizações e movimentos de várias partes do mundo, além de diplomatas e outros membros de governos, envolvidos no debate de temas tão relevantes quando a urgência de aprimorar o financiamento global para impulsionar o desenvolvimento e reformar a arquitetura financeira internacional.

Reconhecimento. Duas organizações da sociedade civil brasileira – o Pacto Pela Democracia e a Politize! – são finalistas da edição de 2024 do “World Justice Challenge”. O concurso premia, desde 2019, iniciativas que promovem e fortalecem o Estado de direito no mundo todo. Este ano, 424 organizações de 109 países se inscreveram. O Pacto pela Democracia é um dos seis finalistas na categoria “processos eleitorais”. O Politize! está em os seis finalistas na categoria “engajamento jovem”. Os vencedores serão anunciados em agosto, em Chicago.

Artigo

Muito além da Alca: as possibilidades de uma maior cooperação econômica e de desenvolvimento entre Brasil e EUA

Por Kellie Meiman Hock*

Como uma pessoa envolvida há muitos anos com o Brasil, eu queria ganhar um dólar por cada vez que ouvi um discurso destacando as semelhanças entre os Estados Unidos e o Brasil: dois países continentais, duas das maiores democracias do mundo com setores agrícolas altamente competitivos – e, mais recentemente – duas nações que passaram a enfrentar ameaças notáveis às suas instituições democráticas.

Tudo isso é verdade. Ao mesmo tempo, para fazer avançar a nossa relação bilateral, devemos ter uma visão que seja clara também a respeito das diferenças filosóficas de abordagem entre nossos países. Vou me concentrar aqui apenas nas políticas comercial e de investimento.

No início da década de 1990, quando entrei para o Serviço de Relações Exteriores dos EUA, o desafio da criação de uma zona de livre comércio na América do Norte era o tema quente. Em janeiro de 1994, atingimos esse objetivo. Grande parte da política econômica e de desenvolvimento dos EUA em relação às Américas passou a ser vista pelo prisma da possibilidade de expansão desse mesmo conceito de zona de livre comércio para todo o hemisfério. A ideia da Alca (Zona de Livre Comércio das Américas) foi lançada na Cúpula das Américas de dezembro de 1994, mas fracassou, e, em lugar disso, os Estados Unidos optaram por seguir buscando celebrar o maior número possível de Acordos de Livre Comércio avulsos na região, sob o conceito de “liberalização competitiva” tal como defendido pelo representante Comercial dos EUA, Bob Zoellick, no governo do então presidente, George W. Bush.

Uma das principais razões pelas quais a ALCA fracassou foi a falta de entusiasmo do Brasil. Naquele momento, o governo brasileiro acreditava que devia priorizar o Mercosul e apostar numa política industrial robusta, marcada por exigências de conteúdo local, bem como na abertura comercial multilateral por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os negociadores do Brasil acreditavam que esse caminho serviria melhor a seus interesses. Eles precisavam de qualquer acordo comercial que servisse ao seu setor agrícola, que é competitivo a nível mundial; e entenderam que os EUA nunca abandonariam os seus subsídios à produção interna, a menos que a Europa também o fizesse. Isso só aconteceria através de conversações baseadas em Genebra.

Além disso, os Estados Unidos queriam Acordos de Livre Comércio de “padrão ouro”, que incluíssem não apenas tarifas e serviços, mas também melhorias na propriedade intelectual, no investimento e em outras proteções, além de normas trabalhistas e ambientais. Este conjunto mais amplo de objetivos não foi atraente para um Brasil que acreditava já ter feito concessões comerciais suficientes na OMC e via a política trabalhista e ambiental como áreas de domínio soberano do seu governo.

Este passeio pela estrada da memória não pretende abrir velhas feridas, mas sim ver que espaço pode existir para discussões hoje. Outrora altamente crítico em relação aos requisitos de conteúdo local, o presidente Joe Biden concebeu uma política industrial – incluindo requisitos de abastecimento que beneficiam os produtores dos EUA e os nossos parceiros do Acordo de Livre Comércio – que poderia ter sido inspirada mais em Brasília do que em Washington. Além disso, o consenso nos Estados Unidos sobre a aposta nesses acordos de comércio livre de “padrão ouro” desgastou-se. As disposições sobre resolução de litígios entre investidores e o Estado estão sob ataque e foram severamente limitadas durante a renegociação do NAFTA conduzida pelo presidente Donald Trump. Entretanto, Washington passou a contentar-se com acordos comerciais mais limitados, os chamados “mini-acordos”, concluindo um com o Brasil em 2020, que passaria a abarcar compromissos alfandegários e regulamentares.

Ironicamente, esta nova realidade experimentada em Washington, derivada de um acordo interno vacilante sobre o papel da política comercial nos EUA no desenvolvimento econômico global, poderia potencialmente aproximar os Estados Unidos e o Brasil agora. Acordos comerciais menores e direcionados podem parecer mais atraentes para Brasília, se formulados da maneira correta. E embora o Brasil proteja ferozmente a sua soberania em todas as instâncias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou tranquilizar as partes interessadas no Brasil e no mundo de que seu país está comprometido com rigorosos padrões trabalhistas e ambientais. Isso ficará evidente quando o Brasil sediar a COP no próximo ano e se reflete na parceria bilateral sobre os Direitos dos Trabalhadores anunciada pelos presidentes Lula e Biden em setembro de 2023.

Existem várias áreas onde podemos desenvolver a cooperação mútua para tirar partido deste momento, especialmente no momento em que celebramos o 200º aniversário das nossas relações diplomáticas. Explorar um Acordo sobre Minerais Críticos para permitir que o Brasil se beneficie do novo foco dos EUA na política industrial é uma delas; o trabalho contínuo para manter a relevância da OMC é outra. Também podemos fazer muito em conjunto para enfrentar os desafios e as oportunidades da mudança tecnológica, incluindo a inteligência artificial.

A liderança do Brasil no G-20 este ano também cria uma plataforma interessante de colaboração, com o Brasil navegando em seu duplo papel como líder do Sul Global e do Ocidente de uma forma única, capaz de promover nossas agendas compartilhadas de desenvolvimento econômico mais equitativo, proteção ambiental, segurança alimentar e modernização das instituições internacionais. A abordagem pragmática que o Brasil tem historicamente adotado em relação aos compromissos internacionais confere-lhe uma flexibilidade que escapa aos Estados Unidos, que prefere manter o foco em alianças rígidas.

Embora existam muitas oportunidades, os desafios permanecem. Os Estados Unidos estão muito ocupados com conflito no Médio Oriente e com a guerra na Europa, além das ameaças à segurança nacional representadas pela China. A quantidade de investimento chinês no Brasil e a forma como o país desempenha o seu papel nos BRICS – grupo recentemente expandidos, a mando da China, agora com a incorporação do Irã – suscita preocupações em Washington. Navegar nesta dinâmica, num momento em que líderes americanos estão obcecados com a ameaça da China, não é pouca coisa. Mas à medida que o mundo se torna cada vez mais multipolar, há muito espaço para colaborar – e talvez o Brasil, com a sua longa história de flexibilidade nos seus compromissos internacionais, possa ajudar a mostrar-nos o caminho.

*Kellie Meiman Hock é uma ex-diplomata dos EUA que serviu em Porto Alegre, São Paulo e Recife. Ela foi também diretora para Brasil e Mercosul do United Trades Representative (USTR). Meiman Hock é conselheira sênior da consultoria global McLarty Associates, onde liderou por mais de duas décadas o trabalho sobre Brasil/Mercosul e comércio internacional.

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