14 Jun 2024 | Nº. 121

Editorial

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está enfrentando mais uma vez pressão para demonstrar que o governo está disposto e é capaz de cortar despesas para ajudar a equilibrar o orçamento, depois de ter trabalhado durante grande parte de 2023 para angariar novas receitas. Haddad anunciou esta semana que seu gabinete irá propor mudanças na forma como o governo calcula a alocação de recursos em saúde e educação para o orçamento do próximo ano. Ele argumenta que é necessária uma mudança para sinalizar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e acrescenta que, dado que a despesa pública nessas áreas está prevista para aumentar a um ritmo mais rápido do que outras despesas do governo, não haverá espaço para despesas não discricionárias por parte de 2030. A fala do ministro provocou uma onda de críticas e de recriminações e ataques não oficiais. Na quinta-feira, 13 de junho, Haddad e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, procuraram acalmar as preocupações do mercado, redobrando o compromisso de cortar gastos, sinalizando que as tensões dentro do PT (Partido dos Trabalhadores) sobre a abordagem econômica do governo provavelmente não diminuirão tão cedo, já que há especulações sobre se Haddad permanecerá no cargo.

Lula também foi pressionado a decidir o destino de seu ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado por manipulação de contratos e desvio de recursos governamentais. Da Suíça, onde Lula participava numa cúpula da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o presidente disse que o membro do seu gabinete deveria ter o direito de se defender. Nos bastidores, membros do PT argumentam que o partido do ministro – um partido de direita chamado União, que entrou no bloco heterogêneo e pouco coeso que dá uma precária sustentação ao atual governo – não vem entregando, no Congresso, os votos que deveria entregar, e Juscelino deveria, por isso, ser removido do cargo para poupar mais embaraços à administração. Há, no entanto, outros membros do governo mais preocupados com o custo político que tal medida poderia provocar.

Outro desenvolvimento político que atraiu considerável atenção e indignação esta semana foi o debate no Congresso sobre uma proposta de lei que equipararia a punição para o aborto com as penas para o homicídio. Embora o aborto já seja um procedimento fortemente restringido no Brasil, a legislação proposta agora aumentaria a severidade das penas para mulheres, prestadores de cuidados de saúde e outros que auxiliam no procedimento. Um aspecto que chamou muita atenção na nova lei é o fato de que a pena proposta para uma mulher estuprada que decida abortar depois de 22 semanas de gestão seja maior que a pena para quem comete o crime de estupro. O debate realçou as profundas divisões sociais e políticas que existem hoje no país, com implicações significativas para o quadro jurídico e os direitos reprodutivos do Brasil. Na quinta-feira, 13 de junho, foi noticiado que o governo Lula havia chegado a um acordo provisório com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para adiar qualquer moção adicional sobre a medida do aborto até depois das eleições municipais de outubro deste ano, adiando assim uma decisão sobre um tema extremament polêmico.

Destaques

• Violência no Rio. As polícias civil e militar do estado do Rio de Janeiro realizaram uma grande operação contra o crime organizado no conjunto de Favelas da Maré, onde vivem 140 mil pessoas. Durante os dois dias de intensos tiroteios, 37 escolas da comunidade foram fechadas, deixando 13.688 estudantes da rede pública de ensino sem aulas. A 16ª grande operação policial na Maré deixou cinco pessoas mortas, incluindo um sargento do Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A morte do militar foi o estopim da operação.

   

• Atentado contra Bolsonaro. A Polícia Federal reiterou esta semana a informação de que Adélio Bispo de Oliveira, o homem que deu uma facada na barriga de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, agiu sozinho. Três inquéritos chegaram à mesma conclusão. Eles foram abertos após pressão política de Bolsonaro que, enquanto esteve na Presidência, fez de tudo para dizer que o ator do atentado tinha conexões com partidos políticos de esquerda e com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A Polícia Federal diz que o advogado que defendeu Adélio veio a ter ligação posterior com o PCC, mas os fatos relacionados a essa ligação só ocorreram dois anos depois do atentado contra Bolsonaro, e não estão vinculados às motivações de Adélio para cometer o crime de 2018, o que contraria a falsa tese repetida diversas vezes por Bolsonaro e seus seguidores.

• Complô na inteligência. Em outra frente de investigação, a Polícia Federal busca os responsáveis pelo que ganhou o apelido de “Abin paralela”, em referência ao uso da Agência Brasileira de Inteligência para produzir informações contra adversários políticos durante o governo Bolsonaro. De acordo com a direção da Polícia Federal, pessoas envolvidas na trama teriam mostrado interesse em celebrar acordos de delação premiada para falar sobreo uso indevido de softwares de rastreamento que tinham sido adquiridos pela Abin para rastrear desafetos de Bolsonaro. A Agência Brasileira de Inteligência tornou-se alvo das investigações da Polícia Federal em março de 2023. A previsão é de que o inquérito seja concluído até julho ou agosto.

• Pressão neoliberal. A ministra do Planejamento de Lula, Simone Tebet, defendeu esta semana a adoção de uma série de medidas econômicas de perfil neoliberal. As propostas feitas por ela repercutiram mal entre membros e apoiadores do governo, realçando as contradições de um governo de esquerda que só existe porque recebeu apoio eleitoral de uma base ampla e heterogênea que inclui nomes do centro e da direita como Tebet. De acordo com ela, existem estudos para cortar gastos públicos com o seguro-desemprego e o chamado BCP (Benefício de Prestação Continuada), que inclui programas com perfil de assistência social, como o pagamento de salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência. Tebet disse se opor, no entanto, a mudanças nas regras de aposentadoria, pois teme o efeito negativo que a medida teria ao empurrar aposentados para outros programas sociais custosos para o governo.

• Greve nas universidades. Professores de universidades federais do Brasil completaram dois meses de greve esta semana e mantinham até esta quinta-feira, dia 13 de junho, a paralisação em pelo menos 55 universidades do setor, apesar de o governo ter anunciado a destinação de R$ 5,5 bilhões (US$ 1 bilhão) para instituições de ensino e hospitais federais, como parte do chamado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Universidades. O fim das paralisações ainda depende, no entanto, de deliberações feitas por assembleias locais e pelos sindicatos da categoria. O presidente Lula manifestou contrariedade com a longa duração do movimento, dizendo que toda greve “tem um tempo para começar e um tempo para terminar” e não pode chegar a uma situação de “tudo ou nada”.   

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Perseguição dirigida. Parlamentares de extrema direita ligados a Bolsonaro fizeram esta semana um requerimento para que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados chame para depor em audiência pública os membros do NetLab – laboratório da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que, desde 2013, dedica-se a pesquisar a desinformação digital no Brasil. Os deputados questionam o repasse de verbas públicas para o NetLab, cujas pesquisas servem, de acordo com eles, de subsídio para que a Justiça mova ações contra militantes de extrema direita engajados na disseminação de fake news. O reitor da universidade, Roberto Medronho, diz que o requerimento é uma forma de “censura à pesquisa”, que “relembra os tempos mais sombrios da história do país”.  

Novas filiadas. O WBO anunciou nos últimos dias quatro novas filiações. Além dos anúncios feitos no boletim da semana passada, sobre a chegada do Observatório do Terceiro Setor e do Instituto Democracia em Xeque, houve ainda a adesão da organização Direito à Memória e à Justiça racial e do Made – Centro de Pesquisa em Macroeconomia e Desigualdades. Com isso, o número de organizações filiadas ao WBO chega a 68.

Medidas cautelares. O WBO acompanhou no dia 6 de junho, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a reunião da Mesa de Trabalho Conjunta sobre a implementação de medidas cautelares ditada pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) ao Brasil após o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, e das ameaças contra 11 membros da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), que atua onde o crime ocorreu, em junho de 2022. Essas medidas cautelares foram uma resposta à demanda levada à CIDH pelo WBO e seis organizações parceiras: Artigo 19 Brasil e América Latina, Aliança Regional pela Livre Expressão e Informação, Instituto Vladimir Herzog, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Repórteres Sem Fronteiras e Torna Voz. 

Enfrentamento ao extremismo. O Instituto Igarapé lançou um relatório chamado “Resistência ao Autoritarismo: Lições Aprendidas da Sociedade Civil Brasileira”, no qual fala da ação da sociedade civil diante das ameaças autoritárias do agora ex-presidente Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Na quarta-feira, dia 12 de julho, a Lasa (Latin American Studies Association) promoveu o debate “Populismo, Extremismo e Influência Transnacional – Perspectivas Comparativas do Brasil e da América Latina”, com a participação de dois pesquisadores associados do WBO, Guilherme Casarões e David Nemer. O papel da sociedade civil na contenção do extremismo político de extrema direita também foi tema de artigo publicado por Casarões na Third World Quarterly. 

Artigo

Mentiras sobre a liberdade de expressão

Por Eugênio Bucci*

As enchentes no estado brasileiro do Rio Grande do Sul, que se estendem entre abril e maio de 2024, deixando um saldo de 163 mortos e mais de 581 mil desabrigados (até o dia 24 de maio de 2024), deu pretexto para uma nova avalanche de fake news. Em pequenos vídeos que circularam massivamente nas redes sociais (ou, mais precisamente, antissociais), uma profusão de mentiras tomou conta de todos os espaços. Algumas afirmavam ser inútil fazer doações para as vítimas, porque o governo federal estaria barrando caminhões que rumavam para o Rio Grande do Sul. Outras sustentavam que exército e os bombeiros negavam ajuda aos desabrigados. Como essas duas, houve – e ainda há – muitas outras fraudes. Em conjunto, elas prejudicaram o socorro às populações atingidas, semearam a confusão, ampliaram o caos, disseminaram o pânico e desacreditaram as autoridades e os voluntários que apoiavam operações de resgate e de ajuda. Todo esse material – alastrado por ativistas da extrema direita antidemocrática – piorou o desastre, que o sociólogo Sérgio Abranches chamou de “tragédia socioclimática”. 

Por que as coisas chegaram a esse ponto nas nossas sociedades? Como a desinformação ganhou tanto impulso e por que ela corrói por dentro a democracia? Muitas explicações têm aparecido e merecem atenção. Neste breve artigo vou procurar expor com duas razões para o que se passa. Em parte, vou me valer de argumentos que apresentei recentemente num artigo para o jornal O Estado de S. Paulo (“A liberdade fake e o Marquês de Sade”, 16 de maio de 2024, p. A5). 

Antes de tudo, é preciso levar em conta que a produção em larga escala dessas falsidades constitui uma atividade superindustrial, que mobiliza recursos caros e complexos, com uma característica essencial: funciona nas sombras. Os centros geradores dos conteúdos fraudulentos se escondem, não trabalham à luz do dia. São usinas invisíveis. Quem aparecem são alguns políticos da extrema-direita antidemocrática e as multidões de adeptos que trabalham de graça para espalhar a desinformação. 

No meio desse espetáculo de horror e desprezo pela pessoa humana, um discurso em particular chamou a atenção. Os defensores das organizações que distribuíam fake news alegavam que os mentirosos apenas exerciam a sua “liberdade de expressão”. Com essa justificativa, produziam mais uma inverdade – e das mais graves.

Em primeiro lugar, é uma inverdade porque as agências clandestinas que fabricam industrialmente o material desinformativo não têm direito à liberdade de expressão. Não é difícil demonstrar por quê. A liberdade de expressão é um direito da pessoa humana, não de pessoas jurídicas ou de organizações criminosas. O Estado, as empresas e os partidos políticos não têm liberdade de expressão, pois não são pessoas humanas. Portanto, como venho afirmando, a liberdade de expressão é um direito humano, de gente de carne e osso, não uma licença econômica ou corporativa. 

Em suma, quando uma big tech impulsiona falsidades que lesam a saúde pública e a integridade física de pessoas reais, não é de liberdade de expressão que estamos falando, mas de abuso do poder econômico. A finalidade desse abuso é manipular as massas com finalidades eleitorais escusas. 

E quanto aos cidadãos – os infelizes que se deixam manipular – que trabalham de graça para espalhar as fraudes informativas? Estes, sim, têm o direito de liberdade de expressão, mas entenderam tudo errado. Concebem a liberdade como se ela fosse não um direito civilizado, mas uma espécie de porteira aberta para dar vazão a impulsos viscerais, animalescos e brutais. Para eles, a liberdade seria o triunfo do bicho sobre o humano. Com esse tipo de ideia na cabeça (na verdade, uma não-ideia), usam da própria liberdade para destruir a liberdade de todos os demais.

Num livro lançado há poucas semanas no Brasil (O mal-estar na cultura revisitado, organizado por Lucia Santaella, publicado pela Estação das Letras e Cores), o psicanalista Ricardo Goldenberg dá uma grande contribuição para entendermos essa mentalidade selvagem. Em seu ensaio, “Do cinismo ao descaramento”, Goldenberg localiza no Marquês de Sade (1740-1814) fantasia de que a “liberdade individual” incluiria um suposto “direito” de “gozar do próximo sem nenhum entrave” (“gozar”, aqui, é sinônimo de abusar). 

Em Sade, acrescento eu, o sujeito “livre” junta o pior vício da aristocracia (dispor do corpo do outro como dispõe da terra) ao pior vício da burguesia (explorar energia do outro para acumular dinheiro e prazer). Trata-se de um sujeito amoral, assassino, torturador, pedófilo, estuprador e ditador. O que ele professa não é a liberdade que embasa a democracia, mas a liberdade fake, a liberdade sádica, que no fundo é a negação de toda liberdade.

Essa enfermidade da mentalidade social, esse enlouquecimento das massas, é parte da tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul – e um dos motivos do desmoronamento institucional que se manifesta em tantas democracias pelo mundo afora.

*jornalista e professor titular (full professor) da ECA-USP

Eugênio Bucci, jornalista e professor titular (full professor) da ECA-USP.

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