28 Nov 2025| Nº. 184

Editorial

O cenário político brasileiro foi abalado por uma sequência tumultuosa de eventos no início desta semana, quando a polícia foi alertada de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, havia adulterado sua tornozeleira eletrônica. Os policiais chegaram à sua residência em Brasília e encontraram o dispositivo parcialmente derretido – dano que Bolsonaro posteriormente admitiu ter sido causado por um ferro de solda que ele havia usado enquanto estava em prisão domiciliar. O episódio ocorreu poucos dias antes de ele começar a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por orquestrar um complô para anular as eleições de 2022.

No exterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a coletiva de imprensa de encerramento da cúpula do G20 em Joanesburgo para ressaltar a renovada estatura diplomática do Brasil e a vitalidade do multilateralismo. Lula relacionou o ímpeto do G20 ao resultado da COP30 em Belém, argumentando que ambos os encontros demonstraram a prontidão global para enfrentar a desigualdade, a insegurança alimentar, a transição energética e os desafios de governança impostos pela inteligência artificial. Ele confirmou que o tão aguardado acordo comercial UE-Mercosul será assinado em 20 de dezembro e expressou preocupação com a crescente presença militar dos EUA no Caribe, dizendo que o Brasil levantaria a questão diretamente com o presidente Trump. Citando a bem-sucedida organização de três grandes fóruns globais — G20, BRICS e COP — Lula retratou o Brasil como bem posicionado para moldar a próxima fase da diplomacia climática e da política de desenvolvimento, em um forte contraponto à situação política de Bolsonaro.

Novas pesquisas sugerem que a mensagem de Lula está repercutindo entre os eleitores. A mais recente pesquisa CNT/MDA, realizada entre 19 e 23 de novembro, mostra o presidente ampliando sua vantagem nos confrontos do primeiro turno e derrotando todos os oponentes testados em hipotéticos segundos turnos. O apoio a Lula tem crescido constantemente desde setembro, enquanto o de Bolsonaro – preso e inelegível – enfraqueceu em meio a turbulências legais e à queda de popularidade. A pesquisa também registra um aumento nas avaliações positivas do governo federal. Faltando aproximadamente um ano para a campanha de 2026 se intensificar, os números reafirmam a forte posição de Lula em um cenário disperso e polarizado — complicando ainda mais o panorama político para uma direita agora mergulhada em maior incerteza pela prisão de Bolsonaro.

Destaques

• Devastação. O Congresso Nacional alterou 52 itens da lei que trata dos processos de licenciamento ambiental no Brasil. Esses 52 itens tinham sido vetados da redação original da lei pelo presidente Lula, mas os parlamentares voltaram a introduzi-los. A derrubada dos vetos presidenciais dá maior liberdade para o agronegócio e reduz os mecanismos de consulta aos povos originários. As alterações no chamado PL (Projeto de Lei) da Devastação são resultado de um mau momento nas relações entre o governo e o Congresso.
  

• Relação estremecida. O presidente Lula enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados e no Senado. Os presidentes de ambas as casas assumiram esta semana posicionamentos hostis aos interesses do governo em diversas pautas importantes. Parte do atrito se deve à escolha de Jorge Messias, homem de confiança de Lula, para ocupar uma das vagas abertas no Supremo Tribunal Federal. David Alcolumbre, presidente do Senado, queria que o indicado fosse o senador Rodrigo Pacheco. O movimento hostil do Congresso tende a fortalecer o Centrão, grupo fisiológico que costuma negociar apoio parlamentar em troca de acesso a verbas do orçamento e favores em indicações políticas.
  

• Punição militar. O Superior Tribunal Militar julgará a perda de patente dos oficiais que estão presos por envolvidos na trama golpista. A votação, que deve ocorrer no meio de 2026, envolverá os casos dos generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante da Marinha Almir Garnier. Se a corte considerar que os militares cometeram atos indignos para oficiais, eles perderão suas patentes e serão expulsos das Forças Armadas. O julgamento será feito por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares.   

• Alzheimer. O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão por envolvimento no golpe frustrado, disse à Justiça sofrer de Alzheimer desde 2018. A alegação foi feita durante exame de corpo de delito, antes de ele ser recolhido à prisão, numa unidade militar. Com a alegação, o militar busca obter benefícios no cumprimento da pena, assim como o próprio Bolsonaro faz quando elenca problemas de saúde decorrentes de um atentado a faca sofrido em 2018.

• Nova violação. Uma emissora de televisão filmou o deputado de extrema direita Nikolas Ferreira usando um aparelho celular dentro da casa de Bolsonaro, quando o ex-presidente estava em prisão domiciliar, antes de ser levado para a Polícia Federal. A atitude de Nikolas viola as normas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que impedia a entrada de telefones de visitantes na casa do ex-presidente. A deputada Erika Hilton protocolou notícia-crime pedindo a apreensão do celular de Nikolas, que pode enfrentar problemas com a Justiça por esse episódio.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Reconhecimento. A ativista brasileira Ana Paula Gomes de Oliveira, fundadora do coletivo Mães de Manguinhos, recebeu esta semana, em Genebra, na Suíça, o Prêmio Martin Ennals, conhecido como um equivalente ao Prêmio Nobel, na área dos direitos humanos. A brasileira apelou à comunidade internacional por ajuda às mães que perdem seus filhos, vítimas de violência.

Democracia. O Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, publicou esta semana uma nota sobre a conclusão do julgamento da trama golpista no Brasil. O texto diz que “com essa histórica decisão, o Brasil consolida-se como ponto fora da curva no cenário internacional e um exemplo de como as democracias resistem. Demonstra, na prática, que instituições e sociedade civil devem operar de forma assertiva contra processos de autocratização”. Leia a nota.  

Campanha. Quase três mil pessoas e organizações da sociedade civil participam de um abaixo-assinado pela revogação do Decreto 12.600/2025, que inclui trechos estratégicos dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os peticionários consideram que o documento equivale a uma privatização dos rios da Amazônia. Faça parte da campanha.

Nova newsletter. O WBO e o Instituto Lavoro lançaram esta semana uma nova newsletter mensal e gratuita, em português, para internacionalizar o debate a respeito dos direitos trabalhistas e sociais. A publicação é parte de um trabalho conjunto que, ao longo de 12 meses, pretende ampliar o alcance internacional de questões como a crescente informalidade e a precariedade do mercado laboral, o trabalho em plataformas digitais, a duração das jornadas, a igualdade salarial, a organização sindical e o respeito aos parâmetros de direitos humanos no mundo do trabalho. Assine a newsletter para receber gratuitamente, por email.

Artigo

O significado histórico da condenação de Bolsonaro

Por Paulo Abrão*

O Supremo Tribunal Federal brasileiro proferiu no dia 25 de novembro a condenação definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi considerado culpado pela participação na tentativa frustrada de golpe de Estado que pretendia impedir que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, vencesse as eleições de 2022, tomasse posse e exercesse seu terceiro mandato legítimo. Além de Bolsonaro, foram condenados no mesmo processo ex-ministros de seu gabinete e comandantes militares de alta patente envolvidos na mesma trama golpista.

A condenação levou em conta uma estratégia que incluía a contestação infundada das urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras e de todo o sistema eleitoral; a confabulação de um plano para matar autoridades; e a invasão e depredação da Praça dos Três Poderes, onde estão as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília. Além disso, outros elementos, como o uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar adversários políticos e a criação de uma força-tarefa da Polícia Federal para dificultar o acesso de eleitores às urnas, em redutos nos quais Lula tinha votação expressiva, no Nordeste, compuseram o cenário com o qual Bolsonaro e seus apoiadores pretendiam dar o golpe. 

Quando a sentença finalmente foi proferida, o ex-presidente já estava em prisão preventiva, decretada por causa do risco de fuga e de outras violações de medidas ditadas pela Justiça no curso do processo. Ele foi mantido, primeiro, em prisão domiciliar, em Brasília. Em seguida, foi transferido para a sede da Polícia Federal, também na capital, depois que confessou ter usado um aparelho de solda para tentar romper a tornozeleira eletrônica. Por sua condição vulnerável de saúde, decorrente de um atentado a faca sofrido na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro terá acesso desimpedido e permanente a seus médicos pessoais e não será enviado a uma unidade prisional comum – a exemplo do que aconteceu com Lula, quando também foi mantido em uma unidade da Polícia Federal, em Brasília. Já os comandantes militares envolvidos na trama golpista cumprirão pena em quartéis. 

As punições individuais foram impostas pela Justiça no fim de um processo legal que cumpriu com todas as formalidades requeridas e respeitou todas as garantias judiciais devidas. Essas condenações são importantes, primeiro, porque cumprem a função de responsabilizar cada um dos envolvidos, nominalmente, individualmente. Mas o significado dessas sentenças vai muito além da mera responsabilização individual: ela coloca a democracia brasileira em um novo patamar – mais alto, mais forte e estável – em comparação com um passado marcado até aqui pela absoluta impunidade dos envolvidos no golpe de Estado de 1964 e nos 21 anos de ditadura militar que vigorou no Brasil até 1985. Nesse sentido, a prisão de Bolsonaro e de seus comparsas na trama golpista é uma virada de página.

O longo caminho que levou a essas sentenças foi marcado por testes difíceis para as instituições brasileiras. Primeiro, porque os próprios protagonistas da trama golpista contavam e ainda contam com apoio de uma parcela expressiva da sociedade brasileira: pesquisa Datafolha de abril mostrava que 42% da população consideravam que Bolsonaro não deveria ser preso. E, em agosto, outra pesquisa, do mesmo instituto, mostrava que 33% dos eleitores voltariam em Bolsonaro apesar de tudo – embora essa última pergunta tenha efeito nulo, dado que o ex-presidente está inelegível. O que esses números demonstram é o quanto o Brasil ainda está distante de solidificar os valores democráticos em uma sociedade que conviveu por tantos anos com a impunidade. Nesse sentido, a prisão de Bolsonaro e de todo o núcleo golpista traz consigo um caráter didático, que pode mudar a percepção dessa parcela dos brasileiros que ainda teimam em tergiversar sobre os valores democráticos.

Mas se, por um lado, essa pressão interna da extrema direita criou dificuldades ao longo do processo – com acusações infundadas de que o Judiciário estaria se excedendo e protagonizando uma perseguição política dirigida –, foi no campo internacional que o Brasil passou por um de seus mais duros testes, a partir do momento em que os EUA passaram a agir de maneira abertamente hostil para intimidar os juízes do caso. Provocados pelo lobby feito por um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e por outros ativistas de extrema direita que vivem nos EUA, foragidos da Justiça, o governo americano aplicou a Lei Magnitsky contra ministro do Supremo e apelou para pesadas taxações alfandegárias sobre produtos brasileiros, numa tentativa de livrar os golpistas da prisão.

A pressão não surtiu efeito. Graças à competência do serviço diplomático brasileiro e à habilidade pessoal do presidente Lula, o Brasil logrou reverter grande parte dessas medidas e arrefecer a hostilidade americana. Os empresários também exerceram pressão. Além disso, a sociedade civil organizada se fez ouvir, por meio de uma comitiva organizada pelo WBO, que foi a Washington e a Nova York nos meses de setembro e outubro para dar a conhecer detalhes do processo e da dinâmica em curso no Brasil.

Os que ameaçam a democracia brasileira sofreram um duro golpe com essas condenações, mas o risco permanece e a vigilância é necessária, pois novas lideranças políticas do campo da extrema direita já se articulam em torno de uma proposta de anistia com a qual pretendem replicar nos dias de hoje a impunidade que marcou a história recente do Brasil. Além disso, a eleição presidencial do ano que vem deve mobilizar não apenas o extremismo conservador nacional, mas também poderosas forças internacionais interessadas em desestabilizar o Brasil e fazer de nosso país um laboratóri

*Paulo Abrão é doutor em direito, ex-secretário Nacional de Justiça (2011-14), ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2016-20) e diretor-executivo do WBO (Washington Brazil Office).

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