23 Fev 2024 | Nº. 105

Editorial

Esta semana foi marcada pelos ecos dos comentários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou a guerra de Israel contra o Hamas ao Holocausto, quando dava uma entrevista coletiva a jornalistas, em Adis Abeba, Etiópia. O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, em resposta furiosa, deu um sermão público ao embaixador brasileiro em Tel Aviv, Francisco Meyer, em visita de ambos ao Centro Mundial de Memória do Holocausto, em Jerusalém. Katz declarou Lula persona non grata em Israel, até que o presidente brasileiro emitisse um pedido formal de desculpas. O governo brasileiro chamou de volta a Brasília seu embaixador, manifestando irritação com o fato de o governo de Binyamin Netanyahu explorar politicamente os comentários de Lula.

Embora Lula tenha denunciado duramente as ações de Israel em Gaza durante meses, esta é a primeira vez que ele menciona o Holocausto especificamente como comparação. Alguns membros do governo Lula caracterizaram os comentários do presidente como uma manifestação apaixonada que poderia estimular uma ação internacional, enquanto outros na oposição e na imprensa consideraram um passo em falso que isola o Brasil e desvia a atenção de suas questões internas. O fato de a administração Lula ter fechado a porta a qualquer pedido público de desculpas ao governo Netanyahu, no entanto, é revelador, pois indica que o governo brasileiro decidiu que está confortável, se não totalmente satisfeito, com o ponto onde se encontram suas relações com o atual governo de Israel.

Este foi o pano de fundo da reunião que Lula manteve na quarta-feira com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, que esteve no Brasil para participar da cúpula dos chancelees strangeiros do G20. “O Brasil é um parceiro fundamental em muitas questões, incluindo o combate à crise climática e a promoção dos direitos humanos e trabalhistas”, observou Blinken nas redes sociais, acrescentando que “à medida que nos aproximamos dos 200 anos de relações EUA-Brasil, nossos laços estão mais fortes do que nunca”.

Embora seja pouco provável que o impacto do comentário de Lula sobre o Holocausto cause danos duradouros à sua administração ou à posição internacional do Brasil, isso foi algo que distraiu temporariamente outra grande notícia desta semana: na quinta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria testemunhar à Polícia Federal sobre seu papel na conspiração antidemocrática que culminou na insurreição de 8 de janeiro de 2023. Embora os advogados de Bolsonaro o tenham aconselhado a invocar o seu direito de permanecer calado, o ex-presidente convocou uma manifestação para este domingo em São Paulo como uma demonstração de força. Resta saber o quanto ele ainda consegue mobilizar apoiadores.

Destaques

• Economia em alta. A arrecadação federal brasileira bateu recorde histórico no mês de janeiro. Desde o começo da medição dessa série, em 1995, o Governo Federal não arrecadava um valor tão alto num único mês: foram R$ 280,64 bilhões (US$ 56 bilhões), o que representa uma alta de 6,67% em relação a janeiro do ano passado. A melhora foi provocada, entre outras coisas, pela aprovação, em dezembro da chamada “lei das offshores”, que tributa investimentos que os super-ricos mantêm no exterior. Outra boa notícia foi a revisão da projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro: de 1,60% para 1,68% em 2024.

• Chanceler russo. O presidente Lula recebeu na quinta-feira, no Palácio da Alvorada, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov. Segundo nota oficial do governo Brasileiro, Lavrov manifestou apoio ao pleito do Brasil para ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança e reforçou o convite para que Lula esteja presente na Cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), marcada para outubro. A nota diz ainda que “o presidente Lula reiterou a posição de que o Brasil continua disposto a colaborar com os esforços em favor da paz”.

• Apoio americano. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, também manifestou apoio à proposta de expansão do Conselho de Segurança da ONU. A fala do secretário americano, assim como a fala de Lavrov sobre o tema, estão em sintonia com um pleito brasileiro que é apresentado desde pelo menos o primeiro mandato de Lula, iniciado em 2003.

• Solução de dois Estados. De acordo com o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, existe consenso entre todos os membros do G20 sobre a criação de dois Estados – um israelense e outro, palestino – como forma de solucionar o atual conflito na Faixa de Gaza e as tensões que existem na região desde 1948. De acordo com ele, a proposta de reforma do Conselho de Segurança também tem apoio unânime dos 20 países que fazem parte do grupo.

• Julgamento de Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira o pedido que havia sido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a corte mais alta do país declarasse o juiz Alexandre de Moraes impedido de julgar o caso da tentativa frustrada de golpe de Estado no Brasil. A defesa argumenta que Moraes não pode ser, ao mesmo tempo, vítima e juiz na ação – ele é mencionado em mensagens trocadas entre os golpistas, como sendo um possível alvo de prisão caso o golpe prosperasse. A negativa dada pelo Supremo ao pedido feito pela defesa de Bolsonaro baseia-se no fato de que a trama não era contra a pessoa de Alexandre de Moraes, mas contra as instituições Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral.

• Liderança inédita. A deputada federal Erika Hilton, do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, fundado em 2004 a partir de uma dissidência à esquerda do PT (Partido dos Trabalhadores), de Lula – tornou-se nesta semana a primeira mulher trans a liderar uma bancada de partido no Congresso Nacional. Ela e a deputada Duda Salabert, do PDT (Partido Democrático Trabalhista) tornaram-se, nas eleições de 2022, as duas primeiras mulheres trans a serem eleitas para a Câmara dos Deputados.

• Fim da ‘saidinha’. Depois da Câmara dos Deputados, agora o Senado também aprovou por maioria o Projeto de Lei que extingue as chamadas “saidinhas” – nome dado, no Brasil, ao benefício que alguns presos do regime semiaberto obtêm com bom comportamento, que consiste em poder sair do presídio e estar com suas famílias em algumas datas comemorativas do ano. Embora os dados mostrem que mais de 90% dos presos retornam às celas, a impopularidade da medida prevaleceu na votação parlamentar para extinguir o mecanismo. O projeto agora volta à Câmara, onde deve ter sua aprovação ratificada. No fim, segue para sanção ou veto do presidente Lula.

• Mortes na Baixada. O número de mortos nas operações policiais na Baixada Santista, litoral sul de São Paulo, chegou a 31, na soma de todos os casos do mês de fevereiro; e a 54 desde o início da operação, há dois meses. A polícia intensificou as ações na região depois da morte de agentes. Este já é o maior massacre cometido pela polícia de São Paulo desde o caso do Carandiru, um presídio da capital onde, após um motim, a polícia matou 111. As operações de agora foram desencadeadas no verão – período em que as praias da região são mais visitas – e há sete meses das eleições municipais, nas quais candidatos de direita e extrema-direita exibirão suas ações espetaculares na área de segurança para captar votos.

• Reflexos políticos. Na quarta-feira, o secretário da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, trocou 34 dos 63 coronéis que têm posições de comando na estrutura da Polícia Militar, incluindo a segunda pessoa mais importante na cadeia de comando, o coronel José Alexandre de Albuquerque Freixo. Jornais brasileiros relataram insatisfação na polícia. Além disso, falaram numa possível articulação dos insatisfeitos para que Derrite sai do cargo. A instabilidade afeta a segurança pública, que é o setor mais estratégico e vital para a projeção de imagem da direita brasileira em ano de eleições municipais.  

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

ONU em Genebra. O WBO estará presente na 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que acontece em Genebra, na Suíça, de 26 de fevereiro a 5 de abril de 2024. A organização vai acompanhar os debates e facilitar a participação da Assessoria Popular Maria Felipa, entidade que acolhe todos os anos mais de 300 vítimas de tortura no sistema prisional brasileiro.

Rede Cerrado. O WBO anunciou esta semana a filiação da Rede Cerrado, organização que enfrenta as ameaças socioambientais que afetam o Cerrado, luta pela conservação desse importante bioma brasileiro e trabalha em defesa de comunidades tradicionais que habitam essas localidades. A Rede Cerrado é a 58ª organização filiada ao WBO. Confira a lista completa.

Mortes na Baixada. As 31 mortes provocadas pela polícia no mês de fevereiro, na região da Baixada Santista, litoral sul do estado de São Paulo, foram tema de um artigo escrito por Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz, e por Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Elas argumentam, na seção Tendências e Debates do jornal Folha de S.Paulo, que o governo do estado investe em ações violentas e de grande visibilidade para obter ganhos políticos e eleitorais, em vez de dar preferência a estratégias mais discretas de investigação e combate ao crime.

Movimentos de mulheres. Todos os grupos, coletivos, entidades, movimentos, redes e organizações de mulheres e/ou feministas que atuam pela garantia dos direitos das mulheres no Brasil estão convidados a se cadastrar no recém lançado Mapa Colaborativo das Mulheres Brasileiras. Com ele, o Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher esperam garantir um processo preparatório inclusivo e diverso da 5ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, que ocorrerá em 2025.

Eleições municipais. O Pacto pela Democracia promove no dia 27 de fevereiro, em São Paulo, encontro para discutir as eleições de 2024. O evento é restrito às 200 organizações que compõem a rede do Pacto e servirá para discutir o contexto eleitoral, trocar ideias sobre o período e compartilhar projetos, ações e campanhas voltadas para as próximas eleições municipais. 

Artigo

Por Dawisson Belém Lopes

A luta pelo poder EUA-China e seus efeitos em cascata no Brasil e na América Latina

O atual cenário geopolítico na América Latina é marcado pela intensificação da competição entre os Estados Unidos e a República Popular da China, as duas superpotências globais. Este ensaio, elaborado do ponto de vista brasileiro, investiga o cenário histórico, a evolução da dinâmica e os efeitos colaterais dessa luta pelo poder na região. Do meu ponto de vista, a situação parece ter grandes consequências.

Iniciando esta análise com uma afirmação teórica ousada sobre a América Latina, pode-se afirmar com razão que a região se distingue como a porção mais ocidentalizada do Sul Global. Apresenta características comuns com o Ocidente em termos de religião, língua, instituições legais, capitalismo de mercado e democracia representativa – uma tendência que é notavelmente evidenciada pelo Brasil. Com base nesta premissa, diversas reverberações podem se manifestar.

Desde o início do século XX, os Estados Unidos têm desempenhado um papel significativo como principal parceiro comercial da América Latina, ultrapassando a Europa e solidificando a sua posição como o ator externo mais influente da região. No entanto, esta tendência ganhou ainda mais impulso no século XXI, quando a China ultrapassou os Estados Unidos como principal destino de exportação dos países latino-americanos. Não é de surpreender que esta alternância na política externa tenha trazido inúmeras implicações nesta parte do globo que habitamos.

A América Latina, com exceção de Cuba, permaneceu sob a égide dos Estados Unidos durante a Guerra Fria e optou por não aderir ao Movimento dos Não-Alinhados no final da década de 1950 e início da década de 1960. O Brasil, embora adotando consistentemente uma política externa terceiro-mundista, especialmente do ponto de vista econômico, desviou-se da abordagem da Conferência de Bandung ao alinhar-se diplomaticamente com Washington.

Embora a China tenha aumentado a sua presença na América Latina através de investimentos e títulos comerciais ao longo dos anos, esta mudança nunca significou um recuo inexorável na influência política para os Estados Unidos. Sem falar que Washington mantém uma vantagem cultural na região: andando pelas ruas de Manágua, Bogotá, Assunção ou Rio de Janeiro, não se observaria nada que se assemelhasse a um “modo de vida chinês”; muito pelo contrário.

No entanto, o declínio da participação dos EUA no PIB global, caindo de 40-45% em 1945 para escassos 14% em 2023, reflete o distanciamento gradual da América Latina das visões do mundo da Casa Branca. Isto é evidente nos padrões de votação na Assembleia Geral da ONU. No caso do Brasil, durante as administrações presidenciais de Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek, os representantes do país alinharam-se com os diplomatas americanos a uma taxa de 90%. Hoje, o percentual de convergência entre o Brasil e os EUA não ultrapassa muito os 25%. Esta tendência geral aplica-se também ao resto da América Latina.

Ainda assim, há uma camada adicional a considerar – desde o início da década de 1970, quando a China continental substituiu Taiwan nas Nações Unidas, a América Latina e o Brasil, especialmente no contexto das votações na Assembleia Geral da ONU, têm demonstrado proximidade com os delegados chineses. Esta ligação tem uma lógica fundamental: tanto a República Popular como os países latino-americanos partilharam, durante décadas, preocupações semelhantes relacionadas a desenvolvimento, finanças, paz e segurança, descolonização, direito internacional e outras questões. Essa mentalidade diplomática não pode ser subestimada.

Outro fator crucial a salientar, dada a crescente polarização dos assuntos globais, é a posição assertiva assumida por países como Brasil, Chile, Colômbia e México em relação aos conflitos internacionais de hoje, como os da Ucrânia e de Gaza. Pode argumentar-se que a região já não está a emitir um cheque em branco ao Ocidente/EUA, indicando resistência à influência unilateral. Neste contexto de segurança internacional, a capacidade cada vez menor dos Estados Unidos para cooptar a América Latina serve como um sinal de alerta.

À medida que os EUA e a China competem pela influência através de estratégias como a escoramento de amigos, a escoramento próximo e a dissociação, o Brasil e o México emergem como beneficiários líquidos. Os EUA designam o México como seu parceiro comercial e destino de investimento preferido, enquanto a China dirige investimentos substanciais e importa mercadorias do Brasil. Em suma, tanto Brasília quanto Ciudad de México têm motivos de sobra para estarem satisfeitas com a situação atual.

Buenos Aires, por outro lado, corre o risco de se distanciar de Washington e Pequim. Apesar do tom acolhedor em relação ao Ocidente dado pelo recém-empossado presidente Javier Milei, a Argentina já se comprometeu anteriormente com acordos e iniciativas, sugerindo uma posição pró-China. A transição que se avizinha pode não decorrer tão bem como o discurso de campanha de Milei sugeria. A dinâmica contínua da competição EUA-China continuará, sem dúvida, a moldar o futuro geopolítico da nação, e só o tempo revelará toda a extensão do seu impacto.

À medida que o Brasil de Lula resiste a tornar-se um receptor meramente passivo de influência externa, o cenário que se desenrola pode significar o teste decisivo do seu terceiro mandato. As acusações de implementação de uma política externa anti-EUA ou anti-Ocidente podem ser vistas sob uma luz diferente, sugerindo que o presidente brasileiro está a navegar com ambivalência pragmática no braço de ferro EUA-China, ao mesmo tempo que prossegue uma abordagem diplomática autônoma. Afinal, a proatividade e a autoconfiança não devem ser mal interpretadas como uma atitude desafiadora ou não colaborativa.

Dawisson Belém Lopes é professor de política internacional e comparada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no Brasil. Foi acadêmico visitante no Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford (2022-23) e bolsista SUSI sobre política externa dos EUA na Universidade de Delaware (2021).

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