07 Out 2025| Nº. 181

Editorial

A Cúpula de Líderes da COP30 começou esta semana, em Belém, com expectativas mistas em meio a crescentes tensões na região. Na quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com vários líderes mundiais para promover o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, um plano de US$ 125 bilhões, concebido para recompensar os países que protegem suas florestas. A medida é fundamental para a candidatura do Brasil à liderança climática global, mas sofreu um revés inicial quando o Reino Unido decidiu não aderir, forçando o governo a reduzir suas metas de curto prazo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu os desafios à “desordem” global, mesmo enquanto o governo federal tenta manter o foco no papel do Brasil como líder na ação climática. Lula também anunciou uma viagem de última hora à Colômbia neste domingo, para uma reunião entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia, na qual devem ser abordadas as crescentes tensões entre os Estados Unidos e a Venezuela, desviando a atenção da cúpula climática.

As contínuas tensões comerciais com Washington também moldaram as manchetes da semana, sem nenhum progresso até o momento, apesar de uma reunião positiva na semana passada entre Lula e Trump. Nesta quarta, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que se reunirá com o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, no Canadá, na próxima semana, para discutir as tarifas sem precedentes impostas por Washington às exportações brasileiras. Vieira afirmou que as conversas se concentrarão em questões comerciais, e não na crise da Venezuela, refletindo a tentativa de Brasília de proteger seus interesses econômicos sem agravar as disputas regionais.

Enquanto isso, no Brasil, os reflexos da operação policial que, na semana passada, deixou 121 mortos nas comunidades do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, continuam. Lula disse na terça que o Governo Federal abriria uma investigação sobre o que ele chamou de “um massacre” de legalidade duvidosa. Suas declarações geraram rápida reação negativa. Pesquisa da Real Time Big Data constatou que 74% dos entrevistados discordaram das críticas feitas pelo presidente, enquanto 55% disseram que qualquer ajuda governamental deveria ser destinada apenas às famílias dos policiais mortos. Outras pesquisas apresentaram um panorama semelhante: 62% dos cariocas aprovaram a operação, segundo a AtlasIntel, e uma pesquisa da Quaest mostrou apoio esmagador a penas mais severas contra o crime organizado. Embora grupos de direitos humanos e as Nações Unidas tenham condenado a violência, o momento político parece favorecer o governador Cláudio Castro, cuja popularidade aumentou após a operação. Para Lula, o episódio evidencia um crescente abismo entre a mensagem de direitos humanos de seu governo e a demanda popular por ações enérgicas contra o crime.

Destaques

• Segurança pública. Cinco ex-ministros brasileiros da Justiça entregaram esta semana ao presidente Lula um manifesto no qual sugerem a criação de uma Secretaria Especial da Presidência da República, revistada de prerrogativas ministeriais, para “liderar a desconstrução da situação de crise engendrada” pelas ações recentes da polícia do Rio de Janeiro. O grupo também diz que a nova Secretaria poderia "iniciar a formatação institucional do Ministério de Segurança Pública no país, que é proposta contida” no próprio programa de governo de Lula.

• Memória e Justiça. A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, fez um mea culpa em nome do Estado brasileiro pelos crimes da ditadura, em discurso no dia 25 de outubro, no qual foi feita uma homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura, em 1975. A atitude incomum e inesperada provocou reações. Na terça, outro ministro da mesma corte, o brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, manifestou discordância com a fala de Maria Elizabeth, que respondeu dizendo que as críticas de seu colega tiveram tom misógino. 

• Imposto de renda. O Senado aprovou esta semana a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês – uma das principais promessas feitas por Lula na última campanha presidencial, que deve beneficiar 25 milhões de brasileiros. Para compensar a perda de R$ 31,2 bilhões anuais na arrecadação, o governo pretende criar uma taxação para quem tem renda mais alta. A medida, que representa um grande avanço no sentido de uma tributação mais justa no Brasil, já havia sido aprovada antes na Câmara. Agora, depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor em 2026.

• Taxa de juros. Por outro lado, também na área econômica, Lula teve um revés: o Banco Central decidiu manter, pela terceira vez seguida, a taxa básica de juros fixa em 15% ao ano. O Brasil tem uma das mais altas taxas de juros do mundo. A diferença para a taxa americana é de 11 pontos percentuais. Lula argumenta que os juros altos inibem o consumo e esfriam a economia, mas o Banco Central entende que essa é uma ferramenta necessária para manter a inflação o mais perto possível da meta.

• Papuda. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou um enviado analisar as condições do presídio da Papuda, na capital, Brasília. A medida é vista como parte dos preparativos para que o local receba o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre atualmente prisão domiciliar, mas pode ser enviado para o regime fechado assim que seja proferida a sentença por seu envolvimento na tentativa frustrada de golpe de Estado contra Lula. 

• Conservadorismo. A Justiça Eleitoral aprovou o registro de um novo partido político de direita, o Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), um movimento jovem e conservador que teve papel central no impeachment da presidente Dilma Rousseff e na ascensão do bolsonarismo no Brasil. Apesar da origem, a sigla rejeita se ligar tanto a Bolsonaro quanto ao Novo, outra sigla de direita que busca construir um caminho próprio.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Solidariedade internacional. A Aliança Brazil Office promove uma campanha internacional de arrecadação de fundos para as famílias vulneráveis que vivem na Penha e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, onde a polícia matou pelo menos 128 pessoas na semana passada. As doações podem ser feitas pelo pix movimentomolequerj01@gmail.com ou por meio da plataforma Fundrazr. Os valores vão para o Movimento Moleque, uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que há quase 20 anos trabalha com famílias vitimadas pela violência do Estado.

Repúdio geral. Diversas organizações da sociedade civil brasileira reagiram energicamente à chacina cometida pela polícia no Rio de Janeiro, na semana passada. A Anistia Internacional disse que o episódio expõe o fracasso e a violência estrutural da política de segurança no estado. O Instituto Sou da Paz afirmou que esse tipo de operação não traz resultados sustentáveis, além de representar uma ameaça letal à população. O Instituto Marielle Franco apresentou uma denúncia à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual afirma que “o Brasil não pode seguir naturalizando o extermínio da sua própria população”. A Coalizão Negra por Direitos disse que o ocorrido é mais uma expressão da política genocida e racista brasileira. A Uneafro Brasil criticou particularmente o papel do governador Cláudio Castro, enquanto a Transparência Internacional nada justifica a violência desproporcional verificada neste caso.

10 anos de Mariana. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem realizando este mês uma série de atos para relembrar e denunciar o décimo aniversário do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, no município de Mariana, que deixou 19 mortos e um rastro de mais de 800 km de devastação ambiental. Até hoje, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia. As organizações envolvidas nessa luta avaliam positivamente, no entanto, a repactuação intermediada pelo Judiciário com as empresas envolvidas. O acordo transfere fundos privados para o Estado, a título de reparação, que são então repassados aos atingidos. Leia mais.

COP30. O Projeto Saúde e Alegria uniu-se à agência de notícias Sumaúma numa iniciativa chamada “Navegando contra o Fim do Mundo”, na qual uma flotilha de barcos tripulados por quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, cientistas, jornalistas e ativistas percorreu a distância entre Santarém e Belém, para desembarcar na COP30 cheia de reflexões, propostas e projetos para “reflorestar mentes e disputar debates”. Leia mais.

Artigo

Entre o legado democrático do STF e os riscos para o espaço cívico 

Por Bruno Brandão*

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve papel decisivo na defesa das instituições democráticas contra ameaças e ataques do governo Bolsonaro. A Corte também impediu a concretização de diversas políticas nocivas daquele governo e do Congresso aos direitos de minorias, à saúde pública e ao meio ambiente, e avançou na responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu grupo conspirador pela tentativa de golpe. Esta semana, ao julgar integrantes do chamado “núcleo das fake news”, reafirmou que a desinformação não pode capturar o debate público nem intimidar instituições. 

Esse histórico torna ainda mais preocupante a conduta reiterada do ministro Gilmar Mendes, que, desde 2019, vem atacando a Transparência Internacional (TI), seu capítulo brasileiro e sua equipe, promovendo desinformação sobre o trabalho da organização.  

Em 15 de outubro, na leitura de um voto transmitido ao vivo, o ministro voltou a repetir a narrativa falsa de que a TI receberia ou faria a gestão de recursos provenientes de acordos de leniência — alegação já exaustivamente desmentida por diversas autoridades, incluindo o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República e, recentemente, o Tribunal de Contas da União. 

A origem dessa fake news remonta a novembro de 2019, quando o ministro usou a leitura de um voto para lançar acusações infundadas contra a TI, poucos dias após a publicação de um relatório crítico sobre retrocessos no arcabouço anticorrupção, apresentado à OCDE. Esse relatório mencionava a auditoria da Receita Federal que incluía as esposas dos ministros Dias Toffoli e Gilmar — auditoria que foi suspensa e nunca retomada. Em 2020, a narrativa ganhou força com um ofício interno da Procuradoria-Geral da República, assinado pelo então procurador-geral Augusto Aras,  insinuando que a TI poderia gerir recursos da leniência do grupo empresarial J&F, algo factual e legalmente impossível, pois os Memorandos de Entendimento com o MPF (2014 e 2017) vedavam expressamente qualquer repasse, não previam qualquer papel de gestão de recursos e haviam expirado em 2019. O documento foi vazado, alimentou manchetes e foi desmentido pela Subprocuradora-Geral Samantha Dobrowolski, mas continuou sendo reciclado em procedimentos e discursos. 

É importante registrar como as distorções sobre a relação da TI com a Operação Lava Jato também serviram — e servem até hoje — de matriz para ataques à organização. Evidentemente, a Lava Jato teve papel extremamente relevante para o movimento global da TI, ao desvendar esquemas transnacionais de macro corrupção que impactaram gravemente países institucional e socialmente ainda mais frágeis que o Brasil, na África e na América Latina, onde mantemos capítulos atuantes em praticamente todos eles. O uso de mensagens de membros da TI na chamada “Vaza Jato” foi providencial para a fabricação de todo tipo de narrativa orientada à deslegitimação absoluta de qualquer ator no entorno da operação. Trechos foram selecionados e descontextualizados para sustentar versões enviesadas, ao mesmo tempo em que foram omitidas mensagens e declarações públicas que evidenciavam discordâncias, críticas e alertas da TI em relação à própria operação.  

Pagamos caro tanto quando apoiamos medidas que considerávamos virtuosas quanto quando criticamos excessos e a aproximação de expoentes da Lava Jato ao bolsonarismo, que sequestrou o discurso anticorrupção. Pagamos ainda mais caro quando denunciamos a conduta de algumas das mais influentes autoridades do Poder Judiciário e de grandes grupos empresariais. Essa é a realidade que comprova nossa independência: somos atacados pela esquerda, pela direita e, sobretudo, pelo topo. 

Há mais de cinco anos, a TI Brasil enfrenta assédio judicial em diferentes instâncias. O caso mais grave é a investigação criminal aberta no STF, em fevereiro de 2024, que permanece ativa mesmo após pedidos reiterados da PGR pelo seu arquivamento por total falta de provas e pela ausência de competência da Corte.  

Essa situação foi mencionada no Terceiro Relatório Regional da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Defensores de Direitos Humanos nas Américas, que alerta para práticas de criminalização da sociedade civil e cita expressamente o caso da TI Brasil. O fato de o tribunal constitucional do país ser citado em um documento que monitora riscos à democracia e à liberdade de atuação de defensores em todo o continente é um sinal de alarme que não pode ser negligenciado. 

A contradição é evidente: a mesma Corte que se destacou na defesa das instituições democráticas convive com discursos e procedimentos que fragilizam o espaço cívico e normalizam desinformação contra quem combate a corrupção. Isso projeta custos institucionais e reputacionais para o país e desincentiva a colaboração cívica essencial ao controle do poder. O contexto político ajuda a explicar a permeabilidade dessas narrativas. A polarização e o sequestro do discurso anticorrupção pelo bolsonarismo — apoiado por expoentes da Lava Jato — afastaram setores progressistas dessa pauta. Esse cenário permitiu que versões manipuladas fossem acolhidas até mesmo entre pares na sociedade civil, arrefecendo reações solidárias diante de ataques evidentes à liberdade de expressão e de associação.  

Nada disso diminui a confiança da TI na maioria ética do Judiciário nem o respeito institucional devido ao STF. Mas é urgente restabelecer os fatos: a TI jamais recebeu ou geriu recursos de leniências; seus acordos com o MPF proibiam qualquer repasse, não previam qualquer papel de gestão de recursos e caducaram em 2019; e as autoridades competentes já desmentiram essa fake news em diversas ocasiões. Também é imprescindível que os pedidos da PGR sejam apreciados e que cesse o uso de instâncias judiciais para prolongar suspeições infundadas contra organizações da sociedade civil. Proteger o espaço cívico é condição para que o Brasil preserve credibilidade democrática, garanta segurança para quem atua no interesse público e reconstrua a agenda anticorrupção como política de Estado, livre de instrumentalização política e de narrativas autoritárias. 

*Bruno Brandão é diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil e membro do Board of Directors da Transparency International. 

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