10 Mai 2024 | Nº. 116

Editorial

O estado do Rio Grande do Sul, no sul do Brasil, enfrentou nesta semana as piores inundações em 80 anos. Mais de 1,45 milhão de pessoas foram afetadas, com mais de 417 das 497 cidades do estado atingidas. O Governo Federal montou um esforço robusto para ajudar as autoridades estaduais, incluindo a participação ativa das Forças Armadas no resgate e em outros esforços logísticos. Essas iniciativas, no entanto, foram dificultadas pela enorme escala da destruição. O aeroporto de Porto Alegre, por exemplo, o maior do estado, ficou inutilizado. Mais de 100 pessoas foram mortas e outras 130 estão desaparecidas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva referiu-se à devastação como um trágico alerta: “O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um alerta para todos nós, seres humanos. Precisamos levar em conta que a Terra está cobrando seu preço. Coisas estranhas têm acontecido em todo o país e no mundo. Temos tempo para mudar isso.” O terceiro mandato presidencial de Lula tem sido marcado por tensões entre a proteção ambiental e o impulso de explorar novas reservas de petróleo potencialmente lucrativas, particularmente na foz do Rio Amazonas. Foi noticiado esta semana que o desmatamento na Amazônia caiu 21,8% desde o ano passado, atingindo o nível mais baixo desde 2019. Isso sinaliza que, embora haja muito trabalho a ser feito para reprimir atividades ilegais na floresta tropical, o governo Lula vem enfrentando o desafio com seriedade. Os comentários do presidente na sequência das inundações indicam o seu compromisso contínuo em combater explicitamente as alterações climáticas.

Outro obstáculo para o Governo Federal ajudar o Rio Grande do Sul tem sido uma série de notícias falsas divulgadas por golpistas e agitadores de extrema direita nas redes sociais. O Governo Federal tem trabalhado com a Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, para denunciar perfis que criam e amplificam conteúdo malicioso e falso. Enquanto todo o Brasil se mobilizava em solidariedade ao Rio Grande do Sul esta semana, parlamentares brasileiros de extrema direita e alguns aliados estrangeiros desse setor participaram de uma audiência em Washington esta semana perante o Subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais. Apesar da tentativa de alegar que o Brasil está atualmente sob um regime de censura que limita os direitos de liberdade de expressão, o pesquisador associado do WBO Fabio de Sá e Silva, que é também professor associado de Estudos Internacionais e professor Wick Cary de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma, testemunhou a convite do comitê sobre a realidade da situação no Brasil. O resultado foi a exposição do fato de que essas queixas feitas internacionalmente pela extrema direita brasileira não têm nada de substancial.

Destaques

• Aprovação do governo. Os índices de aprovação e de reprovação ao governo Lula permaneceram estáveis entre fevereiro e abril deste ano. Pesquisa Quaest divulgada esta semana mostra que 33% aprovam o governo, ante 35% em fevereiro. Como a margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais, os resultados coincidem. Os que consideram o governo regular somam agora 31%, ante 28% em fevereiro. Já os que desaprovam o governo são hoje 33%, contra 34% há dois meses. Os índices de aprovação e de reprovação são, portanto, iguais, hoje. Chama atenção o aumento de quatro pontos percentuais entre os evangélicos que dizem aprovar o governo: eram 35% em fevereiro, mas passaram agora a 39%.

   

• China e Brasil. O presidente chinês, Xi Jinping, deve fazer uma visita de Estado ao Brasil em novembro. Essa visita ocorreria antes ou depois da cúpula do G20 no Rio de Janeiro. Os dois países completam neste ano 50 anos de relações diplomáticas. Em abril, a presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hofmann, liderou uma comitiva de políticos e ativistas de esquerda a Pequim, onde o grupo acompanhou três dias de seminários promovidos pelo Partido Comunista Chinês.

   

• Taxa de Juros. O Banco Central cortou a taxa básica de juros no Brasil em 0,25 pontos percentuais. O corte representa uma desaceleração no ritmo da queda da taxa de juros no país, porque as seis reduções anteriores tinham sido de 0,50 pontos cada uma. O resultado é que a taxa atual passou de 10,75% para 10,50% ao ano. O corte de apenas 0,25 pontos é um revés para Lula e para os indicados por ele no Copom – todos convencidos de que o órgão deveria ter repetido um corte maior, de 0,50, como forma de aquecer a economia. O Banco Central, no entanto – presidido ainda por Roberto Campos Neto, que foi indicado por Bolsonaro e tem independência e estabilidade na posição – optou por uma decisão mais conservadora, alegando preocupação com o cenário de instabilidade internacional.

   

• Bolsonaro internado. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado esta semana por causa de uma erisipela (infecção bacteriana na pele), em um hospital de Manaus. Ele deu entrada no hospital no sábado, e precisou voltar novamente no domingo. Na sexta, ele tinha ido a um hospital de Brasília por causa de uma desidratação. Bolsonaro recebeu uma facada na barriga em 2018. Desde então, acumula internações por problemas de saúde. A publicação de imagens e de mensagens sobre essas internações nas redes sociais ganham contornos políticos relevantes no Brasil porque o ex-presidente e os filhos dele fazem dessas ocorrências momentos de exortação à figura do ex-presidente.

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Solidariedade. Organizações sociais e movimentos da sociedade civil brasileira estão se mobilizando para prestar socorro e enviar ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O MST (Movimento Sem-Terra) já arrecadou mais de R$ 90 mil (US$ 17,4 mil) e converteu seus galpões em postos de arrecadação. Cozinhas solidárias como a de Viamão vem produzindo refições para milhares de pessoas atingidas pelas chuvas no estado. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), que luta por moradia, vem produzindo e distribuindo até 1,8 mil refeições por dia na região. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) abriu conta bancária para arrecadar ajuda para as mais de 80 comunidades indígenas afetadas pelas cheias. A Ação da Cidadania, que já realiza permanentemente ações de ajuda, redobrou os esforços e abriu em seu site um espaço para receber doações em dinheiro, que serão redirecionadas para ações no sul do país. Clique neste link e saiba como contribuir com cada uma delas.

Amazônia brasileira. O WBO promove no Congresso dos EUA no dia 14 de maio um evento chamado “Amazônia Brasileira: Cooperação Bilateral em Tempos de Crise”. A sessão vai das 14h30 às 15h30 (hora local) e compreende a exibição de um filme de curta duração e um espaço para perguntas e respostas, com participação aberta a deputados e senadores, assessores e equipes técnicas, além da imprensa e do público em geral. A intenção é refletir sobre o papel que o Congresso dos EUA pode ter na formulação e no cumprimento da legislação americana no que diz respeito às possíveis relações entre empresas privadas daquele país e a indústria de mineração envolvida numa exploração de recursos que provoca consequências nefastas para os povos indígenas brasileiros.

Defesa da democracia. O WBO participou nesta semana, por meio da indicação de uma testemunha e do assessoramento a parlamentares de uma sessão que se propôs a discutir o estado da liberdade de expressão no Brasil. A sessão foi realizada pelo Subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos e Organizações Internacionais da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, a pedido de um grupo de parlamentares e ativistas de extrema direita do Brasil. A testemunha indicada pelo WBO e parceiros foi o professor Fabio Sa e Silva, que fez uma explanação técnica a respeito do sistema judicial brasileiro e das medidas que vêm sendo tomadas para responsabilizar os envolvidos nos ataques à democracia no país. 

Ataque virtual. Levantamento feito pelo instituto Democracia em Xeque mostram que os ataques do dono da X, Elon Musk, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fizeram disparar nas redes sociais as menções negativas ao Judiciário brasileiro. Em outubro de 2022, durante as eleições presidenciais, houve 60 milhões de menções negativas, incluindo ataques diretos. Agora, depois dos posts de Musk, esse número saltou para mais de 70 milhões. A maioria das postagens vêm de contas de influenciadores da extrema direita, diz o instituto.

Racismo digital. O Aquatune Lab lançou uma publicação de referência para discutir o cruzamento das questões sobre inteligência artificial e racismo. O “Documento Preto” afirma que “o uso e o domínio de técnicas de inteligência artificial representa um enorme potencial para que este fenômeno social [da discriminação] ocorra e se aprimore provocando segregação em várias formas da vivência da negritude, desde as comunidades tradicionais até os mais altos níveis de ascensão social”

Artigo

Da Fragmentação à Cooperação: a importância estratégica da IDA do Grupo Banco Mundial

Por Marcos Vinicius Chiliatto

O mundo atravessa um período de transformações estruturais que afetam a ordem global. A relação entre as maiores potências econômicas vem progressivamente se deteriorando, em um cenário que coincide com a ocorrência de graves conflitos armados e com amplificação de sanções econômicas aplicadas a países. Enquanto isso, as instituições que fundamentam a governança global desde o pós-guerra, como a ONU, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, enfrentam desafios cruciais para se manterem relevantes. Essas instituições passam por reformas significativas para se adaptarem a uma arquitetura internacional em mutação e, por essa razão, encontram-se sob forte pressão. Enquanto o mundo vive esse processo de fragmentação geopolítica e geoeconômica, a nova configuração da governança global permanece uma incógnita.

Apesar deste contexto geral complexo, a liderança brasileira do G20 tem feito esforços notáveis. É relevante destacar alguns dos avanços alcançados, como, por exemplo, o fato de o ministro Fernando Haddad ter pautado o tema da desigualdade e ter trazido uma proposta de taxação da riqueza de uma minoria super-rica para o debate dos 20 mais poderosos ministros de Finanças do mundo. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a aliança global contra a fome, cujo foco é o enfrentamento da insegurança alimentar, que assola milhões de famílias pelo mundo. No mais, a liderança brasileira no G20 tem desenvolvido instrumentos inovadores para ampliar o financiamento sustentável e proteger a biodiversidade, ao mesmo tempo em que promove uma agenda de profunda cooperação entre as instituições financeiras internacionais.

Ainda que o cenário geopolítico seja desafiador, esses avanços no G20 são expressão de que o multilateralismo continua sendo a melhor alternativa. Em paralelo à agenda do G20, o Banco Mundial acaba de dar demonstração de que o multilateralismo pode entregar resultados positivos. Criou-se recentemente uma plataforma que irá captar até US$70 bilhões em recursos adicionais para financiar aquilo que definimos como desafios globais.

A sinergia entre a agenda liderada pelo Brasil no G20 e o novo direcionamento estratégico do Banco Mundial também se torna evidente no tema da governança global. Enquanto no G20 o Brasil pressiona pela necessidade de reforma na estrutura multilateral de Bretton Woods, de forma que suas instituições passem a refletir a nova realidade geoeconômica do século XXI, os países-membros do Banco Mundial se preparam para discutir uma redistribuição de poder de voto na instituição em 2025, na qual espera-se um empoderamento do sul global. 

Para este ano, o Grupo Banco Mundial encontra-se em uma de suas maiores empreitadas: a ambiciosa recomposição da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA, por sua sigla em inglês), a ser acordada em dezembro de 2024.

A IDA é importante por ser a principal instituição de financiamento subsidiado para os países mais pobres do mundo, oferecendo recursos não-reembolsáveis (doações) e empréstimos altamente concessionais. 

Os financiamentos concedidos pela IDA são destinados para projetos que visam a inclusão social, combate à pobreza e à fome, melhorar infraestruturas básicas, promover o acesso à saúde e educação, fortalecer as instituições governamentais e estimular o crescimento econômico. No ano de 2023, a IDA aprovou mais de US$ 30 bilhões em financiamento para 75 países, sendo a maioria na África. Além do financiamento, a IDA também desempenha um papel fundamental na prestação de assistência técnica e expertise para ajudar os países a desenhar e implementar eficazmente seus projetos.

Para o futuro financeiro da IDA será fundamental continuar desenvolvendo instrumentos criativos para ampliar os volumes de financiamento. Pode-se pensar, por exemplo, no uso de direitos especiais de saque (DES), seja como pagamento para capital-híbrido, seja com a emissão de instrumentos de dívida atrelados aos DES que permitam captar recursos a prazos mais longos. Sem embargo, essas iniciativas não alterariam a natureza financeira principal da IDA, qual seja, de oferecer sobretudo recursos não-reembolsáveis e altamente subsidiados. Portanto, a IDA seguirá dependente de contribuições frequentes de países de alta e média-renda.

Para além desse alcance do modelo de financiamento aos mais pobres, a IDA tem uma importância particularmente estratégica para o sul global. Ainda que o norte global seja o grande doador da IDA historicamente (e isso precisa continuar), contribuições por parte de países emergentes tem crescido e poderão ter uma relevância adicional no momento histórico atual. 

Por que sul global deve elevar sua participação na IDA? Primeiramente, pensemos na aliança global contra a fome, sendo discutida no G20. Nessa aliança, há um componente de sistematização das políticas conhecidas de combate à fome, para fortalecer parcerias sul-sul, e há um componente de mobilização de recursos. Nesse sentido, a ambiciosa recomposição da IDA e sua estratégia em combater a pobreza extrema e a insegurança alimentar poderão reforçar o pilar financeiro da aliança e ser também uma conquista do G20. Segundo, as contribuições efetivas do sul global na recomposição da IDA terão impacto direto nas discussões sobre governança global, uma vez que as negociações da revisão do poder de voto que se darão em 2025 no Banco Mundial levam em conta as contribuições diretas à IDA. Terceiro, enquanto os aportes do norte global são uma obrigação por conta da dívida histórica com a África, um gesto de solidariedade do sul global, que ganha relevância no cenário geopolítico e geoeconômico, é também importante. E no caso particular da América Latina, o Haiti é grande beneficiário da IDA e o seu desenvolvimento depende não só de resolver o monumental desafio da segurança, mas também da inclusão social e do desenvolvimento econômico.

Diante da complexidade do atual cenário geopolítico e geoeconômico global, é evidente que as transformações estruturais em curso demandam uma reconfiguração das instituições de governança mundial. O papel desempenhado pelo Brasil no G20, ao pautar temas cruciais como a desigualdade e a segurança alimentar, ressalta a importância do multilateralismo como caminho para enfrentar desafios comuns. A relevância da IDA do Grupo Banco Mundial se destaca não apenas como um instrumento vital para o desenvolvimento dos países mais pobres, mas também como um símbolo para fortalecer a cooperação entre o sul global e o norte. Os países emergentes podem não apenas cumprir uma maior função crucial no enfrentamento da pobreza e da fome, mas também influenciar positivamente a redistribuição do poder de voto nas instituições financeiras internacionais, promovendo uma governança global mais equitativa e, portanto, eficaz. Assim, a recomposição da IDA não apenas representa um passo importante na luta contra a pobreza, mas também uma oportunidade para redefinir as dinâmicas de poder no contexto internacional.

Marcos Vinicius Chiliatto é diretor-executivo do Grupo Banco Mundial pelo Brasil, e também Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago. Anteriormente, trabalhou no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (CEPAL). É doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Opiniões e pontos de vista são pessoais e de responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, a opinião do Banco nem de seu diretório.

Os artigos externos expressam a opinião de seus autores e não necessariamente refletem posições do WBO ou dos editores do boletim