ArtigoObservatório sobre Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais – ODTI Por Silvia Portela* e Antonio Megale** Nas últimas cinco décadas, o mundo do trabalho vem enfrentando seguidas transformações em meio a um cenário global de profundas desigualdades e de destruição do meio ambiente, cujas consequências atingem principalmente os mais pobres. Nos anos 1970, a adoção do neoliberalismo como modelo de governo pelos países centrais afetou de forma significativa a regulação das relações de emprego em diferentes partes do mundo, começando pela Inglaterra e, depois, o restante da Europa. Na América Latina, o neoliberalismo se expandiu por meio dos regimes militares, a iniciar pelo Chile e Argentina. No Brasil, foi um pouco diferente e, tendo em vista a força do modelo econômico-industrial, o Estado foi fortalecido e a industrialização e a agroindústria se expandiram, gerando uma nova classe trabalhadora que teve força para criar um movimento sindical vigoroso e o Partido dos Trabalhadores (PT), que depois de 20 anos de existência, tinha força suficiente para disputar eleições nacionais. Essa foi, inclusive, a base de uma Constituinte democrática e social, que não só manteve o antigo modelo sindical corporativo, como ampliou a força da estrutura sindical. Nos anos 1980 e 1990, o modelo neoliberal foi se expandindo no Brasil, facilitando a onda de privatizações e a redução do aparelho estatal. Esse processo conviveu com crises econômicas internacionais, tais como a da dívida externa, levando a períodos de aumento do desemprego. Também nesse período se intensificou a automação dos processos de trabalho, o que contribuiu para maior precarização das relações de trabalho. Esse quadro se agravou depois da “Reforma Trabalhista” promovida pelo Congresso em 2017, que promoveu um amplo recorte na CLT, fragilizando a proteção às trabalhadoras e aos trabalhadores e gerando grandes dificuldades para a negociação coletiva e a representação sindical. Ao mesmo tempo, instrumentos normativos internacionais, como as convenções da Organização Internacional do Trabalho e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, vêm sendo reiteradamente desrespeitados ou apenas parcialmente internalizados nos marcos jurídicos nacionais. No Brasil, temas como o trabalho para plataformas digitais, o trabalho doméstico – apesar da ratificação da Convenção nº 189 da OIT –, os limites da jornada de trabalho 6x1, direitos humanos e empresas seguem sendo exemplos de assimetrias entre os padrões internacionais e as práticas institucionais. Para acompanhar esse processo e auxiliar os movimentos sociais, principalmente os sindicatos, o Instituto Lavoro e a Aliança Brazil Office decidiram criar um espaço de informação sobre avanços, retrocessos e denúncias relativos aos Direitos Fundamentais do Trabalho, chamado Observatório sobre Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais – ODTI. O ODTI tem como objetivo denunciar toda e qualquer violação dos direitos humanos e de qualquer forma de exploração social, além de contribuir para o fortalecimento de propostas e iniciativas que enfoquem temas como erradicação da pobreza, garantia da igualdade de oportunidades e redução de desigualdades, seja por meio de leis, políticas e ações adequadas para promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião e condição econômica. O ODTI pretende divulgar e intercambiar leis e novas formas de contratação coletiva, bem como decisões judiciais e legislações que ajudem o desenvolvimento do direito do trabalho no Brasil e internacionalmente. Seu principal instrumento será a divulgação sistemática, na sua página web, de informações, notícias e documentos, recolhidos em fontes nacionais e internacionais. O ODTI também pretende realizar seminários e reuniões com entidades sindicais e acadêmicas, visando ampliar o conhecimento de avanços e recuos obtidos no Brasil e internacionalmente, com foco principal nas Américas e Europa, além de incidir nos mecanismos internacionais, sobre o tema. O Observatório é desenvolvido e atualizado pelo Instituto Lavoro e, assim como ocorre com os demais convênios existentes na Aliança Brazil Office, está à disposição de todas as entidades e organizações interessadas nos temas e poderá divulgar as denúncias, informes e anúncios das entidades integrantes relacionadas aos assuntos mencionados.
|
