06 Fev 2026| Nº. 192

Editorial

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu formalmente seu ano judicial na segunda-feira (2), com uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de líderes do Congresso. O reinício dos trabalhos da mais alta corte do país aconteceu sob intenso escrutínio, no que diz respeito à sua conduta de seus membros e à sua reputação pública. No discurso de abertura, o presidente do STF, Edson Fachin, reconheceu as pressões institucionais que a Corte enfrenta e anunciou medidas para a elaboração de um código de ética da instituição, apresentando a iniciativa como um esforço para fortalecer a transparência e para salvaguardar a legitimidade em meio às constantes críticas feitas à visibilidade e ao poder que alguns ministros têm. O que se seguiu ao longo da semana, no entanto, revelou o quão complexo esse esforço pode ser. Houve reações fortes dentro da Corte, principalmente por parte do ministro Alexandre de Moraes, o que evidenciou a existência de profundos desacordos sobre a necessidade de novas regras. Fachin acabou cancelando uma reunião planejada para avançar com a proposta, deixando transparecer a dificuldade de se chegar a um consenso interno mesmo com a crescente pressão externa sobre o STF.

Enquanto os debates sobre normas judiciais se desenrolavam em Brasília, o Tribunal Superior Militar (TSM) avançava com processos paralelos de grande repercussão que poderiam remodelar o status jurídico e político do ex-presidente Jair Bolsonaro e de vários oficiais superiores das Forças Armadas. Os procuradores solicitaram formalmente ao TSM a cassação das patentes de Bolsonaro e de generais e almirantes aliados. De acordo com o Código Militar brasileiro, tais sanções seriam consequência de condenações relacionadas a atos inconstitucionais e poderiam resultar na perda de patente e benefícios. Embora especialistas jurídicos destaquem fatores agravantes que complicam a situação dos réus, algumas reportagens indicam um clima de divisão dentro do próprio tribunal, com elementos considerados mais simpáticos a Bolsonaro e aos réus no caso da insurreição de 8 de janeiro de 2023 do que as declarações públicas sugerem. A dinâmica em curso no sistema de justiça militar evidencia como as instituições jurídicas do país continuam a lidar com as consequências de um ataque político à ordem democrática.

Em meio a essas disputas institucionais internas, o papel do Brasil no cenário global também chamou a atenção esta semana, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, estendeu um convite a Brasília para se juntar a uma coalizão estratégica sobre terras raras e outros minerais críticos, um esforço que Washington afirma ter como objetivo diversificar as cadeias de suprimentos globais e reduzir a dependência do domínio da produção chinesa. Autoridades brasileiras estariam analisando a proposta, ponderando as oportunidades em relação às preocupações com a soberania econômica e garantindo a participação com valor agregado, em vez da mera extração de commodities. Essa aproximação ocorre em um momento em que a geopolítica se cruza cada vez mais com a diplomacia de recursos naturais, posicionando o vasto potencial mineral do Brasil dentro da competição mais ampla entre EUA e China e destacando como as pressões e parcerias externas estão moldando os cálculos de Brasília em um ano eleitoral acirrado.

Destaques

• Impunidade. Um dos processos movidos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relativo à venda de um conjunto de joias que foram dadas de presente pela Arábia Saudita à Presidência da República do Brasil, está prestes a prescrever, de maneira inconclusiva. A morosidade da Justiça deve deixar Bolsonaro impune num processo que foi iniciado em 2023 e no qual ele se tornou indiciado formalmente em 2024. Apesar das muitas evidências disponíveis, o caso pouco avançou nos últimos meses. Se não houver sentença até outubro, o caso prescreverá.

• Golpista em fuga. Um dos réus da tentativa frustrada de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 conseguiu escapar do Brasil. Apolo Carvalho da Silva, acusado de incitação ao crime e associação criminosa, conseguiu emitir um passaporte no México, onde estava foragido, e, de lá, mudou-se para a Espanha, onde pediu proteção internacional contra o que classifica como uma perseguição política. O governo brasileiro investiga como Apolo foi capaz de obter um documento de viagem, mesmo estando foragido da Justiça.

• Volta do recesso. O Congresso Nacional voltou a funcionar nesta segunda-feira (2), depois do tradicional recesso de fim de ano. A retomada dos trabalhos legislativos estará marcada por um intenso ano eleitoral. Em abril, têm início os registros das candidaturas aos cargos de presidente da República, governadores de Estados, deputados e dois terços dos senadores. Nesse cenário de disputa eleitoral, o Congresso tende a tensionar as relações com o governo, de maneira a tirar vantagens para candidatos ligados aos presidentes da Câmara e do Senado, e criar dificuldades para o presidente Lula, que já anunciou a intenção de concorrer à reeleição.

Observatório das eleições de 2026

Campanha na internet. O PT (Partido dos Trabalhadores) pediu esta semana que o Tribunal Superior Eleitoral proíba que os pré-candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro deste ano impulsionem posts em redes sociais contendo críticas ao governo. O argumento é que esses posts, publicados antes do início oficial da campanha eleitoral, configuram, na prática, uma campanha eleitoral antecipada, na qual todos os pré-candidatos podem aparecer criticando Lula, sem que o atual presidente, que pretende concorrer à reeleição, possa fazer o mesmo.

Troca de partido. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve em evidência esta semana, pela expectativa de que troque seu partido político atual, a Rede Sustentabilidade, pelo PT, o PSB ou o Psol – todos de esquerda. Marina tem um nome forte e respeitado entre os que se preocupam com as pautas ambientais, e é, por isso, uma forte concorrente a uma vaga no Senado. Além disso, seu prestígio tende a atrair votos para os candidatos que ela venha a apoiar para a Câmara dos Deputados.

Empate. Se a eleição presidencial fosse hoje, Lula empataria no segundo com qualquer um dos três políticos mais cotados para concorrer pela extrema direita: Flávio Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, de acordo com pesquisa feita pelo Meio/Ideias. Nos três cenários de disputa testados, a diferença entre Lula e qualquer um desses concorrentes ficou dentro da margem de erro, de 2,5 pontos percentuais. As candidaturas só serão registradas oficialmente em abril.

Notícias das organizações da Aliança Brazil Office

Povos indígenas. Representantes de povos indígenas de diferentes continentes reuniram-se, entre os dias 26 e 29 de janeiro, na capital da Indonésia, Jacarta, para o Encontro Internacional de Intercâmbio de Conhecimentos Indígenas e Solidariedade sobre Mineração de Níquel, Defesa Territorial e Povos Indígenas em Isolamento Voluntário. O evento, organizado pela maior rede indígena da Indonésia, contou com a participação de delegações da América do Sul, incluindo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por meio de sua Equipe de Apoio a Povos Livres (EAPIL). Saiba mais.

Cerrado e Caatinga. O Engenho Fazenda Limoeiro, na Bahia, foi declarado patrimônio cultural nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), após a descoberta, em 29 de janeiro, de vestígios de populações indígenas ancestrais no local, que já era protegido anteriormente como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Essa dupla proteção ajuda a conservar a biodiversidade do Cerrado e da Caatinga enquanto preserva o patrimônio histórico sítio, o que reforça o papel do Brasil na conservação de ecossistemas frágeis e patrimônios culturais, consolidando um modelo de relevância internacional.

Trabalho. Organizações sindicais de Minnesota realizaram no dia 30 de janeiro a segunda greve geral contra a repressão violenta aos imigrantes e às manifestações de rua que vêm ocorrendo no estado desde que o presidente dos EUA, Donald Trump, passou a usar a polícia migratória como uma força pessoal de intervenção. O tema foi destaque do Observatório sobre Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais (ODTI) – convênio entre o WBO e o Instituto Lavoro. Leia mais.

Corte IDH. O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assumiu em janeiro a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o biênio 2026–2027, enquanto a juíza chilena Patricia Pérez Goldberg assumiu como vice dele para o mesmo período. Mudrovitsch atua na Corte desde 2022 e foi vice-presidente até 2025. Ao assumir, o brasileiro destacou a importância de defender o multilateralismo, as instituições democráticas e os direitos humanos frente às crescentes tendências de unilateralismo. A liderança do Brasil ocorre enquanto países das Américas enfrentam desafios à independência judicial, à proteção de direitos sociais e às liberdades civis, reforçando a necessidade de respostas regionais coordenadas diante de violações.

ICE nos EUA. O presidente do Conselho Diretivo do WBO, James N. Green, dedicou sua coluna desta semana na Agência Pública às ações do CIE nos EUA e à análise de como essas ações se tornaram um fator de desgaste para Trump. O assunto também foi tema de uma participação de James no ICL e de uma entrevista dada à Agência Brasil.

Artigo

Trump 2.0: Crise Definitiva ou Oportunidade de Reconstrução da Democracia

Por Rafael R. Ioris*

O sistema político norte-americano tem apresentado forte traços de disfuncionalidade ao longo dos últimos anos. Antes amplamente respeitadas, eleições majoritárias têm se tornado foco de disputa e desconfiança. O legislativo nacional enfrenta recorrentes paralisias decisórias, resultando muitas vezes na paralisação dos serviços públicos também. O ocupante do Executivo, por sua vez, é cada vez mais acusado de governar somente para o seu eleitorado cativo, e decisões judiciais são cada vez mais vistas como expressões abertas de posições políticas particulares. 

De maneira mais ampla, a sociedade em geral se encontra cada dia mais polarizada por linhas ideológicas quase estanques, onde um lado parece não mais reconhecer a legitimidade de posições contrárias. E diante de um cenário tão complexo, o retorno à Presidência de uma figura tão clivante como Donald Trump tem sido entendido, em geral, como um fator de agravamento de um quadro já desanimador para o funcionamento – talvez até para a própria sobrevivência – das instituições e mesmo da própria cultura democrática nos EUA. 

Considerando o que o governo dele tem feito ao longo do primeiro ano deste segundo mandato, há certamente fortes motivos para preocupação. Afinal, de maneira clara e coordenada, desde seu início, o novo governo Trump intensificou uma retórica altamente polarizadora, onde a oposição é tratada como inimiga interna e as agências governamentais são aparelhadas por apaniguados estritamente alinhados, ao passo em que burocratas profissionais são perseguidos e demitidos. 

No mesmo sentido, as estruturas de poder são controladas de forma a garantir benesses fiscais e reformas legislativas que favorecem quase exclusivamente políticos aliados e grandes financiadores, enquanto setores marginalizados são atacados moralmente e tem suspensos seus programas de ajuda oferecidos pelo Estado. Por fim, o anti-intelectualismo torna-se moeda corrente, e pautas governamentais não alinhadas – como ciência, educação, meio ambiente e inclusão racial e de gênero – são rechaçadas, e programas ou fundos a associados a essas pautas são cancelados. 

Nesse contexto – de um estreitamento crescente do horizonte e mesmo do encurtamento da lógica democrática –, a figura do imigrante, especialmente o de origem latina, reflete de maneira clara a centralização de poder e o clima de perseguição política e ideológica crescentes no país. Mas se a vilipendiação do imigrante transfronteiriço foi um tema de campanha de grande eficácia para Trump já em 2016, hoje a deportação em massa assumiu uma relevância ainda maior, onde a polícia migratória (ICE) tem passado a agir de maneira mais coordenada nas ruas de todo o país. 

E se ainda há apoio por um controle maior das fronteiras e mesmo pela deportação do imigrante não documentado, a maneira de atuação da ICE – em geral truculenta, muitas vezes ilegal e, até o momento, com quase total impunidade – poderá talvez fazer com que o que tem sido até aqui um dos carros-chefe do atual governo se converta na oportunidade que faltava para organizar uma resistência mais coordenada ao processo de concentração de poder e culto de personalidade em curso. Afinal, se desde o início do atual governo, forças democráticas de todo tipo têm tido grande dificuldade para encontrar um eixo estruturante capaz de aglutinar suas diversas vozes, os trágicos eventos dos últimos dias em Minnesota parecem ter o potencial de reverter esse quadro. 

De maneira concreta, as injustificáveis mortes, nas mãos de agentes da ICE – de Renee Good e de Alex Pettri, duas pessoas brancas de classe média, na mesma cidade e no intervalo de duas semanas –, apresentam de forma clara e concreta a gravidade que faltava para mobilizar até mesmo eleitores ainda reticentes ao tema da arbitrariedade policial recorrentemente infligida sobre grupos sociais menos favorecidos. Isso é reforçado pelo fato de que ambas mortes foram filmadas por inúmeros telefones celulares para todos dispostos a ver a verdade dos fatos.

Tragicamente, para além da dor já causada por essas e outras mortes, assim como pelas recorrentes violações dos direitos de imigrantes e mesmo de cidadãos americanos, nada indica que similares eventos não voltarão a ocorrer, especialmente em meio ao que, se espera, possa ser um amplo movimento de defesa dos direitos humanos e civis no país. Certamente não será tarefa fácil, e não funcionará se depender somente das lideranças institucionais da oposição. 

O governo parece estar sentindo a pressão, começando mesmo a atenuar um pouco sua agressividade. Mas mudanças duradouras terão que envolver, de forma ampla e continuada, amplos setores sociais, especialmente na base mais atacada e sofrida do país. Caso isso, de fato, aconteça, poderemos enfim dizer que a volta de Trump terá significado não só a autocratização definitiva do sistema político norte-americano, mas talvez a reconstrução, talvez mesmo o aprofundamento, da sua democracia. 

*Rafael R. Ioris é professor da Universidade de Denver e Pesquisador Associado ao WBO

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