07 Fev 2025| Nº. 153

Editorial

No sábado, 1º de fevereiro, os membros do legislativo brasileiro elegeram novos líderes para o Senado e a Câmara dos Deputados. Davi Alcolumbre, que chefiará o Senado Federal, e Hugo Motta, o novo líder da Câmara dos Deputados, encontraram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira, 3 de fevereiro. Em postagens nas redes sociais, o presidente e os líderes do Congresso transmitiram harmonia e cordialidade. Em vez de promover uma agenda específica, a reunião buscou, neste momento, apenas promover o diálogo para os dois últimos anos do terceiro mandato de Lula. No centro das prioridades do presidente estão as reformas econômicas em andamento promovidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que Alcolumbre elogiou e com quem ele diz ter um “excelente relacionamento”. Este é um sinal promissor para o governo Lula, considerando que os novos líderes do Congresso não estão alinhados com o governo. Enquanto Lula enfatizou a importância da colaboração com o Congresso na defesa da democracia e na luta por um Brasil mais desenvolvido e equitativo, por exemplo, Motta sinalizou abertura para considerar anistia para os envolvidos na insurreição em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

À medida que Lula busca estabelecer um relacionamento produtivo com Alcolumbre e Motta, a temperatura partidária certamente aumentará no Congresso. Enquanto deputados e senadores escolhiam os presidentes de ambas as Casas, no sábado, o ministro das Relações Institucionais de Lula, Alexandre Padilha, provocou polêmica ao distribuir chapéus azuis com a frase “o Brasil é dos brasileiros”, uma clara tentativa de estabelecer uma estética e mensagem contrárias aos bonés vermelhos “Make America Great Again”, tão centrais para a persona política de Donald Trump. Os bonés, inicialmente destinados a ministros que haviam se afastado temporariamente para fazer campanha nas eleições para a liderança do Senado e da Câmara, foram vistos como um gesto nacionalista com o objetivo de combater a influência estrangeira e reforçar a soberania do Brasil. O movimento ganhou atenção significativa nas mídias sociais e resistência da oposição de direita, o que, de um ponto de vista, é precisamente o que o governo esperava. Por outro lado, alguns analistas argumentaram que o gesto de Padilha poderia aprofundar as divisões no Congresso, tornando mais difícil forjar unidade e garantir apoio para reformas críticas à medida que o governo navega neste cenário político em mudança.

A política externa é outra área na qual o governo está tentando se firmar. Na quarta-feira, 5 de fevereiro, Lula criticou a proposta de Trump de assumir a Faixa de Gaza e suas ambições expansionistas mais amplas, chamando-as de atos de “bravata” e ilógicos. Ele rejeitou especificamente a sugestão de Trump de reassentar palestinos e enfatizou que a Faixa de Gaza deveria ser administrada pelos próprios palestinos, ao mesmo tempo em que defendia uma solução de dois estados. Lula também rejeitou as ameaças de Trump de tarifas contra parceiros comerciais, incluindo os membros dos Brics, e destacou a necessidade de harmonia global em vez de ameaças econômicas constantes. Ele enfatizou o direito do Brasil de buscar alternativas à dependência do dólar americano no comércio. Até agora, Lula evitou conflito direto com Trump, mas suas últimas observações podem pressagiar tensões crescentes entre os dois líderes, especialmente em relação ao comércio e às relações internacionais.

Destaques

• Justiça reparatória. A Justiça Federal ordenou em caráter liminar que o Estado brasileiro pague pensão vitalícia a Clarice Herozg, viúva do jornalista Vladimir Herozg, morto sob tortura pela ditadura militar em 1975. A ação foi movida pelos advogados Beatriz Cruz e Paulo Abrão, do escritório Cruz e Temperani. Abrão é também diretor-executivo do WBO. Herozg morreu quando Clarice tinha 34 anos. A empresa de publicidade internacional, na qual ela trabalhava na época, ofereceu para transferi-la para a sede em Londres, para protegê-la, mas ela escolheu ficar no Brasil e lutar para derrubar a versão mentirosa de que havia cometido suicídio, e depois para ir à Justiça condenar o Estado. Leia a nota do Instituto Vladimir Herzog sobre o caso, pelo link.

• Congresso conservador. A renovação das comissões temáticas da Câmara e do Senado deve abrir espaço para o protagonismo de expoentes da extrema direita. Dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro podem assumir o controle de comissões importantes: Flávio Bolsonaro pode ficar com a chefia da Comissão de Segurança Pública no Senado, enquanto Eduardo Bolsonaro pode controlar o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Ambas ascensões provocariam grandes problemas para o governo Lula, em área especialmente sensíveis da vida nacional. No caso das Relações Exteriores, Eduardo ganharia ainda mais força para forçar internacionalmente a versão de que seu setor político sofre perseguição política no Brasil.

• Diálogo Militar. O ministro da Defesa, José Mucio, voltou atrás na ideia de entregar o cargo, após ter recebido um apelo para ficar, de parte de Lula. De acordo com informações de bastidor, o presidente teria dito a Mucio que o clima com os militares ainda é instável, e pode piorar à medida que a Justiça aplica penas a membros das Forças Armadas envolvidos na tentativa frustrada de golpe de Estado. Entre os nomes cotados para sucedê-lo estava o do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

• Emprego. A taxa média de desemprego no Brasil caiu em 2024 para 6,6% – o menor desde o início da medição, em 2012. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O país teve em média 103,3 milhões de pessoas ocupadas em 2024, enquanto o número de desocupados foi de 7,4 milhões, uma redução de 13,2% em comparação com 2023, quando eram 8,5 milhões. 

• Bom negócio. A fabricante brasileira de aeronaves Embraer recebeu este mês a maior encomenda de sua história: 200 aviões pedidos pela Flexjet, no valor total de mais de US$ 7 bilhões. O anúncio fez as ações da empresa terem alta de 15,6%. A companhia foi fundada em 1969, durante a ditadura militar, e se manteve pública até 1994, quando se tornou uma sociedade governada por acionistas. 

Notícias das organizações e dos movimentos sociais

Notícias da ABO e das organizações e movimentos sociais:

Petição do WBO. O WBO e a USNDB (Rede nos Estados Unidos pela Democracia no Brasil) lançaram nesta quarta-feira uma petição dirigida aos governos brasileiro e americano na qual pedem que as autoridades ponham um fim às violações de direitos humanos que têm sido cometidas contra imigrantes deportados. Em uma semana, o documento recebeu 163 assinaturas. A petição afirma que “nenhuma regra interna dos EUA sobre imigração pode passar por cima das garantias mínimas essenciais de todo ser humano, independentemente de sua nacionalidade e de status legal”. O documento segue aberto a adesões, no link.

Cerrado brasileiro. A Universidade Harvard realiza no dia 13 de fevereiro evento sobre “História e Ecologia na Imaginação Territorial do Cerrado Brasileiro”, com a participação de Sandro Dutra e Silva, doutor em história pela Unb (Universidade de Brasília) e aluno visitante no Departamento de História da Ciência, em Harvard. A conversa tem mediação de Gabriela Soto Laveaga. Clique no link para mais informações.

Liberdade de expressão. A Rele (Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão) da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) fará uma visita ao Brasil de 9 a 14 de fevereiro para analisar a situação da liberdade de expressão no país. O relator rspecial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villareal, chefiará a delegação, que passará por Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A visita ocorre após lobby da extrema direita brasileira junto à CIDH, que tenta passar internacionalmente a mensagem de que as ações judiciais em curso contra os envolvidos na tentativa frustrada de golpe de Estado em 2022 e 2023 sofrem perseguição judicial. Organizações da sociedade civil brasileira se articulam para fazer um contraponto durante a visita. Mais informações no link.

ONU em Genebra. Terá início em 24 de fevereiro a 58a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se estenderá até 4 de abril de 2025, em Genebra. O Conselho promove e protege os direitos humanos em todo o mundo, investigando violações e recomendando ações para garantir sua implementação. A próxima sessão está marcada pela decisão do presidente americano, Donald Trump, de abandonar o Conselho, e será também a primeira sessão com a participação da ministra de Direitos Humanos do Brasil, Macaé Evaristo. O EBO (Europa Brazil Office), que é parte da ABO (Aliança Brazil Office) vem articulando encontro e reuniões com organizações filiadas e parceiras para definir estratégias de participação na sessão.

Pequenos produtores. O Instituto Escolhas lançou um estudo que traz todo o mapeamento do marco regulatório da psicultura nos nove estados da Amazônia Legal. O documento aponta ações a serem empreendidas para fortalecer o setor na região. O mapeamento geoespacial inédito desenvolvido pela pesquisa identificou 61.334 iniciativas em viveiros escavados e em viveiros de barragem, sendo 95,8% de pequeno porte (até 5 hectares de lâmina-d’água). Acesse o documento no link.

Artigo

Lutando por Justiça: Sobre Ovos Baratos e Preocupação Ambiental

Por Tracy Devine Guzmán*

Em 2024, Donald Trump e J.D. Vance capitalizaram o descontentamento do consumidor americano com a inflação e conseguiram converter o sentimento de culpa democrata pelo aumento do preço dos alimentos básicos em um tema popular da cruzada que ambos moveram para derrotar o governo Biden, contradizendo a verdade dos fatos. Nos meses que antecederam a eleição presidencial de 2022 nos EUA, o custo de uma dúzia de ovos se tornou uma grande questão de campanha. Em seu discurso de 19 de julho, na Convenção Nacional Republicana, Trump garantiu a seus seguidores, ao país e ao mundo que reduziria os custos “no primeiro dia” de um novo mandato. Antes de assumir o cargo, em 20 de janeiro de 2025, ele disse à imprensa que havia vencido uma eleição que havia sido sobre “(o custo) dos mantimentos”, e declou: “Vamos reduzir muito esses preços.”

Dada sua firme aversão à saúde pública, ao ambientalismo, à pesquisa revisada por pares e aos dados aferíveis, Trump não percebeu — ou talvez não se importasse em saber — o grau em que suas promessas de campanha não seriam cumpridas, como não estão sendo, de fato. Passadas duas semanas do início de sua segunda administração presidencial, o fracasso em entregar ovos mais baratos decorre não apenas da natureza quixotesca da ordem executiva para “entregar alívio de preços de emergência”, mas, mais perigosamente, da indisposição que ele tem em reconhecer a crise climática ou a correlação bem documentada entre a pecuária industrial e doenças graves — doenças em animais, no meio ambiente e nas pessoas, nos EUA e globalmente. Em 2023, a OMS (Organização Mundial da Saúde), com a qual Trump cortou todos os laços e suspendeu todo o apoio dos EUA, em seu primeiro dia no cargo, constatou que 60% das doenças infecciosas em todo o mundo se originaram do contato humano com animais não humanos — particularmente aqueles criados para alimentação, incluindo ovos.

Que a agricultura animal é prejudicial à saúde dos humanos e do meio ambiente — além dos próprios animais — é notícia velha. Com a notável exceção do militante antivacina e teórico da conspiração Robert Kennedy Jr. – nomeado por Trump para comandar o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA —, todos os políticos que agora orbitam ao redor do presidente americano tendem a ignorar as evidências abundantes dessa correlação nociva. O mesmo ocorre entre a substancial base de fãs brasileiros de Trump, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores do lobby do agronegócio. Abraçando a negação das mudanças climáticas e as conspirações da Covid, e com uma propensão a menosprezar oponentes políticos (particularmente mulheres), somada à antipatia pelas instituições e pelos processos de governança democrática, os dois líderes formaram um vínculo de admiração mútua durante suas respectivas presidências, concomitantes — um relacionamento que continua a moldar o discurso político de Bolsonaro após sua derrota eleitoral em 2022.

A saída relutante de Bolsonaro do cargo, em janeiro de 2023 — quando, como Trump em 2020, ele também tentou impedir a transferência pacífica de poder para seu oponente —, foi marcada pela continuidade do uso das mídias sociais e dos circuitos de influência formal e informal para seguir eletrizando seus apoiadores e o eleitorado brasileiro em geral, contribuindo para que o percentual de eleitores que consideram Lula melhor que Bolsonaro atingisse seu nível mais baixo, em janeiro de 2025. Bolsonaro de fato caracterizou o retorno de Trump ao cargo e a possibilidade de sanções dos EUA contra o governo Lula como uma bênção para seu próprio futuro político e o de seus filhos, que exercem mandatos parlamentares no Congresso brasileiro. Como nos EUA (e em outros lugares), a nostalgia popular pela liderança autoritária no Brasil parece derivar em grande parte de questões de bolso ... como o aumento do custo dos alimentos.

Em 2025, a ligação que empodera os bolsonaristas é a que se dá com parlamentares que representam o bloco ruralista do Congresso Nacional do Brasil, e que representam os interesses fundiários e industriais que os apoiam. Esses legisladores fizeram disso um foco central de seus esforços coletivos desde o início do atual mandato do presidente Lula para criar leis e impulsionar políticas capazes de fortalecer seu próprio controle econômico e político sobre o país às custas de populações e de ecossistemas vulneráveis. Grande parte de seus esforços foi depositada na chamada Tese do Marco Temporal, que coloca os povos indígenas perpetuamente na mira de Bolsonaro, mesmo que, por força de uma condenação na Justiça Eleitoral, ele esteja impedido de ocupar cargo eletivo até 2030. Essa contínua privação de direitos dos povos indígenas, incluindo a incapacidade contínua do Estado de fazer valer os direitos diferenciados de cidadania desses povos, conforme consagrados na Constituição de 1988, tem uma conexão importante com os ovos baratos de Trump e as inúmeras formas de violência imediata e lenta que os tornam possíveis.

A Tese do Marco Temporal é uma doutrina jurídica que restringe as reivindicações de terras indígenas às áreas habitadas ou sob revisão judicial apenas em datas posteriores a 5 de outubro de 1988, dia em que a Constituição pós-ditadura do Brasil foi promulgada. Embora o debate político e judicial sobre essa doutrina esteja em andamento há décadas, o Supremo Tribunal Federal a declarou inconstitucional em setembro de 2023. O Congresso, de orientação ruralista, respondeu por sua vez aprovando a Lei 14.701, que Lula prontamente vetou. O Congresso, então, anulou o veto do presidente, consolidando assim uma forma de governança necropolítica que prioriza os interesses da agroindústria e das elites políticas sobre o bem-estar indígena e ecológico. No ano passado, líderes indígenas, principalmente os membros da a Apib (Articulação dos Povos Indígenas), buscaram incansavelmente desafiar a constitucionalidade do Marco Temporal por meio da litigância nacional e internacional, bem como por meio de estratégias de mobilização popular. Eles argumentaram, de forma resumida, que a lei perpetua o genocídio, o etnocídio e o ecocídio. Com isso, optaram por se afastar dos esforços de conciliação política que estavam sendo orquestrados pelo juíz da Suprema Tribunal Federal Gilmar Mendes, em agosto de 2024, deixando claro que os direitos indígenas não são negociáveis.

Enquanto essas batalhas legais tropeçam, o agronegócio continua a colher os benefícios da legislação sobre o Marco Temporal — bem como a confusão provocada pela legislação — que empoderou os invasores de terras e tornou possível para os principais produtores de gado a inserção ou a consolidação de sua influência em áreas indígenas e em outras áreas protegidas. A JBS do Brasil, por exemplo, a maior produtora de carne bovina do mundo, que comercializa para mais de 150 países, incluindo grandes varejistas nos Estados Unidos, há muito tempo é criticada por comercializa a carne de animais de terras desmatadas ilegalmente — acusações que a empresa às vezes nega. O Greenpeace começou a relatar a prática há mais de 15 anos, e o Ibama multou a empresa em mais de US$ 7,5 milhões desde 2017.

Em outubro de 2024, a JBS também estava entre as quase duas dúzias de empresas frigoríficas multadas pelo Ibama por “lavagem de gado” ilegal, embora a empresa negue as acusações. O fato de a JBS estar envolvida em uma longa lista de escândalos judiciais, incluindo corrupção, suborno, alegações antitruste, greenwashing, trabalho infantil e crueldade animal, além de danos ambientais e de violações dos direitos dos trabalhadores, lança dúvida sobre a negação da empresa. 

Em 2024, a procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, entrou com uma ação judicial contra a JBS USA, alegando que a empresa faz campanhas de marketing baseadas em falsidades, o que ludibria seus consumidores acerca da sustentabilidade de suas operações e de seus produtos.

Como o governo Trump ainda não cumpriu sua promessa de conter a inflação, apesar de sua ânsia de deixar o Acordo de Paris, reverter o New Deal Verde e, dessa forma, “eliminar políticas ‘climáticas’ prejudiciais e coercitivas que aumentam os custos de alimentos e combustíveis”, os povos indígenas, trabalhadores, animais e o meio ambiente implicados na produção de alimentos estão em risco.

No contexto do ressurgimento do trumpismo e de sua cultura política que preza pela impunidade, a JBS capitalizou a “crise dos ovos” dos EUA para entrar no negócio de ovos em janeiro de 2025 com seus olhos nos mercados dos EUA, tendo adquirido uma participação de 50% na Mantiqueira Brasil. Como a maior produtora de ovos da América do Sul, a Mantiqueira construiu uma marca que prioriza “inovação e sustentabilidade”. A combinação da demanda crescente, com o histórico de práticas comerciais questionáveis ​​da JBS, o poder persistente do bolsonarismo e do Marco Temporal, e o desrespeito do governo Trump pela saúde pública e pelo meio ambiente pode frustrar os consumidores que se importam com qualquer uma dessas questões. À medida que a nova fusão na área dos ovos avança no Brasil e a gripe aviária avança nos EUA, os compradores têm de considerar os custos éticos de suas compras, além dos seus custos de bolso.

A agricultura animal, é claro, nunca será boa para os animais — um tópico que fica fora do escopo deste artigo. Mas poderia ser potencialmente menos devastadora para o meio ambiente, menos prejudicial aos povos e terras indígenas, menos corrupta e menos cruel se mais legisladores, formuladores de políticas e consumidores em todo o mundo questionassem a origem de suas compras e responsabilizassem empresas como a JBS, a Mantiqueira e outros produtores. O Regulamento de Desmatamento da União Europeia, que está programado para entrar em vigor no final de 2025, é um pequeno mas significativo passo nessa direção e merece ser imitado nos EUA, no Brasil e em todo o mundo.

Apesar das promessas políticas vazias, não haverá ovos mais baratos que os custos com os quais estivermos dispostos a arcar.

*Tracy Devine Guzmán é professora associada de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Miami.

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