05 Jul 2024 | Nº. 124

Editorial

O primeiro semestre deste mês foi marcado por forte queda na valorização do Real em relação ao Dólar. A equipa fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com o fato de, entre outras questões, esta tendência acelerada poder levar a um aumento da inflação ainda este ano, à medida que as importações se tornarem mais caras por causa da desvalorização da moeda brasileira no mercado global. Lula argumentou que a desvalorização do real é resultado principalmente da especulação movida por interesses poderosos que buscam maximizar os lucros às custas da economia brasileira. Por sua vez, muitos analistas e mesmo alguns membros da administração insistem que a hostilidade de Lula para com o chefe do Banco Central – que foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – e a aparente relutância em aceitar cortes nas despesas pioraram a situação. Na segunda quinzena, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, Lula pareceu mudar de tom. Haddad disse à imprensa que Lula o instruiu a fazer todo o necessário para garantir que o governo permaneça dentro das restrições orçamentárias autoimpostas e aprovadas no ano passado, o que representará um corte de quase R$ 26 bilhões nos gastos do orçamento de 2025.

A notícia de que o governo controlaria os gastos passando um “pente fino” nos gastos sociais ajudou a reverter a desvalorização do Real, além de ter representado também uma vitória interna para Haddad, que vinha enfrentando resistência de outros membros do Partido dos Trabalhadores, incluindo o próprio presidente, quando se tratava de saber se o governo precisava ou não cortar gastos. Esse movimento, no entanto, não acalmará as forças do mercado e as vozes da oposição que insistem que a administração precisa de fazer mais na frente dos gastos, mas ajudará a reforçar a posição de Haddad como um administrador fiscal sério que pode moldar o pensamento de Lula.

A desvalorização do Real também tem relação com a situação econômica e política nos Estados Unidos, onde as taxas de juros não devem cair no segundo semestre do ano, como muitos esperavam. Em resposta às preocupações com a candidatura do presidente Joe Biden após sua atuação em debate contra o ex-presidente Donald Trump, Lula enfatizou esta semana que as eleições nos EUA são importantes para o mundo inteiro. Em uma entrevista, ele referiu-se a Trump como mentiroso e insistiu que a única pessoa que sabe se Biden está disposto a esta campanha é o próprio Biden. Como já tinha feito anteriormente, o presidente brasileiro disse torce por Biden.

Destaques

• Bolsonaro indiciado. O presidente Jair Bolsonaro foi formalmente indiciado nesta quinta-feira, dia 4 de julho, no caso que envolve a venda de joias que haviam sido dadas de presente à Presidência da República, mas acabaram vendidas por seus assessores no mercado. O ex-presidente é suspeito de ter cometido os crimes de associação criminosa (cuja pena vai de 1 a 3 anos de prisão), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos). O caso será enviado a Alexandre de Moraes, relator desse caso no Supremo Tribunal Federal, a quem caberá pedir parecer à Procuradoria-Geral da República, para levar o caso adiante e tornar Bolsonaro réu. O líder da extrema direita brasileira foi condenado pela Justiça à inelegibilidade até 2030, em dois outros processos na Justiça.

• Mortos e desaparecidos. O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira a recriação da Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos da ditadura militar (1964-1985), que havia sido criada em 1995, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas acabou extinta em 2021 por Bolsonaro. A comissão existe para identificar, reconhecer e reparar as vítimas dos crimes cometidos pelo regime militar. Bolsonaro, um apologista da ditadura, extinguiu o órgão mesmo antes de ele ter cumprido sua missão. O Brasil já foi condenado mais de uma vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes cometidos pela ditadura. A Lei da Anistia, criada em 1979, nos anos de crepúsculo do regime, proíbe a punição de agentes do Estado que cometeram violações dos direitos humanos, incluindo tortura, assassinatos e desaparecimentos. A Corte considera essa lei ilegal, mas sua validade vem sendo reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. A Lei de Anistia não impede, no entanto, que a Justiça declare os torturadores como tais, reconheça as violações cometidas pelo Estado brasileiro, determine ações reparatórias e também medidas para prevenir que os casos se repitam.

• Milei no Brasil. O presidente da Argentina, Javier Milei, chega ao Brasil neste sábado, dia 6 de junho, para participar do que está sendo chamada de a versão brasileira do CPAC (Conservative Political Action Conference). O encontro, que acontece durante o fim de semana, no Balneário Camboriú, em Santa Catarina, terá a presença também de Bolsonaro e do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, entre outros expoentes da extrema direita. Milei diz que sua vinda ao Brasil ocorre em caráter privado, não como chefe de Estado. Ele e Lula nunca se encontraram, embora os dois presidam as duas maiores economias da América do Sul. O presidente brasileiro disse há uma semana que seu homólogo argentino deve desculpas ao Brasil e à Presidência brasileira, por declarações ofensivas feitas a ambos. Milei, no entanto, mantém a posição de confronto em relação a Lula e de proximidade em relação a Bolsonaro, que esteve na posse dele como presidente, em Buenos Aires, e estará com ele no CPAC brasileiro. 

• Caso de polícia. A Polícia Federal deu mais um passo na direção dos envolvidos na falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira, dia 4 de julho, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra autoridades políticas e de saúde do município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Foi nessa cidade que o cartão de vacinação de Bolsonaro recebeu a certificação de vacinação contra a Covid-19, sem que o ex-presidente tivesse sido vacinado. Bolsonaro, que já está sendo formalmente indiciado no caso, militou ativamente contra a vacinação durante a pandemia, mas beneficiou-se de um cartão falsificado para poder viajar para os EUA depois de ter perdido as eleições para Lula.

• Biden e Lula. Bolsonaro publicou esta semana um post em suas redes sociais no qual levanta dúvidas sobre as “faculdades mentais” do presidente Lula. A estratégia de questionar a sanidade mental do presidente brasileiro foi posta em prática logo após o debate entre Joe Biden e Donald Trump, nos EUA. Assim como a extrema direita faz nos EUA, esse setor político tenta, também no Brasil, atacar um presidente à esquerda por fatores associados à idade e à capacidade mental. Lula tem 78 anos, 11 a menos que Bolsonaro. Biden tem 81, 3 a menos que Trump.   

• Novo ataque. O bilionário americano Elon Musk publicou esta semana um post em sua rede X (ex-Twitter) dizendo que “a lei está violando a lei”. A mensagem diz respeito às decisões que vem sendo tomadas pelo juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra personalidades da extrema direita envolvidas no golpe de Estado frustrado de 8 de janeiro. Musk vem movendo uma campanha contra as decisões de Moraes. O empresário americano ecoa em suas redes as críticas que Bolsonaro e seus apoiadores fazem ao Judiciário brasileiro em nome da defesa da liberdade de expressão. No capítulo mais recente dessa disputa, Moraes ordenou que a rede X retirasse do ar vídeos relativos a acusações feitas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pela ex-mulher dele, Jullyene Lins, que diz ter sido agredida pelo parlamentar.

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Brasil-EUA. O presidente do Conselho Diretivo do WBO, James N. Green, juntamente com os membros do Conselho da WBO Sidney Chalhoub e Barbara Weinstein, participaram nesta quinta-feira de mesa redonda sobre 200 anos de relações Brasil-EUA, na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. A questão do bicentenário das relações Brasil-EUA também foi tema de um artigo escrito por Green na edição 114 do boletim do WBO. As embaixadoras do Brasil, Maria Luiza Ribeiro Viotti, e dos EUA, Elizabeth Frawley Bagley, também trataram dos 200 anos das relações bilaterais. 

Jornalismo investigativo. A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) realiza de 11 a 14 de julho, em São Paulo, a 19ª edição do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. O encontro é o maior do gênero no país, e reúne convidados nacionais e estrangeiros, que participam de mesas de debates e de cursos sobre temas como meio ambiente, eleições, direitos humanos, contas públicas, acesso à informação, combate à corrupção e mais. As inscrições podem ser feitas no site do Congresso. 

Tragédias climáticas. As mudanças climáticas têm um efeito nefasto sobre o acesso à saúde e a medicamentos. Para discutir essa questão, um grupo de cinco organizações da sociedade civil – GTPI/ABIA, Fórum de ONGs/AIDS do RS, GAPA/RS e Fórum TB/RS  – promove no dia 11 de julho um debate virtual sobre “A Tragédia Climática do Rio Grande do Sul e os seus Impactos na Saúde, no Acesso a Medicamentos e nos Direitos Humanos”, com membros de organizações ligadas à questão da Aids e representantes do Judiciário. As inscrições podem ser feitas pelo link.

Redes Sociais. No dia 11 de julho, às 15h, acontece o evento "O Desafio da Regulação das Mídias Sociais na Democracia", realizado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso em parceria com o Pacto pela Democracia. O evento é gratuito e acontecerá de forma presencial em São Paulo (SP). A Transparência Brasil participou da audiência pública da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Realizada nesta terça-feira (2), a audiência discutiu o projeto de lei 2338/2023 que busca regulamentar o uso da tecnologia no país. 


Povos indígenas. Pesquisadores indígenas do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib) e o Instituto de Políticas Relacionais (IPR), conduzirão investigações sobre as violações de direitos humanos contra os povos indígenas iniciadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), iniciativa anunciada no âmbito do Seminário Nacional de Justiça de Transição para os Povos Indígenas do qual participou o diretor executivo do WBO, Paulo Abrão.

Internet e saúde. Estão abertas, até quinta-feira (4), as inscrições para o edital do Ciclo Formativo em Cuidados Digitais e Bem-Estar na Internet, realizado pela Abong, pelo IBASE e pela Ação Educativa. Organizações da sociedade civil e movimentos que trabalham com tecnologia podem se inscrever para apresentar propostas relacionadas à construção de um ambiente digital mais inclusivo e seguro.

Artigo

Como a especulação fundiária impulsiona violações ambientais e de direitos humanos no Cerrado brasileiro

Por Jeff Conant*

Não há dúvidas de que a emergência climática é a maior ameaça que o mundo enfrenta hoje, como demonstram os recordes de temperaturas globais e os incêndios florestais, assim como as inundações e os fenômenos meteorológicos extremos que assolam países em todo o mundo, ano a ano. A queima de combustíveis fósseis é a principal causa das emissões climáticas, o que coloca corretamente a questão de uma transição energética global no centro da tomada de decisões ambientais. Mas também é fundamental agir sobre a segunda principal causa das alterações climáticas – o desmatamento.

A perda de ecossistemas florestais é algo que se situa na intersecção de muitas questões: a crise climática, a crise da biodiversidade, o esgotamento da água doce e uma epidemia de violência contra os defensores dos direitos humanos ambientais. Poucos países no mundo incorporam mais estes desafios do que o Brasil, com suas vastas florestas e com um histórico preocupante de conflitos por terras e por recursos naturais. E embora a reflexão sobre as questões ambientais do Brasil possa trazer imediatamente à mente a floresta tropical amazônica, amplamente reverenciada como “o pulmão da terra”, uma região menos conhecida, o vizinho Cerrado, necessita igualmente de atenção.

O Cerrado brasileiro é um bioma globalmente significativo. É a savana com maior biodiversidade do mundo. É o lar de comunidades indígenas, quilombolas (afrodescendentes) e outras comunidades camponesas tradicionais que vivem nessa terra há gerações. É ainda um bioma que abriga 5% das espécies vegetais e animais do mundo. Tragicamente, o Cerrado também é o marco zero para a indústria da soja no Brasil, onde vastas áreas de vegetação nativa foram destruídas e convertidas em plantações industriais de monocultura de soja. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, mais de 10.688 quilômetros quadrados de vegetação nativa do Cerrado foram destruídos em 2022 – um aumento de mais de 25% em relação ao ano anterior –, e os números continuaram a aumentar para mais de 11 mil quilômetros quadrados em 2023 – o primeiro ano em que o desmatamento do Cerrado superou o da Amazônia.

As monoculturas de soja ocupam mais de 4% do território brasileiro, com metade disso no bioma Cerrado, tornando claramente o agronegócio o principal motor do desmatamento desse bioma. Mas numa série de relatórios recentes da Rede Brasileira de Justiça Social e Direitos Humanos e Friends of the Earth dos EUA, mostramos que uma causa mais insidiosa se esconde abaixo da superfície: a especulação financeira em terras.

Como documentado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o preço da terra usada para a produção de soja no Brasil subiu 127%, em média, nos últimos três anos. Isto alimentou a especulação imobiliária nas áreas onde a indústria da soja está crescendo, como a região do Cerrado nos estados do Piauí e da Bahia. Apesar do fato de muitas empresas, como a Bunge, sediada nos EUA (o maior exportador de soja do Brasil), terem adotado políticas de “desmatamento zero”, tal especulação impulsiona uma tendência complexa que poderíamos chamar de “lavagem agrícola” – e continua a permitir o desmatamento.

O processo começa quando pessoas interligadas politicamente, mas corruptas, conspiram com um cartório local para criar um falso título de terra para uma propriedade rural, que é frequentemente reivindicada por comunidades camponesas cujos direitos à terra não são totalmente reconhecidos pelo Estado. Depois, os supostos “donos” expulsam os camponeses, muitas vezes de forma violenta, embora os direitos dos camponeses à terra sejam legalmente garantidos pela Constituição Federal. Os novos “proprietários” então desmatam as terras e, após um curto período de reflexão, oferecem a “nova” fazenda para venda a empreendedores imobiliários rurais, que então a arrendam aos produtores de soja.

As corporações que operam na região incluem a SLC Agrícola (a maior produtora de soja do Brasil), Insolo (anteriormente propriedade da Universidade de Harvard) e Radar/Tellus (uma joint venture da Cosan, uma empresa brasileira de açúcar, e a TIAA, um fundo de aposentadoria dos EUA), além de gigantes do agronegócio sediados nos EUA, como Bunge, Cargill e Archer Daniels Midland.

O processo de “lavagem agrícola” é muitas vezes ainda mais protegido por estruturas empresariais complexas. Por exemplo, uma investigação de 2023 descobriu que a “TIAA e a COSAN usaram uma rede complexa de empresas para fazer suas compras de terras brasileiras”, adquirindo mais de 30.000 hectares de terras de um corretor de imóveis que havia sido “acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, [num  esquema em que] em que, aparentemente, juízes brasileiros foram pagos por decisões favoráveis ​​[proferidas a esses grupos] em disputas de terras.”

Face à intensificação das violações ambientais e dos direitos humanos, grupos de defesa como a Friends of the Earth apelam aos governos brasileiro e norte-americano para que controlem a especulação imobiliária e parem a expansão das plantações de soja no Cerrado, com base na bem-sucedida Moratória da Soja na Amazônia. As empresas ativas no Cerrado devem respeitar os direitos fundiários e a autodeterminação das comunidades locais. E, como os povos indígenas são muitas vezes os melhores protetores da terra, das florestas e da biodiversidade, os processos de titulação coletiva devem ser priorizados para proteger os direitos das comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais neste bioma globalmente importante.

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* Jeff Conant é gerente sênior do Programa Florestal Internacional, Friends of the Earth U.S.

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