06 Jun 2025| Nº. 169

Editorial

Pesquisas de opinião publicadas esta semana mostram que o índice de reprovação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresceu, atingindo níveis recordes um ano antes das eleições presidenciais de 2026. Dados publicados pela Quaest na quarta-feira mostram que a desaprovação a Lula subiu para 57%, a maior de seu terceiro mandato, enquanto a aprovação caiu para 40%. Pela primeira vez, ele é mais desaprovado do que aprovado entre católicos e eleitores que têm apenas o ensino fundamental. Seus índices de aprovação e de reprovação, entre os eleitores mais pobres, estão agora estatisticamente empatados. Lula recuperou terreno no Nordeste, mas a desaprovação aumentou no Sudeste e permanece alta entre homens, evangélicos e eleitores mais ricos. Parte disso se deve ao fato de que os eleitores permanecem céticos em relação ao estado da economia, com 61% dizendo que o país está no caminho errado. A pesquisa também descobriu que 31% culpam o governo de Lula por um recente escândalo de longo alcance na administração da Previdência Social. Apesar de alguns bolsões de apoio, especialmente de beneficiários do Bolsa Família e de negros, a imagem geral de Lula decaiu, com 56% afirmando que seu governo atual é pior do que os anteriores.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que não pretende propor medidas alternativas à sua controversa ideia de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até que os líderes do Congresso se reúnam neste domingo. A ideia de arrecadar mais de R$ 20 bilhões com a tributação de compras de moeda estrangeira, empréstimos e outras operações financeiras foi mal recebida. Enquanto Lula, Haddad e figuras importantes do Congresso se reuniam para chegar a um acordo sobre o assunto, os líderes partidários exigiam tempo para consultar suas bases. Por enquanto, o aumento do IOF permanece em vigor, embora uma reversão da medida seja cada vez mais provável. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentaram o adiamento como um sinal de “maturidade” institucional, mas a crescente resistência no Congresso pode levar ao cancelamento do aumento do imposto caso não haja consenso.

Com esses desafios políticos a serem resolvidos internamente, Lula embarcou em mais uma viagem internacional, desembarcando na França para uma visita de Estado na quinta-feira. Apesar da boa relação, Lula e o presidente francês, Emmanuel Macron, discordaram publicamente sobre o acordo comercial estagnado entre a União Europeia e o Mercosul, destacando a crescente pressão internacional e doméstica sobre as prioridades da política externa de Lula. Enquanto se prepara para assumir a presidência rotativa do bloco do Mercosul, Lula prometeu finalizar o acordo em seis meses, apesar da forte resistência de agricultores e parlamentares franceses, que argumentam que o acordo proposto ameaça o setor agrícola europeu. A iniciativa diplomática ocorre em meio às dificuldades domésticas que Lula enfrenta internamente para manter o apoio enquanto conduz reformas fiscais impopulares, encarnando o figurino de um líder cada vez mais encurralado em múltiplas frentes.

Destaques

• Bolsonarista foragida. A deputada federal Carla Zambelli, uma das estrelas da extrema direita brasileira, deu uma entrevista nesta terça-feira a uma emissora de rádio anunciando que se licenciaria do cargo e se mudaria para a Europa. A decisão é uma resposta à condenação que ela sofreu em maio no Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão, perda do mandato e pagamento de multa por ter contratado um hacker para invadir os sistemas de informática do Judiciário brasileiro, no contexto dos inúmeros ataques à democracia que estavam sendo perpetrados pela extrema direita durante o governo Bolsonaro. Zambelli saiu do Brasil para a Argentina e, em seguida, para os EUA, de onde deu a entrevista dizendo que tem cidadania italiana, e se mudaria para a Europa, onde seria “intocável”.

• Reação da Justiça. No dia seguinte a essa entrevista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão imediata e o bloqueio de bens de Zambelli. Ele também pediu que o nome dela seja incluído na lista de procurados da Interpol, o que acabou acontecendo no fim do dia. Brasil e Itália têm tratado de extradição, mas ele deixa espaço para interferência política, especialmente quando envolve cidadãos com dupla nacionalidade. Além disso, há dúvidas sobre se os EUA cooperariam com o Brasil, no momento em que o governo Trump se move justamente para proteger expoentes da extrema direita brasileira e criar constrangimentos para Moraes.    

• Lei da devastação. O Senado aprovou no dia 21 de maio, por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) – apelidado de PL da Devastação –, cujo texto relaxa exigências para empreendimentos que exploram o meio ambiente e são poluidores. Na sequência, o Senado incluiu novas alterações ao projeto, que podem acelerar a aprovação de projetos de interesse do Governo Federal, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. 

• Liberdade artística. Uma juíza federal sentenciou a oito anos de prisão e a pagamento de multa milionária o humorista brasileiro Léo Lins por ele ter feito piadas discriminatórias contra diversas minorias durante um número de stand up, em 2022, em Curitiba. Lins faz sucesso na internet com vídeos nos quais deprecia negros, obesos, nordestinos, gays e outros grupos discriminados. A sentença levantou um forte debate no Brasil, entre humoristas e juristas, a respeito da liberdade artística e dos limites da liberdade de expressão.

• Regulação das Big Tech. O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira o julgamento de dois casos envolvendo retirada de conteúdo postado por usuários de rede social. Os casos são importantes porque dizem respeito a uma discussão mais ampla, sobre a responsabilidade das big tech quando seus usuários postam conteúdos ilegais. O debate não tem aplicação apenas no Brasil, pois os EUA vêm adotando medidas retaliatórias contra países que, no seu entender, atacam a liberdade de expressão ao impor controle sobre as empresas que controlam as principais redes sociais em uso atualmente.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Brazil Unfiltered. No mais novo episódio do podcast do WBO, o Brazil Unfiltered, James N. Green entrevista Eduardo Gomes, professor associado de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense e doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago. No programa, eles discutem as perspectivas para os BRICS na era Trump. Os países membros do grupo têm encontro de cúpula marcado para os dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. Ouça o programa pelo link. 

Curso OEA. O WBO e Behner Stiefel Center for Brazilian Studies da San Diego State University concluíram esta semana um curso sobre a origem e o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como parte de um projeto mais amplo que visa fortalecer o trabalho e a proteção aos ativistas e organizações indígenas e das causas ambientais. O curso on line se desenrolou entre abril e maio de 2025, num total de 8 sessões que somaram 24 horas, com aproximadamente 40 alunos por aula.  

Meio ambiente. Um grupo de organizações da sociedade civil brasileira publicou um artigo de opinião no jornal Folha de S.Paulo nesta semana criticando o chamado PL da Devastação, aprovado pelo Congresso Nacional. Como se apresentará o Brasil a países estrangeiros quando questionado sobre suas medidas em defesa do meio ambiente? Como serão os argumentos usados quando enchentes, deslizamentos, poluições e mortes ocorrerem pela irresponsabilidade das decisões tomadas por quem assina a ‘PL da Devastação’?”, questiona o grupo.

Barragens. O Brasil celebrou nesta quinta-feira o Dia Mundial do Meio Ambiente com uma marcha de mais de mil mulheres atingidas por barragens. Elas marcharam em Brasília rumo ao Congresso Nacional contra o chamado “PL da Devastação”, sob o lema “Jornada Nacional de Luta das mulheres atingidas: Para enfrentar o fascismo, a crise climática e avançar nos direitos”. Veja as imagens.

Artigo

Alexandre de Moraes e a democracia abalada no Brasil

Por Ana Laura Barbosa*

Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assumiu uma posição de centralidade no debate público. Sua atuação divide opiniões: de um lado estão aqueles que o proclamam como bastião da defesa da democracia no Brasil. De outro, aqueles que o condenam como algoz da liberdade de expressão. 

A atuação de Moraes nos inquéritos e ações que relata tiveram como efeito uma reação ao componente discursivo do método de Bolsonaro para atacar a democracia. Após seis anos, pode-se apontar os méritos e fragilidades de seus esforços, mas ainda não é possível estimar com precisão que eles foram bem-sucedidos. 

No âmbito discursivo, Bolsonaro questionava a credibilidade do judiciário, legislativo e do sistema eleitoral. E não se tratava apenas de Bolsonaro: havia uma verdadeira rede coordenada para a propagação de desinformação e de discursos antidemocráticos nas redes sociais, impulsionando ânimos antidemocráticos.

O combate à estratégia discursiva de Bolsonaro e de seus correligionários acabou quase que inteiramente centralizado na figura de Alexandre de Moraes. Como relator de controversos inquéritos, parte deles instaurados de ofício, Moraes foi responsável por uma série de decisões que determinaram a remoção de postagens, desmonetização de canais, e bloqueios de perfis de redes sociais que realizavam ofensas ao tribunal ou descredibilizavam o sistema eleitoral e as instituições democráticas. Determinou prisões ou outras medidas cautelares a indivíduos suspeitos de integrar redes de propagação de desinformação ou discursos de ataques às instituições. Suas decisões atingiram desde perfis pouco conhecidos até personalidades como Daniel Silveira, Roberto Jefferson, Sara Winter, e Allan dos Santos. 

Esta atuação combativa de Moraes nos inquéritos pode ter sido importante para impor limites à rede de propagação de discursos antidemocráticos e, com isso, proteger a democracia. Mas aferir com certeza o impacto desta atuação na defesa da democracia demanda tempo, distanciamento dos fatos políticos ainda muito recentes, e um conhecimento mais profundo sobre as engrenagens por trás do planejamento de golpe que, ao que tudo indica, esteve em curso durante o governo Bolsonaro.

Os discursos da extrema direita populista e autoritária se propagam com técnicas muito particulares, às quais ainda não há clareza sobre qual seria a melhor reação. Por um lado, a restrição desses discursos os retira da esfera pública e os impede de manipular a tomada de decisão de eleitores. A desinformação, a excessiva simplificação e a distorção de informações podem contaminar a esfera pública e impedir que a tomada de decisão dos eleitores sejam seja realizada de forma plenamente informada. Remover este tipo de conteúdo, com isso, pode ter impactos possivelmente positivos à democracia. Por outro lado, essa intentada pode ser custosa, pois produz uma espécie de efeito rebote, intensificando discursos populistas e autoritários, que instrumentalizam um ideal distorcido de liberdade de expressão e passam a se valer de uma retórica de perseguição.

O alto custo do controle desses discursos não ocorre apenas no campo discursivo. A maior parte dessas decisões se deu às custas de fragilizações de garantias processuais e de valores relevantes ao Estado de Direito, pois ocorreram em inquéritos instaurados de ofício e sigilosos, com fundamentos que não articulam suficientemente o sentido e alcance da liberdade de expressão ou as fronteiras entre ofender os indivíduos que compõem um órgão e inflamar a população a se insurgir contra o próprio órgão. É verdade que Bolsonaro foi capaz de desenvolver burlas às amarras institucionais que seriam responsáveis por controlá-lo. Diante deste desequilíbrio no sistema, o Supremo assumiu esta tarefa, e há quem afirme que excessos, neste contexto, seriam justificáveis.  Ainda assim, os custos desta atuação não podem ser desconsiderados. 

A democracia, por ora, perseverou no Brasil. Bolsonaro foi derrotado nas eleições e declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral. Individualizar a parcela de mérito de Moraes neste resultado ainda é impossível. No entanto, o que se pode identificar é que esta estratégia também implicou fragilidades e custos ao tribunal. A democracia perseverou, mas foi severamente abalada. Há uma disputa discursiva em curso a respeito do significado da democracia e das liberdades que dela decorrem. E os esforços de limitação de discursos em redes sociais não foram capazes de dissipar a extrema direita autoritária, que continua encontrando caminhos para propagar discursos autoritários com muita força, no Brasil e no mundo. 

*Ana Laura Barbosa é doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo, com graduação e mestrado pela mesma instituição. Professora de Direito Constitucional na ESPM.

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