24 Out 2025| Nº. 179

Editorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para a Indonésia e a Malásia esta semana para a cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Além disso, existe a expectativa de que o presidente brasileiro se encontre pessoalmente com seu homólogo americano pela primeira vez no domingo, 26 de outubro. Embora a Casa Branca tenha confirmado a presença de Trump na cúpula asiática, não houve menção a uma reunião bilateral – o que deixou em aberta apenas a possibilidade de que ocorram conversas informais à margem. A perspectiva de uma breve conversa vem à tona após uma breve troca de afagos na Assembleia-Geral da ONU no mês passado e um telefonema mais longo no início deste mês, supostamente caracterizado por um surpreendente grau de cordialidade entre os dois líderes. A cúpula da ASEAN ocorre em um momento em que Lula busca recalibrar as relações com Washington, que têm sido frias, na melhor das hipóteses, desde que o presidente Trump impôs tarifas severas sobre produtos brasileiros. Para Lula – que há muito se sente confortável em fóruns internacionais – encontrar-se com Trump é uma oportunidade de demonstrar seu tato diplomático antes de um ano eleitoral.

O contexto regional em torno de qualquer reunião desse tipo é cada vez mais tenso. No início desta semana, relatos de novos voos de vigilância dos EUA e exercícios militares secretos perto do território venezuelano reacenderam as especulações de que o governo americano estaria, mais uma vez, explorando maneiras de desestabilizar o regime de Nicolás Maduro. Trump confirmou que a CIA está conduzindo atividades secretas na Venezuela e discutiu a situação em termos notavelmente belicosos. O aumento da temperatura nas relações hemisféricas de Trump perturbou as capitais regionais e provocou preocupação em Brasília. O governo Lula, embora crítico de Maduro, condenou a perspectiva de qualquer intervenção externa e alertou para as consequências humanitárias e de segurança para a fronteira norte do Brasil. O episódio ressalta a linha tênue que Lula deve trilhar — reafirmando os princípios democráticos e a liderança regional do Brasil, e evitando, ao mesmo tempo, o envolvimento em uma nova onda de confrontos impulsionados pelos EUA.

Na política doméstica, a atenção política continuou centrada na nomeação pendente de Lula para o Supremo Tribunal Federal. Reportagens indicaram que o procurador-geral Jorge Messias emergiu como o claro favorito de Lula para o cargo, embora tenha adiado um compromisso formal enquanto avalia o impacto político de sua decisão. Lula também nomeou o deputado Guilherme Boulos para um cargo no gabinete esta semana, com o objetivo específico de fortalecer os laços com movimentos sociais. Ambas as medidas sinalizam um esforço para consolidar a coalizão governista antes das eleições de 2026, mesmo com os críticos alertando que tais decisões correm o risco de confundir a fronteira entre independência institucional e lealdade política.

Destaques

• Mais à esquerda. Lula nomeou Guilherme Boulos para chefiar a Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável pela interlocução com a sociedade civil. A mudança sinaliza um alinhamento mais à esquerda, em contraste com o discurso de alianças amplas feitas na última eleição para derrotar Jair Bolsonaro. Boulos é um dos líderes do Movimento Sem-Teto, que luta por moradia em São Paulo. Ele é filiado ao PSOL, uma dissidência à esquerda do PT, partido de Lula, e veio recebendo apoio crescente do presidente, a ponto de ser mencionado como seu possível hedeiro político. 

• Reeleição. O presidente Lula disse de forma enfática e categórica que disputará as eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2026. A declaração foi feita em viagem oficial a Jacarta, na Indonésia. Lula já exerceu dois mandatos consecutivos, de 2003 a 2011, e voltou a governar em 2023, no mandato atual, que termina só no fim do ano que vem. O Brasil permite que um presidente volte a se candidatar quantas vezes queira, desde que não exerça mais de dois mandatos seguidos, a cada vez. De acordo com pesquisa Genial/Quaest, 48% dos brasileiros aprovam o trabalho do atual presidente. Esse é o melhor nível desde dezembro de 2024.

• Giro pela Ásia. A viagem de Lula à Indonésia e à Malásia é parte de um esforço mais amplo para ampliar mercados internacionais para o Brasil. Esse movimento foi acelerado depois de o governo americano impor aos produtos brasileiros algumas das tarifas mais altas do mundo. Dias antes de o presidente brasileiro desembarcar em Jacarta, o vice dele, Geraldo Alckmin, viajou à Índia, onde anunciou a abertura de um escritório da Embraer, para incrementar a venda de aeronaves brasileiras. Neste ano, Lula já havia visitado China, Japão e Vietnã. Ele também deve ir à Índia no ano que vem.

• Blindado. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou o pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA desde fevereiro fazendo lobby para proteger o próprio pai contra as responsabilizações judiciais decorrentes do envolvimento com a trama golpista. O PT havia entrado com a representação contra Eduardo, por ele incitar ações de uma nação estrangeira contra o Brasil e por constranger internacionalmente o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A maioria dos membros da Comissão, no entanto, decidiram que as ações do deputado estão amparadas pela liberdade de expressão.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Comissão da Verdade. Organizações que fazem parte do Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas entregaram esta semana para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a proposta de criação de uma Comissão Nacional da Verdade para os Povos Indígenas, que trabalhe sobre a questão da justiça transicional em relação aos povos nativos tocados pela violência da ditadura militar (1964-1985) e outros períodos da história brasileira. Esse mesmo pedido havia sido apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por uma comitiva de organizações da sociedade civil brasileira que foram a Washington em setembro, em viagem organizada pelo WBO. Agora, a CIDH emitiu nota respaldando internacionalmente o pedido feito pelas organizações.

Vladimir Herzog. São Paulo será palco, no sábado, de um grande ato em memória de Vladimir Herzog, jornalista assassinado há 50 anos pela ditadura militar. Um dia antes, no Rio de Janeiro, houve um ato para homenagear todas as vítimas da repressão do regime que vigorou no país de 1964 a 1985. No dia 27, será entregue em São Paulo, o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, que reconhece as melhores reportagens publicadas ao longo do ano neste setor.

Multilateralismo. Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO (Washington Brazil Office), participou nesta quinta-feira do seminário internacional “Mais 80 anos? O possível futuro da ONU e do multilateralismo diante da extrema direita global. Uma perspectiva latino-americana”, promovido pelo Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio. Saiba mais.

Transparência. A Transparência Internacional expressou “profunda preocupação e consternação com as declarações feitas durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal em 15 de outubro de 2025, onde o Ministro Gilmar Mendes, novamente, lançou um ataque virulento contra nossa organização, sua seção brasileira e sua equipe”. O ministro difundiu a informação falsa de que a Transparência Internacional receberia ou administraria recursos de acordos de leniência no Brasil, ligados à Operação Lava Jato. Leia a nota. 

Saneamento. O MAB (Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens) entregou esta semana em Porto Velho a uma moradora da comunidade Belmonte, o primeiro banheiro com sistema de captação de água da chuva e tratamento, que é parte do Projeto Sanear Amazônia, que é fruto da luta e da organização do MAB, frente às consequências da crise climática, que atinge de forma desigual as populações nos diferentes territórios. Saiba mais.

Artigo

A força do multilateralismo: homenagem a Luz Elena Baños

Por Benoni Belli*

Depois de mais de seis anos à frente da Missão Permanente do México junto à OEA, a embaixadora Luz Elena Baños deixará em breve a função que exerceu com altivez, coragem e grande distinção. Diplomata de carreira com quase quatro décadas de serviço a seu país, período em que acumulou vasta experiência na América Latina, Caribe, Europa e Ásia, além de ter-se tornado especialista em diversos temas de importância fundamental – de segurança e defesa a direitos humanos, igualdade de gênero e desenvolvimento –, Luz Elena Baños colocou toda essa bagagem a serviço do fortalecimento do multilateralismo na OEA.

A Embaixadora Baños encarnou melhor do que ninguém os valores consagrados na Carta da Organização: a solução pacífica de controvérsias, o respeito à igualdade soberana dos Estados, a primazia do direito internacional, a visão acolhedora e generosa dos direitos humanos, a democracia que se baseia na liberdade, na igualdade e na justiça social. Munida desses valores e compromissos, exerceu com grande êxito cargos de liderança em órgãos da OEA, tais como a presidência do Conselho de Segurança Hemisférica, da Comissão de Assuntos Migratórios e da Junta Diretiva da Agência Interamericana de Desenvolvimento, além da vice-presidência do Conselho Permanente. 

A sua arguta capacidade de análise, combinada com o conhecimento profundo dos dossiês, tornou-a uma referência iniludível em qualquer processo negociador. Em momentos críticos da Organização – seja em temas orçamentários e financeiros, seja em crises políticas ou emergências humanitárias –, a contribuição da representante mexicana sobressaía não apenas pelo raciocínio cristalino e a argumentação lógica, mas também pelo bom-senso e, sobretudo, pelo apego a soluções negociadas. Não se limitou, como muitos, à profissão de fé retórica no multilateralismo e no direito internacional. Aliou a retórica com sentido prático em sua atuação diária.

Ao assumir essa postura, refletiu a política externa de seu país, polindo esse reflexo por meio de seu brilhantismo diplomático. Não é exagero dizer, fazendo um trocadilho, que a embaixadora Luz Elena foi uma Luz durante um período caracterizado por crescentes tensões, questionamentos ao multilateralismo e retorno de concepções anti-iluministas e obscurantistas em diversos recantos da ordem regional e mundial. É a Luz de que falava Hannah Arendt em seu livro “Homens em Tempos Sombrios”, a Luz da esperança mesmo em tempos sombrios e de colapso moral, quando mais necessitamos recuperar o humanismo e a empatia. E Luz Elena foi Luz e bússola moral durante os mais de seis anos em que permaneceu como representante permanente de seu grande país.

A embaixadora Baños se despede da OEA, mas seu legado aqui permanecerá. O seu exemplo inspirador continuará sendo recordado no enfrentamento diário dos desafios que nos interpelam. A sua voz decidida, firme, mas ao mesmo tempo generosa e compreensiva, continuará reverberando nos salões da Organização. Hoje, mais do que nunca, celebrar a trajetória de Luz Elena Baños é celebrar o multilateralismo e o direito internacional. É expressar a convicção de que as relações internacionais não precisam reduzir-se à pura política de poder, mas devem ser calçadas no direito e no respeito mútuo, única forma de afastar o obscurantismo e o caos, abrindo caminho para a construção de uma região verdadeiramente democrática, segura, próspera e solidária. Obrigado, Luz, por iluminar esse tortuoso caminho.

*Benoni Belli é embaixador de carreira, representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).

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