02 Ago 2024 | Nº. 128

Editorial

No ultimo domingo, 28 de julho, os venezuelanos foram às urnas em uma das eleições mais fortemente escrutinadas da história recente da região. O homem forte que governa o país, Nicolás Maduro, que passou os últimos meses colocando todo o peso da máquina governamental para alijar seus maiores ​​oponentes, acabou enfrentando o conservador Edmundo González, um político e ex-diplomata. Como muitos observadores internacionais esperavam, o processo de votação foi marcado por controvérsias significativas e por alegações de irregularidades. A falta de transparência nas horas e nos dias que se seguiram à eleição alimentou acusações de grupos de oposição nacionais e também de parte de observadores internacionais de que Maduro simplesmente roubou a eleição. Embora várias pesquisas sérias mostrassem González com uma liderança considerável antes da votação, Maduro prevaleceu. Mas, na sequência, seu governo se recusou a fornecer dados eleitorais brutos para comprovar essa vitória.

O que se seguiu foi um teste da influência diplomática regional do Brasil. O governo Luiz Inácio Lula da Silva desempenhou um papel significativo e diferenciado na preparação e no rescaldo da eleição venezuelana. Lula há muito apoia a Revolução Bolivariana da Venezuela, que começou sob Hugo Chávez e continuou sob o governo cada vez mais autoritário de Maduro. Desta vez, no entanto, Lula tentou deixar claro que Maduro deveria aceitar o resultado da eleição e se afastar se fosse derrotado. O presidente brasileiro enviou Celso Amorim, seu conselheiro de política externa mais próximo, a Caracas para observar a eleição em primeira mão. Amorim se encontrou com Maduro e com González, de acordo com uma leitura de uma conversa entre Lula e o presidente dos EUA, Joe Biden, na qual foi sinalizada a intenção do Brasil de manter contatos com o governo e com a oposição. O Brasil também interveio para ajudar a administrar os assuntos diplomáticos do Peru e da Argentina na Venezuela depois que os chefes desses países romperam relações com Caracas após a eleição.

Em uma entrevista concedida ao jornalista Kennedy Alencar, Amorim afirmou: “estamos decepcionados com o atraso do Comitê Nacional Eleitoral [da Venezuela] em publicar os dados” relativos à eleição. Ele observou que, geralmente, o ônus da prova, quando se trata de alegações de fraude eleitoral, é do acusador. Porém, dadas as dificuldades políticas que existe há anos na Venezuela, o ônus é do governo, a quem cabe mostrar que venceu. O Brasil emitiu uma declaração conjunta com a Colômbia e o México, remarcando essencialmente esse mesmo ponto. O Brasil ainda não ameaçou publicamente uma ruptura com a Venezuela, principalmente porque Lula espera desempenhar o papel de mediador em conflitos regionais. Não está claro neste momento delicado se Maduro aceitará a influência moderadora que o Brasil está tentando exercer. Se ele não aceitar, a situação na Venezuela pode se tornar terrível novamente.

Destaques

• Violência. O número de indígenas mortos de maneira violenta no Brasil em 2023 foi 15% maior do que o registrado em 2022. Ao todo, 200 indígenas foram assassinados no ano passado, em comparação com os 180 assassinatos de 2022. O período em que foi registrado o aumento corresponde ao primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula. Além das mortes, houve registros de 404 casos de outros tipos de violência cometidos contra indígenas, além de 1.276 casos de violência contra o patrimônio, o que inclui destruição de casas e de lavouras. Os dados constam no relatório "Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil", produzido pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário Brasileiro).

• Espionagem e golpismo. A Polícia Federal encontrou documentos nos quais o diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, reunia informações para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, além de informações sobre membros do Ministério Público que eram vistos como adversários do bolsonarismo. As descobertas fazem parte de investigações mais amplas sobre a “Abin paralela”, como é chamada a estrutura montada dentro da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários de Bolsonaro quando ele estava no poder. Ramagem é hoje deputado federal e candidato à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

• Governador indiciado. O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi indiciado pela Polícia Federal. Ele é suspeito de ter cometidos os crimes de corrupção passiva e peculato, envolvendo recursos públicos, quando era vereador e vice-governador do estado, entre 2017 e 2020. Do ponto de vista formal, cabe agora à Procuradoria-Geral da República decidir se aceita o indiciamento e apresenta uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça, que é a instância responsável por julgar governadores. O indiciamento de Castro amplia a longa lista de governadores do Rio que foram ou estão sendo escrutinados pela Justiça por casos de corrupção, o que já aconteceu com Moreira Franco (1987-1991), Anthony Garotinho (1999-2002), Rosinha Garotinho (2003-2006), Sérgio Cabral (2007-2014), Pézão (2014-2018) e Wilson Witzel (2019-2021). 

• Queda no desemprego. A taxa de desemprego no Brasil caiu de 7,9% para 6,9% entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano. Esse recuo recoloca a taxa de desemprego no país no menor patamar já medido para esse período (abril a junho) desde 2014. Em termos absolutos, o número de pessoas desempregadas no Brasil no primeiro trimestre de 2024 foi de 7,5 milhões de pessoas. São consideradas desempregadas as pessoas com idade superior aos 14 anos, que estejam buscando por oportunidades sem encontra-las. Os chamados “desalentados” – que são aqueles que não têm, mas também não estão buscando emprego – não estão incluídos nesse grupo. Os “desalentados” no Brasil somam 3,3 milhões.

• Saúde pública. Autoridades sanitárias brasileiras manifestaram preocupação com o alastramento e o aumento no número de casos da febre oropouche em todo o país. No ano passado, foram registrados 832 casos da doença. Só no primeiro semestre deste ano, o número saltou para 7.236. A febre, transmitida por um vírus que tem mosquitos como vetor, era endêmica no norte do Brasil, mas agora se espalhou. Pelo menos duas mortes foram registradas. As grávidas compõem o grupo mais vulnerável.    

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Brazil Unfiltered. O mais novo episódio do podcast do WBO, Brazil Unfiltered, traz uma entrevista feita pelo apresentador do programa, o professor James N. Green, presidente do Conselho Diretivo da organização, com André Pellegrini, pesquisador associado do WBO e editorialista do boletim semanal da organização. Eles discutem o quadro eleitoral americano, marcado recentemente pelo atentado contra Donald Trump e pela troca de candidatos no campo democrata, após a saída do presidente do Joe Biden e a entrada da vice dele, Kamala Harris, na corrida presidencial. O programa pode ser ouvido nos principais tocadores e também está disponível, em vídeo, no YouTube.

COP30. Organizações da sociedade civil brasileira realizam nesta sexta-feira, 2 de agosto, em Brasília, um encontro para discutir temas de interesse do setor a serem levados para a COP 30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém do Pará. No encontro, também será lançado a “Carta Política da Cúpula dos Povos – Rumo à COP30!”. 

Amazônia. Antes de sediar a COP30, no ano que vem, Belém terá, nos dias 4 e 9 de agosto deste ano, dois eventos importantes, ambos ligados ao meio ambiente: a Cúpula da Amazônia e os Diálogos Amazônicos, aos quais estarão presentes chefes de Estado ou seus representantes, dos oito países amazônicos: Brasil, Colômbia, Bolívia, Equador, Peru, Venezuela, Suriname e Guiana. O Greenpeace Brasil, que estará presente, considera que “esse é um momento-chave para pressionarmos os governos dos países amazônicos por mudanças que materializem um novo olhar para a Amazônia”. 

Filmes brasileiros. Três filmes brasileiros estão em cartas no Festival de Cinema da Diáspora Africana, que acontece em Washington, de 2 a 4 de agosto. Todos os filmes tratam da intersecção da questão racial com a discriminação, o protagonismo político, a música, a democracia e os direitos humanos. O filme “Rolê – Histórias dos Rolezinhos”, dirigido por Vladimir Seixas, fará sua estreia no festival. Também serão exibidos “Levante”, da diretora Lillah Halla, e “Marighella”, de Wagner Moura. Os ingressos podem ser adquiridos no site do festival, que traz toda a programação do evento.

Artigo

A violência como elemento das disputas presidenciais no Brasil e nos EUA

Por James N. Green* e Paulo Abrão**

O atentado contra Donald Trump, ocorrido na cidade de Butler, no estado americano da Pensilvânia, no dia 13 de julho, chocou o mundo todo, mas teve um significado ainda mais chocante para os brasileiros. Incrédulos, os espectadores que acompanhavam a notícia ao vivo, no Brasil, não podiam evitar de pensar nos muitos paralelismos entre o que estava acontecendo naquele momento com o candidato à Presidência americana pelo Partido Republicano e o que havia acontecido em 6 de setembro de 2018, quando Jair Bolsonaro tomou uma facada na barriga durante um evento de campanha presidencial, na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais.

O primeiro e mais importante fato a destacar nesses dois eventos é o efeito nefasto e indesejado da violência política nos dois países. Em democracia, nenhum candidato presidencial deve temer por sua vida ao fazer campanha política, assim como nenhum político eleito deve temer por sua vida ao exercer seu mandato. Aliás, nenhum ativista, nenhum manifestante, nenhuma liderança sindical ou de movimentos e organizações da sociedade civil deve ser ameaçado, seja como for, pelo simples exercício de seu direito legítimo à livre expressão, à livre circulação, à associação e ao protesto. Quando o custo do protagonismo político passa a ser a própria vida, esse é um sinal de deterioração da democracia.

O fato de a violência assombrar duas das maiores democracias do mundo, em um espaço tão curto de tempo, é um sinal preocupante de deterioração do debate público. Esses sinais devem servir de alerta e advertência; não podem ser banalizados, ironizados ou reduzidos. Ambos casos têm de ser bem entendidos e analisados de maneira responsável e essa análise deve ensejar respostas estruturais que estejam à altura do problema – um problema que dá sinais de se avolumar com o passar do tempo.

Obviamente, Trump e Bolsonaro não fizeram por merecer os ataques que sofreram. Ambos foram vítimas de ações condenáveis em qualquer hipótese. Assim como, antes deles, a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e o motorista dela, Anderson Gomes, também foram vítimas da violência política, com um desfecho fatal infinitamente mais trágico, em março de 2018.

Nenhum desses episódios deve ser tomado, no entanto, como casos isolados, circunstanciais e desconectados de um contexto mais amplo. Ignorar os elementos complexos que criam condições para a violência política se estabelecer nessas sociedades é perder a oportunidade de refletir coletivamente sobre a qualidade do debate público e sobre o risco de que esse debate público descambe para as ameaças físicas, como têm acontecido de maneira preocupante no Brasil e nos EUA.

A linguagem empregada pelos atores políticos tem sido um convite à violência, e é preciso que todos os atores envolvidos nessa situação reflitam seriamente a respeito de seus discursos e de suas atitudes. A desumanização dos adversários aponta, no horizonte, para a desvalorização da vida. Quando adversários são tidos por inimigos, a política começa a se enveredar por um caminho perigoso. Quando, em comícios de campanha, candidatos usam as mãos e os dedos para simular armas disparando no ar ou quando tomam nas mãos tripés de câmeras de TV para simular fuzis com os quais metralham seus oponentes, não estão investindo, eles mesmos, numa linguagem que banaliza, incita e encoraja a violência?

Se olhamos em retrospectiva, não podemos concluir que a invasão do Capitólio, em Washington, no dia 6 de janeiro de 2021, e a destruição das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, também são parte desse contexto mais amplo, em que a violência é naturalizada? Esses atos, que seriam inimagináveis no passado, agora fazem parte não apenas do imaginário político da geração atual como também pairam como ameaças permanentes de contestação e de sublevação violenta contra os Poderes.

Os perpetradores dos atos de violência política devem ser sempre responsabilizados por seus atos, sem dúvida. Mas isso não será suficiente enquanto os líderes que promovem esse clima violento não refletirem sobre o tipo de comportamento que tem sido estimulado em suas campanhas eleitorais e nas relações reais e virtuais com seus seguidores. Sem uma autocrítica e um debate profundo a respeito do rumo de nossas democracias, não vai haver progresso real no que diz respeito à criação, ao desenvolvimento e à defesa de um espaço público plural e saudável, no qual a participação eleitoral não se torne tão custosa, a ponto de chegar a custar a própria vida de quem quer que seja.

*James N. Green, historiador, professor emérito de história e cultura brasileira na Universidade Brown, autor ou co-organizador de onze livros sobre o Brasil e presidente do Conselho Diretivo do WBO (Washington Brazil Office)   

**Paulo Abrão, doutor em direito, foi secretário-executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, além de secretário-executivo do Instituto de Direitos Humanos do Mercosul. É diretor-executivo do WBO.

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