29 Mai 2026| Nº. 207

Editorial

A eleição presidencial brasileira de 2026 passa por um processo crescente de internacionalização. Nas últimas semanas, a disputa política deixou de se desenvolver exclusivamente dentro das fronteiras nacionais e passou a incorporar, de forma mais explícita, atores, agendas e narrativas do cenário internacional. A visita do senador Flávio Bolsonaro à Casa Branca e a subsequente decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas são sinais claros desse fenômeno.

O encontro entre Flávio Bolsonaro e o presidente Donald Trump representa mais do que um gesto protocolar. O episódio projeta internacionalmente a principal liderança do campo bolsonarista na corrida presidencial e sinaliza que setores do trumpismo acompanham com atenção a evolução do cenário político brasileiro. Para uma candidatura que vinha enfrentando desgaste interno devido às revelações sobre seus contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master, a visita contribui para deslocar o foco da atenção pública e oferece a possibilidade de reposicionar o debate político em torno de temas como segurança, soberania e combate ao crime organizado.

Poucos dias depois do encontro, a decisão do governo norte-americano de enquadrar PCC e CV na arquitetura antiterrorista dos Estados Unidos produziu efeitos concretos em matéria de cooperação internacional, inteligência financeira e sanções. A medida também pode gerar repercussões para instituições financeiras e operadores econômicos que mantenham vínculos, diretos ou indiretos, com atividades investigadas. Ao mesmo tempo, possui uma forte dimensão simbólica. Ela introduz com maior intensidade a questão da segurança pública no debate político brasileiro e aproxima o tema de agendas tradicionalmente associadas à política externa e à segurança internacional.

Assim como ocorreu em outras democracias nos últimos anos, alianças ideológicas transnacionais, plataformas digitais, agendas de segurança e disputas narrativas internacionais tendem a exercer influência crescente sobre os processos eleitorais. A campanha presidencial brasileira ainda não começou formalmente, mas sua dimensão internacional já está em pleno curso. O que está em jogo não é apenas a disputa pelo governo do país, mas também a crescente inserção da política brasileira em um ambiente global marcado por polarização, redes transnacionais de influência e disputas geopolíticas cada vez mais presentes na vida democrática.

Destaques

• Desenvolvimento humano. O Brasil atingiu pela primeira vez o patamar de muito alto desenvolvimento humano, segundo o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O relatório analisou o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do país de 2012 a 2024, período em que o índice nacional saltou de 0,744 para 0,805, chegando ao maior valor da série e colocando o país na faixa mais alta de classificação.

• Escala de trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6 x 1 no Brasil. Com isso, a jornada de trabalho pode passar das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Na Câmara, eram necessários pelo menos 308 votos em favor da proposta, que recebeu 472 votos. Agora a PEC vai ao Senado, onde será analisa por comissões, antes de ser levada a plenário. O resultado da votação é, até aqui, uma vitória para Lula, para os partidos de esquerda e para os sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais, que encamparam uma campanha forte pela aprovação da PEC.

• Radioterapia. O presidente Lula fez esta semana uma sessão de radioterapia para tratar um câncer de pele no topo da cabeça, retirado um mês antes. O tipo de câncer que ele tem, basocelular, é considerado o menos grave e o mais comum câncer de pele entre todos os tipos. Lula tem 80 anos e tentará a reeleição em outubro. Se vencer, governará pela quarta vez. Esse período de pré-campanha deve ser marcado por sessões de quimioterapia. Serão pelo menos 15 delas ao longo das próximas três semanas. Mas os procedimentos não devem provocar cancelamento de compromissos do presidente.

• Inflação. Um dos indicadores mais importantes do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) chegou a 0,62% em maio, o que representa o percentual mais alto dos últimos dez anos. O resultado extrapola o teto da meta que havia sido estabelecido para a inflação no Brasil no período. A alta foi puxada pelo aumento no preço da alimentação (+2,16%), que tem peso desproporcional no padrão de consumo justamente das famílias mais pobres. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação se encontra 0,14 pontos percentuais acima do teto da meta.

• Rússia e Brasil. O assessor especial de Lula para assuntos internacionais, Celso Amorim, esteve em Moscou esta semana para participar do Fórum Internacional de Segurança. Ele foi recebido pelo chanceler de Vladimir Putin, Sergei Lavrov, e reuniu-se como interlocutores de mais de cem países. Em entrevistas, Amorim defendeu a liberdade de o Brasil se relacionar com todos os interlocutores, e repetiu a defesa do multilateralismo como única saída para restabelecer a paz e a segurança internacionais.   

• Bolívia e Brasil. O presidente Lula recebeu esta semana um telefonema de seu homólogo boliviano, Rodrigo Paz. O presidente da Bolívia, que é de direita, enfrenta uma grande onda de protestos por parte de movimentos sociais e sindicais que se opõem a suas políticas neoliberais. NA OEA, o chanceler de Rodrigo Paz chegou a mencionar o risco de ruptura democrática. Lula manifestou apoio à institucionalidade na Bolívia, pediu moderação e prometeu enviar ajuda humanitária para parte da população que está ilhada, graças aos bloqueios de rodovia pelo país.

Notícias da Aliança e das organizações parceiras

Encontro cerrado. Lideranças e organizações do Cerrado compartilharam experiências, desafios e estratégias de resistência em diálogo com representantes nacionais e internacionais ligados aos direitos humanos e à justiça climática no encontro “Cerrado no Mundo: Territórios, Direitos e Vozes em Incidência Global”, realizado nos dias 21, 22 e 23 de maio, em Uberlândia. O evento contribuiu para internacionalizar o debate sobre a destruição do bioma e denunciar ao mundo os impactos socioambientais desse modelo de exploração. Os diálogos abordaram temas como justiça climática, desertificação, direitos territoriais, proteção dos conhecimentos tradicionais associados e o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado diante de empreendimentos e políticas que impactam os territórios. Saiba mais.

Curso cerrado. Estão abertas as inscrições para o curso “Dos territórios do Cerrado para os espaços internacionais de decisão”, que propõe um ambiente de troca e fortalecimento para pessoas de povos e comunidades tradicionais PCTs e de matriz africana no Cerrado Brasileiro. Serão 11 aulas semanais de uma hora e meia, às quartas-feiras, às 18h30. Saiba mais.

Povos indígenas. O Mecanismo da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas visitou esta semana o Brasil para produzir um guia a respeito dos direitos dos povos que vivem voluntariamente em isolamento. A visita foi feita em resposta a um convite do Grupo de Trabalho Internacional de Proteção de Povos Indígenas em Situação de Isolamento e Contato Inicial / GTI-PIACI, uma aliança de 21 organizações sul-americanas do setor. Saiba mais.

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Artigo

Retrocessos na legislação ambiental: o paradoxo do caso brasileiro

Por Paulo Abrão*

A ofensiva articulada da bancada ruralista no Congresso Nacional do Brasil nesta semana talvez represente um dos movimentos mais significativos de reconfiguração institucional da política ambiental brasileira desde o governo Bolsonaro. Sob o discurso de “modernização”, “segurança jurídica” e “desburocratização”, um conjunto de projetos aprovados ou acelerados pela Câmara dos Deputados altera profundamente os mecanismos de fiscalização ambiental, amplia o poder político do agronegócio sobre estruturas regulatórias do Estado e reduz instrumentos de proteção de biomas estratégicos.

Não se trata apenas de uma disputa setorial sobre licenciamento ou produção agrícola. O que está em curso é uma disputa mais ampla sobre quem controla os instrumentos do Estado brasileiro responsáveis por regular território, recursos naturais, cadeias exportadoras e compromissos climáticos internacionais.

Entre os projetos mais controversos está a proposta que limita os chamados “embargos remotos”, dificultando que órgãos ambientais utilizem imagens de satélite para bloquear áreas desmatadas ilegalmente. Na prática, a medida enfraquece justamente um dos principais instrumentos responsáveis pela redução recente do desmatamento na Amazônia. Outro projeto amplia significativamente a influência do Ministério da Agricultura sobre decisões técnicas ambientais relacionadas a espécies de interesse econômico, alterando o equilíbrio histórico entre produção, proteção ambiental e regulação sanitária. Paralelamente, avança uma flexibilização da proteção de vegetações nativas em biomas como Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa, regiões cada vez mais pressionadas pela expansão agropecuária.

O simbolismo político do movimento é relevante. A chamada “Semana do Agronegócio” no Parlamento transformou-se em uma demonstração pública de força da coalizão ruralista em um momento no qual o governo Lula enfrenta dificuldades crescentes para manter maioria estável no Legislativo. Mais do que derrotas pontuais do governo Lula da Silva, o episódio revela um processo de fragmentação de poder no sistema político brasileiro, no qual setores organizados do Congresso passam a atuar cada vez mais como formuladores autônomos de agendas estruturais de Estado.

A reação do Ministério do Meio Ambiente foi incomum em intensidade. Integrantes do governo classificaram as medidas como um “retrocesso inimaginável” e alertaram para impactos institucionais de longo prazo sobre a governança ambiental brasileira. Organizações da sociedade civil e especialistas passaram a utilizar novamente a expressão “passar a boiada”, referência direta à frase tornada célebre durante o governo Bolsonaro e que simboliza a estratégia de flexibilização acelerada da regulação ambiental em momentos de baixa atenção pública. Ao mesmo tempo, o debate ocorre enquanto os holofotes políticos e midiáticos do país permanecem concentrados no megaescândalo de corrupção envolvendo o Banco Master, reduzindo a atenção pública sobre mudanças estruturais de longo alcance.

Mas talvez um dos elementos mais importantes deste retrocesso legislativo esteja fora do Brasil. As mudanças ocorrem precisamente no momento em que o país anuncia a menor taxa de desmatamento da Amazônia nos últimos dez anos, graças à retomada da capacidade de fiscalização ambiental, e quando a agenda climática se converte em variável central da geopolítica econômica global. União Europeia, fundos de investimento, cadeias internacionais de comércio e mecanismos multilaterais caminham para exigir rastreabilidade ambiental cada vez mais rigorosa de commodities agrícolas. A nova legislação antidesmatamento europeia, por exemplo, pode impor barreiras concretas a produtos associados à destruição ambiental. Tudo isso ocorre justamente no contexto da entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Ao mesmo tempo, a recém-aprovada resolução da ONU sobre responsabilidade dos Estados diante da mudança climática amplia a pressão internacional por mecanismos de responsabilização jurídica e política relacionados ao cumprimento de compromissos ambientais.

O paradoxo brasileiro torna-se então ainda mais evidente. Ao mesmo tempo em que o país busca projetar internacionalmente uma imagem de liderança climática, especialmente depois da COP30, setores decisivos do sistema político atuam internamente para reduzir as capacidades regulatórias do próprio Estado ambiental.

O tema tende a ocupar posição cada vez mais central nas eleições de 2026. Não apenas pela relevância ambiental em si, mas porque passou a funcionar como ponto de convergência entre disputas sobre modelo econômico, papel do Estado, inserção internacional e o próprio lugar estratégico que o Brasil pretende ocupar na reorganização da ordem global em curso.

*Paulo Abrão é o Diretor Executivo do WBO (Washington Brazil Office). Foi Secretário Nacional de Justiça do Brasil. Também atuou como Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e como Diretor do Instituto de Direitos Humanos do Mercosul. Foi pesquisador visitante no Instituto Watson de Assuntos Internacionais e Públicos da Universidade Brown.

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