24 Jan 2026| Nº. 190

Editorial

O ritmo do ciclo eleitoral brasileiro de 2026 pareceu aumentar esta semana, com membros do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixando claras suas intenções de deixar seus cargos para concorrer a eleições. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou na quarta-feira (21) que buscará uma vaga no Senado pelo Paraná. O ministro da Educação, Camilo Santana, também indicou que deixará o cargo para auxiliar o atual governador do Ceará, de seu partido, e possivelmente até mesmo se candidatar. Lula também sugeriu que seu chefe de gabinete, Rui Costa, poderia tentar recuperar seu antigo cargo de governador da Bahia. O objetivo de todas essas movimentações é fornecer candidatos fortes em estados cruciais para impulsionar a candidatura presidencial do próprio Lula. Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que sua iminente saída do Governo Federal não tem relação com ambições eleitorais neste ano. Haddad tem sido pressionado a concorrer a uma vaga no Senado ou ao governo de São Paulo, mas insiste que não deseja se candidatar a nenhum cargo. À direita, o atrito entre as principais figuras conservadoras que disputam a consolidação de apoio voltou à tona esta semana. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o senador Flávio Bolsonaro continuam sua disputa indireta sobre quem deve carregar a bandeira anti-Lula. As pesquisas deste mês continuam mostrando Lula confortavelmente à frente de seus adversários, que continuam fragmentados e divididos internamente.

Também nesta semana, o presidente dos EUA, Donald Trump, confirmou que convidou Lula para participar de um recém-criado “Conselho da Paz” para Gaza, uma iniciativa que Washington define como um fórum multilateral para supervisionar a implementação do cessar-fogo e os esforços de reconstrução no território palestino. Trump fez o anúncio em uma coletiva de imprensa na Casa Branca, marcando o primeiro ano de seu segundo mandato, afirmando que “gosta” de Lula e prevê um “papel importante” para ele no trabalho do conselho, embora Brasília ainda não tenha aceitado ou recusado formalmente o convite. As autoridades brasileiras indicaram que a carta-convite foi recebida pela Embaixada do Brasil em Washington no fim de semana anterior e que o governo Lula está avaliando cuidadosamente as implicações diplomáticas e políticas da participação.

Essa cautela estratégica refletiu-se em um ensaio publicado esta semana por Celso Amorim, principal assessor de política externa de Lula, no Financial Times. Amorim argumenta que o mundo está entrando em uma fase de instabilidade aguda, marcada pela erosão de regras, normas e instituições que antes restringiam o comportamento das grandes potências. Ele sugere que a própria imprevisibilidade se tornou um princípio norteador da política global, deliberadamente cultivada por Estados poderosos e usada para justificar ações unilaterais que enfraquecem a soberania e a tomada de decisões multilaterais. Para Amorim, iniciativas como o Conselho da Paz correm o risco de normalizar essa tendência, ao contornar fóruns estabelecidos como a ONU e substituir regras negociadas por arranjos improvisados, moldados por assimetrias de poder. O Brasil, argumenta ele, deve resistir a ser arrastado para mecanismos que reforcem um “mundo sem regras” e, em vez disso, tem de intensificar sua política externa ancorada no multilateralismo, na ordem jurídica e na contenção institucional — mesmo que essa postura acarrete custos diplomáticos de curto prazo. Essa provavelmente será a principal posição de política externa de Lula na campanha que se aproxima.

Destaques

• Caso Master. A pressão sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli cresceu esta semana com a publicação de uma série de reportagens, em diversos jornais, que vinculam ele e parentes dele a empresas ligadas ao Banco Master, uma instituição financeira que foi liquidada pelo governo e que está sendo investigada por fraudes e outros crimes. Toffoli vinha tomando uma série de decisões que pareciam beneficiar pessoas ligadas ao banco, o que suscitou desconfiança sobre seu real envolvimento no escândalo. Embora as denúncias envolvendo o ministro ainda estejam longe de ser elucidadas, o fato político é que este episódio já vai se convertendo na mais nova fonte de desgaste para uma Suprema Corte cujos membros vivem sob risco de pedido de impeachment desde que começaram a punir membros do entorno de Jair Bolsonaro, além do próprio ex-presidente, por envolvimento num golpe de Estado frustrado. Os dois casos não são ligados entre si, mas se retroalimentam no discurso político.

• Marcha a Brasília. Um grupo de políticos e de ativistas de extrema direita partiu na segunda-feira (19) dos arredores de Belo Horizonte para completar uma caminhada de 483 km até a capital, Brasília. O grupo é liderado por uma jovem estrela ascendente do setor, o deputado Nikolas Ferreira, que pertence ao mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme avança, a pequena caravana vai recebendo atenção da imprensa e apoio de figuras importantes do setor ultraconservador brasileiro. Os apoios mais recentes vieram dos filhos de Bolsonaro, incluindo o pré-candidato à Presidência nas eleições de outubro, Flávio Bolsonaro, que, de Israel, enviou uma mensagem pública contendo elogios ao grupo. A intenção proclamada dos participantes da marcha é defender a aprovação de uma lei de anistia aos envolvidos no golpe de Estado frustrado de 8 de janeiro de 2023. Seu efeito prático, por enquanto, tem sido o de manter eletrizadas as bases que compõem o setor da extrema direita, rumo às eleições presidenciais deste ano.

• União Europeia e Mercosul. O Parlamento Europeu decidiu na quarta-feira (21) submeter a uma avaliação jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia o acordo comercial entre o bloco e o Mercosul. A decisão, tomada com base em questionamentos feitos sobretudo pela França, retarda a entrada em vigor de um acordo pelo qual o presidente Lula vinha empenhando enorme energia. Processos semelhantes levam entre um ou dois anos para serem analisados nessa instância. O chanceler alemão, Friedrich Merz, vem defendendo, no entanto, que o acordo não se detenha como um todo durante o período em que o Tribunal de Justiça analisa os itens questionados individualmente.

Observatório das eleições de 2026

Aprovação a Lula. Pesquisa feita para AtlasIntel/Bloomberg mostra que 48,8% dos brasileiros aprovam e 50,7% desaprovam o desempenho de Lula como presidente neste terceiro mandato, que teve início em 1º de janeiro de 2023. A oscilação em relação à pesquisa de novembro foi mínima, inferior à margem de erro. O atual presidente anunciou que pretende disputar a reeleição em outubro deste ano. Ele lidera todas as pesquisas de intenção de voto, tanto em primeiro quanto em segundo turno.   

Consulta pública. O Tribunal Superior Eleitoral abriu uma consulta pública para receber sugestões de qualquer cidadão brasileiro sobre as regras da disputa eleitoral de 2026. Além disso, o órgão publicou 12 minutas que tratam das datas, dos registros das candidaturas e de outros itens ligados à disputa prevista para outubro, quando os brasileiros votarão para presidente, governadores, deputados e dois terços dos senadores. As propostas ao Tribunal podem ser feitas por este link. As ideias selecionadas serão submetidas a audiências públicas ao longo do mês de fevereiro.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Afrodescendentes. O WBO assinou nesta semana uma carta de repúdio à decisão do governo dos EUA de se retirar e de cancelar o financiamento ao Fórum Permanente das Nações Unidas sobre os Afrodescendentes. A carta esclarece que, como os EUA não participam do fórum desde janeiro de 2025 e como tampouco tem feito aportes financeiros a essa instância, o anúncio teve o efeito apenas de “menosprezar uma vez mais os direitos dos povos afrodescendentes para obter benefícios políticos.”  

Research fellows. O WBO encerrou na terça-feira (20) o prazo de inscrições para seu quadro de pesquisadores associados (research fellows) no ano de 2026. A organização passará agora a analisar as candidaturas de novos membros de de antigos participantes que postularão renovação. Os selecionados serão contactados individualmente no fim do processo. 

Newsletter. O WBO e o Instituto Lavoro mantêm, juntos, um boletim informativo mensal ligado ao Observatório sobre Direitos Trabalhistas e Sociais (ODTI), criado para promover o conhecimento e o intercâmbio de informações, notícias, artigos, e pesquisas sobre os direitos trabalhistas e sociais no mundo. Clique aqui para assinar e receber o boletim mensal gratuitamente por email ou clique aqui para ler a edição de dezembro.

Reconhecimento. A Assessoria Popular Maria Felipa foi uma das 25 assessorias técnicas brasileiras reconhecidas com a concessão do Prêmio Periferia Viva em 2025, criado pelo Ministério das Cidades. O prêmio reconhece organizações que “atuam no enfrentamento das desigualdades socioespaciais e na transformação dos territórios periféricos”. Saiba mais.

Combate à pobreza. A Oxfam analisa, em seu mais recente relatório, como “o crescimento recorde da riqueza dos bilionários amplia seu poder político e econômico, influenciando decisões públicas e aprofundando desigualdades sociais no mundo”. Clique no link para ter acesso ao relatório chamado Resistindo ao Domínio dos Ricos: Defendendo a Liberdade Contra o Poder dos Bilionários.

Artigo

 Democracia não é um atributo moral, é uma imposição social

Por Jorge Branco*

Este artigo foi publicado originalmente no site do Brasil de Fato, no dia 8 de janeiro, e gentilmente cedido pelo autor para republicação no boletim semanal e no site da Aliança Brazil Office. 

Este dia 08 de janeiro, envolto no contexto da maior ofensiva neoimperialista sobre a América Latina desde as décadas de 1960 e 70, deve ser dedicado a difusão dos valores antiautoritários e de justiça social. A despeito de toda a adesão ideológica, moral e utópica que possamos ter à ideia de democracia, é fundamental reconhecer que ela está ligada à ideia da igualdade. E que sua existência histórica está fortemente ligada à luta dos movimentos sociais e do campo de esquerda.

Na história da maioria dos países latino americanos e europeus, a democracia está vinculada a avanços objetivos nas condições de vida das classes trabalhadoras. Marta Arretche, afirma que, sob o regime democrático, houve uma diminuição da desigualdade a partir da oferta de políticas sociais aos mais pobres e ao meio rural, com descentralização territorial, ainda que a desigualdade se mantenha alta. A despeito da premissa dominante de que democracia está vinculada ao poder das classes dominantes, o que teoricamente é aceitável e empiricamente observável, os fatos demonstram que as classes dominantes e o imperialismo melhor se desenvolvem e mais se consolidam no poder em situações autoritárias e ditaduras.

Acima de tudo, o processo golpista no Brasil, que tem no dia 08 de janeiro de 2023 sua síntese simbólica, mas seu início com o impeachment ilegítimo de Dilma Rousseff, tem o sentido de destruir a democracia para permitir melhores condições para a super exploração dos trabalhadores e os mais pobres. A tentativa golpista da extrema direita brasileira é antes de mais nada um esforço reacionário para diminuir as conquistas e o dinheiro dos mais pobres. Somente no autoritarismo, seria possível interditar os instrumentos dos trabalhadores para conquistar direitos e aumentar o valor de seu trabalho. Na democracia bem mais difícil porque os trabalhadores têm capacidade de resistir e conquistar posições no Estado.

O desmantelamento da tentativa golpista de 08 de janeiro, ainda que não tenha extinguido definitivamente a hipótese autoritária no Brasil, foi fundamental para impedi-la neste momento. Foram as ações de contenção e, na sequência, de investigação que revelaram a extensão da intentona fascista e autoritária. Culminando no maior processo judicial brasileiro que acabou por condenar criminalmente generais, delegados e um presidente. Se hoje o Brasil não vive uma situação autoritária e de erradicação dos direitos fundamentais se deve à luta do povo brasileiro que levou a derrota da candidatura neofascista nas eleições de 2022. A obstaculização definitiva do golpismo no Brasil está relacionada a tornar a extrema direita irrelevante politicamente.

*Jorge Branco é sociólogo, doutor em Ciência Política. Diretor da Democracia e Direitos Fundamentais. Conselheiro Instituto Novos Paradigmas e Brazil Office Alliance

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