4 Out 2024 | Nº. 137

Editorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no México esta semana para se encontrar com o homólogo que se despede do cargo, Andrés Manuel López Obrador, conhecido universalmente como AMLO, e comparecer à posse de Claudia Sheinbaum, a primeira mulher do México e a primeira chefe de estado judia. Sheinbaum concorreu como herdeira de AMLO, mas ela é uma figura com luz própria, com a qual Lula evidentemente quer trabalhar. Mais do que qualquer desenvolvimento diplomático específico, no entanto, a cobertura da visita de Lula ao México foi dominada por dificuldades técnicas com a aeronave presidencial. Ao deixar a Cidade do México, o avião que transportava Lula e o resto da delegação brasileira foi forçado a passar várias horas circulando a capital mexicana antes de poder pousar. Lula finalmente retornou a Brasília sem incidentes, mas isso ressaltou sua frustração de longa data com a aeronave oficial.

A visita de Lula ao México acabou forçando o presidente brasileiro a cancelar uma aparição de campanha que faria ao lado de seu aliado na corrida pela prefeitura de São Paulo. O deputado Guilherme Boulos, que é uma figura do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) próxima a Lula, está no topo ou perto do topo, dependendo da pesquisa, de uma disputa extremamente acirrada para governar a maior cidade do Brasil. Lula deve fazer campanha com Boulos no sábado antes que os brasileiros em todo o país compareçam às urnas no domingo, mas sua participação na disputa tem sido menos pronunciada do que muitos próximos a Boulos esperavam. Boulos é o principal candidato de esquerda enfrentando dois candidatos que disputam a base de votos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora Lula tenha se envolvido menos no apoio a Boulos do que muitos teriam gostado inicialmente, a disputa será inevitavelmente vista como um indicador de sua própria posição política ao entrar no terceiro ano de sua administração. Essa disputa local será também um teste da capacidade de Bolsonaro de continuar moldando resultados políticos no mais alto nível, apesar de ele mesmo estar inelegível até 2030.

Enquanto os brasileiros se preparam para votar nas eleições municipais, a situação geopolítica global permanece profundamente instável. Pelo menos dois cidadãos brasileiros teriam sido mortos no Líbano esta semana como resultado de bombardeios israelenses, adicionando uma camada de complexidade à abordagem do Brasil a esta questão internacional urgente. Lula está entre os líderes mundiais mais críticos do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o Brasil tem uma grande população de ascendência libanesa. Na segunda-feira, 30 de setembro, a Embaixada do Brasil em Beirute começou a fornecer assistência emergencial à comunidade brasileira no Líbano. O objetivo é primeiro avaliar o número de moradores que querem deixar o país para que o governo possa preparar uma operação para remover os brasileiros de lá nos próximos dias.

Destaques

• Desmatamento. A Comissão Europeia propôs adiar em pelo menos um ano a implementação de uma lei antidesmatamento que poderia afetar até 30% das exportações atuais do Brasil para o bloco. A proposta original era barrar a importação de produtos provenientes de áreas que tivessem sido desmatadas depois do ano 2020. A nova regra passaria a valer a partir de 30 de dezembro deste ano. Os setores mais afetados seriam os da soja, café, madeira, óleo de palma, carne bovina e borracha. A proposta de suspensão ainda precisa ser votada no Parlamento e no Conselho Europeus.

• Escândalo sexual. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse em depoimento à Polícia Federal que vinha sendo importunada sexualmente pelo agora ex-ministro da Igualdade Racial, Silvio Almeida, desde o fim de 2022. De acordo com ela, as situações chegaram a envolver contato físico. Almeida foi exonerado do cargo pelo presidente Lula depois que a organização Me Too o acusou de importunação sexual. No início, a denúncia foi carregada de especulações, pois não fazia referência precisa a nomes, locais e datas. Mesmo o envolvimento de Anielle era coberto por dúvidas, porque ela mesmo era evasiva quando perguntada a respeito. O depoimento de mais de uma hora dado à Polícia Federal agora dá ainda mais materialidade à denúncia. 

• Twitter/X. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio das contas bancárias do Twitter/X no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa ter garantido que pagará integralmente as multas que já somam o equivalente a US$ 5,2 milhões. Inicialmente, o juiz ameaçou apreender recursos de outra empresa pertencente a Elon Musk, a Starlink para cobrir as dívidas do Twitter/X com a Justiça. Agora, no entanto, os advogados de Musk no Brasil dizem que trarão recursos do Twitter/X no exterior para cobrir o valor devido. A rede social de Musk saiu do ar no Brasil no fim de agosto por não ter indicado representante comercial no país. Musk alega que a decisão, ligada a uma formalidade empresarial, oculta um ímpeto de censura atribuído ao ministro, que encabeça diversos processos judiciais contra militantes bolsonaristas cujos posts fazem apologia à violência política.

• Boa nota. A nota de crédito do Brasil manteve a perspectiva “positiva” e foi elevada de Ba2 para Ba1 pela agência de classificação de riscos Moody’s. Isso significa que o país está a um passo de ser considerado suficientemente seguro para investimentos internacionais, embora ainda possua um perfil especulativo. A última vez que o Brasil entrou nessa faixa foi de 2008 a 2015, período que corresponde aos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT (Partido dos Trabalhadores). A melhora na perspectiva foi motivada pelo crescimento econômico e as reformas fiscais que vêm sendo implementadas. 

Notícias das organizações e dos movimentos sociais:

Brazil Unfiltered. No episódio deste mês do podcast Brazil Unfiltered, do WBO, o apresentador James N. Green entrevista Tainah Santos Pereira, mestre em ciência política e doutora em economia polícia internacional, além de coordenadora da organização da sociedade civil brasileira Mulheres Negras Decidem. O episódio discute os desafios enfrentados por candidaturas progressistas nas eleições municipais de 6 de outubro, em todo o Brasil. Click no link para ver e ouvir. 

Nações Unidas. O WBO realizou nesta quinta-feira, 3 de outubro, um encontro virtual aberto à participação de todas as suas 72 filiadas para discutir os principais pedidos de insumos lançados por órgãos das Nações Unidas para os meses de outubro e novembro. As áreas abordadas foram as de saúde mental e direitos humanos, justiça de reparação para africanos e povos afrodescendentes, o impacto das transferências de armas sobre os direitos humanos, a proteção de pessoas defensoras de direitos humanos que trabalham em áreas remotas e rurais, povos indígenas, direitos das crianças e o combate à discriminação, violência e práticas prejudiciais contra pessoas intersexuais.

Racismo e sexismo. O Geledés – Instituto da Mulher Negra promoveu nesta quarta-feira, 2 de outubro, no Hotel Royal, em Genebra, Suíça, um evento paralelo à 57ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU para discutir questões raciais, sexismo e governança global. O evento teve a participação de June Soomer, presidente do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU; Barbara Reynolds, presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas em Afrodescendentes da ONU; e Sara Hamood, chefe da Seção de Anti-Discriminação Racial do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR). Leia mais no link.

Violência policial. Além do evento organizado pelo Geledés, houve ainda nesta semana, paralelamente às 57ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a realização de um evento que discutiu o impacto da violência policial sobre a população afro-brasileira. A mesa teve as participações de Ana Paula Oliveira, das Mães de Manguinhos; Rute Fiuza, das Mães de Maio; Maria José Menezes, da Coalizão Negra por Direitos; e Nayara Khaly Silva Sanfo, da Coalizão Unarc.   

Sul Global. O Instituto Novos Paradigmas realizará no dia 15 de outubro a terceira sessão da Oficina Preparatória para o Ciclo 2: A democracia e o Sul global, que é parte dos preparativos para a plenária do G20 Social, no Rio de Janeiro. No encontro, serão apresentados textos que servirão de base para o documento que vai conter apontamentos e sugestões em defesa da democracia e dos direitos fundamentais, que será entregue às autoridades do G20, no dia 15 de novembro.

Artigo

Eleições Municipais de 2024: impactos locais e nacionais em um cenário de polarização e crises institucionais

Por Pedro Kelson*

As eleições no Brasil ocorrem a cada dois anos, alternando entre eleições municipais e gerais. Nas eleições municipais, realizadas a cada quatro anos, são eleitos prefeitos e vereadores, com foco na administração local das cidades. Ao todo, 156 milhões de eleitores irão às urnas nos 5.568 municípios do país. Os resultados dessas eleições têm impacto direto nas eleições gerais e na reconfiguração do cenário político nacional, sendo frequentemente vistas como um termômetro da popularidade de partidos e de líderes nacionais. Prefeitos e vereadores eleitos desempenham papéis importantes na articulação de candidaturas para as eleições gerais, influenciando alianças e estratégias partidárias. Além disso, o controle de prefeituras em grandes cidades pode fortalecer ou enfraquecer projetos políticos com ambições nacionais, servindo também como celeiro de novas lideranças.

O pleito de 2024 ocorre em um cenário de intensa polarização política, representada principalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro polo de força importante é o “Centrão”, bloco tradicional e pragmático da política brasileira, com ampla presença em todas as instâncias políticas e grande controle do orçamento federal. Esse grupo, de perfil fisiológico e conservador, tende a se aliar às forças políticas que tenham maiores chances de vitória em cada município. Nos pequenos e médios municípios, essas alianças de conveniência são ainda mais comuns, e o debate eleitoral tende a focar mais em questões locais. Já nas grandes capitais, a polarização entre bolsonaristas e lulistas é mais acentuada, espelhando a disputa nacional.

A eleição de São Paulo é vista como uma proxy das eleições de 2026, devido ao caráter altamente nacionalizado da disputa. O presidente Lula apoia ativamente a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL), enquanto o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e o empresário Pablo Marçal (PRTB) disputam o apoio explícito de Bolsonaro e de seus apoiadores. Os três candidatos estão tecnicamente empatados nas pesquisas. Marçal se destaca como a novidade da eleição, concorrendo pelo pequeno PRTB. Apesar de sua estrutura partidária limitada, ele conta com uma rede engajada de jovens voluntários e uma forte presença nas mídias sociais, superando todos os outros políticos do país, exceto Lula e Bolsonaro. Inspirado por figuras da extrema-direita internacional, Marçal adota a agenda conservadora de Bolsonaro, a agressividade de Javier Milei, a retórica errática de Donald Trump, o estilo de Najib Bukele e as estratégias de mídia de Andrew Tate. Sua candidatura, no entanto, está envolvida em uma série de processos por crimes eleitorais, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, criando um desafio para o Judiciário. Se sua candidatura for impugnada ou seu mandato cassado, isso poderá reforçar sua retórica anti-sistema, alçando-o ao cenário nacional e fragilizando ainda mais a confiança nas instituições eleitorais.

A capacidade de Marçal usar as mídias sociais reforça a importância do debate sobre regulação desse tipo de ferramenta. Com a digitalização das campanhas e o acesso sem precedentes a ferramentas de inteligência artificial e de produção de conteúdos sintéticos, o debate público tornou-se ainda mais vulnerável à desinformação em massa. Nos últimos dois anos, o Congresso Nacional tentou, sem sucesso, aprovar uma lei para regular as big techs. Com a ausência de uma legislação específica, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assumiu essa responsabilidade e, após consultas e audiências públicas, elaborou um conjunto de resoluções que regulam o uso de inteligência artificial, proíbem deepfakes, criam um repositório de decisões judiciais sobre remoção de conteúdo e definem regras de transparência sobre impulsionamento pago de publicações, além de aumentar a responsabilidade das plataformas pela circulação de informações sabidamente inverídicas. Embora essas medidas tenham se mostrado eficazes até o momento, elas geram novas tensões entre a classe política, a sociedade civil e a justiça eleitoral.

Outro elemento importante a se considerar no contexto eleitoral de 2024 é a perspectiva de qualificação da representação política. O Congresso Nacional está aprovando, pela quinta vez, um pacote de anistia para partidos que não cumpriram as cotas de financiamento de candidaturas de de mulheres e pessoas negras. Assim, é provável que em 2024 os recursos eleitorais e partidários, que somam R$ 4,9 bilhões, sigam não sendo destinados a candidaturas de grupos politicamente minorizados, perpetuando o histórico de baixa diversidade na política nacional. Além disso, o tema das mudanças climáticas e da adaptação das cidades permanece fora da agenda eleitoral na maioria dos municípios, apesar dos graves desastres ocorridos no último ano como as enchentes que devastaram dezenas de cidades no Rio Grande do Sul, os deslizamentos de terra que soterraram comunidades inteiras no litoral paulista e as queimadas que destruíram áreas importantes do Cerrado, do Pantanal e da Amazônia.

Esses são alguns dos aspectos gerais relevantes para se ter em consideração ao compreender o momento político que passa o Brasil no âmbito das eleições municipais. Esse quadro traz enormes desafios à sociedade civil organizada e ao campo progressista como um todo, ao indicar a consolidação de um projeto conservador, antidemocrático e anti meio ambiente no país, com ampla base e apoio popular.

*Pedro Kelson é coordenador do Programa de Democracia do WBO

Os artigos externos expressam a opinião de seus autores e não necessariamente refletem posições do WBO ou dos editores do boletim