Abr 4 2025| Nº. 160

Editorial

O presidente americano, Donald Trump, apresentou nesta quarta-feira um conjunto abrangente de novas tarifas supostamente recíprocas sobre produtos de todo o mundo. O impacto dessas políticas no Brasil será considerável, embora provavelmente não tão prejudicial quanto poderia ter sido. Inicialmente, o Brasil foi um alvo importante na guerra comercial de Trump. Mas diplomatas brasileiros teriam trabalhado arduamente nos bastidores para apontar que os EUA realmente desfrutam de um superávit comercial com a maior nação da América Latina e que o aumento de tarifas seria ruim para ambos os lados. Como a jornalista Miriam Leitão relatou na quinta-feira, o Brasil se apresentou às autoridades americanas como um dos três “países limpos” — junto com o Reino Unido e a Austrália — com os quais os EUA têm um superávit comercial de bilhões de dólares. Esse argumento parece ter tido sucesso, com o Brasil enfrentando uma tarifa relativamente modesta, de apenas 10%, em comparação com taxas mais altas de 24% a 46% impostas aos países do Sudeste Asiático. Embora o comércio do Brasil com os EUA agora represente apenas 12% do total de suas trocas internacionais, ele continua crucial devido às exportações de alto valor, como aeronaves e máquinas. Os negociadores do Brasil conseguiram minimizar os danos, até mesmo encontrando oportunidades em setores como calçados, onde tarifas sobre concorrentes podem permitir que os produtos brasileiros recuperem participação de mercado. No entanto, o impacto global mais amplo das tarifas de Trump levantou preocupações sobre a estagflação, uma combinação de inflação crescente e crescimento econômico lento, que deve atingir economias em todo o mundo.

Na frente interna, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lida esta semana com pesquisas que indicam uma deterioração adicional de sua posição política. Uma nova pesquisa da Quaest mostra que tanto Lula quanto seu antecessor, Jair Bolsonaro, enfrentam altas taxas de rejeição, cada um com 55%. Apenas 41% dos eleitores apoiariam Lula para a eleição presidencial de 2026, abaixo dos 47% em janeiro. A pesquisa também mostra que a maioria, 62%, acredita que Lula não deve concorrer à reeleição, enquanto 35% apoiam sua candidatura. Os próximos cenários eleitorais são altamente competitivos, com Lula permanecendo empatado contra vários oponentes em potencial, incluindo o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Para recuperar o ímpeto, o governo está se concentrando em esforços de comunicação estratégica, visando demonstrar melhorias nos padrões de vida da maioria dos brasileiros.

Lula também tem sido ativo no cenário mundial. Em uma visita de Estado ao Japão, ele tomou medidas concretas para abrir o mercado japonês à carne bovina brasileira e procurou pressionar as negociações para um acordo comercial entre o Japão e o MERCOSUL. Em seguida, ele viajou para o Vietnã, o quinto maior consumidor de produtos agrícolas brasileiros, visando fortalecer a parceria comercial e diplomática entre as duas nações. Lula espera que seus esforços para impulsionar o comércio brasileiro no exterior levem a maiores oportunidades de negócios — sem mencionar benefícios políticos — em casa.

Destaques

• Vazamento de informação. A Polícia Federal indiciou esta semana Eduardo Tagliaferro, servidor público acusado de ter vazado informações confidenciais do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. De acordo com os investigadores, foi Tagliaferro quem entregou a imprensa, em agosto de 2024, mensagens nas quais Moraes pedia de maneira informal a auxiliares a produção de relatórios na Justiça Eleitoral que embasassem as decisões que ele vinha tomando contra militantes bolsonaristas o Supremo Tribunal Federal. À época, o caso teve grande repercussão e foi tratado pela extrema direita como uma prova de que Moraes agia fora da lei para persegui-los.

• Golpistas. Alexandre de Moraes tomou esta semana duas decisões de grande repercussão em relação aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Numa delas, tirou da prisão 12 acusados, substituindo as penas de prisão em regime fechado por alternativas como prisão domiciliar, uso de tornozeleiras e prestação de serviços comunitários. Noutra decisão, Moraes mandou prender Léo Índio, sobrinho de Jair Bolsonaro, que havia fugido para a Argentina quando seu passaporte já havia sido anulado por decisão da Justiça por causa de sua participação no 8 de janeiro.

• Memória. O Exército Brasileiro acatou ordem da Justiça e retirou de sua 4ª Brigada de Infantaria Leve, em Juiz de Fora, Minas Gerais, uma placa alusiva ao golpe de Estado de 1964. O nome “31 de Março”, data do golpe, foi dado a uma Brigada militar lotada no quartel, porque foi dessa cidade partiram tropas envolvidas na deposição do então presidente, João Goulart. Procuradores que moveram a ação queriam ainda que os militares da brigada passassem por cursos de direitos humanos e democracia, mas a Advocacia-Geral da União não concordou com o pedido.

• Resistência. No aniversário do golpe de 1964, o presidente Lula publicou mensagem na qual disse que o 31 de março é “dia de lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher nas urnas seus líderes e traçar o seu futuro. E de seguirmos fortes e unidos em sua defesa contra as ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em sobreviver”. A fala traz mensagem cifrada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores que são réus em processo por tentativa de golpe de Estado em 2023.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Nações Unidas. Foi concluída nesta semana a 58ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. O Brazil Office teve participação ativa, atuando para apoiar a participação de várias organizações parceiras, muitas das quais fizeram intervenções orais na plenário do Conselho. Em sua incidência, o Brazil Office buscou colocar ênfase nos efeitos nefastos da ação da extrema direita sobre os direitos humanos, especialmente das comunidades mais vulneráveis. Além disso, a organização também participou de um evento paralelo que debateu os prognósticos para a COP30, que acontece em novembro, em Belém do Pará.

Sistema Interamericano. Tem início nesta sexta-feira o curso promovido pelo WBO e pelo Behner Stiefel Center for Brazilian Studies da San Diego State University sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A aula inaugural será dada pelo presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José Luis Caballero Ochoa, sobre “As Origens do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. O curso é dado de maneira virtual e gratuito uma vez por semana, ao longo de oito encontros, sempre às sextas-feiras, exceto nas datas em que há feriados. Siba mais pelo link.

Policy Paper. O WBO publicou nesta segunda-feira seu Policy Paper 2025 – documento que, a cada ano, traz um raio-x da situação do Brasil nas áreas de democracia, desenvolvimento sustentável, imigração, relações econômicas Brasil-EUA e governança global. O documento oferece uma série de análises sobre o relacionamento entre Brasil e os EUA, num contexto de acelerada mudança nas estruturas de governança global e nas alianças internacionais. O Policy Paper do WBO também traz recomendações ​​para fortalecer o engajamento diplomático e estratégico entre as duas nações. Leia mais no link.

Guias pela democracia. O Pacto Pela Demoracia anunciou nesta semana o lançamento do segundo volume da série Guias pela Democracia, que compartilha aprendizados, desafios e estratégias na defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. “A série busca sistematizar e compartilhar o nosso fazer, para que possa servir de referência a quem, em qualquer canto do planeta, também luta por sociedades mais livres, justas e democráticas”, disse a direção do Pacto em comunicado. Para ler o Guia, clique no link.

Notícias dos fellows. O presidente Lula decidiu indicar o professor Fábio de Sá e Silva para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão é responsável por monitorar e denunciar violações dos direitos humanos no continente americano. Sá e Silva é professor assistente de Estudos Internacionais e Wick Cary Professor de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma, além de pesquisador associado do Brazil Office.

Artigo

Sustentar o céu ou caminhar ao precipício

Por Lucas Cravo*

Atacar os direitos territoriais dos povos indígenas é estar um passo mais perto do fim do mundo. Parece alarmante em uma primeira leitura, mas é um cenário catastrófico que se aproxima, conforme os relatórios do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas das Nações Unidas. As terras indígenas, que são os maiores locais de segurança climática no Brasil, enfrentam a tese do marco temporal, que prevê que os povos indígenas só teriam direito aos territórios constitucionalmente garantidos se estivessem nele no dia da promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta tese tentou se incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro pelos três Poderes da República.

No Poder Executivo, pelo Parecer 001/2017, que tornou obrigatória a sua aplicação em toda a administração pública federal. No Poder Legislativo, pela Lei 14.701/23, que tenta instituí-la por meio de lei. No Poder Judiciário, pelo julgamento do caso do Recurso Extraordinário 1.017.365, que teve seu efeito estendido a todos os casos semelhantes por meio do reconhecimento de sua repercussão geral, e que refutou a tese do marco temporal, em favor dos direitos territoriais indígenas; e mais recentemente pela discussão reaberta no julgamento conjunto das Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7582, 7583, 7586, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86.

O Parecer 001/2017 ainda não foi revogado, permanecendo em vigor. A Lei 14.701/23 foi criada pelo Projeto de Lei 2.903/23, aprovado em setembro de 2023 pelo Congresso Nacional. O julgamento da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal tornou a tese do Marco Temporal inconstitucional, portanto incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, também em setembro. Em outubro, o Presidente Lula vetou a tese do Marco Temporal do PL 2.903/23, respeitando a Constituição Federal de 1988 e sua interpretação confirmada pela Corte Suprema. Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, insistindo em tornar legal o que já foi declarado inconstitucional.

A tese do marco temporal é uma aberração que muito pouco possui de fundamento jurídico. Carolina Santana demonstra em sua pesquisa doutoral como o marco temporal é mais um elo de uma cadeia de argumentos com intenções desconstituintes sobre os direitos indígenas. Seu objetivo é estabelecer um marco arbitrário no tempo em que um povo indígena deveria estar em suas terras, para fazer jus a elas, estabelecendo a data de 5 de outubro de 1988, mesma data da promulgação da Constituição Federal brasileira atual. Em sua tese, Santana analisou os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-86, entrevistou ministros do Supremo e deputados constituintes, e analisou processos judiciais de anulação demarcatória. Ao cruzar os dados, fica evidente que a tese do marco temporal não é parte da vontade constituinte.

Sendo os povos indígenas guardiões das florestas e, portanto, do clima, isso significa uma insegurança jurídica que será o fim de um direito constitucionalmente garantido para centenas de terras indígenas que terá efeitos diretos na crise climática. Embora a tese do marco temporal seja inconstitucional em sua proposta, uma vez que o Art. 231 da Constituição Federal determina que os direitos territoriais indígenas são originários – portanto, existem antes mesmo da formação do Estado brasileiro – ela foi usada em muitos casos judiciais para pedir e também justificar a anulação de processos de demarcação de terras indígenas.

Por ser uma tese que coloca em disputa direitos humanos dos povos indígenas e direitos de propriedade — sejam eles legalmente adquiridos ou fraudados por meio de grilagem de terras — houve decisões judiciais que a admitiram e que a refutaram. Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal levou um caso concreto para discussão, no qual seus efeitos foram extensíveis a todos os casos semelhantes. Trata-se do Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, na qual há um conflito entre o povo indígena Xokleng da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ e uma fundação pública do estado de Santa Catarina. Em setembro de 2023, esse julgamento foi concluído refutando a tese do Marco Temporal e afirmando os direitos constitucionais dos povos indígenas. A discussão foi reaberta, quando não deveria ser, em razão do julgamento conjunto das ADIs 7582, 7583, 7586, ADC 87 e ADO 86.

As terras indígenas e as Unidades de Conservação são os principais bolsões de segurança climática que temos no mundo. A definição da inconstitucionalidade do marco temporal é necessária não só como respeito ao constitucionalismo brasileiro e à vontade constituinte da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, como também por uma questão humanitária. Ao julgar o RE 1.017.365, o Supremo Tribunal Federal julgou o maior litígio climático do planeta, considerando o impacto que terá sobre a demarcação de terras indígenas. A Corte Constitucional brasileira teve em suas mãos o caso que definirá, não só o respeito aos direitos fundamentais dos povos indígenas protegidos pela vontade constituinte, mas também se estamos a um passo de sustentar um pouco mais o céu, como diz Davi Yanomami, ou de nos aproximarmos do fim do mundo como conhecemos. Nossa geração é testemunha dos efeitos da crise climática, como observamos ano a ano nos incêndios florestais na Califórnia, nas ondas de calor na Europa, ou na seca dos rios Amazônicos. Cabe agora novamente ao Supremo brasileiro afirmar sua autoridade constitucional e decidir se estaremos mais perto do colapso climático ou se o Brasil seguirá seu papel de liderança global pela proteção socioambiental.

*Lucas Cravo é doutorando em direito pela Universidade de Brasília (2022-atual). Visiting scholar na New York University (2024-atual), como bolsista do programa Doctoral Dissertation Research Award, da Comissão Fulbright Brasil. Mestre em direito pela Universidade de Brasília (2018-2020), com período de visita técnica na Flinders University, como bolsista do Programa de Excelência Acadêmica da CAPES. Graduado em direito pela Universidade Federal Fluminense (2011-2016), com período de mobilidade acadêmica na Universidade de Coimbra. Sócio de Cravo & Santana - Advocacia, escritório de advocacia de interesse público que atua em defesa de direitos socioambientais. 

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