18 Out 2024 | Nº. 139

Editorial

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem fazendo esforços para promover reformas estruturais que ajudem o Brasil a conter os gastos públicos. Esses esforços receberam apoio importante dos chefes de grandes bancos brasileiros que, na quarta-feira, foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os banqueiros enfatizaram a necessidade de um “plano de estabilidade fiscal” para ajudar o Brasil a recuperar sua classificação de grau de investimento, nas palavras de Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco. Eles disseram que esse plano poderia impactar positivamente as taxas de juros, a moeda e os preços das ações. A discussão se concentrou na importância do equilíbrio fiscal, uma prioridade com a qual Lula frequentemente comprometeu sua administração. A mensagem abrangente que saiu da reunião teve um tom otimista, refletindo o apoio do setor financeiro à administração fiscal de Haddad e aos resultados econômicos melhores do que o esperado do governo Lula. Alguns na esquerda, no entanto, sinalizaram que resistirão ao impulso do governo para conter os gastos. Lula até agora apoiou os esforços de Haddad para sinalizar moderação fiscal, mas essa segue sendo uma questão mal resolvida na base de apoio do presidente.

Após resultados decepcionantes para seu PT (Partido dos Trabalhadores) no primeiro turno das eleições municipais, em 6 de outubro, Lula estaria inclinado a promover uma remodelação ministerial para mudar a comunicação e a estratégia política de seu governo nos dois últimos anos de seu mandato. A corrida de maior destaque no segundo turno da votação é em São Paulo, a maior cidade do hemisfério sul, onde o deputado Guilherme Boulos, aliado de Lula no PSOL (Partido do Socialismo e da Liberdade), está atrás por dois dígitos nas pesquisas contra o atual prefeito, Ricardo Nunes, que é apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Boulos tentou destacar esta semana a resposta sem brilho de Nunes às quedas de energia generalizadas após uma tempestade em 11 de outubro. Até esta quinta-feira, cerca de 90.000 casas em São Paulo permaneciam sem eletricidade. Isso marca o terceiro grande apagão na cidade em um ano.

Na próxima semana, Lula estará novamente fora do país, participando da 16ª cúpula dos Brics, em 25 e 26 de outubro, na Rússia. A reunião se concentrará na expansão de membros, na solução de problemas de financiamento para o desenvolvimento e no tratamento de alternativas de moeda, refletindo o desejo do Brasil de fortalecer os laços dentro do Sul Global, e assim afirmar seu papel em um cenário geopolítico em mudança. Entre outras prioridades, espera-se que o governo Lula peça à Rússia e à China que apoiem a candidatura do Brasil para uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, um importante marcador de importância global que Lula há muito tempo identificou como essencial para o Brasil. Resta saber se as correntes dos assuntos internacionais mudaram o suficiente para permitir um avanço desse tipo para a maior nação da América Latina.

Destaques

• Extradição de foragidos. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal responsável pelos inquéritos que envolvem crimes atribuídos a seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a democracia, determinou no dia 15 de outubro a extradição para o Brasil de cerca de 60 pessoas envolvidas na tentativa frustrada de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que estavam foragidas no exterior. Ao todo, 208 pessoas são alvo de mandados de prisão pelos ataques cometidos às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre eles, está o influencer bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido na Espanha. Os golpistas de extrema direita que fugiram do país apesar das restrições judicias de que eram alvos argumentam que as punições determinadas pelo Supremo por causa da tentativa frustrada de golpe são perseguição política, e tentam convencer o governo de países vizinhos, como a Argentina, sobre essa tese, da mesma maneira que já foram ao Congresso americano meses atrás – apoiados por parlamentares do Partido Republicano – para vender esse mesmo discurso. 

• Apagão elétrico. Mais de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica por pelo menos seis dias em São Paulo. O “apagão” ocorreu após um temporal ocorrido no dia 11 de outubro, que deixou quatro pessoas mortas na maior e mais rica cidade do Brasil. O fornecimento de energia é privatizado em São Paulo em 1998 e a empresa que assumiu o controle desse serviço desde 2018 é a italiana Enel. A falta de luz colocou em questão não apenas a continuidade do contrato da Enel, como também a competência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que seria o órgão público federal responsável por fiscalizar os serviços prestado pela concessionária estrangeira nos níveis nacional e local. Além disso, a falta de luz provocou reflexos políticos: o prefeito da cidade, Ricardo Nunes, que busca a própria reeleição no pleito de 27 de outubro, tenta empurrar a culpa para o Governo Federal, que é o responsável pela Anel. O impacto desse evento nas eleições municipais de São Paulo ainda é incerto. Nunes lidera com aproximadamente dez pontos percentuais sobre Guilherme Boulos, candidato apoiado por Lula.

• Barricadas do crime. Membros de facções criminosas do Rio de Janeiro estão sequestrando ônibus do transporte público e utilizando os veículos para bloquear as vias e dificultar operações da polícia na cidade. Entre quarta e quinta-feira, 14 ônibus foram usados como barricadas. Quando atravessados em vias públicas, vazios e sem as chaves, esses ônibus atravancam o trânsito e impedem que a polícia acesse e execute operações em áreas dominadas por esses grupos criminosos. De acordo com empresas do setor, mais de 130 ônibus foram sequestrados e usados como barricadas nos últimos 12 meses. 

• Desmatamento. O Conselho Europeu decidiu no dia 16 de outubro adiar a entrada em vigor de uma lei que restringiria as importações feitas pelos países-membros do bloco de produtos provenientes de áreas desmatadas em países como o Brasil. A lei começaria a valer a partir de 30 de dezembro deste ano. A proposta aprovada pelo Conselho é de que sua entrada em vigor só ocorra em 30 de dezembro do ano que vem para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as pequenas e médias empresas. A decisão final a respeito das novas datas só será tomada pelo Parlamento Europeu, em votação que ainda não tem data para ocorrer.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais

Evento em Washington. A Plataforma Cipó, o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e o T20 Brazil realizam no dia 22 de outubro, na sede do Banco Mundial, em Washington, o evento “Financiando um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, como um evento paralelo oficial do Fórum da Sociedade Civil na Reunião Anual do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial. O evento acontece às 16h30, no horário de Washington; 17h30 no horário de Brasília. Mais informações no link.  

Arquivamento. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou a petição 12.061, apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT), em fevereiro de 2021, que motivou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, em fevereiro de 2024, de investigar a Transparência Internacional por alegações infundadas de que a organização teria se apropriado de recursos públicos oriundos de acordos de leniência assinados por autoridades brasileiras. A decisão do Procuradoria aponta a carência de sustentação comprobatória, com ausência de fatos concretos e elementos mínimos que indiquem ocorrência de prática criminosa. Mais informações no link. 

Visita Redesca. A Missão Permanente do Brasil junto à OEA (Organização dos Estados Americanos) comunicou à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) que aceita a vinda ao país de uma missão chefiada por Javier Palumbo, que é relator da Redesca (Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), no contexto dos esforços de reconstrução do Rio Grande do Sul, região do país devastada por chuvas históricas. A visita terá duração de uma semana, começando por Brasília, antes do deslocamento para o Rio Grande do Sul. A data deve ser determinada ainda, em negociação entre a Redesca e o governo brasileiro. 

Defesa da democracia. O Pacto pela Democracia realizou no dia 17 de outubro o encontro final de construção da agenda “Democracia Forte”. No encontro, foi formulada uma agenda de proteção à democracia, baseada na experiência e ação das organizações da sociedade civil. Os debates foram divididos em oito pilares: Despolitização e democratização das forças de segurança; Educação cidadã; Equilíbrio entre os poderes da República; Combate à rede internacional de ataque à democracia; Participação da sociedade civil nos poderes federativos; Defesa e fortalecimento do sistema eleitoral; Responsabilização e memória dos crimes contra a democracia e Qualificação e promoção do debate público.

Notícias dos fellows. Rafael R. Ioris, professor de História e Política da América Latina na Universidade de Denver e pesquisador associado do WBO, dará uma conferência chamada “Da Subordinação Ambivalente da Guerra Fria ao Status de Potência Emergente: As Lutas do Brasil Rumo à Autonomia Global”, no dia 13 de novembro, no âmbito do curso de História Contemporânea e Outras Línguas (Graduação em Letras, Cultura e Comunicação Digital) da IULM de Milão na Itália. Mais informações no link. Nesta quinta-feira, 17 de outubro, outro pesquisador associado do WBO, David Nemer, que é também professor associado de Estudos de Mídia e diretor do Estudos Latino-Americanos na Universidade de Virgínia, realizou o seminário “Capacitando o Jornalismo Comunitário de Base para Combater a Desinformação”, na Universidade Columbia.

Artigo

Por que a extrema direita ganha apoio popular e expressão eleitoral no Brasil

Por Flavia Pellegrino*

Os resultados do primeiro turno das eleições municipais brasileiras de 2024, realizado em 6 de outubro, apontam para um cenário previsto e temido desde que forças políticas antidemocráticas se intensificaram no país ao longo da última década. O pleito revelou uma importante tração político-eleitoral da extrema direita e do campo que a orbita, assim como foi mais uma vez palco de métodos característicos desse locus do espectro político: campanhas sistemáticas de desinformação, violência política e hostilidade acerca do sistema de votação brasileiro.

A extrema-direita continua a ser, decerto, uma força política crescente e mobilizadora no Brasil. Sua ascensão figura entre os elementos que moldam os inúmeros desafios democráticos do país hoje, embora não seja o único. As raízes das fissuras das democracias são mais profundas, nacional e internacionalmente. 

Aqui no Brasil, o atual processo de erosão democrática está em curso há pelo menos uma década, e, globalmente, pode-se remontar a ainda mais longe, 2007, quando indicadores mundiais sobre a qualidade das democracias começaram a apontar o fenômeno de recessão dos regimes democráticos em todo o planeta.

Em seu último relatório, o Instituto V-DEM (Varieties of Democracies) revelou que o nível de democracia desfrutado ao redor do mundo em 2023 voltou a patamares de 1985. Segundo o índice, 71% da população mundial – 5,7 bilhões de pessoas – vivem em autocracias, o que significa um aumento de 48% em relação a dez anos atrás. O relatório também mostrou que 42 países estão atualmente em episódios contínuos de autocratização; há 20 anos, eram 11. Ademais, apenas 18 países estão se democratizando, em comparação com 35 países há 20 anos.

No caso brasileiro, o impulsionamento de tal fenômeno reside fundamentalmente na emergência de um processo de completo rechaço à política nacional, a seus atores e a suas instituições, alicerçado em um amálgama de indignações generalizadas que acabou por culminar numa espécie de contestação da própria democracia brasileira.

O retumbante sentimento antissistema que passou a vigorar no Brasil a partir de 2013 é justamente o que dá forma e conteúdo ao ciclo político que vivemos hoje e é o fenômeno que alimenta primordialmente o processo de erosão democrática que marcou o país ao longo da última década. Tamanho ímpeto antissistema foi, portanto, o fio condutor que nos levou a eleger, em 2018, o candidato da extrema direita que melhor catalisou e mobilizou tamanha insatisfação e cujo projeto político visava justamente implodir o sistema em vigor. Jair Bolsonaro, portanto, não foi causa, mas sintoma deste processo de recessão e fragilidade democráticas no Brasil.

As insatisfações sociais e políticas que originam tamanha rejeição são absolutamente legítimas em um país marcado por um dos maiores níveis de desigualdade do planeta, onde direitos básicos nunca foram acessíveis e eficazes para uma parcela significativa da população, em que múltiplas formas de violência imperam ao redor de todo o território nacional, e cujo sistema político é flagrantemente falho em termos de representação. Na ausência de formulações mais refinadas, o descontentamento relativo às condições e à qualidade de vida tende comumente a ser atribuído ao próprio regime democrático, fazendo com que o desejo urgente e legítimo por mudanças recaia direta e perigosamente sobre a tal democracia que deveria estar proporcionando benesses que jamais se concretizaram. 

Embora o diagnóstico sobre a insuficiência da entrega do regime democrático brasileiro seja real, os paradoxos dos caminhos para enfrentá-lo são diversos; sendo o primeiro e mais o fato de que são as democracias os tipos de sistema que conceitual, empírica e historicamente permitem as construções sociais e políticas voltadas ao avanço e à garantia dos direitos e das liberdades tão almejados. A solução residiria no aprimoramento e aprofundamento da democracia, não em sua destruição.

É também notória uma certa inversão de papeis entre atores dentro do espectro político diante desse cenário. Ao longo da história, foram os setores ligados à luta democrática – e especialmente do campo progressista – que sempre estiveram identificados com os movimentos de transformação, mudanças ou até mesmo revoluções das realidades políticas do país. Hoje, todavia, em um contexto em que as democracias estão sob ameaça e em evidente recessão, seus defensores acabam por assumir a pecha de “conservadores”, aqueles que desejam preservar o sistema, ainda que clamem e trabalhem por transformações estruturais. Afinal, preservar, defender e aprofundar a estrutura democrática de um país não é, de forma alguma, defender ou conversar o status quo.

Em meio ao imbróglio político-ideológico atual, o caso brasileiro traz ainda um outro importante elemento: a avaliação de que a extrema-direita no país conseguiu ganhar tamanho terreno em razão da extinção de uma direita verdadeiramente democrática. Lideranças e partidos políticos marcados pelo fisiologismo e pelo oportunismo, movidos majoritariamente por interesses próprios, legitimam e fortalecem a existência, as práticas, os valores e as ideias da extrema-direita. Isso ocorre tanto nas construções e disputas políticas mais ordinárias, quanto nas articulações e negociações que se dão dentro das instituições democráticas, hoje, especialmente no Legislativo nacional. 

Autocratas não destroem uma democracia sozinhos. Eles invariavelmente precisam de aliados – em especial de líderes políticos tradicionais e dotados de envergadura política – que os apoiem, legitimem e protejam. Razão pela qual para que a extrema direita não siga prosperando e levando a cabo seu projeto antidemocrático no Brasil, um dos mais importantes passos passa a ser a reconstituição de um campo de direita inequívoca e essencialmente comprometido com ideais, valores e práticas democráticos, disposto a traçar uma fronteira que efetivamente isole o que e quem representa riscos à democracia.

*Flavia Pellegrino é coordenadora executiva do Pacto Pela Democracia, uma coalizão de mais de 200 organizações da sociedade civil que, desde 2018, coordena os esforços de atores sociais em todo o espectro ideológico para aumentar a capacidade da sociedade civil de defender e revigorar a democracia no Brasil.

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