Mar 14 2025| Nº. 157

Editorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou as tensões com o presidente dos EUA, Donald Trump, em discurso feito num evento que marcou a inauguração de uma nova fábrica de automóveis Stellantis em Betim, Minas Gerais, nesta terça-feira, 11 de março. Lula pediu que Trump ele fale “manso” e “com respeito”. O presidente brasileiro disse ainda que seu país não quer ser maior que ninguém, mas que também não aceita ser menor. Os comentários de Lula vieram na esteira da imposição de novas tarifas pelos EUA sobre o aço e o alumínio brasileiros, anunciadas na quarta-feira, 12 de março. Lula expressou confiança no crescimento econômico do Brasil, apesar do desafio comercial imposto pela tarifa de 25% sobre essas importações. Mesmo com a disputa tarifária, ele tem evitado confrontos diretos com Trump. De fato, ambos os líderes não se falam diretamente desde o retorno de Trump ao cargo em janeiro. O líder brasileiro também defendeu as políticas econômicas de seu governo, destacando as conquistas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e provocando o governador Romeu Zema, de Minas Gerais, um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro que atualmente tenta se posicionar para corrida presidencial no ano que vem.

Além disso, esta semana, a Câmara dos Deputados definiu os novos ocupantes de cargos de liderança para várias comissão legislativas, que normalmente são preenchidas de acordo com o tamanho da representação dos partidos na Casa. Uma dessas comissões em disputa é a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), na qual o maior partido no Congresso, o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, quer colocar um dos filhos do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro. Por sua vez, o Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para apreender o passaporte de Eduardo, alegando que ele usou viagens internacionais para reunir políticos de extrema direita dos EUA contra as instituições brasileiras. Uma eventual presidência de Eduardo na CREDN é uma das principais prioridades do PL, que quer usar essa posição para desafiar o governo Lula e o STF. O líder do PT, Lindbergh Farias, enfatizou que se Eduardo ainda tiver passaporte, o PT se oporá à sua nomeação, citando preocupações sobre sua capacidade de usar o comitê para conspirar com governos estrangeiros contra os interesses nacionais do Brasil. Eduardo Bolsonaro, no entanto, prometeu continuar criticando o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, e afirmando que não se calará.

Os números divulgados esta semana mostraram que o PIB do Brasil cresceu 3,4% no ano passado, impulsionado por fortes desempenhos em serviços (aumento de 3,7%) e indústria (aumento de 3,3%), embora a agricultura tenha registrado um declínio de 3,2% devido ao clima adverso. Os dados superaram as expectativas do mercado, mesmo com desaceleração até o final do ano. Especialistas, no entanto, apontam para a inflação duradoura e para potenciais interrupções comerciais como motivo de preocupação em 2025. De fato, apesar do crescimento geral, as preocupações sobre a política fiscal e a sustentabilidade econômica permanecem, à medida que as autoridades eleitas começam a voltar sua atenção para as campanhas eleitorais do próximo ano.

Destaques

• Golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação no golpe de Estado frustrado de 2023 terão seus casos analisados pela primeira vez no Supremo Tribunal Federal, no dia 25 de março. A data foi marcada pelo ministro do Supremo Cristiano Zanin. A análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República será feita pela Primeira Turma do STF, da qual fazem parte Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, além do próprio Zanon. A sessão servirá apenas para decidir se a denúncia atende aos requisitos legais.    
  

• Mudança no gabinete. O presidente Lula nomeou Gleisi Hoffmann para comandar a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que é responsável para articulação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. Gleisi é deputada federal e presidente do PT (Partido dos Trabalhadores). A escolha indica que a segunda metade do mandato de Lula será marcada mais pela identidade petista do governo do que pela manutenção da frente ampla que garantiu a vitória de Lula em 2022. Com isso, perdem espaço partidos aliados que não são de esquerda, e o PT começa a articular suas próprias candidaturas para as eleições de 2026.

• Senado. O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a trabalhar nos bastidores de seu partido, o PL (Partido Liberal), para definir quem serão os candidatos ao Senado na eleição de 2026. A articulação começou a ser feita com o presidente do partido, Valdemar da Costa Neto. Os dois estavam há mais de um ano proibidos de se encontrar, mas se reuniram nesta semana em São Paulo, depois que a ordem da Justiça foi suspensa. O Senado é uma prioridade da extrema direita, porque pode propor processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal que têm feito a contenção contra as investidas golpistas de Bolsonaro e de seus apoiadores.

• Crime militar. O próprio Bolsonaro está impedido de disputar eleições até 2030, por causa de duas condenações sofridas na Justiça Eleitoral. Nesta semana, a nova presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, disse, ao tomar posse do cargo, que o ex-presidente pode vir a ser julgado também por “incitação à tropa”, no movimento golpista de 2022. A declaração inesperada abre uma nova frente de preocupação para o ex-presidente, que, no início do ano, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por envolvimento na tentativa fracassada de golpe de Estado contra Lula.

• Ditadura. A Advocacia-Geral da União pronunciou-se a favor da troca do nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha do Exército Brasileiro, apelidada de Brigada 31 de Março, em homenagem à data do golpe de Estado de 1964. Foi dessa brigada, situada em Juiz de Fora, que partiram as tropas em direção ao Rio de Janeiro para a conflagração do golpe que depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil. O Supremo havia ordenado a troca do nome da brigada, mas o Exército disse que estava em tratativas com o Ministério Público Federal para um acordo intermediário.

• Inflação. A inflação no Brasil teve em fevereiro a maior alta (1,31%) já registrada para esse período do ano desde 2003. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice foi de 5,06%, bem acima do teto da meta da inflação para 2025, que era de 4,5%. O aumento nos preços foi provocado sobretudo pela inflação na energia (alta de 16,8% em fevereiro) e dos alimentos (0,7% no mesmo período). O preço do ovo subiu 15,39% e o do café, 10,77%. 

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Curso. O Brazil Office promove nos meses de abril e maio um curso sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em parceria com o Behner Stiefel Center for Brazilian Studies da San Diego State University. O curso é online e gratuito para os selecionados. Ele acontece uma vez por semana, ao longo de oito encontros, sempre às sextas-feiras, exceto nas datas em que há feriados. O início será no dia 4 de abril. As candidaturas devem ser submetidas pelo link.

CSW. O Brazil Office está atuando ao lado de organizações feministas brasileiras que viajaram a Nova York esta semana para participar da Conferência da CSW (Comissão Sobre a Situação das Mulheres, na sigla em inglês). Este encontro marca o 30º aniversário e a revisão do Plano de Ação de Beijing Sobre Direitos das Mulheres. Sami Sternberg, coordenador de Relações Institucionais e Articulação Social do Brazil Office; e Denise Dora, coordenadora do Programa de Gênero e Liberdade de Expressão Artística, participaram de agendas da conferência com interlocutores da sociedade civil e de missões diplomáticas estrangeiras.

Imigrantes. O WBO está apoiando uma articulação criada para ajudar imigrantes brasileiros nos EUA. A iniciativa é articulada pela USNDB (United States Network for Democracy in Brazil), uma rede formada por acadêmicos e ativistas brasileiros e americanos nos EUA, com a participação de um grupo de outras quatro entidades. No dia 7 de março, dois representantes do WBO – o presidente do Conselho Diretivo, James N. Green, e a especialista em Relações Públicas, Iman Musa Jadallah – participaram de um encontro de articulação do grupo, que contou com a presença da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

Política americana. As mais recentes ações do presidente americano, Donald Trump, foram objeto de análise de duas participações de membros do WBO na imprensa. Rafael R. Ioris, pesquisador associado ao Brazil Office, comentou aspectos da política americana atual no canal da revista brasileira Carta Capital, enquanto Jamens N. Green, presidente do Conselho Diretivo, falou ao canal do ICL.

Artigo

Detonando a Amazônia: Buracos de dados e apagamento de povos tradicionais na hidrovia Araguaia-Tocantins

por Tiffany M. Higgins*

Nos próximos meses, o Brasil pode começar a detonar o leito de um rio na Amazônia para criar uma hidrovia em escala industrial. A Hidrovia Araguaia-Tocantins, amplamente desconhecida fora do Brasil, pode abranger mais de 3.000 km, trazendo consequências profundas: interrompendo meios de subsistência tradicionais, colocando em risco a segurança alimentar e a biodiversidade, ameaçando a saúde pública, aumentando as emissões de carbono e alterando florestas em territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Especialistas alertam que seu impacto pode rivalizar com o da barragem de Belo Monte, mas, ao contrário de Belo Monte, este projeto avançou silenciosamente, baseado em milhares de páginas de estudos feitos com pouco debate na sociedade civil.

O projeto envolverá dragagem e detonação de rochas em mais de 4.500 km de leito do rio, configurando a mais extensa remodelação de uma bacia hidrográfica na história do Brasil. Mas será que isso vai funcionar? Constatei em minhas pesquisas que nunca foi conduzido nenhum estudo de viabilidade técnica (EVTEA) para avaliar se alguma hidrovia poderia funcionar nesta bacia. A perda de água nos rios Araguaia e Tocantins — documentada e projetada — levanta dúvidas sobre a viabilidade dessa hidrovia.

O DNIT (Departamento de Infraestrutura de Transportes do Brasil) baseou suas conclusões a respeito do volume de água apenas nos níveis monitorados no Rio Tocantins até 2017 — falhando ao não levar em conta as secas severas de 2023-2024, assim como as projeções futuras de escassez de água. Níveis mais baixos do rio aumentam o uso de combustível e as emissões de carbono do transporte hidroviário. Os principais especialistas — incluindo Carlos Souza (MapBiomas Água), José Marengo (CEMADEN), Rodrigo Paiva (Instituto Hidráulico da UFRGS) e Suely Araújo (Observatório do Clima) — concordam concordam que o DNIT deve atualizar seus estudos com vazões de água projetadas mais baixas, antes de seguir adiante.

Apesar disso, o DNIT e o agronegócio estão pressionando para que seja emitida uma licença de instalação nos próximos meses e assim dar início a três anos de explosões no Pedral do Lourenço, com impacto em atividades regionais de pesca regional que são cruciais para a sustentação de milhares de pessoas. O labirinto rochoso de 43 km de comprimento e 80 metros de profundidade, formado ao longo de milhões de anos, seria destruído permanentemente — sem certeza que sequer haja certeza de que a hidrovia permanecerá navegável quando os níveis de volume de água do rio caírem. Especialistas insistem que o DNIT deve resolver essas incertezas gritantes antes que as detonações comecem.

Além das preocupações relativas à viabilidade do projeto em si, há ainda a questão da ameaça que esse projeto representa para vastas áreas de terras tradicionais, pois se trata de um corredor de expansão da monocultura da soja que acelera a conversão de florestas administradas por pequenos produtores em um modelo de agricultura industrial, exacerbando as emissões de carbono, de acordo com alerta feito por Carlos Souza. Somente no Rio Tocantins, o projeto impactará mais de 35 territórios indígenas, dezenas de comunidades quilombolas e mais de 10 unidades de conservação. A hidrovia inteira cruzaria Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Tocantins e Pará, com planos para novas megabarragens para controlar os níveis de água para barcaças.

Uma decisão de 2009 determinou que um projeto dessa magnitude requer estudos abrangentes de impacto ambiental em relação a todos os trechos afetados – estudos esses que deveriam ser submetidos simultaneamente ao Ibama, como órgão licenciador. Mas o DNIT adotou uma estratégia diferente: dividir o projeto em partes menores e negar que se trate de uma hidrovia. Em vez disso, eles alegam estar apenas fazendo “melhorias na navegação” nos 500 km entre Marabá e Barcarena, no Pará, enquanto reciclam estudos de uma tentativa anterior de licenciamento da hidrovia. O DNIT disse recentemente a um juiz que “desistiu” dos planos da hidrovia do Araguaia. No entanto, documentos mostram que o DNIT, desde 2022, é o “responsável” pela construção da Hidrovia Araguaia.

Essa fragmentação é uma “fraude”, disse a ex-diretora do Ibama Suely Araújo. Ao minimizar a escala do projeto, o DNIT manteve o escrutínio público sob controle, impedindo um debate significativo sobre seus impactos.

Uma decisão de 5 de fevereiro sobre o licenciamento alegou falsamente que não existem comunidades ribeirinhas tradicionais no Pedral do Lourenço, o que é comprovadamente falso. Desde 2019, tenho documentado as comunidades ribeirinhas tradicionais que por gerações moram e pescam lá, mantendo profundos laços culturais com o rio. Seu coletivo de 23 comunidades ribeirinhas tem um protocolo de consulta e há muito tempo exigem sua consulta livre, prévia e informada, tal como previsto na lei — um direito que tem sido ignorado.

A decisão também declarou erroneamente que um diagnóstico sobre a atividade pesqueira havia sido conduzido para o Pedral. A professora Cristiane Cunha (UNIFESSPA), que pesquisa a pesca do Pedral, atesta que isso não foi feito. O Ministério Público Federal argumenta que, sem uma avaliação de base sobre o volume de desembarque pesqueiro e a renda dos ribeirinhos, não haverá como medir o impacto de três anos de detonações produzidas sobre seus meios de subsistência. Sem isso, futuras reivindicações legais por danos podem ser impossíveis.

O DNIT busca publicamente licenciar 177 km de dragagem do Rio Tocantins entre Marabá e Barcarena. No entanto, os documentos que analisei sugerem que a verdadeira área de dragagem planejada pelo DNIT pode ser mais de 400% maior do que o que está sendo apresentado para licenciamento, o que levanta questões alarmantes sobre comunidades deixadas de fora das avaliações de impacto.

A abordagem do DNIT depende do Acórdão do TCU que classifica a navegação como tendo impacto ambiental mínimo, supostamente negando a necessidade de licenciamento — uma reivindicação contestada pelo MPF e que a Justiça rejeitou no caso da Hidrovia Paraguai-Paraná. Comunidades em ilhas e margens de rios excluídas dos estudos do DNIT enfrentarão ainda outras consequências, como a erosão das margens do rio, o impacto sobre a pesca, a poluição por resíduos de barcaças e o vazamentos de combustível na água potável.

Essas omissões têm sérias implicações para os direitos humanos, dizem os procurad     ores federais. Sem uma ação urgente, a hidrovia Araguaia-Tocantins corre o risco de se tornar outro Belo Monte, trazendo danos duradouros às comunidades ribeirinhas.

Antes que as explosões comecem, devem ser abordadas as falhas fundamentais na coleta de dados, nas avaliações de impacto e nos direitos comunitários. O futuro desses ecossistemas fluviais — e desses povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas — depende disso.

*Tiffany M. Higgins é uma jornalista investigativa multimídia independente que cobre a Amazônia brasileira. Bolsista Fulbright e beneficiária do Pulitzer Rainforest Journalism Fund, ela vem produzindo reportagens profundas sobre os conflitos de interesses presentes no projeto de transformação do Rio Tocantins em uma hidrovia industrial..

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