2 Mai 2025| Nº. 164

Editorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando demitir o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em meio à crescente frustração com a forma como ele lidou com um escândalo envolvendo descontos não autorizados em benefícios de aposentados, o que abalou a confiança pública no governo. Passados dias desde a revelação do escândalo, Lupi não ofereceu soluções concretas nem mesmo nomeou um substituto para o ex-chefe do sistema público de previdência — conhecido como Instituto Brasileiro de Seguridade Social (INSS) — que foi demitido do cargo por Lula. Resolvendo o problema por conta própria, o presidente ignorou Lupi e nomeou o procurador Gilberto Waller Júnior como o novo chefe do INSS. Lula deu a Waller total autonomia para implementar reformas estruturais e sanear o órgão, refletindo uma ampla falta de confiança na liderança de Lupi. Embora Lupi não seja acusado de envolvimento direto no esquema de R$ 6,3 bilhões, sua resposta lenta atraiu duras críticas de dentro do governo, e Lula estaria agora avaliando sua demissão. Isso teria algum custo político, no entanto, já que Lupi lidera o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Embora o PDT seja uma parte relativamente pequena da coalizão governista de Lula, o presidente não pode se dar ao luxo de perder apoio, dadas suas prioridades políticas para este ano.

Esta semana também marcou a primeira reunião de chanceleres dos BRICS desde a expansão do bloco no ano passado. O encontro, realizado em 29 de abril no Rio de Janeiro, representou um teste significativo para o grupo recém-ampliado, que agora inclui 11 países: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia e Irã. Embora o Brasil, que atualmente ocupa a presidência rotativa dos BRICS, tenha conseguido obter uma declaração condenando práticas comerciais globais desleais e medidas ambientais protecionistas — questões de interesse direto para sua economia —, profundas divisões surgiram em torno da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Uma proposta anteriormente apoiada pelos membros originais do BRICS para apoiar o Brasil, a Índia e a África do Sul para assentos permanentes se desfez quando Egito e Etiópia se opuseram à candidatura da África do Sul, expondo rivalidades regionais dentro do bloco expandido. Diplomatas brasileiros reconheceram a decepção, mas enfatizaram que a reunião lançou as bases para novas negociações antes da cúpula dos líderes do BRICS em julho, onde esperam forjar um consenso mais amplo sobre reformas, cooperação comercial usando moedas locais e esforços para preservar o sistema multilateral de comércio sem confrontar diretamente potências globais como os EUA ou a União Europeia.

Do lado positivo para Lula, uma nova pesquisa desta semana registrou um ligeiro aumento em seus índices de aprovação, revertendo um declínio de um ano em meio à inflação em baixa e à melhora das perspectivas econômicas. Isso ocorreu enquanto o Congresso debate um novo projeto de lei que poderia reduzir as penas de prisão para alguns dos envolvidos na insurreição de 8 de janeiro de 2023, ao mesmo tempo em que endurece as penas para seus líderes — uma alternativa a uma anistia mais ampla apoiada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues, um importante aliado de Lula, descreveu a proposta como “uma mão estendida em direção à reconciliação nacional”, enfatizando que ela busca justiça sem conceder anistia àqueles que orquestraram a tentativa de golpe.

Destaques

• Dia do Trabalhador. O presidente Lula decidiu não comparecer este ano às celebrações do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, promovidas pelas centrais sindicais brasileiras. No ano passado, Lula esteve num ato que teve baixa participação, o que foi interpretado como reflexo de desorganização e de falta de prestígio tanto do presidente quanto das centrais. Setor sindical brasileiro vêm sendo duramente golpeado por sucessivas políticas restritivas, adotadas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Em vídeo postado nas redes sociais, Lula exaltou os feitos de seu governo na área trabalhista.

• Escala de trabalho. Um dos motivos de tensão no Dia 1º de Maio é a pressão dos trabalhadores pelo fim da escala 6x1, na qual o empregado trabalha seis dias da semana, e folga apenas um. A deputada federal Erika Hilton protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional para reduzir a jornada. A ideia é boa para os trabalhadores, mas preocupa os patrões, que têm forte expressão entre as bancadas do Congresso, incluindo aquelas que dão sustentação ao governo Lula.  

• Collor preso. O ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Mello (1990-1992) foi preso na semana passada, acusado de corrupção e de lavagem de dinheiro num caso que envolve desvios de recursos da BR Distribuidora, subsidiária da petrolífera brasileira Petrobras. A condenação a 8 anos e 10 meses de prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal. A pena está sendo cumprida em Maceió, no estado de Alagoas, numa cela especial de um presídio comum, mas, nesta semana, a Procuradoria-Geral da República pediu que ele possa cumprir a pena em domicílio. Collor passou à história, em 1992, como o primeiro presidente brasileiro a sofrer impeachment. Desde então, seguiu na carreira política, com muita força em seu estado de origem, onde controla os principais meios de comunicação.

• Transfobia. O deputado federal Nikolas Ferreira, um dos maiores expoentes da ala jovem da extrema direita brasileira, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil a título de danos morais coletivos, por ter usado uma peruca loira, ridicularizando pessoas transsexuais, durante um discurso no púlpito do Congresso Nacional, em março de 2023. O dinheiro deve ir a um fundo de Defesa de Direitos Difusos, mas ainda cabe recurso da condenação.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

100 dias de governo. Em sua mais recente coluna no site da Agência Pública, o presidente do Conselho Diretivo do WBO, James N. Green, faz um balanço dos primeiros cem dias de governo de Donald Trump nos EUA. No texto, Green repassa as principais medidas tomadas pelo presidente americano neste início de sua segunda passagem pela Casa Branca, e elenca também seus efetivos desastrosos, assim como reações cada vez mais organizadas e fortes da sociedade civil.

Brazil Unfiltered. A mais recente edição do podcast do WBO, Brazil Unfiltered, traz entrevista com Rubens Glezer, professor de Direito na Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo. Ele explica a situação jurídica de Jair Bolsonaro, elenca os processos dos quais o ex-presidente é alvo e explora quais os possíveis desdobramentos para o principal nome da extrema direita brasileira, envolvido numa tentativa frustrada de golpe de Estado.  

Janela Internacional. Jana Silverman, uma das pesquisadoras associadas do WBO, participou esta semana do programa Janela Internacional, da Fundação Perseu Abramo, apresentado por Valter Pomar e Fábio El-Khouri. Ela comentou, juntamente com James N. Green, o cenário político, econômico e social nos EUA após os primeiros cem dias de Donald Trump na Casa Branca.

Crise de financiamento. O Gife – uma das mais expressivas associações de investidores sociais privados do Brasil – publicou uma breve análise sobre a Crise de Financiamento Internacional Provocada pelos EUA e seu impacto na filantropia no Sul Global. O documento pode ser lido pelo link.

Artigo

Qual a situação jurídica de Jair Bolsonaro no Brasil

Por David Tangerino*

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado, em 18.2.2025, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela prática de diversos crimes, entre eles os de tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado Democrático de Direito e de organização criminosa, ao lado de outras 33 pessoas. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia em 26.3. 2025, por unanimidade, tornando-o, assim, réu.

De maneira resumida, a acusação compreende atos entre 29.7.2021 e 8.1.2023. O marco inicial é uma live realizada por Bolsonaro, em que ataca o sistema de votação eletrônica, sem provas, além de afirmar interferências de Ministros do STF e do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) nas eleições. O texto-base da live é atribuído ao então dirigente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem. 

Articulados ao discurso, havia tanto um esquema de disseminação da desinformação, como de desenho de atos administrativos – a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveria pareceres que blindariam os servidores, inclusive da Polícia Federal, que se recusassem a cumprir ordens “manifestamente ilegais” do Judiciário. Pronunciamentos semelhantes ocorrem aos dias 3 e 4 de agosto do mesmo ano e nos anos seguintes.

Em 7 de setembro de 2021, data de celebração da Independência do Brasil, Bolsonaro avisa o então presidente do STF, Luiz Fux, que “ou chefe desse Poder enquadra o seu, ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos”.

Em 2022, merece destaque gravação de reunião ministerial de 5 de julho. Além de determinar a todos os presentes ataques públicos ao sistema eleitoral, anunciou que convocaria reunião com embaixadores estrangeiros no Brasil, para denunciar a nunca provada fraude nas eleições (ocorrida em 18.7. 2022); o General Augusto Heleno afirmou ter conversado com um Diretor da ABIN para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais; nessa reunião, o afirma que “se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. (…) Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas”.

No dia do segundo turno das eleições gerais (30.10.2022), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) implementou blitzes que, sob pretexto de apurar denúncias de compra de votos, foram alocadas de maneira desproporcional pelo país, privilegiando massivamente localidades em que Lula fora mais votado no primeiro turno, segundo mapeamento prévio. Os bloqueios só foram desmobilizados diante de ameaça de prisão em flagrante do Delegado-Chefe da PRF, Silvinei Vasques, feita pelo então presidente do TSE, Alexandre de Moraes. 

Vencida a eleição por Lula, o argentino Fernando Cerimedo faz live poucos dias depois, em 4 de novembro, dando voz a dossiê elaborado com informações falsas, reiterando o discurso de fraude; o conteúdo foi largamente difundido pelas integrantes da alegada organização criminosa, em que pese – como aponta mensagem apresentada pelo colaborador Mauro Cid – eles soubessem que nenhum indício fora encontrado.

Em novembro de 2022 desenha-se o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o homicídio de Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e de Alexandre de Moraes (cuja morte teria sido iminente). Também se descobriu a Operação Luneta, fortemente articulada em torno de um documento formalmente travestido de Estado de Defesa, mas que impunha, à margem do desenho legal, intervenção no TSE, com a remoção de Ministros. Referida minuta teria sido apresentada aos Comandantes das Forças Armadas em 6.12.2022, com rechaço do Exército e pronta adesão da Marinha. 

Paralelamente, o Partido Liberal, de Bolsonaro, ingressou com ação no TSE para anular urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020; nelas, Lula teria obtido vantagem sobre o adversário. Curiosamente, a anulação incidiria apenas no segundo turno. 

Por fim, em 8.1.2023, pessoas que majoritariamente já estavam acampadas defronte a prédios militares em Brasília, marcham para a Praça dos Três Poderes, não são impedidos pelas forças policiais e depredam as sedes. A hipótese acusatória é que a massa, ao criar situação de caos, detonaria a imposição de GLO (Operação de Garantia da Lei e da Ordem), a cargo das Forças Armadas. 

Seguindo o rito processual penal, ao recebimento da denúncia segue o início da fase de produção oral de prova: testemunhas de acusação, depois as de defesa, o interrogatório do colaborador (Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e dos demais réus. Salvo a necessidade de produzir provas sobre circunstâncias ou fatos que se tornaram conhecidos durante a fase de prova oral, abre-se prazo para a PGR oferecer memoriais, e, em seguida, às defesas. O julgamento é público e colegiado. Por tramitar diretamente no STF, há pouca possibilidade de recursos; embargos infringentes – a serem julgados pelo Pleno – dependeria de dois votos absolutórios, entre o cinco da Turma. Não caberiam se a divergência for sobre preliminares (a exemplo de nulidades) ou penas. 

Se condenado, a pena de Bolsonaro pode variar entre 12 anos e 8 meses a 36 anos e 8 meses; em qualquer caso, o regime inicial de cumprimento de pena seria o fechado. A previsão é o que o julgamento ocorra ainda em 2025.

*David Tangerino é advogado e professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). 

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