09 Ago 2024 | Nº. 129

Editorial

O papel de líder regional do Brasil permaneceu no centro da conversa política esta semana, por causa do impasse na eleição presidencial da Venezuela, realizada em 28 de julho. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estave no Chile para uma reunião com o presidente Gabriel Boric. Ao contrário de Lula, Boric rejeitou categoricamente o resultado da eleição venezuelana, que várias fontes confiáveis ​​alegam ter sido crivada de manipulação pelo governo de Nicolás Maduro, que segue se recusando a divulgar os dados eleitorais brutos que dariam sustentação à sua alegação de vitória. O governo de Lula tem sido mais circunspecto em suas declarações públicas sobre a eleição, insistindo que o governo venezuelano divulgue mais informações, enquanto, por outro lado, dá espaço para a oposição fazer avançar suas reivindicações.

Em uma referência indireta às diferentes posições defendidas pelo Brasil e pelo Chile durante esta crise política em curso, Lula declarou durante uma entrevista coletiva com Boric que “cada país tem a sua cultura, cada país tem seus interesses, suas nuances políticas. A gente não pode querer que todo mundo fale a mesma coisa, pense a mesma coisa, nós não somos iguais. Nós somos diferentes e isso é extraordinário porque a diferença permite que a gente procure encontrar nossas similaridades, as coisas que nos ajudam”. Na quinta-feira, o governo brasileiro emitiu uma segunda declaração em conjunto com os governos do México e da Colômbia reafirmando sua insistência de que o governo venezuelano prove que venceu a eleição. O governo brasileiro não chamou até agora a vitória de Maduro de legítima.

À medida que o relacionamento do Brasil com a Venezuela parece esfriar, seus laços com a Nicarágua — outro país governado por um ditador nominalmente de esquerda — parecem à beira de serem completamente rompidos. Esta semana, o embaixador do Brasil na Nicarágua foi expulso em resposta à ausência do representante brasileiro nas comemorações formais do 45º aniversário da Revolução Sandinista. Em resposta, na quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou que estava expulsando o embaixador da Nicarágua. É improvável, mas não mais fora do campo das possibilidades, que o relacionamento do Brasil com a Venezuela, um país com o qual há proximidade há muito tempo sob governos do PT, possa azedar irremediavelmente.

Destaques

• Disputa das joias. O TCU (Tribunal de Contas da União) – órgão auxiliar do Congresso Nacional para questões contábeis, patrimoniais e orçamentárias – emitiu um parecer dizendo que o presidente Lula pode manter consigo um relógio avaliado em aproximadamente US$ 20 mil que havia sido dado a ele de presente, em 2005, em seu primeiro mandato como presidente. A importância da decisão está no fato de que ela deve beneficiar indiretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado por ter vendido joias recebidas de presente quando ele ainda estava no cargo. O caso de Bolsonaro ainda será julgado pelo TCU, assim como foi o de Lula. A diferença entre eles é a adoção de uma norma, em 2016, que só isenta os presidentes de terem de devolver presentes quando estes são de uso personalíssimo.

• Golpismo punido. O Supremo Tribunal Federal tinha até esta semana 4 de 11 votos possíveis para condenar uma militante bolsonarista Fátima Mendonça Jacinto a até 17 anos de cadeia por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023. Fátima de Tubarão – como ela ficou conhecida por causa do nome de sua cidade, em Santa Catarina – invadiu a sede do Supremo e mandou áudios a seus contatos dizendo que havia defecado no escritório do ministro Alexandre de Moraes. O Supremo também formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua do escultor Alfredo Ceschiatti, que fica na frente do edifício da mais alta corte do país. Débora está detida desde março de 2024, aguardando a conclusão do julgamento.

• Ataques a indígenas. Fazendeiros atacaram a tiros indígenas Guarani-kaiowá e deixaram pelo menos cinco feridos na terra Panambi-Lagoa Rica, onde vivem 126 famílias, com 18 idosos e 70 crianças, no Mato Grosso do Sul. O território foi reconhecido como indígena e delimitado como tal pelo Governo Federal em 2011, mas nunca chegou a ser demarcado. Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional da 3ª Região suspendeu uma ordem de reintegração de posse que tinha sido emitida duas semanas antes em favor dos fazendeiros, acusados de cometerem os ataques. A Força Nacional de Segurança Pública foi enviada à região.

• Ataques a indígenas. Fazendeiros atacaram a tiros indígenas Guarani-kaiowá e deixaram pelo menos cinco feridos na terra Panambi-Lagoa Rica, onde vivem 126 famílias, com 18 idosos e 70 crianças, no Mato Grosso do Sul. O território foi reconhecido como indígena e delimitado como tal pelo Governo Federal em 2011, mas nunca chegou a ser demarcado. Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional da 3ª Região suspendeu uma ordem de reintegração de posse que tinha sido emitida duas semanas antes em favor dos fazendeiros, acusados de cometerem os ataques. A Força Nacional de Segurança Pública foi enviada à região.

• Marco temporal. A tensão no Mato Grosso do Sul é parte de um agravamento mais amplo, provocado pela indefinição na legislação que trata da demarcação de terras indígenas que não tenham sido reivindicadas como tal até 1988, data da promulgação da atual Constituição do Brasil. O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional vivem um choque de Poderes em torno da definição das normas do chamado “marco temporal”, que trata da questão. A corte criou uma comissão especial para tratar do tema, e analisa um pedido de suspensão da lei do marco temporal aprovada no Congresso. O pedido é feito pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas). 

• Fogo no Pantanal. O Pantanal, importante bioma da região centro-oeste do Brasil, que abriga 656 espécies de aves e 159 espécies de mamíferos, entre outros animais, enfrenta os piores incêndios de sua história. A área atingida agora é o dobro da que foi afetada nas queimadas históricas de 2020. À época, mais de 500 mil hectares foram carbonizados. Mais de 23 aeronaves trabalham no combate às chamas. O período de seca, que favorece as queimadas, deve se estender ainda até o final de setembro.

• Guerra dos Juros. O Comitê de Política Monetária do Banco Central emitiu comunicado dizendo que não hesitará em voltar a subir a taxa básica de juros no Brasil caso seja necessário usar desse mecanismo para conter a inflação. A taxa, que está atualmente em 10,5% ao ano, veio caindo paulatinamente. Lula e o Banco Central divergem sobre a questão. O presidente pressiona por taxas cada vez menores, mas o órgão financeiro, que tem autonomia e é presidido por Campos Neto, indicado por Bolsonaro na gestão passada, resiste. Esta semana, o Sebrae, órgão público que assessora pequenos e micro empreendedores, publicou comunicado dizendo que os juros para o setor estão variando entre 44% e 51%, o que não se justifica, dado que a meta da inflação é de 3%.    

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Novas pesquisadores. O WBO anunciou esta semana o lançamento de seu ciclo anual de 2024-2025 para pesquisadores associados (research fellows). O processo de seleção está aberto tanto para os interessados ​​em renovar sua participação no programa e quanto para outros acadêmicos interessados ​​em colaborar com o WBO em três áreas principais: (1) Relações EUA-Brasil e Políticas Públicas; (2) Democracia e Extrema Direita; e (3) Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. O programa é não remunerado e não residencial. Os candidatos devem enviar sua inscrição completa até 9 de setembro de 2024 por meio deste formulário.

Relatora da ONU. A relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, Ashwini K.P., realiza, de 6 a 16 de agosto, uma visita ao Brasil para avaliar o progresso e os desafios para alcançar a igualdade racial e eliminar a discriminação racial, inclusive o racismo estrutural. A visita ocorre em Brasília, Salvador, São Luís, São Paulo, Florianópolis e Rio de Janeiro, e os encontros acontecem com autoridades federais e estaduais, integrantes de grupos raciais e étnicos, organizações da sociedade civil, prestadores de serviços, acadêmicos e outras partes interessadas.

Mulheres negras. O movimento Mulheres Negras Decidem (MND) participou em Assunção, no Paraguai, no dia 7 de agosto, do lançamento dos livros “Estamos Prontas: Lições de Mulheres Negras Lideranças Coletivas nas Eleições Brasileiras” (2024) e “La Radical Imaginación Política de las Mujeres Negras Brasileñas y de Latinoamérica” (2021). Nos dias 29 e 30 de agosto, a organização participa, em Santiago do Chile, do evento Colectiva 2024: Re·Conectar por la Democracia, na mesa “Gobernanza y Participación”, para pensar os desafios democráticos da América Latina e do Caribe, a convite da ONG Ciudadanía Inteligente.

Eleições na Venezuela. O Pacto pela Democracia realizou no dia 6 de agosto uma conversa sobre os limites da democracia na Venezuela, com foco na articulação da sociedade civil na América Latina. O evento contou com a presença de Daniel Olascoaga, especialista em processo eleitoral e membro da Rede de Observação e Integridade Eleitoral, e Isabella Picó, ativista da sociedade civil venezuelana e coordenadora do projeto Toma El Control. O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) também realizou, em 8 de agosto, o evento on line “A Crise na Venezuela e o Papel do Brasil”, que transmissão ao vivo. O conteúdo grafado fica disponível no canal do Cebri no Youtube.

Mudanças climáticas. Caetano Scannavino, do Saúde e Alegria, conversa com Thuane Nascimento, do Perifa Connection, sobre o impacto do mercado de luxo nas mudanças climáticas. O programa faz parte de uma série de pequenos vídeos produzidos para redes sociais pelo Observatório do Clima, uma rede da sociedade civil dedicada à construção de um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Veja o vídeo aqui.

Podcast do MST. O Movimento Sem Terra (MST) está divulgando nas redes a existência de um podcast do movimento dedicado especificamente às questões internacionais. Para ouvir, clique aqui. O programa “apresenta mensalmente um assunto que conecta o público Brasileiro com várias partes do mundo debatendo a conjuntura e os principais temas internacionais da atualidade”. Os episódios são disponibilizados gratuitamente nas principais plataformas de áudio.

Artigo

O Semiárido brasileiro como exemplo global de adaptação climática

Por Carlos Magno*

As informações da Convenção das Partes sobre o Combate à Desertificação (UNCCD) alertam que 70% das pessoas no mundo que sofrem de desnutrição severa vivem em áreas secas, sejam elas áridas, semiáridas ou subúmidas. Essa classificação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre terras secas leva em conta a quantidade de chuva (pluviometria) e a evapotranspiração, o que resulta em um balanço que tende a ser baixo ou negativo nessas zonas. As zonas secas estão espalhadas pelo mundo e cobrem mais de 41% das terras do planeta. Elas estão presentes em todos os continentes, com grandes extensões de terra, como o deserto de Sonora, nos Estados Unidos, a região do Sahel, na África, e grande parte da Austrália. No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que é no Brasil, mais especificamente no Nordeste, que se encontra a região semiárida mais populosa do mundo, com cerca de 30 milhões de pessoas. Esta região é historicamente conhecida como “região-problema” do Brasil, devido às sucessivas secas que provocaram mortes e expulsaram milhões de pessoas nas últimas décadas

Apesar da força política, econômica e midiática do agronegócio no Brasil, aproximadamente 70% da alimentação que está na mesa da população brasileira vem da agricultura familiar. Segundo a FAO, os dados do último Censo Agropecuário de 2017 revelam que metade da agricultura familiar do país está no Nordeste. E esse grande território, que também é produtor de alimentos, está ameaçado por um processo de degradação de suas terras, que está transformando a semiaridez em aridez, num processo conhecido como desertificação, que foi identificado pela primeira vez no Brasil no final de 2023 entre os estados da Bahia e Pernambuco. Além de todos esses aspectos, o bioma predominante do Semiárido é a Caatinga, que em tupy, significa “floresta branca” devido a sua coloração cinza quando perde as folhas na época seca. Esse bioma tem como principal diferencial ser exclusivamente brasileiro, com fauna e flora adaptadas a essas condições climáticas.

A Caatinga precisa ser considerada como um bioma estratégico no debate de clima brasileiro. Ela deve ser priorizada como chave para compreensão em processos de resiliência sócio-ecológicas. As plantas xerófilas, por exemplo, exibem uma incrível capacidade adaptativa, perdendo todas as suas folhas durante os períodos de seca para conservar água, hibernando durante o período da estiagem e guardando a água para momentos mais críticos. Também podemos falar de dezenas de espécies de abelhas nativas que coevoluíram junto com as plantas da Caatinga. Em uma era de mudanças climáticas, tal capacidade biológica se torna crucial. Mas, infelizmente, essa biodiversidade continua a ser subvalorizada e subfinanciada.

O atual contexto climático também revela uma disputa de narrativas e o que se revela é que o Semiárido brasileiro tem sido tratado como mero gerador de  energia de bases eólica e solar, por sua grande disponibilidade de vento e sol. No entanto, isso simplifica e subestima sua complexidade. Tais iniciativas, embora importantes para uma matriz energética limpa, muitas vezes não consideram a conservação integral do bioma, gerando problemas ambientais e sociais na região. Além disso, o conhecimento local de comunidades que habitam a Caatinga, que ao longo de gerações desenvolveram estratégias de adaptação às adversidades climáticas, é muitas vezes esquecido, apesar de ter um potencial incrível de conhecimento sobre processos de adaptação ao aquecimento global.

Um exemplo claro sobre isso são as secas na Amazônia que agora começam a ganhar notoriedade na imprensa, como um sinal incontestável das mudanças climáticas, enquanto no Semiárido, secas transitórias anuais existem desde sempre. Imaginem o quanto os conhecimentos acumulados dessas populações locais poderiam ajudar e intercambiar saberes com as populações amazônicas para coletivamente compreendermos esse fenômeno que veio para ficar. Ao final, somos um mesmo povo, sertanejos ou ribeirinhos, que nunca contribuíram com emissões de CO₂, mas que seremos os primeiros a sofrer os impactos.

Iniciativas como o "Programa 1 Milhão de Cisternas", da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), não apenas fornecem água, através de uma tecnologia social de captação de água de chuva, mas também promovem dignidade e consciência ambiental. Este programa já levou água potável de forma contínua para mais de 5 milhões de pessoas, consagrando-se como um dos maiores programas de adaptação às mudanças climáticas do mundo. Assim como iniciativas da agricultura familiar agroflorestal, como as assessoradas pelo Centro Sabiá, que se inspiram na natureza e contribuem para uma produção de alimentos equilibrada. 

Está na hora de reconhecer e valorizar a Caatinga e o Semiárido. Enquanto o mundo busca soluções para combater as mudanças climáticas, a Caatinga e seus povos já oferecem lições de sobrevivência, adaptação e resiliência. Seu papel é fundamental, e é nossa responsabilidade trazê-lo para o centro das discussões climáticas. A Caatinga não pode continuar a ser o bioma esquecido; ao contrário, podemos ser uma das soluções para a adaptação climática no mundo.

*Carlos Magno é nascido e criado no semiárido, pai, coordenador do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá e ponto focal da Plataforma Semiáridos da América Latina, Fulbrihter 2022-2023 e Fellow na área de clima da Fundação Rockefeller.

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