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Por Lucas Amorim * Não é de hoje que o Brasil enxerga na exploração da sua riqueza mineral uma promessa de desenvolvimento. Desde o início do processo quase ininterrupto de exploração das jazidas de Minas Gerais até a questão do petróleo na margem equatorial brasileira — passando pela campanha “O Petróleo é Nosso” e o debate sobre o pré-sal —, permanece no imaginário nacional a perspectiva de ascensão econômica (e, por que não, geopolítica) por meio do extrativismo. Na era do smartphone e da construção de data centers em massa, mais um capítulo dessa história parece se desenrolar. Desta vez, em relação a uma nova categoria de minérios a que se denomina “terras raras”. Esses elementos, que incluem a série dos lantanídeos (números atômicos de 57 a 71), além do ítrio e o escândio, têm ampla aplicação industrial. Exemplos de seu uso incluem a extração de petróleo por fraturamento hidráulico (fracking) e, mais relevante desde a última década, as indústrias de alta tecnologia (baterias, supercondutores, ímãs e componentes de turbinas eólicas, carros híbridos e elétricos), essenciais para a transição energética e tecnológica. Nas duas primeiras décadas deste século, a importância geoestratégica de tais minerais ainda era bastante restrita para o Brasil. O cenário mudou drasticamente na década de 2020. Em 2024, o Serviço Geológico dos Estados Unidos estimava as reservas totais de terras raras no mundo em mais de 90 milhões de toneladas. Deste total, 21 milhões estão localizados no Brasil, volume que situa o país atrás apenas da China, com 44 milhões. O novo papel do Brasil como um dos maiores detentores de reservas de terras raras ainda não se refletiu na posição do país nas cadeias de produção global. Desde 2007, o país permanece como importador líquido dos minérios e de seus produtos derivados. O entendimento que esse quadro de baixo aproveitamento das jazidas brasileiras deveria ser superado se materializou no Projeto de Lei nº 2780/2024, que estabelece um marco jurídico para a exploração de minerais estratégicos. A proposta foi aprovada na Câmara, em votação simbólica, com apoio do governo federal. O estabelecimento de uma estatal para exploração monopolista dos minérios ao modelo da Petrobras até os anos 1990, com o nome sugerido Terrabrás, chegou a ser considerada em outro projeto de lei de autoria de parlamentares do PT, mas não foi acolhida pelo plenário. Pelo contrário, o texto que segue em debate no Congresso baseia o modelo de exploração brasileiro na atração do capital internacional, combinando mecanismos de proteção e garantia aos investidores estrangeiros — em muitos casos mobilizando recursos públicos — com controle regulatório limitado sobre investimento, extração, beneficiamento e exportação de terras raras. A chave para compreender o papel do Brasil nesse setor deve levar em consideração a relação quadrangular do país com Estados Unidos, China e União Europeia e os interesses de cada um. Washington pretende liderar a adoção de um quadro jurídico-geoeconômico com o fim de suprir a si e seus aliados com esses recursos estratégicos, diminuir a exposição do setor ao capital chinês e restringir o acesso da China aos mercados ocidentais. Essa política tem o objetivo não declarado de manter a supremacia do bloco ocidental na nova ordem mundial geoeconômica, em meio a seu declínio relativo vis-à-vis a China em ascensão. A postura do Brasil em relação aos Estados Unidos tem sido cautelosa, principalmente ante a hostilidade aberta de Trump ao governo Lula. O governo brasileiro está sob intensa pressão estadunidense, efetivada na imposição de tarifas, designação de organizações criminosas como grupos terroristas, interferência eleitoral e até mesmo a tentativa de negociação de acordos (flagrantemente inconstitucionais) com governos estaduais — como Goiás, liderado por Ronaldo Caiado (PSD), já oficializado candidato na disputa presidencial deste ano —, sem a participação de Brasília. O presidente brasileiro resiste a oferecer a Washington todas as concessões que poderiam ser obtidas, por exemplo, em um governo liderado pelo campo bolsonarista, que preconiza o alinhamento automático e total ao trumpismo. Nesse quadro, o governo Lula se mostra aberto a negociações com os Estados Unidos e à amplificação da cooperação com empresas americanas na exploração das jazidas nacionais, condicionadas à aprovação do referido marco legal por parte do Congresso. O governo Trump não parece retribuir a boa-vontade brasileira nas negociações. A ameaça de impor tarifas com base na temida Seção 301 foi confirmada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) em julho de 2026. Segundo documento obtido pelo jornalista Jamil Chade, o atendimento às exigências exorbitantes de Washington não garantia nem mesmo o cancelamento da tarifa extra de 25%, mas apenas sua redução a uma alíquota ainda não definida. No âmbito dos minerais críticos, Trump exigia a limitação de investimentos no setor por “atores não orientados pelo mercado”, jargão governamental americano para a China. Além disso, o arquivo revela que o governo dos Estados Unidos deseja reverter a aquisição das operações em níquel do conglomerado britânico Anglo American por uma empresa controlada pela estatal chinesa China Minmetals. Uma tentativa de diversificar os potenciais compradores e investidores no setor se concretiza no Acordo Mercosul-União Europeia. O continente europeu apresenta alta dependência da importação desses minerais, e o acesso a um fornecedor alternativo a Washington e Pequim é uma das maiores vantagens percebidas na negociação, o que pode ter destravado o histórico protecionismo europeu. Bruxelas tem-se mostrado uma parceira mais confiável e, apesar de integrar o arcabouço geoestratégico mineral ocidental engendrado sob liderança do governo Trump, apresenta autonomia relativa em relação aos Estados Unidos. A maior produtora mundial das terras raras, a China, parece ser o ator mais confortável em relação ao tópico, vistas suas vastíssimas reservas, além da capacidade financeira, tecnológica e industrial para sua exploração. Pequim teria baixos estímulos para bancar o processo de industrialização que o governo brasileiro almeja. O próprio presidente Lula reclamou que a China tem “obsessão” por ser o único país a ter conhecimento sobre as terras raras. A potência asiática domina o mercado e possui tecnologia para beneficiar os minerais estratégicos a custos inferiores aos do Brasil. Por isso, tende a preferir que o parceiro sul-americano se mantenha como mero exportador primário de commodities, como já ocorre com soja, carne e minério de ferro. A posição brasileira em relação às terras raras é um misto de oportunidade e risco. Oportunidade, porque tem o potencial de romper um (quase) monopólio não apenas bastante lucrativo, mas também estratégico para os chineses. Com isso, pode destravar um novo setor que impulsione a economia brasileira, caso a versão do marco legal aprovado pelo Senado corrija defeitos do texto aprovado na Câmara. Há de ser advertir, no entanto, que a consolidação desse marco legal e a sustentabilidade da neoindustrialização dependem do frágil equilíbrio na interface entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Além disso, levando-se em consideração as ambições geopolíticas brasileiras, a posse de recursos importantes para a transição energética e tecnológica pode aumentar o perfil internacional do país, colocando-o em melhor posição em negociações em outros setores. Risco, porque envolve negociar com atores autointeressados e poderosos. Se não convém à China um processo de industrialização aos moldes da proposta brasileira, os Estados Unidos poderiam se beneficiar, grandemente, de um fornecedor alternativo como o Brasil. Como já demonstramos, não é assim que Trump e seus aliados enxergam o jogo. E, como no caso da Guerra do Irã, Washington pode estar superestimando sua mão nesse pôquer geopolítico. Segundo o Nobel de economia Paul Krugman, o ataque à soberania econômica brasileira pode sair pela culatra. O economista afirma que o desvio de comércio causado pelo primeiro tarifaço de Trump transformou o Brasil em uma “potência exportadora”. A diversificação de parceiros e a redução da dependência comercial face a ofensiva comercial americana na verdade fortaleceu a posição negociadora brasileira. Nesse contexto, a reação do governo americano revela uma disposição menor em tolerar as tentativas autonomistas brasileiras, o que reduz a margem de manobra nas negociações. Ainda assim, visto o virtual monopólio chinês em um cenário onde a geoeconomia parece ter superado a lógica liberal do livre-comércio, o Brasil com suas vultosas reservas parece ser um ator indispensável para as indústrias do futuro. A aposta na vocação universalista da diplomacia brasileira e na diversificação das parcerias comerciais parece ser um caminho mais prudente que a dependência exclusiva e o alinhamento a apenas uma das grandes potências, seja a China, sejam os Estados Unidos.
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