20 Set 2024 | Nº. 135

Editorial

Enquanto o Federal Reserve reduziu as taxas de juros nos Estados Unidos pela primeira vez em mais de quatro anos, o Banco Central do Brasil votou por unanimidade para aumentá-las em 0,25%. Esta é a primeira vez que as taxas de juros sobem sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamou veementemente sobre as taxas de juros altíssimas durante seu primeiro ano no cargo. Embora as taxas de juros permaneçam administráveis ​​e o desemprego estável, o Banco Central decidiu agir pensando em um cenário futuro no qual uma atividade econômica mais aquecida do que o esperado pode acabar pressionando a inflação. No curto prazo, o aumento das taxas de juros é uma decepção para Lula e o ministro das Finanças, Fernando Haddad. No médio a longo prazo, no entanto, o declínio das taxas de juros nos Estados Unidos é um bom presságio para o Brasil.

Em meio a essas discussões econômicas, as questões ambientais permaneceram no topo da agenda política enquanto o governo Lula corre para mostrar que está à altura da tarefa de controlar os incêndios que ameaçam os biomas naturais em várias partes do país e contribuem dramaticamente para a poluição nas cidades e áreas rurais. Na terça-feira, 17 de setembro, durante uma reunião com representantes dos outros dois Poderes do governo, Lula anunciou que pediria ao Congresso que libere R$ 514,4 milhões para investigar e combater a atividade criminosa amplamente considerada por trás dos incêndios violentos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que também está considerando a criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática com a participação de representantes dos três Poderes do governo, da sociedade civil e da comunidade empresarial. Ao contrário da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro – cuja política era a degradação ambiental –, o governo Lula provou esta semana que está ansioso para tomar medidas variadas para lidar com a calamidade ambiental. A questão é se ele terá os recursos e a adesão política para fazê-lo.

O Twitter/X esteve brevemente em operação no Brasil novamente esta semana, mesmo que permaneça legalmente bloqueado por uma ordem oficial do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira, havia indícios de que Elon Musk, o errático dono de direita do Twitter, estava tomando medidas para cumprir as exigências de Moraes de que a empresa adquirisse representação legal local. O Twitter nunca foi a maior mídia social no Brasil, mas tem uma influência descomunal entre uma parcela politicamente engajada na esquerda e na direita. Por essa razão, seu status no Brasil tem sido notícia relevante e permanente, enquanto o país se prepara para eleições municipais em questão de semanas.

Destaques

• Pressão conservadora. Um grupo de cinco deputados americanos enviou à Casa Branca uma carta com críticas às medidas judiciais que o Brasil vem tomando contra a empresa X, rede cujo funcionamento no Brasil foi suspenso por ordem do Supremo Tribunal Federal depois que o dono da empresa, Elon Musk, se recusou a designar um representante legal no país, o que viola a legislação local. Musk se queixa das ordens que vêm sendo emitidas pela Justiça nos últimos anos para remover conteúdos postados por militantes de extrema direita investigados por envolvimento na tentativa frustrada de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 e em outros supostos crimes. A carta é assinada por Maria Elvira Salazar, Rick Scott, Carlos A. Gimenez, Christopher H. Smith e Carlos A. Giménez. Os deputados também apresentaram Projeto de Lei que propõe proibir a entrada nos EUA de pessoas que tenham atentado, no exterior, contra a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata de liberdade de expressão. 

• Violência política. O candidato à Prefeitura de São Paulo José Luiz Datena agrediu seu rival Pablo Marçal durante um debate ao vivo realizado pela TV Cultura. O episódio aconteceu assim que Marçal fez menção a uma denúncia de assedio sexual feita no passado por uma ex-funcionária de Datena na época em que ele era apresentador de um popular programa de televisão no qual falava sobre crimes violentos e operações policiais. A denúncia de assédio foi retirada pela própria acusadora, antes que houvesse julgamento, mas a sogra de Datena se suicidou na época do escândalo. Marçal trouxe o caso à tona no debate televisivo e lançou várias ofensas contra Datena, chamando-o de “covarde” e de “arregão”. Datena jogou uma cadeira sobre Marçal. Ambos são candidatos conservadores. Marçal está empatado tecnicamente com Guilherme Boulos (candidato de Lula) e com Ricardo Nunes (candidato de Bolsonaro). Eles têm respectivamente 23%, 21% e 24%. Datena tem 8%.

• Guerra na Ucrânia. O presidente Lula conversou por telefone nesta quarta-feira, 19 de setembro, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sobre a guerra na Ucrânia. Ambos discutiram um plano conjunto do Brasil e da China para um cessar-fogo no conflito. Em outubro, os presidentes brasileiro e russo estarão juntos na cúpula dos Brics – grupo formado originalmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, em Kazan, na Rússia. A proposta sino-brasileira é de realização de uma cúpula para a paz com a participação igualitária de representantes russos e ucranianos. Uma versão mais detalhada da proposta pode vir à tona durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York.

• Mercado de apostas. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou esta semana uma resolução que proíbe empresas que empresas de apostas promovam jogos sobre o resultado das eleições. As apostas eleitorais tornam-se, dessa forma, ilícitas no país. Pelo menos seis empresas vinham explorando esse serviço online. O jogo é proibido há décadas no Brasil. O país não tem cassinos e proibiu os populares bingos, mas as chamadas bets estrangeiras conseguiram autorização para explorar o mercado de apostas, e hoje são grandes financiadoras dos maiores campeonatos e dos principais clubes de futebol brasileiro.

• Assédio sexual. O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça – um dos 11 que compõem a mais alta instância do Judiciário no país – acatou pedido da Polícia Federal e abriu um inquérito para investigar formalmente a conduta do agora ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida. Ele foi acusado pela organização Me Too de assesidar colegas de trabalho. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, teria sido uma das vítimas. Lula demitiu Silvio no dia 6 de setembro. A Secretaria de Comunicação do Governo disse que o caso era “grave”. Anielle não formalizou acusação e disse preferir que o caso fosse esquecido. O agora ex-ministro diz que é vítima de um complô e que ele mesmo apoia a investigação para esclarecer os fatos.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais:

Brazil Conference. O WBO e a Universidade Georgetown realizam a conferência “2024 Washington Brazil Conference”, com o painel “O crescimento da extrema direita: desafios à democracia no Brasil e no exterior”, nesta terça-feira, dia 24 de setembro, às 15h (hora local), no Arrupe Multipurpose Room, na Georgetown, em Washington. As inscrições para participar do evento podem ser feitas neste link. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do WBO no Youtube.

Retrospectiva. O Pacto Pela Democracia publicou seu relatório anual de 2023, que contém uma retrospectiva sobre os desafios enfrentados pela democracia no Brasil. A organização, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, diz que “o ano em que o país vislumbrava o resgate de sua construção democrática foi também o momento em que o processo autocrático em curso atingiu seu ápice por meio de tentativa de ruptura do Estado de Direito, em 8 de janeiro”. Leia pelo link.

Segurança alimentar. A Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) foi co-promotora de um evento realizado nesta quinta-feira, 19 de setembro, em Nova York, para discurtir segurança alimentar e nutricional no contexto de crise climática. O evento contou com exposições feitas por dois brasileiros: Henrique B. Frota, diretor-executivo da Abong, e Mariana Macario, especialista em segurança alimentar e membro da Ação da Cidadania.

Violência no campo. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) visitaram a região de Douradina, no Mato Grosso do Sul, onde vêm ocorrendo ataques contra membros de comunidades indígenas. As organizações denunciaram a morte de um jovem kaiowá, atingido por um disparo da Polícia Militar, no dia 18 de setembro. Os indígenas da região disputam a propriedade de terras com fazendeiros locais. A Justiça deu decisão em primeira instância favorável aos fazendeiros. As organizações pedem que o governador do Estado interceda em favor dos indígenas que vivem na região, reivindicam a posse de suas terras ancestrais e vêm sendo atacados por isso. Leia mais no link.  

Artigo

O perigo da extrema direita e a necessidade de confrontá-lo

Por Paulo Abrão e Bryan McCann*

No dia 24 de setembro, o WBO (Washington Brazil Office) e a Universidade Georgetown farão um evento para discutir as expressões atuais da extrema direita e os desafios que esse setor impõe. O debate contará com a participação de dois eminentes colegas brasileiros, que se dedicam à pesquisa do tema no Brasil – Flávia Pellegrino, do Pacto Pela Democracia; e Guilherme Casarões, professor de Relações Internacionais da FGV – além do professor Elcior Santana, de Georgetown, e da deputada democrata Kamlager-Dove. Esta será sem dúvida uma grande oportunidade para refletirmos sobre o momento que estamos atravessando; e queríamos aproveitar esta oportunidade para adiantar aqui alguns tópicos importantes que devem marcar este debate ao qual todos estão convidados a acompanhar, seja presencialmente, seja pela transmissão on line, pelo canal do WBO no Youtube.

Primeiro, é importante dizer com toda clareza que a extrema direita é uma força política que está crescendo em todo mundo. Esse crescimento ocorre nas brechas das insuficiências e das imperfeições da democracia. É um crescimento protagonizado por novos líderes – líderes populistas, demagogos e truculentos – que manipulam as frustrações que seus eleitores demonstram ter em relação à democracia para oferecer como resposta a esses eleitores a destruição completa de tudo o que dá sentido e sustentação a estas mesmas democracias tal como as conhecemos. Ou seja, a extrema direita propõe um estelionato: ela ganha apoio de quem quer uma democracia melhor, mas entrega de volta, no futuro, democracia nenhuma; quem tem alguma dúvida disso, basta olhar as tentativas frustradas de golpe de Estado ocorridas nos EUA, em 6 de janeiro de 2021, e no Brasil, em 8 de janeiro de 2023, quando dois grandes expoentes desse setor – o americano Donald Trump e o brasileiro Jair Bolsonaro – atacaram com todas as forças o sistema eleitoras de seus respectivos países, assim como as instituições encarregadas da salvaguarda desse patrimônio democrático.  

Esse é um movimento muito bem articulado internacionalmente. É também um movimento que conta com financiamento robusto e com respaldo comunicacional de alguns dos maiores empresários do mundo. As redes sociais se tornaram o território no qual se dá a expansão e o aprofundamento desse avanço irrefreável contra as democracias. A partir desses sólidos pontos de apoio, são conduzidos ataques orquestrados aos freios e contrapesos da democracia: os órgãos judiciais, o Congresso, a imprensa, as instituições acadêmicas, as organizações de defesa dos direitos humanos, os partidos políticos de oposição, o sistema eleitoral e os órgãos que o resguardam.

Na dilapidação da democracia, esse setor político extremista reivindica para si total liberdade para agir. É um setor que distorce e subverte as liberdades individuais para, com isso, encastelar no poder políticos personalistas, narcisistas e violentos, que, uma vez na Presidência, passam a negar a seus opositores todos os direitos e liberdades reivindicados para si mesmos.

É também um setor que promove e incita a violência política – seja pela defesa irresponsável da ampliação do uso de armas de fogo na sociedade, seja pelo enaltecimento de regimes de força do passado, pela evocação de um ideal militarista e pela supressão daqueles considerados fracos e sensíveis demais para uma nova sociedade marcada pelo uso vulgar da força. Nesse sentido, os direitos de minorias passam a ser atacados. A misoginia que oprime passa a ser redimida no discurso da extrema direita, em nome de uma masculinidade ameaçada. A comunidade LGBTQIA+ é tratada como ameaça à família e a uma suposta normalidade muito ligada a uma concepção limitada de religiosidade.

Temos presenciado trocas cada vez mais estruturadas entre ideólogos e operadores desse setor. O Brasil e os EUA talvez estejam na vanguarda dessa cooperação. Extremistas brasileiros têm estreitado laços com empresários e com parlamentares desse setor nos EUA. O trabalho desses operadores parece caminhar na direção de uma internacionalização estruturada do movimento, baseada não apenas nos contatos, na troca de experiências e nas declarações de simpatia mútua, mas também no intercâmbio de estratégias cada vez mais sintonizadas e na criação de um ambiente mundial tolerante e propício para esses ataques coordenados.

A resistência democrática a esse movimento deve, na mesma medida, ser também robusta e articulada. Ao realizarmos esse encontro em Washington, esperamos dar uma contribuição valorosa para todos os que acompanham, estudam, debatem e formulam estratégias para lidar com a extrema direita no mundo, de maneira a preservar, promover e defender a democracia.

*Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO e Bryan McCann, History Professor at Georgetown University

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