24 Abr 2026| Nº. 202

Editorial

A semana começou com um sinal claro vindo de Brasília sobre questões de soberania e reciprocidade. Na quarta-feira, 22 de abril, a Polícia Federal, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, revogou a credencial oficial de um agente americano que atuava no Brasil, retirando-lhe, na prática, a autorização diplomática e a permissão legal para exercer atividades no país. A medida foi tomada em resposta a uma ação semelhante tomada contra um funcionário brasileiro no exterior envolvido na prisão de Alexandre Ramagem, ex-chefe da inteligência do governo Jair Bolsonaro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou publicamente o episódio menos como uma escalada e mais como uma resposta processual, argumentando que a reciprocidade é um mecanismo para garantir a simetria no tratamento entre os Estados e estabilizar as relações. O cálculo do governo é que uma resposta firme, porém contida, baseada na prática diplomática estabelecida, pode reafirmar a paridade institucional sem interromper a cooperação bilateral, particularmente nos canais de segurança e inteligência que ambos os governos ainda têm incentivos para preservar.

Em termos de política interna, a atenção se concentrou consideravelmente no debate sobre a “escala 6x1”, um regime de trabalho padrão no Brasil, no qual os funcionários geralmente trabalham seis dias consecutivos seguidos de um dia de folga por semana. O modelo é amplamente difundido em setores como o varejo, serviços e partes da indústria, e tornou-se um ponto central de críticas do governo Lula. A questão ganhou novo fôlego institucional esta semana, após a Comissão de Constituição e Justiça do Congresso aprovar uma medida que pode, em última instância, acabar com esse regime de trabalho. A votação, em grande parte simbólica, recebeu apoio tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta, argumentou que uma emenda constitucional é o caminho legal mais apropriado do que o projeto de lei paralelo do governo, citando a necessidade de um debate mais amplo e maior segurança jurídica. Ele também confirmou que uma comissão especial será criada para ouvir sindicatos, grupos empresariais e o Poder Executivo, com discussões que devem se concentrar em regras de transição, possíveis medidas de compensação para os empregadores e o impacto econômico da redução da jornada de trabalho.

A semana se encerrou com outra proposta de reforma institucional voltando ao foco, à medida que atores jurídicos e políticos revisitaram os argumentos sobre a reformulação do Judiciário brasileiro. Na quinta-feira, 23 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a criação de uma comissão para examinar possíveis reformas, alinhando-se em parte a iniciativas paralelas associadas ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e outros atores institucionais preocupados com a eficiência, a prestação de contas e a organização dos tribunais superiores brasileiros. Embora existam muitas críticas subjacentes ao Judiciário, sua renovada proeminência reflete crescentes preocupações com a credibilidade institucional e a tensão persistente entre a autonomia judicial e a supervisão externa. Assim como na reforma trabalhista, o principal desafio é a implementação. Coordenar o Congresso, o Judiciário e a sociedade civil em torno de mudanças que sejam tecnicamente coerentes e politicamente sustentáveis ​​será ainda mais delicado em um ano eleitoral de grande importância.

Destaques

• Dívidas. Quase 80% das famílias brasileiras estavam endividadas em março. Esse percentual é um recorde histórico, que representa crescimento de 0,2 ponto percentual em relação a fevereiro, além de um crescimento de 3,3 pontos na comparação anual. As famílias de menor renda são as mais endividadas, mas o crescimento do endividamento tem sido proporcionalmente maior entre os brasileiros de renda média. O aumento do endividamento é uma das preocupações de Lula, que concorre à reeleição em outubro. 

• Energia. O custo da energia elétrica deve subir acima da inflação, pressionando ainda mais o alto endividamento das famílias. A projeção é de que os preços subam até 8% ao longo deste ano eleitoral. Inicialmente, o governo pretendia subsidiar o consumo de energia injetando R$ 7 bilhões em crédito às distribuidoras de energia, mas a proposta acabou sendo cancelada antes mesmo de ser apresentada ao Congresso. Lula ainda estuda formas de mitigar os efeitos da alta de preços num setor extremamente sensível para a economia familiar.

• Guerra. As exportações do Brasil para os países do Golfo Pérsico caíram 31,47% em março em relação ao ano passado. As perdas estão sendo causadas pelos ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que respondeu bloqueando a passagem de navios pelo Estreito de Ormuz. O agronegócio, que responde por 75% das exportações brasileiras à região, registrou queda de 25,38% no mês de março. O açúcar teve queda de 43,37%.    

• Violência. A Polícia Militar fez uma grande operação na comunidade do Vidigal, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (20). Na troca de tiros com homens armados, um grupo de turistas internacionais ficou preso no alto de um mirante da região, que normalmente é usado como ponto de observação para o nascer do sol. A imagem dos turistas sentados e agachados no topo da montanha, no meio da mata, durante horas, ganhou repercussão internacional e voltou a chamar a atenção para o impacto da violência urbana no cotidiano de uma das principais cidades brasileiras.

Notícias das organizações da Aliança Brazil Office

Cerrado e Caatinga. Lideranças e organizações do Cerrado e da Caatinga deram início ao Grupo de Trabalho (GT) do projeto de Defesa Internacional do Cerrado, em um processo de tecimento coletivo entre representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), incluindo quilombolas, retireiras, extrativistas de frutos, geraizeiros, vazanteiros, veredeiros, apanhadoras de flores, quebradeiras de coco e povos indígenas e comunidades de matriz africana. A ação do Instituto Vladimir Herzog, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Aliança Brazil Office, reúne esses grupos para construir uma agenda de incidência internacional em direitos humanos e justiça socioambiental. Foram destacados impactos da grilagem, expansão do agronegócio e perda de territórios. O GT fortalecerá formação em mecanismos internacionais, articulação política e produção de conteúdos desde os territórios.

Democracia 1. A Aliança Brazil Office participou nesta segunda-feira (20), em Barcelona, na Espanha, da mais recente reunião da Coalizão Internacional do Pensamento Democrático (CIPED) – grupo criado em 2025 para fortalecer a defesa internacional da democracia. Paulo Abrão, diretor-executivo do Washington Brazil Office (WBO), esteve presente e subscreveu a declaração do grupo, na qual foi anunciada a “consolidação institucional” dessa iniciativa, com a criação de sessões dedicadas a discutir a partir de agora o papel das plataformas digitais e da juventude, além do combate ao extremismo na cultura política. Leia mais.

Democracia 2. O Democracy Hub lança no dia 29 de abril um novo projeto chamado AATK (Caixa de Ferramentas Antiautoritarismo, na sigla em inglês). O projeto foi criado a partir das “melhores práticas e ferramentas de combate ao autoritarismo e entrevistando mais de 100 defensores da democracia para aprender o que funciona e o que não funciona na luta para protegê-la”. Clique no link para participar do lançamento virtual dessa iniciativa.

Segurança pública. O LADIRE (Laboratório de Estudos em Direitos e Resistências) convida para o curso “Repensando a segurança pública no Brasil de hoje”, que será realizado ao longo de cinco encontros virtuais no mês de maio. No curso, professores das áreas de Direito e Ciências Sociais discutem violência, as soluções atuais, seus problemas e alternativas reais. Saiba mais.

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Artigo

Direitos Indígenas no Brasil: povos diversos, proteção incompleta

Por Dora Nassif*

No Brasil, há uma desinformação recorrente de que a Constituição de 1988 teria criado os direitos dos povos indígenas. Isso não é verdade. Esses direitos não nasceram ali, eles já existiam muito antes. A Constituição não criou esses direitos, apenas os reconheceu.

Isso acontece porque os povos indígenas são povos originários. Em termos simples, isso significa que sua relação com o território não depende de autorização do Estado. Eles já estavam ali antes da formação do próprio Estado brasileiro. Muitas dessas terras foram tomadas ao longo da história. O que a lei faz, portanto, é reconhecer um direito anterior, não o conceder.

Esse reconhecimento não existe apenas no direito brasileiro. Ele também aparece em instrumentos internacionais de direitos humanos, que afirmam a obrigação dos Estados de proteger os povos indígenas, seus territórios e seus modos de vida. Ainda assim, tal como ocorre com a própria Constituição, esses instrumentos, apesar de avanços importantes, inclusive no âmbito do Judiciário, se mostram insuficientes para garantir, na prática, a pluralidade e a autonomia desses povos.

Mas existe uma diferença importante entre reconhecer um direito e garanti-lo na prática.

Hoje, um dos maiores problemas enfrentados pelos povos indígenas no Brasil não é a ausência total de normas que reconheçam seus direitos. Esse reconhecimento existe, ainda que parcialmente. O problema é que ele convive com tentativas constantes de restrição e, principalmente, com a falta de efetividade. A demarcação de terras, que deveria assegurar a sobrevivência física e cultural desses povos, muitas vezes não acontece. E, quando acontece, não vem acompanhada de proteção efetiva.

Na prática, isso significa que comunidades seguem expostas à violência, à invasão de seus territórios e à degradação ambiental, mesmo quando há decisões judiciais ou reconhecimento formal de seus direitos. Em muitos casos, empresas responsáveis por danos ambientais não são responsabilizadas de forma proporcional à gravidade dos impactos causados. O rompimento da barragem de Mariana, operada pela Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, que contaminou o Rio Doce, é um exemplo emblemático desse desequilíbrio.

Nos últimos anos, esse cenário se agravou com o debate em torno de uma tese chamada marco temporal. De forma simplificada, essa ideia sustenta que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 1988, ano da promulgação da Constituição.

O problema é que essa tese ignora um fato básico: muitos povos foram expulsos de seus territórios ao longo da história, especialmente durante a ditadura militar e outros períodos de violência. Exigir que estivessem fisicamente presentes em 1988 é, na prática, legitimar essas expulsões.

Mesmo após decisões importantes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o debate segue no Congresso Nacional, que tenta avançar medidas que podem restringir ainda mais esses direitos.

Mas falar de direitos indígenas não é apenas falar de normas ou decisões judiciais. É falar de pessoas, histórias e realidades muito diferentes entre si.

Não existe o povo indígena como uma realidade única. O Brasil abriga centenas de povos, com culturas, línguas e formas de organização distintas. Há, sim, lutas em comum, especialmente pela terra, pelo meio ambiente e pela sobrevivência, mas cada povo enfrenta violências específicas, em contextos distintos.

Além disso, a própria forma de resistência também muda ao longo do tempo. Diferentes gerações de povos originários resistiram de maneiras diversas, de acordo com as circunstâncias históricas que enfrentaram. Em 1500, a resistência assumia uma forma. Durante a ditadura militar, outra. Hoje, em um mundo digital e tecnológico, ela se expressa de novas maneiras.

Isso não significa que uma forma de resistência seja mais legítima que outra. Todas foram respostas necessárias aos desafios de seu tempo. A resistência acompanha as mudanças do mundo, das ameaças e das formas de violência, e é justamente essa capacidade de se transformar sem deixar de existir que sustenta a continuidade desses povos.

Para alguns, essa violência se manifesta por meio de deslocamentos forçados. O povo Tuxá, por exemplo, foi retirado de seu território tradicional com a construção da barragem de Itaparica, no rio São Francisco, sendo obrigado a se deslocar diante da inundação de suas terras. Não se tratou de uma escolha, mas de uma imposição que comprometeu profundamente sua forma de vida.

Para outros, a violência vem na forma de desastres ambientais. O povo Krenak teve seu rio, o Watu, o Rio Doce, Minas Gerais, contaminado pelo rompimento da barragem de Mariana. Não se trata apenas de poluição. Trata-se da morte de um rio que é sagrado, que organiza a vida, a memória e a espiritualidade daquele povo. Como diz Ailton 

Krenak, o rio não é um recurso, é um parente, é um avô.

Em outros casos, a violência é direta e brutal. Comunidades Pataxó têm sido alvo de ataques armados, incêndios criminosos e expulsões forçadas. Não são episódios isolados, mas práticas reiteradas que revelam uma dinâmica de perseguição e tentativa de extermínio contra quem insiste em permanecer em seu próprio território.
Esses exemplos mostram que não se trata de um problema pontual. Trata-se de uma falha estrutural.

Ao mesmo tempo, os povos indígenas oferecem perspectivas fundamentais sobre outras formas de se relacionar com a terra, o tempo e a própria ideia de desenvolvimento. Como lembra Ailton Krenak, em Ideias para adiar o fim do mundo, talvez seja justamente a lógica dominante, que separa humanidade e natureza, que nos trouxe até a crise atual.

Há, inclusive, evidências de que a própria Floresta Amazônica não é apenas um espaço natural, mas também resultado de séculos de manejo indígena. Isso revela uma capacidade não apenas de sobrevivência, mas de construção de sistemas complexos, sustentáveis e profundamente integrados à vida. Em outras palavras, os povos indígenas não apenas habitam a floresta, eles ajudaram a moldá-la e seguem sendo, em grande medida, responsáveis por manter os ecossistemas que ainda sustentam a vida no planeta.

Talvez o maior erro seja tratar os direitos indígenas como uma questão do passado, ou como um tema restrito a um grupo homogêneo que sequer existe. Na verdade, eles dizem respeito ao presente e ao futuro de toda a sociedade.

O Brasil teve avanços no reconhecimento desses direitos, mas ainda há um longo caminho a percorrer. O desafio, agora, é fazer com que se tornem realidade.

*Dora Nassif é advogada, mestra em Direitos Humanos e doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide em Sevilla.

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