Out 3 2025| Nº. 176

Editorial

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira um projeto de lei que eleva o piso de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, cumprindo uma promessa marcante de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elaborada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira, a medida também estende a isenção parcial para até R$ 7.350, enquanto aumenta a tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600.000, uma fórmula que deve isentar cerca de 16 milhões de contribuintes a partir de 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou essa proposta, agora encaminhada ao Senado, como um pilar da agenda social de Lula, projetada para mitigar as desigualdades persistentes do país.

A votação ocorre em meio a mudanças na opinião pública. Uma pesquisa do PoderData divulgada na quarta-feira mostra o governo Lula com 51% de desaprovação e 44% de aprovação — uma melhora modesta em relação a julho, quando a desaprovação atingiu 53%. A pesquisa destacou o peso de choques recentes na formação de percepções: o anúncio de Donald Trump, em julho, de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros e a condenação de Jair Bolsonaro, em setembro, por tentativa de golpe. Embora a desaprovação de Lula permaneça superior à sua aprovação, os números marcam sua menor avaliação negativa desde janeiro e sugerem um espaço de manobra limitado, mas significativo, enquanto seu governo se move para consolidar sua agenda política antes de 2026. Enquanto o campo da direita permanece dividido por divergências internas e luta para definir quem será seu candidato para o próximo ano, Lula já consolidou seu apoio, o que lhe permitindo começar a negociar as alianças que provavelmente se mostrarão cruciais em uma disputa acirrada pela reeleição.

Internacionalmente, Haddad confirmou esta semana que viajará a Washington de 13 a 17 de outubro para participar de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do G20, onde deverá se reunir com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, para tratar de disputas tarifárias em curso. A viagem também pode servir de pano de fundo para um encontro há muito aguardado entre Lula e Trump, com Haddad observando que ambas as equipes já estão em discussões, embora nenhuma data tenha sido confirmada. O possível encontro ressalta o delicado equilíbrio do governo: cumprir as promessas sociais e fiscais em casa, ao mesmo tempo em que administra os tensos laços econômicos e diplomáticos com Washington. Juntos, o progresso legislativo da reforma tributária, a melhora nos números das pesquisas e a visita de alto risco aos EUA destacam o esforço de Lula para projetar estabilidade e competência diante dos desafios domésticos e internacionais. A isenção de impostos foi uma grande vitória para a agenda política mais ampla de Lula. Um avanço com Trump representaria outra conquista significativa que poderia muito bem impulsionar as pesquisas ainda mais a favor do atual presidente brasileiro.

Destaques

• Metanol nas bebidas. O Brasil registrou nos últimos dias diversos casos de intoxicação por ingestão de metanol. A substância estava dentro de bebidas alcoólicas falsificadas, que foram servidas a clientes em diversos estados do país. Pelo menos 43 pessoas foram hospitalizadas e 7 mortes associadas ao caso estão ainda sob investigação. O Ministério da Saúde emitiu um alerta e o Ministério da Justiça anunciou que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a ocorrência. O caso coincide com a descoberta recente de que o PCC, principal facção criminosa de São Paulo, controla hoje diversos setores da economia formal, de padarias a postos de gasolina, passando por motéis e instituições financeiras. Por isso, surgiram rumores de que a fação pudesse estar envolvida. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se apressou em afastar essa hipótese, que permanece no ar.

• Gratificação faroeste. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei dá prêmios em dinheiro a policiais que matarem suspeitos de crimes. O governador do estado, Cláudio Castro, enfrenta agora pressão de setores da sociedade civil organizada, como a ONG Human Rigths Watch, para vetar completamente o projeto. Em 2024, a polícia do Rio matou 703 pessoas, o que equivale à média de quase duas pessoas por dia. De janeiro a agosto deste ano, já foram 470 mortos. Os negros, que correspondem a 58% da população brasileira são 86% das vítimas dessas ações letais. 

• Flotilha e acordo. O Brasil criticou o tratamento dispensado por Israel à flotilha que buscava levar ajuda humanitária aos palestinos na Faixa de Gaza. Em nota, o Itamaraty mencionou o uso da fome como arma de guerra, defendeu o direito ao livre trânsito de embarcações em águas internacionais e voltou a falar no crime de genocídio. Além disso, mencionou que diversos brasileiros estavam a bordo dos barcos interceptados, remarcando que a segurança de todos é agora responsabilidade de Israel. Na mesma semana, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, disse em depoimento no Congresso Nacional que o país apoia o plano de paz apresentado por Donald Trump para a Faixa de Gaza. Ele também disse que Lula pode conversar com o presidente americano a qualquer e em qualquer formato. O diálogo entre os dois foi aventado por Trump em discurso na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, há uma semana.

• Vagas no Congresso. O Supremo Tribunal Federal proibiu o aumento no número de deputados federais no Brasil para as eleições de 2026. A decisão contraria proposta formulada pelo próprio Congresso Nacional, que pretendia aumentar o número de deputados – dos atuais 513 para 531 – já a partir da próxima eleição. O caso teve início em 2023, quando o estado do Pará reivindicou o aumento no número de deputados para acompanhar um dispositivo da Constituição que fala na distribuição proporcional dos assentos em função da população de cada unidade da federação. Em vez de redistribuir os assentos já existentes, mantendo o número total de 513, o Congresso decidiu ampliar as vagas. O Supremo derrubou a medida com base no argumento de que não podem ser feitas alterações nas regras eleitorais em prazo inferior a 12 meses da eleição.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Comitiva nos EUA. A comitiva formada por 19 organizações da sociedade civil brasileira, organizada pelo WBO, concluiu nesta quarta-feira uma longa missão que incluiu encontros em Nova York e Washington. O grupo levou aos EUA o debate sobre democracia, direitos humanos, meio ambiente, povos indígenas e comunidades locais, por meio de reuniões de alto nível com representantes do Congresso americano, acadêmicos, ativistas, sindicalistas e diplomatas. Esta foi a primeira comitiva brasileira, formada por membros da sociedade civil, a visitar os EUA desde que Donald Trump anunciou a tomada de medidas hostis contra o Judiciário brasileiro. Antes, só uma comitiva de empresários; e outra, de membros do governo, tinha sido recebida.

Enviadas Especiais da COP30. Um dos pontos altos da comitiva foi a reunião com as Enviadas Especiais da COP30: Denise Dora (Direitos Humanos e Transição Justa), Janja Lula da Silva (Mulheres), Jurema Werneck (Igualdade Racial e Periferias) e Joaquim Belo, em Nova York. No encontro, as organizações destacaram a importância da proteção do Cerrado, bioma fundamental para a biodiversidade, a segurança hídrica e o equilíbrio climático, e a necessidade de internacionalizar sua defesa, ressaltando que a garantia dos direitos dos povos indígenas, verdadeiros guardiões das florestas e dos biomas, é inseparável da luta climática.

Comissão da Verdade Indígena. Outro ponto levantado foi a importância da criação de uma Comissão da Verdade Indígena, para investigar os crimes cometidos pela ditadura de 1964-1985 contra os povos originários. A iniciativa será lançada em nível nacional no dia 21 de outubro, por meio de uma campanha liderada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

Conferências públicas. Um dos pontos altos da agenda da comitiva, em Nova York, foi a conferência pública “Brasil: a democracia e os desafios enfrentados pelos movimentos ambiental, indígena, de comunidades locais e LGBTQIA+”, realizado no People’s Forum, com a participação de representantes de todas as organizações e movimentos que fazem parte do grupo. Em Washington, atividade semelhante foi feita na Universidade Georgetown, com a participação de quase 50 pessoas. 

Agenda cheia. A comitiva esteve ainda com o deputado Jim McGovern, um dos autores da Lei Magnitsky. O democrata criticou o mau uso que a extrema direita faz desse instrumento com o intuito de blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais envolvidos na tentativa frustrada de golpe de Estado no Brasil. No Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o grupo debateu aspectos relevantes da estratégia de engajamento do Banco com organizações da sociedade civil. A agenda teve ainda passagens pelo Atlantic Council, a Brazil Foundation, a Relatoria de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Missão do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). O perfil do Brazil Office no Instagram traz um registro completo, em textos, fotos e vídeos, do trabalho a comitiva nos EUA.

Atingidos por barragens. Belém receberá, de 6 a 12 de novembro, o 4º Encontro Internacional de Atingidos por Barragens e Crise Climática, com a participação de representantes de 350 delegados e delegadas de 62 países e 350. O encontro, que acontece poucos dias antes do início da COP30, vai debater e articular a internacionalização da luta dos atingidos por barragens, da soberania energética popular e da construção de um projeto alternativo ao sistema capitalista. Leia mais no link.

Contaminação do Tapajós. O projeto Saúde e Alegria participou nesta quarta-feira da audiência pública que discutiu caminhos legais para a proteção da Bacia do Tapajós, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Em sua intervenção, Caetano Sacanavino destacou a exposição ao mercúrio do povo Munduruku, onde 6 a cada 10 indígenas estão com níveis acima do tolerável, sendo que gestantes estão cinco vezes acima da média, e recém-nascidos até três vezes. Veja a audiência pelo link.

Artigo

Como as ameaças dos EUA à Venezuela afetariam a liderança brasileira na América do Sul

By Carolina Silva Pedroso*

Se havia alguma dúvida sobre quão hostil tem sido a política de Donald Trump para a América Latina, seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, no dia 23 de setembro, foi esclarecedor. Após discorrer sobre as supostas ameaças que os imigrantes latinos representariam, o presidente estadunidense mirou seus ataques à Venezuela. Segundo ele, os atentados às embarcações venezuelanas teriam barrado a entrada de drogas em seu país e, por consequência, impediram a morte de milhares de seus cidadãos. Na mesma toada, afirmou categoricamente que as organizações “terroristas” de narcotráfico seriam as “piores gangues do mundo”. O recado foi breve, mas direto: a escalada de tensões no Caribe seguirá.

Para o Brasil, há pelo menos dois grandes motivos de preocupação para o exercício de sua liderança regional. O primeiro tem a ver com princípios basilares de sua inserção internacional, como a resolução pacífica de controvérsias e a consolidação de uma zona de paz no seu entorno geográfico. Há décadas, a política exterior brasileira concebe uma ideia de vocação natural para liderar, se não a América Latina como um todo, a América do Sul. Para além das dimensões continentais e do peso econômico, o Brasil compartilha fronteiras com praticamente todos os países do subcontinente e incorporou à sua prática diplomática um papel conciliador, a fim de evitar conflitos entre os vizinhos.

Essa noção se reflete na Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS, uma iniciativa para a manutenção da paz na porção sul do Oceano Atlântico, fomentando uma governança compartilhada para evitar ingerências externas. Ainda que o Caribe – região que tem sido fustigada pelos equipamentos bélicos norte-americanos – não pertença propriamente ao Atlântico Sul, está geograficamente muito próxima do que é essa área de projeção pacífica liderada pelo Brasil.

Ademais, trata-se de uma ruptura com o que foi acordado em Tlatelolco, em 1967, no contexto posterior à crise dos Mísseis de Cuba de 1962, quando a Guerra Fria quase levou o mundo a uma hecatombe nuclear. Impulsionado pelo ativismo da chancelaria mexicana, mas também pela forte articulação do Brasil, o tratado proibia o desenvolvimento da tecnologia nuclear para fins militares na região. Desde então, a América Latina e o Caribe se converteram em uma zona de desnuclearização. 

Em um protocolo adicional, estabeleceu-se que potências extrarregionais se submeteriam a esses termos, o que implicava em que elas não deveriam usar armas nucleares contra os países signatários. Portanto, a presença de submarinos nucleares dos Estados Unidos, para supostamente combater o narcotráfico venezuelano, é uma quebra de compromisso e coloca em risco a integridade da América Latina enquanto espaço livre de armamentos de destruição em massa.

A resposta imediata de Caracas foi ativar o seu sistema de Defesa, com fechamento de espaço aéreo, e o alistamento de civis para se juntarem às milícias e ao treinamento militar. A assimetria de forças pode, por um lado, dar a impressão de uma vantagem estadunidense no caso de um confronto com a Venezuela; por outro, a história mostra que nem sempre o poderio bélico é determinante para uma incursão bem-sucedida. Maduro parece saber disso e está disposto a armar militares e civis, lado a lado, para defender a soberania do país. Novamente, os exemplos históricos demonstram que as perspectivas humanitárias desse tipo de enfrentamento são tenebrosas.

Mesmo improvável, a eclosão de um conflito direto leva ao segundo motivo de preocupação para o Brasil. Do ponto de vista prático, haveria efeitos diretos sobre o território nacional, em especial na porção norte. Não interessa ao país ter tão próximo a uma fronteira já atravessada por distintas problemáticas a eventualidade de uma guerra, que geraria maior instabilidade e aumento da pressão migratória e humanitária. 

Para além das consequências diretas, a diplomacia brasileira envidaria esforços por soluções pacíficas, seja pela sua própria tradição institucional, seja pela disposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em buscar conciliações em distintos fóruns, a despeito das estremecidas relações de Brasília com os dois atores principais da contenda. Se o resultado fosse positivo, o país seria catapultado a uma posição ainda mais prestigiada enquanto player global de relevância. 

Contudo, há de se considerar o pior prognóstico: um transbordamento do conflito para além do Caribe venezuelano, a participação (direta ou indireta) de potências extrarregionais, como Rússia e China e, por fim, a possibilidade de disputas violentas internas pelo poder em Caracas. Neste caso, a habilidade brasileira de costurar acordos possíveis diante de tantos fronts seria testada duramente, com riscos de prejuízos profundos à sua atuação mediadora no âmbito regional e global.

Como todo exercício hipotético, as perspectivas tendem a parecer exageradas. No entanto, em um mundo convulsionado, é legítima a indagação sobre a capacidade brasileira em exercer uma liderança regional pacífica. A presença de armas nucleares no Caribe é como uma fagulha em uma área inflamável, mas cujo potencial de combustão poderia ser neutralizado pelo Corpo de Bombeiros. Resta saber se o Brasil teria todas as competências e recursos necessários exercer essa nobre função, em um contexto tão desafiador.

*Carolina Silva Pedroso é docente do Departamento de Relações Internacionais da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (EPPEN-UNIFESP) e pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU)

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