23 Ago 2024 | Nº. 131

Editorial

Membros dos três Poderes reuniram-se em Brasília esta semana para resolver uma disputa que diz respeito à transparência sobre os gastos públicos. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia ordenado por unanimidade que as emendas de gastos aprovadas sob pouca supervisão fossem suspensas até que o Legislativo emitisse novas regras sobre transparência. Muitos membros do Congresso – particularmente aqueles que não estão alinhados ideologicamente com a administração de Luiz Inácio Lula da Silva – interpretaram a medida como uma invasão de suas prerrogativas parlamentares; prerrogativas essas que cresceram enormemente sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na terça-feira, o presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; além de membros do gabinete do governo Lula fizeram um pronunciamento conjunto declarando que novas regras seriam adotadas daqui em diante. De acordo com essa declaração conjunta, “firmou-se o consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. Ainda são necessários maiores detalhamentos sobre a forma de promover uma maior transparência no setor, mas os primeiros movimentos nessa direção já representam uma vitória na direç˜åo de uma gestão mais responsável dos gastos do governo brasileiro.

No mesmo espírito de harmonia institucional, Lula e líderes dos outros Poderes assinaram na quarta-feira um acordo contendo 26 medidas para avançar nas metas ambientais. Enfatizando que cada Poder tem um papel na implementação dessas medidas, Lula afirmou que o acordo demonstra a força e a maturidade da democracia brasileira. “Como dita a Constituição brasileira, Legislativo, Executivo e Judiciário, de forma independente e harmônica, devem trabalhar juntos pela satisfação do direito dos cidadãos ao meio ambiente equilibrado”, destacou Lira em suas observações. De acordo com a Folha de S.Paulo, as ações do governo serão organizadas em três áreas principais: planejamento do uso e posse da terra, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.

A devastadora enchente de abril no estado do Rio Grande do Sul continua sendo um poderoso lembrete dos perigos representados pelas mudanças climáticas. Lula se encontrou esta semana com o governador daquele estado, Eduardo Leite, um político de centro-direita que apoiou Bolsonaro em 2018. Lula prometeu quantias extraordinárias de ajuda federal para a recuperação do estado administrado por Leite, mas reclamou publicamente da falta de reconhecimento público. De sua parte, Leite destacou que houve uma ligeira “desconexão entre o apoio que é anunciado e o apoio que está realmente sendo entregue” ao seu estado. “Não estou criticando para atacar o governo. Eu critico para que eles possam ajustar, melhorar, refinar e entregar à população o que eles mesmos prometeram.” Lidar com a catástrofe climática nunca é fácil. A forma como o governo Lula conduzir essa resposta, será, no médio a longo prazo, uma parte indelével de seu legado.

Destaques

• Demografia. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta quinta-feira, 22 de agosto, dados que mostram que a população brasileira, atualmente de 210,9 milhões, deve atingir o pico de 220,43 milhões em 2041, até encolher para 199,2 milhões em 2070. Os dados retificam projeção feita anteriormente, de que o pico populacional brasileiro se daria sete anos mais tarde, em 2047. A mudança na projeção leva em conta a diminuição da taxa de fecundidade. Haverá também um envelhecimento da população nas próximas décadas, pois os maiores de 60 anos, que eram 15,6% da população em 2023, serão 37,8% em 2070.

• Contas públicas. A arrecadação federal de tributos no Brasil bateu recorde em julho deste ano, superando a máxima histórica que havia sido registrada em 1995. O resultado é um alento para o governo Lula, que luta para manter o superavit. Os R$ 231 bilhões (41,4 bilhões) arrecados em julho deste ano representa uma alta de 9,55% na arrecadação julho do ano passado. Quando somados os sete primeiros meses de 2024, a arrecadação chega a R$ 1,5 trilhão (US$ 269 bilhões), um desempenho recorde, que fica 9,15% acima do crescimento da inflação.

• Alexandre de Moraes. O jornal Folha de S.Paulo deu sequência esta semana à série de reportagens feitas pelo jornalista americano radicado no Rio de Janeiro, Glenn Greenwald, e por Fabio Serapião, na qual eles revelam bastidores de decisões judiciais tomadas pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, contra expoentes da extrema direita bolsonarista. As reportagens têm como fonte mensagens de celular vazadas para a dupla por uma fonte anônima. Os últimos textos trazem a conta-gotas informações de que Moraes agiu fora do rito formal para embasar alguns dos processos contra blogueiros e políticos da extrema direita. Embora especialistas no assunto concordem que o caso mostra ações que possam estar fora do rito, eles divergem, no entanto, sobre a gravidade do fato. O que há de concreto até agora é o uso político que a extrema direita faz da série de reportagens para passar a mensagem, a seu público, de que todas as punições ditadas por Moraes contra expoentes do setor foram ilegais.  

• Anistia a Bolsonaro. Ao mesmo tempo, no Congresso, avançam as iniciativas que buscam anular as condenações impostas a Bolsonaro, de maneira a suspender a inelegibilidade que o impede de disputar cargos eletivos até 2030. Neste sentido, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 22 de agosto, deu parecer favorável a um projeto que reduz o tempo de inelegibilidade para políticos que tenham sofrido condenações em segunda instância. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, que foi presidente da Câmara e pivô do impeachment da presidente Dilma Rousseff, antes de ter sido preso e declarado inelegível. A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, que deve ser votada em breve no plenário do Senado antes de ser submetido à sanção presidencial.  

• Violência policial. A Justiça de São Paulo tornou réus dois policiais militares, o tenente Julio Cézar dos Santos e o cabo Maykon Willian da Silva, pelo homicídio de Wellington Gomes da Silva durante a Operação Escudo na Baixada Santista. Com essa decisão, sobe para oito o número de PMs acusados de homicídios relacionados à operação que resultou em 28 mortes no total. O Ministério Público alega que os policiais simularam uma necessidade de socorro para dificultar a perícia, além de terem deixado de gravar a ação com câmeras corporais. Os policiais estão afastados das atividades operacionais enquanto o caso segue em segredo de Justiça.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais:

Prêmio. A edição de 2024 do Prêmio Impacto Positivo está com inscrições abertas até o dia 15 de setembro. A iniciativa é uma “vitrine digital” para “estimular entendimento, reconhecimento, valorização e fomento do ecossistema de impacto em sustentabilidade e justiça social no Brasil”. Os projetos escolhidos por voto popular recebem como prêmio capacitação, mentoria e assessoria especializada para aumentar o alcance e a capacidade de suas iniciativas. Mais informações neste link. 

Racismo. A Relatora Especial da ONU, Ashwini K.P., destacou a necessidade de ações ousadas e transformadoras para combater o racismo sistêmico que persiste no Brasil. A afirmação foi feita após uma visita de 12 dias ao país, no qual Ashwini testemunhou o impacto nocivo do racismo sobre a população afrodescendente, indígena, quilombola e outros grupos marginalizados. A relatora apontou que os esforços que vêm sendo feitos pelo governo ainda são suficientes diante da violência racializada endêmica, exclusão social e econômica, racismo ambiental e brutalidade policial que marcam a vida dessas populações. Ela apresentará um relatório detalhado sobre o tema ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2025 Mais informações neste link.

Candidaturas negras. O Instituto de Referência Negra Peregum apresentou uma agenda com nove propostas antirracistas para serem encampadas pelos candidatos a prefeito e a vereador que disputarão as eleições municipais do fim deste ano. A iniciativa também é uma resposta uma resposta à PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 09, que dificulta as candidaturas de pessoas negras no Brasil. Mais informações neste link.

Investimento social. O Inesc (Instituto de Estados Socioeconômicos) divulgou um relatório no qual constata que os gastos federais nas áreas sociais e ambientais ficaram abaixo do esperado em 2024. Embora alguns setores tenham executado a maior parte do orçamento, como a Educação e Igualdade Racial, outros, como os programas voltados para energia e infraestrutura urbana, tiveram execução mínima ou nula. O Inesc alerta que essa baixa execução orçamentária, associada a problemas estruturais e a uma política de austeridade fiscal, pode prejudicar gravemente as áreas sociais, agravando desigualdades e atrasando atendimentos essenciais. Mais informações neste link.

Artigo

Venezuela e as encruzilhadas da democracia

Por Pedro Telles*

Enquanto Nicolás Maduro esconde as atas da eleição presidencial que ocorreu em 28 de julho, ignorando repetidos apelos de dezenas de governos para que apresente os dados em um formato que permita a verificação dos resultados, são muito contundentes as evidências de uma ampla vitória do seu opositor Edmundo González.

A Tabulação Paralela de Votos AltaVista, uma iniciativa independente da sociedade civil venezuelana para estimar os resultados eleitorais chancelada por acadêmicos renomados, indica que González recebeu 66% dos votos, contra 31% de Maduro – a partir de dados verificáveis e estatisticamente representativos, coletados de urnas em centenas de locais de votação por todo o país.

Esse resultado está alinhado ao que indicam as cópias de 83% das atas eleitorais disponibilizadas publicamente pela oposição, recentemente validadas por um estudo independente de Walter Mebane – pesquisador especialista em detecção de fraude eleitoral que, em 2019, confirmou a vitória de Evo Morales na Bolívia utilizando metodologia semelhante. Os números também são referendados por análises da The Associated Press, do The Washington Post e da plataforma da sociedade civil colombiana Missão de Observação Eleitoral, e batem com a pesquisa de boca de urna da Edison Research.

A situação coloca o governo brasileiro, e também organizações e movimentos da sociedade civil que atuam na pauta da defesa da democracia, diante de uma encruzilhada: reconhecer ou não a vitória de González, apesar de Maduro insistir (contrariando as evidências) que foi vitorioso? De que forma, e em que tempo?

Para o governo, a situação não é simples. A História nos mostra que saídas bem-sucedidas para situações como a da Venezuela geralmente são negociadas com cuidado, levando o líder autoritário em questão e/ou aliados importantes a aceitar uma transição no poder em troca de garantias. Não à toa, temos gestos como o da Colômbia propondo uma anistia a Maduro, e o do Panamá, lhe oferecendo asilo para viabilizar uma transição democrática.

Para desempenhar o importante papel de mediação que vem assumindo diante da crise, e pelo qual é internacionalmente reconhecido, o governo brasileiro precisa se equilibrar sobre uma corda bamba: por um lado, indicar que não acredita nas alegações de vitória de Maduro; por outro, manter canais de diálogo abertos com o regime para avançar nas negociações, o que exige posicionamentos públicos ponderados. Enquanto outros governos à esquerda e à direita na região já adotaram um discurso mais contundente, o Brasil tenta conduzir o próprio Maduro a aceitar a derrota.

Contudo, não há como ficar em cima do muro para sempre. Apesar de afirmarem que o Brasil não reconhecerá a vitória de Maduro sem a apresentação das atas, Lula e Celso Amorim evitam definir um prazo para isso. Mas por ação – reconhecimento explícito da existência de fraude eleitoral e da vitória de González, ou validação explícita do discurso de Maduro – ou por omissão – continuidade da relação com o governo Maduro sem um posicionamento definitivo sobre o pleito – o governo tomará uma posição. 

A realidade política da Venezuela impõe um prazo do qual é impossível fugir: o final do atual mandato presidencial, em 09 de janeiro de 2025. Até lá, um posicionamento se consolidará. E daqui até lá, a tendência é que a violência, a repressão a protestos e outras graves violações de direitos humanos sigam escalando, tema que o governo brasileiro ainda evita encarar de frente.

Enquanto o contexto diplomático torna a situação complexa para o governo, a realidade é bastante diferente para organizações e movimentos da sociedade civil que atuam na pauta da defesa da democracia. Não há margem para dúvidas: as evidências da fraude de Maduro e da vitória de González são esmagadoras, bem como as evidências de graves crimes e abusos cometidos pelo atual regime para se manter no poder.

Mesmo quem defende o projeto político do chavismo vem deixando claro que Maduro não o representa mais. Um grupo de ex-ministros de Hugo Chávez e outras figuras de peso da esquerda venezuelana recentemente publicou uma carta aberta repudiando a conduta de Maduro, e pedindo aos governos do Brasil, México e Colômbia que intercedam pelo povo venezuelano. Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai que definiu Chávez em 2014 como “um grande amigo” que teve “gestos enormemente solidários” e “deixou um vazio muito difícil de ser preenchido”, foi categórico sobre Maduro no começo deste ano: “pode chamá-lo de ditador”.

Além de ser um imperativo ético, a condenação a Maduro por parte da sociedade civil brasileira também serve a um objetivo estratégico: dar razões e argumentos ao governo Lula para sustentar a cuidadosa pressão que vem exercendo sobre o regime em seus esforços diplomáticos, e a subida gradual de tom que vem adotando nas últimas semanas.

E tanto governo quanto sociedade civil precisam ter em vista que esta não é uma crise isolada. O autoritarismo está em ascensão por todo o mundo, e isso pode ser observado nitidamente na América Latina: além de Maduro na Venezuela, entre as movimentações mais recentes temos Ortega e Bukele consolidados na Nicarágua e em El Salvador, Milei mantendo sua popularidade na Argentina, e Kast pautando o extremismo no Chile – para além do bolsonarismo ainda pulsante no Brasil. Esta onda autoritária só será freada com respostas firmes e coordenadas por parte das forças democráticas.

*Pedro Telles é diretor de Programas no Democracy Hub (D-Hub), professor de Advocacy e Transformações Sociais na Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV RI), e senior fellow em Equidade Social e Econômica na London School of Economics and Political Science (LSE).

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