22 Nov 2024 | Nº. 144

Editorial

A cúpula do G20 foi um momento significativo para a diplomacia global, e particularmente para o papel do Brasil no cenário mundial sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi a primeira vez que o Brasil sediou essa cúpula. O governo teve como objetivo promover a ambiciosa agenda progressista de Lula, com foco no combate à fome, à desigualdade e à degradação ambiental. Apesar da popularidade relativamente alta entre os líderes das maiores economias do mundo, Lula enfrentou desafios para atingir alguns de seus objetivos mais amplos, como a introdução de um imposto global sobre a riqueza, que foi recebido com resistência pelos Estados Unidos e outros países. No entanto, a liderança de Lula se destacou como um contraste ao crescente autoritarismo, especialmente porque figuras como Donald Trump se destacam no cenário global. De fato, a cúpula também ofereceu uma chance para o presidente Joe Biden fortalecer os laços com o Brasil e demonstrar comprometimento com políticas progressistas, aderindo à proposta de Aliança Global contra a Fome e a Pobreza de Lula, mesmo em fim de mandato.

Biden chegou antes do início da cúpula e se tornou o primeiro presidente dos EUA em exercício a visitar a floresta amazônica. Durante sua visita, ele anunciou uma contribuição de US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia, elevando o apoio total dos EUA desde a posse de Lula em 2023 para US$ 100 milhões, um compromisso considerável, mas relativamente pequeno para um esforço crucial que visa acelerar os esforços de conservação. Ele também defendeu uma revolução de energia limpa nos EUA, que disse ser irreversível, reconhecendo ao mesmo tempo que desafios para os esforços de mitigação das mudanças climáticas quase certamente surgirão da nova administração Trump.

Após o fim da cúpula do G20, Lula recebeu o líder chinês Xi Jinping para uma visita oficial de Estado, anunciando uma série de novos esforços comerciais, mas nenhum compromisso brasileiro com a Nova Rota da Seda da China.

Uma sombra nuvem escura pairou sobre toda a semana, no entanto, com a recente revelação de uma conspiração para assassinar Lula logo após sua eleição de 2022, junto com seu então companheiro de chapa, Geraldo Alckmin, e o juiz do STF Alexandre de Moraes. Espera-se que os conspiradores presos, incluindo um ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro e um agente da Polícia Federal, levem a novas revelações sobre esforços antidemocráticos para minar a eleição de 2022 — incluindo, possivelmente, implicar Bolsonaro ainda mais diretamente.

Destaques

• Complô golpista. A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação num complô golpista que pretendia impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de 2022. Além de Bolsonaro, foram indiciados também o general da reserva Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente junto com Bolsonaro, na chapa que buscava a reeleição mas acabou derrotada por Lula; e o general Augusto Heleno, que também foi ministro de Bolsonaro. Outras 34 pessoas, além deles três, também foram indiciadas no mesmo caso, que trata dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de golpe de Estado e de formação de organização criminosa. 

• Próximos passos. O caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, onde ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre ataques à democracia no Brasil. A Procuradoria-Geral da República também deverá se pronunciar em breve, e pode reforçar o caso, se vir a apresentar denúncia contra os indicados pela Polícia Federal. No fim, Moraes decidirá se aceita o indiciamento e a eventual denúncia e, em caso positiva, pode transformar Bolsonaro e os demais em réus, para então leva-los a julgamento. Bolsonaro foi condenado anteriormente em outro caso, envolvendo a disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Por essa condenação, ele já se encontra inelegível até 2030, mas seus aliados no Congresso vinham articulando um projeto de lei de anistia, o que agora deve ser definitivamente enterrado.

• Militares envolvidos. O indiciamento de Bolsonaro foi anunciado apenas dois dias depois de a Polícia Federal ter revelado que investiga um complô feito por militares para assassinar Lula; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; e o ministro Alexandre de Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral em dezembro de 2022, quando o plano seria executado. O grupo era formado por um general da reserva e por três outros militares da ativa, sendo dois tenentes-coronéis e um major, além de um agente da Polícia Federal que havia trabalhado na segurança pessoal de Lula.

• Assassinato político. Mensagens trocadas entre os membros do grupo e interceptadas pela Polícia Federal revelam que eles cogitaram envenenar Lula. Além disso, fizeram uma lista de armas e munições a serem usadas contra os demais alvos, incluindo fuzis, pistolas e lançadores de granadas. O grupo também preparou orçamento detalhado para pagar o deslocamento e a estadia de seus membros, na execução dos atentados. Um dos membros chegou a fazer tocaia na casa do juiz Alexandre de Moraes para matá-lo, mas a operação foi abortada na última hora por causa de uma mudança de horário na audiência da qual o ministro participava naquela noite.

• Motivação política. A intenção do grupo era impedir que Lula tomasse posse como presidente da República. Lula havia derrotado Bolsonaro nas eleições de outubro e já havia sido diplomado novo presidente pela Justiça Eleitoral em dezembro, mas os militares queriam impedir que ele efetivamente tomasse posse em janeiro. A extrema direita brasileira alimentou a tese de que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas, e que a vitória de Lula havia sido ilegítima. O discurso – que emula em grande medida o discurso de Donald Trump, na eleição em que foi derrotado por Joe Biden – também era repetido pelo próprio Bolsonaro em encontros com diplomatas estrangeiros. Bolsonaro foi condenado e está inelegível até 2030 por conta de um desses discursos.         

• Conexões importantes. Pelo menos um dos membros do grupo esteve no gabinete de Bolsonaro e imprimiu numa impressora do palácio presidencial uma versão do plano que seria executado. Essa mesma pessoa enviou em seguida mensagens de celular para o ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, dizendo que o então presidente havia aceitado o “assessoramento” dos militares golpistas, sem precisar do que se tratava. Na sequência, o grupo também se reuniu na casa do general Braga Netto.    

• Junta militar. Um dos elementos do plano previa a formação de uma junta militar que assumiria o comando do país após o assassinato de Lula. Essa junta seria formada por Braga Netto e também por Augusto Heleno, um general da reserva que foi ministro de Bolsonaro, exerceu funções no governo militar (1964-1985) e é conhecido por suas declarações raivosas contra as esquerdas brasileiras. Todos os quatro envolvidos no complô foram presos na terça-feira. Dois dias depois, foi anunciado o indiciamento de Bolsonaro, Netto e outros 35.

• Envolvimento de Bolsonaro. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é personagem chave na investigação. Ele celebrou um acordo de delação premiada com a Justiça. Nessa delação, a Polícia Federal obteve detalhes da trama golpista de Bolsonaro, que incluía a decretação de Estado de Sítio no Brasil antes da posse de Lula, no final de 2022. O então presidente reuniu-se com comandantes militares à época e pediu que eles apoiassem a ação. A ideia era colocar os militares nas ruas por meio de um decreto e alentar manifestações populares protagonizadas por militantes de extrema direita que, àquela altura, estavam acampanados das portas de diversos quartéis por todo o Brasil. Essa versão foi confirmada em depoimento pelos próprios militares comandantes militares da época que, com exceção do então comandante da Marinha, teriam negado apoio ao plano apresentado por Bolsonaro.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais

G20 Social. O Brazil Office aderiu na última sexta-feira a um documento proposto originalmente pelo INP (Instituto Novos Paradigmas), chamado “20 Propostas para o G20 – Por Democracia e Equidade e para o Enfrentamento aos Autoritarismo”. Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO, participou do lançamento do documento, juntamente com representantes de outras 19 organizações signatárias, nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro. Leia mais no link.

Liberdade artística. O WBO participou nesta quinta-feira do lançamento do relatório “Liberdade Artística Sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos”, com o qual a organização colaborou no levantamento de parâmetros para a proteção do direito à liberdade de expressão artística, destacando a importância de sua defesa, riscos e recomendações. O lançamento ocorreu na sede do Wola (Washington Office for Latin America), em Washington. Leia mais no link.

Amazônia. A visita do presidente dos EUA, Joe Biden, à Amazônia foi tema de reportagem da Infoamazonia, para a qual dois especialistas do Brazil Office colaboraram, com análises e opiniões: Juliana de Moraes, coordenadora do Programa Socioambiental e de Transição Justa; e James N. Green, presidente do Conselho Diretivo da organização. Leia mais no link.

Sou da Paz. O Instituto Sou da Paz celebra na próxima quinta-feira, dia 28 de novembro, em São Paulo, seu 25º aniversário. O Sou da Paz começou como uma campanha pelo desarmamento, lançada em 1997 por um grupo de estudantes para jogar luz sobre um tema até então desconsiderado no debate sobre segurança pública. Desde então, o Instituto se transformou numa das principais referências em pesquisa, desenvolvimento e mobilização para a efetivação de políticas públicas de segurança e prevenção da violência, pautadas por valores de democracia, justiça social e direitos humanos. Clique no link para conhecer o Sou da Paz.   

Pela democracia. O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil brasileira, lançou uma nota pública intitulada “Não há lobo solitário. Há uma alcateia antidemocrática”. O documento rechaça a tese de que os recentes ataques à democracia no Brasil estejam sendo cometidos por indivíduos isolados e sem articulação entre si. Para o Pacto, nesses atos, “são claras as referências (...) a fatos, símbolos e palavras de ordem similares aos que mobilizaram milhares de pessoas na tentativa de golpe do ano passado e que continuam presentes no debate público até hoje”. Clique no link para ler o documento.

Artigo

Uma república de príncipes – análise sobre tecnologia não regulamentada nos EUA

Por Marianna Poyares*

Meses atrás, o Judiciário brasileiro impôs a Elon Musk o que parecia ser uma derrota pessoal – a plataforma X foi obrigada a fechar várias contas identificadas como superpropagadoras de desinformação, numa investigação federal realizada no contexto do combate à desinformação eleitoral no Brasil.

De acordo com o Marco Regulatório da Internet do Brasil, as plataformas de mídia social devem realizar moderação de conteúdo e são responsabilizadas se falharem nessa função.

Musk partiu então para uma cruzada de desmoralização do juiz Alexandre de Morais por meio da mesma plataforma, chamando-o de comunista, cão de guarda de Lula, e enfatizando que o juiz estava, na verdade, coibindo a dissidência e colocando em risco a liberdade de expressão no Brasil. 

A recusa de Musk em suspender as contas colocou o X em rota de colisão com as regulamentações brasileiras, e a plataforma foi fechada em agosto de 2024. Depois de mais algumas semanas de discursos para uma plateia vazia e seguindo a pressão dos acionistas da X que de repente perderam um de seus principais mercados, Musk permitiu que a empresa fizesse as mudanças necessárias para cumprir as regulamentações brasileiras. O resultado foi anunciado como uma vitória do Governo Brasileiro, mas eu não poderia discordar mais dessa avaliação. Para mim, tratou-se da vitória de uma regulamentação democraticamente constituída sobre as regras impostas por um príncipe.

A nomeação de Musk, ao lado de Vivek Ramaswamy, como chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos EUA, não foi nenhuma surpresa. Ela gerou uma apreensão geral da captura do governo americano e do apagamento dos procedimentos e proteções existentes. Esta é uma preocupação particularmente grave, considerando que o novo governo Trump herdará de Joe Biden a maior rede de vigilância com tecnologia já colocada à disposição da Segurança Interna.

Nos últimos anos, o governo Biden assumiu a tarefa de dar um passo atrás em políticas impopulares, como contratos com empreiteiros privados para fornecer vagas de detenção para encarceramento de imigrantes. Em vez disso, o governo Biden decidiu transformar o Departamento de Segurança Interna em uma agência com muita tecnologia. Tanto que os maiores contratos recentemente estabelecidos entre o DHS, o Departamento de Segurança Doméstica dos EUA, e empreendimentos privados são para análise de dados, corretagem de dados e software e hardware de vigilância. Por exemplo, enquanto o número de centros de detenção de imigrantes foi reduzido, o programa “Alternativas à Detenção” do Immigration and Customs Enforcement, sob o qual imigrantes com processos judiciais pendentes (incluindo requerentes de asilo) são colocados sob vigilância permanente por meio do uso de tornozeleiras ou aplicativos de smartphone, saltou de cerca de 40.000 sob Trump I, para agora 200.000 sob Biden e supostamente. E mais: com base numa recente Solicitação de Informações emitida recentemente pelo Governo Federal, sabe-se que o programa será expandido para até 3 milhões de usuários. Da mesma forma, o DHS assinou recentemente um contrato de US$ 2 milhões com a empresa israelense Paragon para adquirir um spyware capaz de ler mensagens criptografadas enviadas por meio de aplicativos de smartphone como o Signal.

Sob o pretexto de segurança nacional, não está claro quem poderia ser alvo dessas tecnologias: potencialmente qualquer pessoa caracterizada como uma ameaça à segurança pública ou nacional.

A crença do público de que certas capacidades de vigilância exercidas pelo governo visam exclusivamente não cidadãos foi provada falsa em várias ocasiões. Tecnologias como reconhecimento facial biométrico ou mesmo mineração de dados são executadas em plataformas que contêm dados privados e sensíveis de imigrantes e cidadãos, como mostra o relatório American Dragnet do Centro de Privacidade e Tecnologia de Georgetown. A infraestrutura de vigilância do DHS cresceu enormemente com pouca supervisão, controles democráticos adequados ou regulamentação, principalmente porque parece ser um aparato que não seria aplicado a cidadãos — ou pelo menos não a cidadãos “bons”. “Eu não.”

Como o outdoor America/Me, de Glenn Lingon, visível do High Line de Nova York, preocupações com perda de liberdade ou mesmo perseguição parecem se dissipar rapidamente quando confiança suficiente é depositada na crença de que alguém não é o alvo pretendido.

Parece que a confiança, seja em autoridades específicas, figuras públicas ou mesmo nos privilégios relativos de alguém, substituiu conversas sobre proteções democráticas, regulamentações e salvaguardas em geral.

No entanto, não é apenas a confiança na boa-fé de autoridades eleitas que nos leva aonde estamos agora. Em vez disso, é a união entre duas indústrias que escaparam do escrutínio público por muito tempo – a saber, segurança nacional e big tech. Houve pouco esforço para criar mandatos claros, instrumentos de supervisão democrática e sistemas de responsabilização e responsabilidade para agências federais e empresas de tecnologia. Na verdade, a tecnologia desfruta da opacidade fornecida pela ideologia generalizada de objetividade autoproclamada e análise imparcial. Há muito pouca transparência sobre parâmetros, sistemas de captura e quantificação, marcadores de dados e algoritmos. E quase não há responsabilização por sua suposta eficácia e precisão. Uma república governada por tecnologia não regulamentada é como uma república de príncipes e, como Maquiavel não nos deixaria esquecer, para príncipes, é melhor ser temido do que odiado.

*Marianna Poyares trabalha com a intersecção de tecnologia, ética e direitos humanos. Atualmente, ela é Fritz Fellow no Center on Privacy and Technology de Georgetown. 

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