09 Fev 2024 | Nº. 103

Editorial

Esta semana assistimos a outro desenvolvimento explosivo na investigação sobre os atos amplamente antidemocráticos que culminaram na insurreição protagonizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por seus aliados em 8 de janeiro de 2022. Os novos acontecimentos vêm à tona pouco depois das revelações bombásticas da semana passada, quando a casa de veraneio de Bolsonaro em Angra dos Reis foi alvo de uma operação de busca e apreensão envolvendo o mau uso da agência de inteligência do Brasil, a Abin. 

Na quinta-feira, 8 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes divulgou uma decisão de mais de 130 páginas, descrevendo, entre outras coisas, amplas solicitações operacionais feitas pela Polícia Federal. As ações da manhã de quinta-feira incluíram 33 batidas, 4 prisões – incluindo a de Filipe Martins, um assessor próximo de Bolsonaro com ligações com Steve Bannon e outros atores de extrema direita no exterior, e Valdemar da Costa Neto, chefe do partido político de Bolsonaro – e 48 outras medidas preventivas, como a apreensão do passaporte de Bolsonaro. A conclusão notável dos acontecimentos de quinta-feira é que as investigações parecem estar acelerando.

Como esperado, o círculo íntimo de Bolsonaro foi rápido em descartar estes acontecimentos como mais uma prova de uma caça às bruxas política promovida pelo Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente. O deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, lamentou que “a política no Brasil hoje é (seja) elaborada no Supremo Tribunal Federal”. A ex-primeira-dama tuitou uma mensagem religiosa enquanto a senadora Damares Alves, ex-ministra dos Direitos Humanos de Bolsonaro, emitiu uma declaração forte: “Na manhã de hoje não há outro sentimento que não seja o de indignação, mas não podemos dizer que estamos surpresos. Sabemos como funciona o mecanismo. Muitos não acreditavam quando a gente falava e agora estão vendo tudo acontecer. Que Deus tenha misericórdia do nosso país.”

O desafio para o ex-presidente é que a Polícia Federal parece ter acumulado evidências consideráveis de que ele e pessoas próximas a ele conspiraram durante meses com o objetivo explícito de minar e anular o resultado das eleições presidenciais de 2022. Por outras palavras, será difícil para Bolsonaro negar a sua permanente hostilidade à vontade do povo. Algumas das evidências coletadas, por exemplo, são uma gravação em vídeo de Bolsonaro se reunindo com assessores próximos para mapear como ocorreria um golpe.

O lado bom dessas investigações é que elas indicam um nível de inépcia dentro do campo de Bolsonaro que desmente o discurso duro do ex-presidente sobre atacar as bases da democracia brasileira. Uma das evidências coletadas pela Polícia Federal, por exemplo, são vídeos de Bolsonaro e assessores próximos se reunindo para uma reunião com “dinâmica golpista”, na qual um general alinhado a Bolsonaro prometeu mobilizar tropas da ativa nas principais cidades para garantir o sucesso de um potencial golpe. As investigações também deverão perturbar a coligação política de Bolsonaro, com preocupações crescentes sobre o próximo destino dos investigados. Uma coisa fica clara à medida que os acontecimentos se desenrolam: o ex-presidente está ainda mais encrencado do que talvez imaginasse há um mês.

Destaques

• O que é a operação. A operação da Polícia Federal chamada Tempus Veritatis investiga a existência de uma organização criminosa formada por membros do governo Jair Bolsonaro que tinham por objetivo dar um golpe de Estado e instituir uma ditadura no Brasil. O grupo, formado por militares e civis, queria prender pelo menos um ministro da Suprema Corte, anular as eleições de 2022 e manter Bolsonaro ilegalmente no poder. Para isso, o grupo disseminava a falsa informação de que as eleições tinham sido fraudadas e de que a Justiça Eleitoral brasileira estava a serviço do partido de Lula, o PT (Partido dos Trabalhadores).

• Quais as evidências. Um dos documentos mais importantes nesta investigação é a minuta de um decreto de golpe de Estado que havia sido encontrada numa operação de busca e apreensão realizada em janeiro de 2023 na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. Até hoje, Bolsonaro e seus ministros negavam ter qualquer relação com este documento, que, em resumo, detalhava o passo a passo de uma intervenção militar a ser decretada no país após a vitória de Lula. Apesar de Bolsonaro ter negado participação no documento, novas evidências mostram o contrário: o ex-presidente discutiu os termos do decreto com dois de seus assessores civis: Filipe Martins, que foi preso na operação, e Amauri Feres Saad. Entre essas novas evidências estão o depoimento à Justiça do tenente-coronel do Exército Mauro Cid que foi preso e celebrou um acordo de delação premiada com a Justiça. Nos arquivos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foram encontradas gravações de reuniões nas quais Bolsonaro e seus assessores discutem os termos da minuta golpista. 

• Os militares envolvidos. Além de Cid, há outros 15 militares envolvidos, entre os quais os generais retirados (aposentados) do Exército Walter Braga Netto, que havia sido ministro da Casa Civil e era então candidato a vice da chapa de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do então presidente e ex-comandante da Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), durante o governo Lula; o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; além do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

• Foragido nos EUA. Um dos militares, o coronel da ativa do Exército Brasileiro Bernardo Romão Corrêa Netto, teve ordem de prisão decretada na operação, mas encontra-se em viagem nos EUA. Ele é acusado de ter usado técnicas das Forças Especiais do Exército na invasão das sedes do Congresso, da Suprema Corte e do Palácio de Governo, no dia 8 de janeiro de 2022. Tecnicamente, Corrêa Netto (não confundir com Braga Netto) é considerado foragido da Justiça.

• As ações dos militares. Em troca de mensagens de textos, Braga Netto aparece chamando o então comandante do Exército, o general Freire Gomes (sucessor de Nogueira no cargo), de “cagão”, por ele não ter colocado tropas à disposição do golpe. Braga Netto também trocou mensagens criticando o atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva, por ele ter se oposto ao golpe. Paiva teria ido à casa do general Villas-Bôas – um militar da reserva que foi comandante militar da Amazônia e era figura forte do bolsonarismo nos quartéis – para dizer que as confabulações golpistas eram uma aventura “sem noção”.

• Qual a situação de Bolsonaro. Bolsonaro recebeu ordem da Justiça para entregar seu passaporte. Ele foi proibido de deixar o país. O líder da extrema direita brasileira já havia sido condenado pela Justiça Eleitoral por ter difundido informações falsas a respeito do sistema eleitoral brasileiro a embaixadores estrangeiros, quando ainda era presidente. Essa condenação tornou Bolsonaro inelegível até 2030.

• Outras duas figuras. Um dos detidos foi Filipe Martins, um dos maiores expoentes da juventude bolsonarista e ex-assessor especial de Bolsonaro, conhecido por sua relação de proximidade com Steve Bannon, pela difusão de mensagens ambíguas sobre o neonazismo e também pelos ataques públicos a organizações da sociedade civil que trabalharam contra o golpe, incluindo o WBO. De acordo com a Polícia Federal, foi Martins quem apresentou a Bolsonaro a minuta de um decreto que instituiria um golpe de Estado e um regime de exceção no Brasil. Outro preso importante é Valdemar da Costa Neto, um político experiente, do campo da direita, que preside o PL (Partido Liberal), ao qual Bolsonaro está filiado. Costa Neto foi preso por que a polícia encontrou com ele uma arma de fogo, sem que o político tenha autorização para tê-la. 

Notícias das organizações e movimentos sociais:

Transparência Internacional. O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli autorizou a investigação da Transparência Internacional Brasil por suspeita de que a organização teria recebido recursos públicos provenientes de acordos de leniência assinados por empresas brasileiras no contexto da Operação Greenfield, que investigava desvio de fundos de pensão. A organização respondeu dizendo que não recebeu fundos, mas apenas produziu para o Ministério Público estudos com sugestões de boas práticas internacionais para a destinação de verbas desse tipo. A decisão de Toffoli foi tomada de forma monocrática (sem os votos dos demais membros do Supremo), de maneira contrária a um parecer emitido pelo Ministério Público e dias depois de a Transparência Internacional ter publicado estudo crítico ao governo.

Pacto pela Democracia. A rede que reúne 200 organizações da sociedade civil brasileira em defesa da democracia realizará no dia 22 de fevereiro, em Brasília, um encontro para compartilhar e definir estratégias de ação junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no ano de 2024. Os interessados em participar precisam preencher um formulário de inscrição disponível no site do Pacto pela Democracia.

Novos filiados. O WBO celebrou nos últimos dias a filiação de duas novas organizações parceiras: o Instituto Pólis e a Renova BR, respectivamente a 56ª e a 57ª organização. O Pólis foi criado em 1987 para defender o "direito à cidade", que implica na construção de cidades mais justas, sustentáveis e democráticas. O Renova BR é uma escola de formação política, suprapartidária e sem fins de lucro, criada para formar lideranças políticas e qualificar a democracia e a gestão pública no Brasil. Veja todos os 57 filiados ao WBO.

Instituto Odara. A organização Odara – Instituto da Mulher Negra publicou esta semana um comunicado no qual alerta para o comportamento do presidente Lula, que, em evento realizado na Volkswagen de São Bernardo do Campo, referiu-se a uma jovem negra que estava no palco como “afrodescendente (que) gosta do batuque de um tambor”. O presidente disse ainda ter pensado que a jovem era “namorada de alguém”. A jovem Luiza Eduarda Leôncio, de 20 anos, é operadora especialista da Volkswagen e estava no palco por uma premiação em reconhecimento por seus serviços como aluna aprendiz da empresa. O instituto Odara criticou o presidente, dizendo que “não é de se estranhar que um homem branco da esquerda nos queira para tocar tambor ou nos enxergue como a namorada-acessório de alguém”.

Artigo

Por Paulo Lugon Arantes*

Perspectivas para Uma Agenda de Direitos Humanos do Brasil em 2024 – Os Desafios e o Valor da Experiência Doméstica

O Brasil inicia em 2024 uma agenda internacional em direitos humanos, desenvolvimento e temas sociais repleta de oportunidades e desafios. Ter resistido a uma tentativa de golpe militar em pleno 2023, mesmo enfrentando em casa uma agenda muito conservadora, confere ao país uma imagem de solidez. A imagem do presidente Lula, andando de mãos dadas com membros dos três Poderes no Palácio do Planalto é histórica e tem um impacto internacional positivo, demonstrando união, diálogo e força.

O Brasil também terá desafios pela frente nessa agenda internacional, particularmente em um mundo cada vez mais polarizado, remetendo-se à Guerra Fria. Para entender esses desafios, é importante lembrar que, ao sair do seu próprio regime ditatorial e se redemocratizar, o país prontamente aderiu aos tratados de direitos humanos e garantiu êxito na difícil negociação da Declaração de Viena de 1993, que remodelou a arquitetura da ONU em direitos humanos. Nesse contexto, o país reafirma a universalidade e interdependência dos direitos humanos, em um gesto de não alinhamento automático. Assim, ratificou, quase ao mesmo tempo, os dois Pactos Internacionais da ONU: sobre direitos econômicos, sociais e culturais; e sobre direitos civis e políticos, dois instrumentos adotados separadamente pelas óbvias divisões ideológicas à época. Essa pedra de toque pauta a diplomacia brasileira e reflete na sua reputação de honest broker entre o Norte e o Sul globais e entre os diversos debates de direitos humanos.

Em Genebra, o Brasil reassume em 2024 uma cadeira como membro do Conselho de Direitos Humanos. Foi um dos grandes incentivadores da criação desse novo órgão reforçado em 2006, em um quadro de queixas quanto à seletividade da antiga Comissão. Ainda no Conselho, o Brasil tem uma posição difícil de mitigar esta seletividade, privilegiando o diálogo e a cooperação e evitando a mera condenação política.

Ainda este ano, o Brasil assumiu a presidência do G-20, com uma forte pauta de combate à pobreza e de gênero, com várias reuniões em Teresina, Rio de Janeiro e Brasília. Inaugurou também 2024 com um BRICS expandido, com a Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Irã e Etiópia, em uma proposta de uma nova ordem econômica, mais inclusiva, justa e solidária.

A difícil tarefa do Brasil é manter uma certa coerência política, em um universo de parceiros tão variados em uma situação de enorme polarização global. Por exemplo, os interesses dos membros do BRICs, como um bloco, não são transpostos integralmente ao Conselho de Direitos Humanos. Foi implantando em Genebra um mecanismo investigativo sobre a Rússia. A China e a Índia têm uma posição de princípio contra mecanismos de países, não tendo o Brasil tal posição automática, embora exerça bastante cautela nessa questão. Já para a sessão de março estão pautados em Genebra debates sobre a situação do Irã, da Rússia e da Palestina (esta com item fixo na agenda do Conselho).  Da região, haverá a questão da Nicarágua e da Venezuela, onde a diplomacia bolsonarista adotou um alinhamento automático. Ao mesmo tempo, o Brasil apoia com os BRICS processos caros aos debates globais de direitos humanos, como o novo tratado sobre direito ao desenvolvimento (liderado pelo G77) o novíssimo mecanismo sobre direitos dos camponeses e a resolução sobre solidariedade internacional. 

A envergadura e diversidade das resoluções lideradas, sozinhas ou em conjunto, pelo Brasil demonstram, por outro prisma, o seu desafio. O Brasil é do grupo formador da resolução sobre orientação sexual e identidade de gênero (OSIG), da resolução sobre direito à privacidade na era digital, enquanto lidera a resolução sobre o direito à saúde, tentando mostrar ao mundo que não há temas irreconciliáveis. Por exemplo, a atual relatora da ONU sobre o direito à saúde, Tlaleng Mofokeng, pelo seu trabalho atual, demonstra que, sim, é possível (e necessário) integrar OSIG, racismo, gênero e direito à saúde, costurando um abismo artificial que é resíduo da Guerra Fria, e demonstrado que direitos não devem ser tratados em silos.

Obviamente, o Brasil não se propõe a uma adesão sistemática ao conjunto dos seus parceiros, do Norte e do Sul globais. É do próprio exercício diplomático as inevitáveis incoerências e lacunas, resultado da busca pelo que é possível dentro que cada negociação. O importante é analisar como o país introjeta e valida esses encontros e desencontros, de acordo com sua própria sociedade. A sociedade civil brasileira tem um conceito bem marcado da política externa como política pública.
O Brasil também tem o desafio de continuar dando exemplo na concessão de vistos humanitários, desta vez para os palestinos, em atenção aos chamados da ONU para a comunidade internacional cooperar com a situação humanitária daquele país.

A 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, que se inicia dia 26 de fevereiro, contará com a presença do ministro Sílvio Almeida, durante o Segmento de Alto Nível, o qual exporá à comunidade internacional as ações do primeiro ano de governo Lula e a visão do país como novo membro do Conselho. 

A melhor marca do Brasil é aquela advinda da sua própria experiência interna. O Brasil historicamente lidera na ONU a resolução sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, resultando em um estudo seminal do então relator sobre racismo, Doudou Diène. O tema é mais do que atual e necessário, com a ascensão aguda da extrema-direita em casa, nas Américas e na Europa, com pesquisas preocupantes sobre a composição do Parlamento Europeu e de seus países membros. A resiliência do 8 de janeiro tem um enorme potencial para ser transmutada em uma prática interna difícil, e por isto realista e positiva.

*jurista, expert em proteção internacional dos direitos humanos e coordenador para o Programa Europa do WBO (Washington Brazil Office). Possui bacharelado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Espírito Santo, UFES (1999); LL.M. em Proteçāo Internacional e Europeia de Direitos Humanos pela Universidade de Utrecht (2003); e doutorado com enfoque em discriminação racial pela Katholieke Universiteit Leuven (2019). Atualmente é professor, consultor e parecerista com extenso trabalho no sistema ONU de Proteção dos Direitos Humanos.

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