15 Nov 2024 | Nº. 143

Editorial

Na noite de quarta-feira, 13 de novembro, ocorreram duas explosões do lado de fora do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. O suspeito por trás do ataque, identificado como Francisco Wanderley Luiz, foi morto numa das explosões. As autoridades mostraram ter sido um ato claramente político de violência. Luiz, que supostamente trabalhava como chaveiro em Santa Catarina, concorreu sem sucesso à Câmara Municipal em 2020 como membro do PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro. Familiares e amigos relatam que ele se radicalizou nos anos seguintes, ameaçando matar Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo que mais atraiu a ira dos apoiadores mais extremistas do ex-presidente. Embora tenha havido alguma conversa sobre uma possibilidade de anistia para os envolvidos na insurreição de 8 de janeiro de 2023 — e até mesmo possivelmente para o próprio Bolsonaro após a eleição de Donald Trump — parece claro agora que o ataque terrorista desta semana efetivamente enterrou essa chance. Embora o dano real tenha sido limitado, a explosão é um lembrete da polarização que ainda persiste no país, entre a ampla coalizão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai do centro à esquerda, e os apoiadores de extrema direita de Bolsonaro.

A extrema direita no Brasil continua entusiasmada com as primeiras escolhas do gabinete do presidente eleito Donald Trump, incluindo o senador da Flórida Marco Rubio para secretário de Estado. Rubio, filho de imigrantes cubanos, há muito tempo é um crítico proeminente de governos de esquerda na América Latina. Sua ascensão a diplomata-chefe dos Estados Unidos pode produzir atrito significativo com o Brasil. Rubio já foi um crítico veemente de Trump, então ele não é tão próximo de alguns na órbita do novo presidente quanto outros possíveis indicados. Ainda assim, muitos no governo Lula provavelmente gostariam que Trump tivesse escolhido alguém menos envolvido com a América Latina.

Na quinta-feira, 14 de novembro, as Forças Armadas do Brasil começaram as operações para preparar a cidade do Rio de Janeiro para a Cúpula dos Líderes do G20, programada para 18 e 19 de novembro. Com autorização de Lula, a operação durará até 21 de novembro, mobilizando 7.000 militares e 95 membros da Força Nacional de Segurança Pública para patrulhamento e ações preventivas em torno de áreas-chave da cúpula, incluindo aeroportos e hotéis. A operação visa garantir a segurança pública e manter a ordem durante o evento, com coordenação entre militares, Polícia Federal e outras agências de segurança. Entre outros líderes, o presidente Joe Biden confirmou sua presença e anunciou sua intenção de visitar a Amazônia enquanto se prepara para deixar o cargo em dois meses.

Destaques

• Crime organizado. Um empresário chamado Vinicius Gritzbach foi assassinado a tiros ao desembarcar de um voo, próximo à área de estacionamento dos carros do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, um dos principais do país, na sexta-feira. Gritzbach tinha ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital), principal facção criminosa do Brasil, e faria um acordo de delação premiada com investigadores para revelar informações sobre esquemas de lavagem de dinheiro e pagamento de propina a autoridades públicas por parte da organização. A Justiça suspeita do envolvimento de policiais militares no assassinato de Gritzbach, pois ele era escoltado por agentes que aparentemente se omitiram no momento da execução, que ocorreu em público e diante das câmeras de segurança da área externa do aeroporto.

• Redução da jornada. A deputada Erika Hilton, do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) apresentou esta semana uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê o fim da escala de trabalho conhecida como 6x1, na qual o empregado tem um dia de folga a cada seis dias trabalhados. A proposta foi recebida com uma onda de apoio nas redes sociais, o que teve impacto do posicionamento de políticos da esquerda e da direita. Setores do PT (Partido dos Trabalhadores), partido de Lula, vêem na Proposta uma chance de se reconectar com os trabalhadores, cujos votos têm ido cada vez mais para candidatos de direita. Por outro lado, há o temor de desgaste com o setor empresarial. À direita, muitos parlamentares criticam a iniciativa, dizendo que as regras devem resultar da livre negociação entre patrões e empregados, porém, alguns, sensíveis à movimentação do eleitorado nas redes, declaram apoio. 

• Presidência da Câmara. O deputado federal Hugo Motta, do Partido Republicanos, de direita, consolidou-se como amplo favorito para assumir a Presidência da Câmara nas eleições de fevereiro. A posição de apoio quase unânime foi alcançada após dois concorrentes diretos abdicarem da disputa e anunciarem apoio a Motta. No Senado, o favorito é David Alcolumbre, do União Brasil, também de direita, que esta semana recebeu apoio formal do PT de Lula. Ambos candidatos fazem parte de um grande grupo político fisiológico que vem apoiando indistintamente presidentes de direita, como Michel Temer; de extrema direita, como Jair Bolsonaro; e de esquerda, como Lula. Para eles, o importante é manter relações fluídas que garantam acesso a verbas do orçamento público para financiar obras e outras benfeitorias em seus próprios domicílios eleitorais.

• Mercado de apostas. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu esta semana que o Governo Federal deve proibir que cidadãos que recebem dinheiro do maior programa de complementação de renda do país, o Bolsa Família, e de outro programa semelhante, o BCP (Benefício de Prestação Continuada) usem desses recursos para fazer apostas esportivas. A decisão, que ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo, busca fazer frente aos dados que mostram que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões (U$ 519 mil) em apostas esportivas em agosto, o que representa 20% do valor repassado pelo programa no mês.

• Celular em escolas. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas do estado. Para entrar em vigor, a proposta – que tem amplo apoio popular – ainda precisa de sanção do governador Tarcísio de Freitas. Se aceita, a medida passa a valer para o próximo ano letivo, em 2025. 

Notícias das organizações e dos movimentos sociais

Liberdade artística. A Artigo 19 lançou nesta quinta-feira, na sede do Wola (Washington Office for Latin America), em Washington, seu relatório “Liberdade Artística Sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos”, com a participação do WBO e do Arc (Artists at Risk Conneection), além do apoio da Redesca (Relatoria Especial Sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). O documento, disponível no link, destaca os motivos pelos quais a liberdade artística deve ser protegida e realiza um levantamento dos parâmetros internacionais que a regem, bem como suas restrições e limitações.   

G20 Social. O Brazil Office promoveu na Cúpula Social do G20, no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira, um debate intitulado “Cenário pós-eleições dos EUA: perspectivas sobre clima e gênero no Sul Global”. A conversa tratou das perspectivas para a situação das mulheres – sobretudo após a vitória eleitoral de Donald Trump nos EUA – nos contextos da Índia, do Brasil e da África do Sul. A atividade é parte de uma iniciativa mais ampla, chamada “Diálogos Feministas em Colaboração: Incidência Estratégica Rumo ao G20”. Para saber mais, clique no link.

Brazil Unfiltered. No mais novo episódio do podcast Brazil Unfiltered, do WBO, o apresentador James N. Green recebe a pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) Camila Rocha para conversar sobre os impactos nacionais das eleições locais de 2024 no Brasil. O assunto também foi tema de artigo publicado no site do WBO pelo diretor-executivo da Legisla Brasil, Fernando Haddad Moura, no dia 1º de novembro. Clique neste link para ler o artigo ou neste link para assistir o programa.  

Artigo do Pacto. A diretora-executiva do Pacto pela Democracia, Flávia Pellegrino, e o coordenador de Advocacy da organização, Arthur Mello, publicaram um artigo conjunto na edição do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira, no qual rebatem texto publicado anteriormente, no mesmo espaço, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os autores argumentam que o jornal em questão “tem servido de palco a um processo que vem acontecendo há algum tempo de normalização de lideranças autoritárias e de esquecimento das conspirações antidemocráticas e golpistas que vivemos nos últimos anos”. Leia o conteúdo completo no link.

Pesquisadores associados. Rafael R. Ioris analisou as perspectivas para o Brasil e os demais países da região no contexto de uma nova administração Trump, em artigo para a publicação Interesse Nacional e em entrevista para o programa Terra em Transe. David Nemer deu entrevista para o jornal Folha de S.Paulo sobre os ganhos do magnata Elon Musk com a vitória de Trump, enquanto Guilherme Casarões falou sobre as implicações da transição presidencial americana para o Brasil no podcast O Assunto, da jornalista Natuza Nery. Jana Silverman conversou com o podcast Janela Aberta, da Fundação Perseu Abramo.

Artigo

Considerações sobre a vitória de Trump em 2024

Por Vânia Penha-Lopes*

Pouco depois das 22h da noite de 5 de novembro de 2024, com a apuração dos votos da disputa presidencial entre Donald J. Trump e Kamal Harris já em andamento, mandei um recado para um amigo natural dos EUA, sociólogo, como eu, e branco: “Acho que o Trump ganha”. Ele respondeu prontamente: “Kamala precisava ser uma candidata mais forte.” Retruquei: “Acho que os americanos precisavam ser menos racistas.” Ele concordou comigo.

Como em 2016, fui dormir bem antes de os noticiários decretarem a vitória de Trump. Porém, ao contrário daquela eleição, desta vez a vitória de Trump não me espantou. Em 2016, Hillary Clinton teria sido sagrada presidente não fosse a sua derrota no Colégio Eleitoral, essa instituição criada nos primórdios do país para defender os interesses políticos dos estados escravocratas ao equivaler cada escravizado – obviamente impedido de votar – a três-quintos de um homem livre. 

Embora a escravidão tenha sido abolida nos EUA em 1865, as eleições presidenciais continuam a ser decididas por voto indireto: são necessários 270 votos no Colégio Eleitoral para se eleger presidente. Em 2016, Trump angariou 306 votos contra 232 de Clinton. Quando tentou a reeleição em 2020, Trump conseguiu 232 votos contra 206 para Biden. Trump não aceitou a derrota e incitou uma horda a invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021, o dia em que o Congresso corroborava a vitória de Biden. Até hoje, Trump e seus correligionários mantêm sua “vitória”.

Em 2024, não houve necessidade disso. Trump obteve uma vitória avassaladora no Colégio Eleitoral: 312 contra 226. Ele também recebeu 50,5% dos votos populares, ou quase 4 milhões de votos à frente de Kamal Harris. Parte do seu sucesso deve-se ao fato de ele ter vencido em todos os ditos “estados-pêndulos” ou “estados de batalha”, assim chamados porque seus eleitores não estão comprometidos com o Partido Democrata nem com o Partido Republicano. Portanto, dependendo da eleição, eles podem oscilar em qualquer direção, estabelecendo assim um campo de batalha para os partidos. São eles a Pensilvânia, New Hampshire, Virgínia, Carolina do Norte e Flórida, na Costa Leste; no Meio-Oeste, Ohio, Minnesota, Michigan e Iowa; Nevada e Colorado no Oeste completam o quadro.

Esse resultado não me espantou por três motivos: primeiro, apesar de todas as declarações incoerentes e sem fundamento que Trump fez ao longo da campanha, as pesquisas o colocavam pau a pau com Kamala Harris; se uma mulher branca não foi eleita em 2016, por que uma mulher não-branca o seria em 2024? Por fim, parte do eleitorado historicamente fiel ao Partido Democrata dava sinais de aproximação às promessas de Trump.

Entre as declarações infundadas de Trump destacam-se seus constantes ataques à identidade étnico-racial de Harris, alegando que ela sempre se disse indiana, mas, ao se candidatar à presidência, declarou-se negra, o que a tornaria mentirosa e aproveitadora. Na verdade, durante a sua vida pública, primeiro como promotora na Califórnia, depois como senadora pelo mesmo estado, e como vice-presidente, Harris mencionou que sua mãe, embora indiana, criou as duas filhas como negras, pois sabia que era assim que a sociedade as trataria. 

Mais insidiosa ainda foi a alegação que Trump fez durante o debate com Harris, em 10 de setembro deste ano: “Eles estão comendo os cachorros! Eles estão comendo os gatos! Eles estão comendo os animais de estimação do povo que mora lá!” “Eles” eram os imigrantes haitianos que habitavam a cidade de Springfield, Ohio. Apesar de o moderador do debate afirmar que não havia nenhuma prova disso, Trump insistiu que era verdade. O fato de haitianos serem negros não pode ser ignorado, já que, desde 2016, Trump inclui o impedimento da entrada de imigrantes não-brancos em seu projeto de “tornar a América grande novamente”.

Como argumentei em meu livro The Presidential Elections of Trump and Bolsonaro, Whiteness, and the Nation (2022), a eleição de Trump em 2016 “refletiu a estrutura racialmente hierárquica de suas sociedades bem como a força da ideologia da supremacia branca que é necessária para aquela estrutura permanecer em vigor não obstante os esforços para desmantelá-la”. Os votos de mulheres e de homens brancos, independente de classe, apontaram para um ressentimento racial já visível desde os anos 1970, em parte devido às políticas de ação afirmativa. Em 2024, essas tendências se repetiram em maior escala, pondo por terra a ideia de que a eleição e a reeleição de Barack Obama haviam tornado o país “pós-racial”.

Trump repetiu em 2024 suas tendências misóginas, chamando Harris de “burra” e prometendo “proteger as mulheres mesmo contra sua própria vontade”. Ele também atraiu eleitores negros e latinos quando passou a alegar que os imigrantes lhes tiram os empregos. Antes disso, ele havia se igualado aos homens negros por se considerar “vítima” do sistema criminal, após ter sido julgado culpado de fraude em maio deste ano. Assim, a porcentagem de eleitores negros republicanos, que vem aumentando desde 2016, cresceu em 2024. Embora mais de 90% das mulheres negras tenham apoiado Harris, perto de 20% dos homens negros votaram em Trump. Já os latinos, que haviam apoiado Trump mais do que o esperado em 2016, aumentaram seu apoio a ele em 2024, em parte devido à atuação de homens menores de 45 anos, os quais, como os jovens negros, acreditam que Trump promoverá um mercado de trabalho mais robusto.

Trump também cortejou o voto dos judeus ao declarar que os que não votassem nele deveriam ser examinados, que Harris odeia Israel e que só ele pode proteger seus interesses. Predominantemente eleitores do Partido Democrata, os judeus votaram em sua maioria em Harris, embora, segundo fontes conservadoras, somente 61% votaram nela, enquanto que fontes progressistas registram 78% de apoio a Harris.

Em geral, a vitória de Trump em 2024 aponta para um realinhamento eleitoral, com boa parte da população voltada para a direita, e também um distanciamento das políticas de cunho social em prol de um individualismo que é característico da história dos EUA. O uso de imigrantes como bodes expiatórios também traz à mente o movimento nativista dos anos 1920 que resultou no fechamento das fronteiras dos EUA durante 41 anos.

*Vânia Penha-Lopes é Ph.D., professora titular de Sociologia no Bloomfield College of Montclair State University, co-chair do Columbia University Seminar on Brazil e research fellow do WBO (Washington-Brazil Office)

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