13 Dez 2024 | Nº. 147

Editorial

Na manhã de terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado às pressas de Brasília para São Paulo para ser submetido a uma cirurgia de emergência. A internação se deu para o tratamento de uma hemorragia cerebral, decorrente de uma complicação da queda que ele havia sofrido em casa, no mês de outubro. Os médicos disseram que o presidente está estável e alerta. O retorno ao trabalho está previso para ocorrer na próxima semana, após um novo procedimento cirúrgico realizado na quinta-feira e os dias de observação. Em meio a todos esses desafios de saúde, uma pesquisa Genial/Quaest divulgada na quinta-feira – uma das maiores e mais abrangentes pesquisas divulgadas desde que Lula assumiu o cargo – mostrou que o presidente continua politicamente forte, com 52% dos brasileiros dizendo que votariam nele em uma reeleição hipotética, em comparação com os 37% que dizem votar no ex-presidente Jair Bolsonaro, que continua com seus direitos cassados e, portanto, está impedido de concorrer. Mais do que isso, a pesquisa descobriu que tanto Lula quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, derrotariam todos os desafiantes de direita que ainda podem ser lançados como alternativas a Bolsonaro, por conta de sua inelegibilidade. Mas as complicações de saúde e a idade de Lula — ele terá 80 anos quando os brasileiros forem às urnas para votar para presidente em 2026 — também ligam um alerta, pois 52% dos eleitores acreditam que ele não deveria concorrer a um novo mandato.

Se, mesmo assim, espera ganhar a reeleição, Lula terá de continuar entregando vitórias políticas. Esta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que foi nomeado pelo próprio Lula, de quem foi ministro da Justiça, manteve regras mais rígidas sobre o fluxo das emendas parlamentares. A decisão – que mantém restrições sobre como, onde, por quê e quando o Congresso pode gastar dinheiro – complicou os esforços que Lula e Haddad vinham fazendo para conseguir aprovar uma legislação de grande interesse do governo no Congresso. Na disputa entre Legislativo e Judiciário, sobre as emendas, Lula sinalizou seu apoio às demandas dos deputados e senadores, sugerindo que algum tipo de solução alternativa provavelmente está por vir. De qualquer modo, as negociações ficaram praticamente congeladas esta semana por causa da hospitalização de Lula. De qualquer modo, o governo Lula dá a entender que acredita que vale a pena gastar parte de seu próprio capital político para ajudar o Congresso a garantir o direito de deputados e senadores administrarem grandes fatias do orçamento federal como acharem adequado.

Em outra frente, o governador do estado de Goiás, Ronald Caiado – um dos candidatos que mais ansiosamente se apresentam para desafiar Lula em 2026 – recebeu más notícias esta semana. Na quarta-feira, a Justiça Eleitoral declarou Caiado inelegível para cargos políticos pelos próximos oito anos. A decisão, ainda em primeira instância, foi dada em resposta a um processo movido pelo Ministério Público, que acusou Caiado e aliados no estado de abuso de poder, incluindo o uso do prédio do governo estadual para fins eleitorais. Caiado também foi multado em R$ 60.000 (aproximadamente US$ 10.000). Embora a decisão seja provisória e, por isso, ainda será objeto de recursos, ela, ainda assim, ameaça as ambições presidenciais de um conservador convicto que buscou pela primeira vez o cargo mais alto do país em 1989, sem sucesso.

Destaques

• Voto impresso. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 1169/15 que institui um mecanismo de impressão de votos e de contagem física desses votos nos processos eleitorais brasileiros. A decisão satisfaz a demanda dos setores de extrema direita, que contestam a credibilidade das urnas eletrônicas, sem embasamento. O assunto já havia sido enterrado na Câmara em 2021. Para organizações da sociedade civil que monitoram o debate, como o Pacto pela Democracia, o trâmite na Comissão ocorreu “sem um debate amplo e sem seguir o devido rito legislativo”. O PL segue agora para discussão no plenário da Câmara. Leia a nota do Pacto pela Democracia neste link.

• Sem-Terra. No mesmo dia, essa mesma Comissão de Constituição e Justiça aprovou um Projeto de Lei que permite que proprietários de imóveis rurais e urbanos possam requerer a presença da polícia para expulsar invasores, mesmo que não haja uma ordem judicial. O projeto foi apelidado de “anti-MST”, em referência ao Movimento Sem-Terra, que tem na ocupação de terras sua principal estratégia de pressão por reforma agrária num país que possui uma das maiores concentrações de terras do mundo.   

• Política armamentista. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna mais fácil a regularização de armas de fogo que não estejam registradas – o que significa que são armas ilegais, nos termos da lei atual. A medida altera disposição anterior, que constava no chamado Estatuto do Desarmamento. De acordo com esse estatuto, que é de 2003, as armas que não tivesse sido registradas até dezembro de 2008, seriam consideradas ilegais, e deveriam ser recolhidas. Outra mudança é a que proíbe que pessoas condenadas comprem armas. A lei anterior era mais restritiva: ela proibia que pessoas envolvidas até mesmo em inquéritos criminais e policiais comprassem armas. A nova lei, impulsionada por parlamentares bolsonaristas, visa a ampliar a disponibilidade de armas de fogo na sociedade. 

• Big techs. O Supremo Tribunal Federal vem debatendo, em dois processos distintos e paralelos, medidas para aumentar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Esses debates têm consequências importantes para o controle da disseminação de informações falsas, sobretudo em períodos de campanha eleitoral, e certamente trarão impactos para a questão da liberdade de expressão no Brasil. Uma das ações tem como relato o ministro Luiz Fux, que defende que as plataformas exerçam controle ativo sobre conteúdos ilícitos postados pelos usuários. Hoje, as redes só podem ser responsabilizadas judicialmente se não retirarem do ar postagens cuja própria Justiça já tenha apontado como ilegal. O debate segue no Supremo, sem data para conclusão.

• Preservação ambiental. A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o PL 1990/2024, que institui o Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro, presente em 11% do território nacional. O programa prevê medidas estímulo à bioeconomia e o manejo florestal sustentável, além da busca da segurança hídrica e da melhoria da qualidade e disponibilidade da água, com envolvimento de comunidades locais, capacitação de trabalhadores das regiões beneficiadas e incremento da agricultura familiar. O Instituto Escolhas teve papel fundamental na tramitação do PL, que segue agora para a Câmara dos Deputados.

• Direitos humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens que moravam na favela de Acari, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 1990. A sentença, anunciada em 4 de dezembro, obriga o Estado brasileiro a dar prosseguimento às investigações sobre o caso, que haviam sido encerradas em 2011. Além disso, determina que continuem as buscas pelos desaparecidos, que seja realizado um ato público de reconhecimento de culpa, que seja criado um local de memória para as vítimas em Acari e que as famílias recebam reparo financeiro e apoio psicossocial. O resultado premia a luta das Mães de Acari, grupo que desde então vinha buscando justiça e reparação no âmbito internacional.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais

Comitiva brasileira. A comitiva de deputados brasileiros que foi a Washington nesta semana, em viagem organizada pela Plataforma CIPÓ e pelo WBO, foi destaque em várias reportagens na imprensa, que trazem detalhes sobre os encontros e a agenda. Fizeram parte da comitiva Dandara (PT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Túlio Gadelha (Rede-PE) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). Leia mais clicando no link desta reportagem. 

Golpe e anistia. O presidente do Conselho Diretivo do WBO, James N. Green, e o diretor-executivo da entidade, Paulo Abrão, assinam juntos um artigo de opinião publicado na edição de domingo do jornal Folha de S.Paulo no qual relembram os efeitos nefastos da Lei e Anistia que, desde 1979, impede o julgamento de militares envolvidos nos crimes da ditadura (1964-1985) e alertam para os riscos de que uma nova lei de anistia surja agora para impedir a responsabilização dos envolvidos na trama golpista que, de acordo com indiciamento feito pela Polícia Federal, envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de apoiadores dele, entre civis e militares. Clique no link para ler o artigo.     

Trump e o golpe. A posse de Trump, no dia 20 de janeiro, trará consigo uma série de novas ameaças à democracia no Brasil por causa da relação de proximidade e apoio que ele mantém com Bolsonaro e outros expoentes da extrema direita brasileira indiciados por tentativa de golpe de Estado, é o que disse James N. Green, em nome do WBO, em entrevista concedida à jornalista Heloísa Vilela, correspondente do ICL em Washington. A entrevista faz parte da série “Ameaça Global: Os Perigos da Nova Era Trump”, disponível no link.

Cartagena+40. O diretor-executivo do WBO, Paulo Abrão, participou esta semana do evento que marcou, em Santiago do Chile, o 40º aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados. O evento foi marcado pela adoção de um plano de ação para a questão na América Latina e Caribe. Paulo Abrão foi o coordenador do processo de Cartagena +30 realizado no Brasil em 2014. O encontro contou com a participação de representantes dos governos dos Estados signatários, ACNUR, OIM e com representantes de organizações da sociedade civil da região.

Povos indígenas. O Instituto Vladimir Herzog realizou nesta quinta-feira uma homenagem a Davi Kopenawa, por sua “contribuição à cultura brasileira e sua luta incansável em prol dos direitos humanos e da natureza”. A conversa com Kopenawa – que ee líder político, xamã e presidente da HAY (Hutukara Associação Yanomami) – faz parte do 4º DH Fest. Para acessar o vídeo da conversa, basta clicar no link.

Projeto Social. A Ação da Cidadania estreou nesta semana no Rio de Janeiro a peça “Abrigo”, que é resultado de um projeto social que envolveu 200 alunos em situação de vulnerabilidade social, participantes de nove cursos de teatro realizados ao longo de oito meses. O projeto chamado FormAção Ação da Cidadania e Shell investe na capacitação profissional de jovens que querem se dedicar às artes cênicas, com cursos de direção de arte, cenografia, figurino, dança, entre outros. Saiba mais por meio desta reportagem feita pelo jornal O Globo.

Liberdade artística. A Artigo 19 lançou nesta quarta-feira, em São Paulo, o relatório “Liberdade artística sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos”. O evento teve um pocket show da artista convidada Uma Luiza Pessoa, seguido por uma mesa com reflexões sobre a conexão entre arte e direitos humanos no passado e no presente.

Artigo

As desigualdades dos desastres climáticos: falando de gênero e raça  

By Márcia Soares*

Os desastres climáticos têm se tornado cada vez mais frequentes, afetando comunidades inteiras. No entanto, essa crise não atinge a todas as pessoas de forma equânime, como pudemos observar recentemente nas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul. A realidade é que as mulheres empobrecidas, especialmente as mulheres negras, são as mais impactadas.  

Frequentemente, são as moradoras nas regiões periféricas as pessoas que têm maior risco de exposição aos efeitos dos eventos climáticos extremos. Elas são também chefes de família em contextos de pobreza que enfrentam desafios adicionais no campo das violações de seus direitos, o que se intensificam em situações de crise.  

O relatório “A dimensão de gênero no Big Push para a Sustentabilidade no Brasil: as mulheres no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira”, produzido pela ONU Mulheres Brasil, é categórico ao apontar que a carência de ações efetivas frente à emergência climática impacta de forma desproporcional mulheres, meninas e corpos feminizados, tendo em vista que partem de uma situação de profundas desigualdades estruturais.  

O documento mostra que mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, pobres e corpos feminizados são grupos especialmente expostos aos impactos da inação climática, o que sublinha o racismo ambiental. Além disso, o contexto de profundas desigualdades estruturais, o aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos – como secas prolongadas, inundações, tempestades, deslizamentos de terra, picos de calor e de frio etc – torna as mulheres mais expostas às adversidades que os homens. E isso leva ao óbvio: mulheres em condições de maior vulnerabilidade socioeconômica tendem a contar com menos ferramentas para enfrentar os impactos da mudança climática, tendo em vista as brechas de salário, empregos, acesso a bens e serviços públicos, representação e direitos.  

Uma situação de crise reproduz e amplia as desigualdades sociais, onde duas questões são especialmente importantes de serem consideradas. Uma delas diz respeito à possibilidade de violação dos corpos das mulheres e meninas. A ameaça de violência sexual é uma constante, seja no momento do resgate, seja na situação de abrigamento compulsório. No Rio Grade do Sul, inúmeras foram as denúncias de abuso de crianças e adolescentes e de tentativas de estupro nos alojamentos provisórios. Outra questão diz respeito ao trabalho de cuidado, que é historicamente reservado às mulheres. É delas a responsabilidade pelo cuidado das crianças, idosos e doentes em condições absolutamente adversas, quando essas pessoas estão sem alimentos, medicamentos e, muitas vezes, sem acesso à água potável. Tudo isso somado à ausência de serviços de referência. Ademais, muitas dessas pessoas já estão no seu limite físico, psicológico e emocional e contam com menos ferramentas e renda para enfrentar as consequências dos desastres.  

E se, por um lado, elas são mais suscetíveis às consequências desses eventos, por outro, se evidencia a desigualdade na resposta emergencial por parte do poder público. A atenção e a mitigação das consequências da crise desconsideram – ou não priorizam – as necessidades de mulheres e crianças.  Além da invisibilidade a que historicamente está submetida essa população, há um fator que deve ser considerado: a falta de acesso das mulheres aos espaços de decisão e de formulação das políticas de redução desses impactos: as estratégias e ações de emergenciais costumam ser definidas por grupos predominantemente masculinos (vide a composição majoritária dos chamados comitês de crise, no caso do Rio Grande do Sul). A falta de segurança nos locais de abrigamento, a inexistência de espaços seguros destinados às crianças e a ausência de políticas públicas mais amplas direcionadas às mulheres expõe uma falha crítica na resposta a essas emergências. 

Outra questão que chama a atenção é a lacuna de dados com indicadores de gênero e raça. A Nota Técnica do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) chamada “Uma Estimativa da População Atingida Pelas Enchentes do Rio Grande do Sul em 2024”, de setembro de 2024, aponta que o estado do Rio Grande do Sul contou com 581.643 desalojados e 65.762 pessoas em abrigos durante a enchente. Quantas delas são mulheres? Quantas negras? Quantas indígenas?  Essas são perguntas que não conseguimos responder. 

A experiência do Rio Grande do Sul demonstrou que diante da ausência de políticas adequadas de mitigação, a resposta comunitária foi essencial para reduzir os efeitos devastadores da enchente em seus territórios. Quando o poder público falha em oferecer suporte adequado, as lideranças comunitárias emergem mobilizando recursos, solidariedade e cuidado. As organizações da sociedade civil também desempenharam um papel crucial nesse processo, não apenas na ajuda humanitária, mas também na disseminação de informações e no suporte às lideranças para que pudessem atuar de forma mais eficaz e segura. 

Neste novo contexto climático, é imprescindível repensar como as respostas aos desastres são estruturadas, de maneira a priorizar a inclusão das mulheres e de suas comunidades nas discussões e na definição das ações prioritárias para prevenção, mitigação e reparação dos impactos desses eventos. Isso é imprescindível para poderemos avançar para um modelo de resposta que não só atenue os danos, mas que previna a ocorrência de novos eventos nos territórios mais vulnerabilizados.  

*Márcia Soares, diretora-executiva da Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos,  organização feminista e antirracista que atua há 31 anos para ampliar o acesso das mulheres à justiça

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