30 Mai 2025| Nº. 168

Editorial

O Secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou na quarta-feira uma nova política de vistos para autoridades estrangeiras acusadas de agir para censura cidadãos americanos – uma medida que foi vista amplamente como um sinal direto ao Brasil em meio às crescentes tensões sobre ações judiciais que visam os interesses dos EUA na maior nação da América Latina. Rubio postou no Twitter/X que os EUA negariam a entrada em seu território de autoridades que supostamente minam os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos americanos. “Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar”, declarou Rubio, “os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”. Embora a declaração não tenha citado especificamente o Brasil, comentários recentes de Rubio perante o Congresso americano — onde primeiro sugeriram questões a respeito de possíveis sanções contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes — deixam o alvo claro. Moraes tem sido o principal alvo de ativistas de extrema direita e apoiadores de Jair Bolsonaro, dentre os quais se destaca um dos filhos do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os EUA, onde passou a agir ativamente por tais sanções. Em uma resposta rápida, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, reconheceu, por um lado, que a política de vistos é uma questão soberana dos EUA, ao mesmo tempo em que alertou contra a interferência internacional em assuntos internos.

Nos bastidores, o governo brasileiro se esforça para apaziguar a crescente crise diplomática. De acordo com fontes de alto escalão, o Itamaraty tem pressionado Washington por esclarecimentos, alertando que sanções contra Moraes seriam vistas como interferência estrangeira. Enquanto isso, o Supremo abriu um inquérito sobre as tentativas de Eduardo Bolsonaro de solicitar sanções a autoridades brasileiras nos EUA, acusando-o de potencialmente minar os Poderes constitucionais de seu país. O anúncio de Rubio se alinha à narrativa defendida por Eduardo e outros, segundo a qual a democracia brasileira está se deteriorando sob o governo do presidente Lula, o que reforça a pressão liderada pelos republicanos no Congresso para aprovar a Lei “Sem Censura em Nossas Costas”, que bloquearia a entrada de autoridades estrangeiras consideradas violadoras da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A ruptura adiciona nova tensão às relações EUA-Brasil, aumentando os riscos tanto para a diplomacia bilateral quanto para o frágil equilíbrio entre a liberdade de expressão e a autoridade legal soberana.

Também nesta semana, uma nova polêmica eclodiu quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um novo imposto sobre operações financeiras em transferências internacionais de fundos, a chamada IOF, apenas para reverter a decisão horas depois, abalando os mercados e gerando duras críticas. Embora Lula e Haddad frequentemente se consultem sobre questões econômicas, aliados dizem que eles “não se ouvem verdadeiramente”, com Lula focado em cumprir promessas de campanha por meio da expansão dos gastos sociais e Haddad pressionando por contenção fiscal para conter a inflação. Esse choque de prioridades levou a repetidas incertezas políticas, frustrando investidores e políticos. Os esforços de Lula para estimular o consumo por meio de moradia subsidiada, isenções de serviços públicos e um futuro programa de vale-gás frequentemente contradizem os objetivos de Haddad de restringir os gastos e manter a credibilidade junto aos mercados financeiros. Às vésperas do que certamente será uma campanha de reeleição altamente contestada no próximo ano, essas divisões internas estão dificultando uma governança eficaz e levantando questões sobre a capacidade do governo de apresentar uma estratégia econômica unificada.

Destaques

• Militares assassinos. A Polícia Federal desbaratou esta semana um grupo criminoso formado por militares brasileiros ativos e da reserva que se dedicavam a ações de espionagem e assassinatos por encomenda. O grupo se chama Comando C4, que, segundo a polícia, diz respeito às quatro letras “C” de “Comando de Caça aos Comunistas, Corruptos e Criminosos”, numa alusão a outro grupo que existiu durante a ditadura militar, o “Comando de Caça aos Comunistas”. Um dos documentos encontrados trazia planos de assassinato de autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal, que o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais ligados a ele por envolvimento numa tentativa frustrada de golpe de Estado em 2022/2023.

• Mudança eleitoral. O Senado brasileiro segue discutindo uma emenda à Constituição que prevê mudanças importantes nas regras eleitorais, sendo a principal delas o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. A proposta já havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça e seria votada no plenário do Senado, mas uma alteração de última hora no texto provocou polêmica: a redução do mandato de senador para cinco anos. Atualmente o mandato dos senadores é de oito anos. A primeira proposta de alteração era para ampliar para dez anos. O tema permanece indefinido. Para seguir adiante, a proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e passar pela Câmara dos Deputados, tanto em comissões quando no plenário.

• Contato russo. O assessor especial de Lula para assuntos internacionais, Celso Amorim, esteve em Moscou esta semana. Ele participou de uma cúpula que discutiu segurança e ataques cibernéticos. No encontro, o chanceler russo, Sergei Lavrov, disse esperar do Brasil maior “compreensão acerca das causas fundamentais” da Rússia na guerra com a Ucrânia. O Brasil sedia em julho, no Rio de Janeiro, a próxima cúpula dos Brics. A vinda do presidente russo, Vladimir Putin, é uma incógnita, pois o Tribunal Penal Internacional emitiu uma ordem de prisão contra ele, que deveria ser cumprida pelo Brasil, enquanto signatário do Estatuto de Roma. 

• Big Tech. O Supremo Tribunal Federal deve retomar na próxima quarta-feira o julgamento do Marco Civil da Internet, que dita as regras que devem ser seguidas pelas big tech estrangeiras no Brasil. A retomada do debate acontece num momento em que os EUA aumentam a pressão sobre governos do mundo todo que pretendem impor limites à atuação de suas empresas de tecnologia.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Coluna de opinião. Em sua mais recente coluna publicada na Agência Pública, o presidente do Conselho Diretivo do WBO, James N. Green, analisa a política externa implementada pelo presidente americano, Donald Trump, durante os quatro meses de seu segundo mandato e conclui que “até o momento, é difícil discernir uma ‘Doutrina Trump’ coerente por trás da forma caótica como ele conduz a política externa americana.” Para Green, as ações do atual governo dos EUA são “caóticas” e podem levar a um isolamento do país, ao mesmo tempo em que contribuem para aumentar a fortuna particular de seu presidente. 

Fellows. Guilherme Casarões, um dos pesquisadores associados do WBO, deu diversas entrevistas esta semana explicando as sanções aplicadas pelos EUA contra cidadãos estrangeiros que o atual governo americano considera estarem atacando seu conceito de liberdade de expressão. Uma delas foi veiculada no podcast O Assunto, apresentado pela jornalista Natuza Nery.   

Meio ambiente. Um grupo de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira lançou uma campanha de coleta de assinaturas on line para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a barrar a tramitação do Projeto de Lei 2.159/2021. O apelidado PL da Devastação exime empresários de apresentar relatórios de impacto sobre os recursos hídricos, prevê que alguns empreendimentos possam conceder licenças ambientais a si mesmos, sem a fiscalização de órgão de controle e relaxa o controle sobre atividades agrícolas e pecuárias. 

Filantropia. A terceira edição da Pesquisa Doação Brasil, produzida pelo Idis (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), publicada nesta semana revela que as doações individuais para ONGs e projetos socioambientais alcançaram a soma de R$ 12.8 bilhões ou US$ 2,2 bilhões em 2022. De acordo com os pesquisadores, “a prática da doação vem ganhando cada vez mais força no Brasil”. O percentual de brasileiros maiores de 18 anos e com renda familiar superior a um salário mínimo que fizeram alguma doação – seja na forma de dinheiro, bens ou tempo – em 2022 foi de 84%. No ano anterior, esse percentual era de 66%.  

Embargo a Israel. A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e a FUP (Federação Única dos Petroleiros) lançaram esta semana uma carta aberta ao presidente Lula, pedindo que ele suspenda a exportação de petróleo brasileiro para Israel, como forma de pressionar pelo fim das ações militares contra a população civil na Faixa de Gaza. De acordo com as duas principais entidades sindicais do setor, 9% do petróleo consumido em Israel são provenientes do Brasil, que exportou 2,7 milhões de barris do produto para os israelenses em 2024.

Artigo

Para Além da Amazônia: O Bioma do Cerrado e a COP 30

Por Dandara Tonantzin*

Em meio ao alvoroço pelas florestas amazônicas, um gigante silencioso clama por atenção: o Cerrado. Segundo maior bioma da América do Sul, ele ocupa 2.036.448 km² – o equivalente a 22% do território brasileiro, espalhando-se por dez estados e o Distrito Federal (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Bahia, Piauí, Tocantins, Roraima e Pará). Mas, na esteira dos debates acalorados da COP 30, por que o Cerrado permanece relegado ao segundo plano?

Desde as primeiras luzes do dia até o cair da noite, o Cerrado pulsa vida: abriga quase 30% das águas superficiais do país, alimentando dezenas de bacias que banham outros biomas. E, no entanto, vive sob a chancela de leis mais flexíveis que permitem uma exploração sem freios – a reserva legal ali corresponde a apenas 20% da propriedade, contra 80% exigidos na Amazônia. Nas áreas enquadradas na Amazônia Legal, esse índice aumenta para 35%, mas, em grande parte do bioma, a lógica é nítida: tratar o Cerrado como zona de sacrifício.

É o que se extrai dos dados do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, da rede MapBiomas, divulgados neste mês de maio de 2025, apontam que o Cerrado foi o ecossistema brasileiro mais devastado em 2024: 652.197 hectares.

A meta de Desmatamento Zero do presidente Lula até 2030, muito por conta disso, corre risco apesar dos avanços no desmatamento na região amazônica, conforme constatam estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade de São Paulo. 

O Relatório aponta uma redução de 32,4% no desmatamento, considerados todos os biomas brasileiros – destaque para a região amazônica, que registrou uma queda 54% entre 2022 e 2024. Este são dados que comemoramos, frutos do esforço do governo do presidente Lula em reverter a política anterior de “passar a boiada”, nas palavras do então ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. 

Mas no Cerrado a situação se inverte: especialmente na Matopiba, região do nordeste do país que registrou 75% do desmatamento do Cerrado e 42% de toda a perda de vegetação nativa no país, como informa reportagem do portal G1.

O principal vetor desse desmatamento é a expansão agropecuária. Fazendas se estendem, máquinas ceifam palmas e raízes, e o solo degradado deixa de cumprir seu papel de esponja natural. Consequência direta: as nascentes secam, o ciclo hidrológico se rompe e outras regiões sofrem no rastro da devastação. O Rio São Francisco, que mata a sede de 15 milhões de brasileiros, já sente a pressão; a bacia do Tocantins perde volume em áreas cruciais para a irrigação; e o Pantanal, um dos maiores pantanais do mundo, arrefece sua exuberância.

Mas o impacto vai muito além dos mapas e gráficos. No Cerrado, age também o racismo ambiental, um arbusto espinhoso que mata lentamente comunidades vulneráveis: povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares e populações tradicionais. A perda de terra e recursos naturais torna-se sinônimo de exílio forçado; a contaminação de água e solo, de doenças respiratórias e problemas de saúde crônicos; e a erosão cultural, de um empobrecimento irreversível de saberem ancestrais. Tudo isso embalado por uma sinfonia de violações de direitos humanos.

Por trás desse quadro sombrio, há raízes profundas: a desigualdade fundiária, que concentra terras nas mãos de poucos; a falta de reconhecimento legal de territórios tradicionais; a discriminação institucional que silencia vozes; políticas públicas desenhadas mais para favorecer o agronegócio do que para proteger ecossistemas e populações. É uma combinação explosiva de poder econômico predatório e omissão estatal.

Ainda podemos escolher outro caminho. Primeiro, reconhecendo oficialmente os direitos territoriais – demarcações imediatas e seguras para povos indígenas e quilombolas. Precisamos assegurar a implementação de políticas públicas inclusivas, que integrem a participação das comunidades tradicionais na gestão dos recursos naturais. É urgente também investir em educação ambiental, desde as escolas até programas de extensão rural, para mostrar que conservar o Cerrado é garantir água, clima estável e alimentos saudáveis. A justiça ambiental precisa avançar com vigor. Precisamos assumir o compromisso do desenvolvimento sustentável que harmonize a produção agropecuária com floresta em pé – modelos de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) já demonstram resultados positivos em solo cerrado.

Na reta final rumo à COP 30, o Cerrado espera mais do que menções protocolares: busca compromissos sólidos, metas ambiciosas e financiamento real para sua conservação. Porque, se ignorarmos esse gigante de biodiversidade e fonte de água, condenaremos não só a nós mesmos, mas as futuras gerações a um cenário de escassez, conflitos e crises socioambientais. A hora de agir é agora – cada árvore preservada, cada riacho que ainda corre, cada comunidade que resiste, é um grito de vida que ecoa para além do Cerrado

*Dandara Tonantzin é deputada federal (PT/MG), presidenta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, e coordenadora do Grupo em Defesa do Cerrado da Frente Parlamentar Ambientalista.

Os artigos externos expressam a opinião de seus autores e não necessariamente refletem posições da ABO ou dos editores do boletim