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12 Dez 2025| Nº. 186

Editorial

O representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou em um evento do Atlantic Council, nesta quarta-feira, que o presidente Donald Trump teve diversas conversas construtivas sobre comércio com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. Greer descreveu o Brasil como um parceiro disposto a buscar uma relação econômica mais estreita, embora ambos os lados precisem fazer concessões para que um acordo duradouro seja alcançado. Ele não ofereceu detalhes sobre cronograma ou escopo, mas observou melhorias recentes após Trump ter reduzido as altas tarifas sobre as exportações brasileiras de alimentos, enquanto os Estados Unidos continuam investigando as práticas tarifárias e não tarifárias do Brasil. As declarações refletem uma mistura de cooperação e atritos contínuos na relação comercial bilateral. Enquanto isso, altos funcionários brasileiros alertaram nesta semana sobre as possíveis consequências de um ataque dos EUA contra a Venezuela. Celso Amorim, principal assessor de política externa de Lula, disse que tal intervenção poderia precipitar um conflito nos moldes do Vietnã na região.

No contexto interno, a política se acirrou nesta semana no Brasil. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso por tentativa de golpe após as eleições de 2022, declarou que concorrerá à Presidência no próximo ano. Após consultar o pai, Flávio afirmou que sua candidatura é “irreversível”. Ele citou o entusiasmo da base de extrema-direita, mesmo com a maioria das pesquisas mostrando maior apoio à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como opções mais competitivas. Flávio, no entanto, descartou a possibilidade de desistir caso seu pai fosse libertado e destacou os esforços para garantir o apoio de grandes partidos de direita e centro-direita. Pesquisas recentes colocam Flávio com cerca de 19% das intenções de voto — atrás dos 38% de Lula, mas à frente de outros candidatos de direita. Em meio à incerteza, uma coisa é certa: a oposição ainda não chegou a um consenso sobre um único candidato para enfrentar Lula no próximo ano.

A semana também foi marcada por crescentes distúrbios na Câmara dos Deputados, enquanto os parlamentares avaliavam a possibilidade de cassar o mandato o deputado Glauber Braga, do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, devido a uma altercação física com um ativista de direita. O que começou como um processo disciplinar na quarta-feira rapidamente se transformou em um confronto institucional que envolveu uma greve de fome, a remoção forçada de Braga da cadeira da Presidência e uma breve suspensão da transmissão ao vivo da Câmara após confrontos com a polícia legislativa. No final da noite, a presidência interveio diretamente: incentivada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a liderança do PT, o Partido dos Trabalhadores, no Congresso conseguiu impedir a expulsão de Braga. O caso terminou com uma vitória parcial, com o deputado de esquerda recebendo uma suspensão de seis meses em vez de perder seu mandato. Parlamentares progressistas interpretaram o resultado como uma defesa das normas democráticas, mas que expôs as profundas fissuras internas da Câmara.

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Destaques

  • Choque de Poderes. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu na noite desta quinta-feira anular a decisão que havia sido tomada na véspera pela maioria dos membros da Câmara dos Deputados de manter vigente o mandato da deputada federal Carla Zambelli. A deputada havia sido condenada em maio a dez anos de prisão por ter contratado um hacker para invadir os sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça. Ela fugiu para a Itália, onde está presa, aguardando o cumprimento de uma possível ordem de extradição. A sentença do Supremo, expedida há sete meses, já previa a cassação automática do mandato de Zambelli, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu uma posição desafiadora e submeteu o tema a votação do plenário, em vez de apenas referendar a decisão do Judiciário. A maioria dos deputados decidiu manter o mandato da deputada, colocando o Legislativo, mais uma vez, em rota de colisão com o Judiciário.

  • PL Antifacção. O Senado aprovou o chamado PL (Projeto de Lei) Antifacção, que endurece as penas para membros de organizações criminosas no Brasil. A versão final do texto excluiu vários dispositivos que haviam sido introduzidos pelo deputado federal Guilherme Derrite, e incorporou medidas defendidas pelo governo Lula. Derrite, um linha-dura da extrema direita, queria, por exemplo, subordinar as ações da Polícia Federal aos governos estaduais. Esse é um dos pontos importantes que caíram. Como houve alteração no texto, cada um dos pontos alterados será novamente discutido na Câmara, para, só então, ser submetido à sanção presidencial. O debate sobre o combate ao crime organizado é um dos temas mais importantes da atual agenda política no Brasil e deve dominar a campanha presidencial de 2026.     

  • Juros altos. O Comitê de Política Econômica do Banco Central manteve pela quarta vez seguida a decisão de manter a taxa básica de juros no Brasil em 15% – o nível mais alto em quase 20 anos. O Brasil tem uma das taxas de juros mais altas do mundo. A justificativa do Banco Central é de segurar a inflação, especialmente às vésperas de um ano eleitoral. O governo Lula argumenta, contudo, que os juros altos inibem a economia e atrasam o desenvolvimento.   

  • Desigualdade. O Brasil é o 5º país mais desigual do mundo, entre os 216 países pesquisados pela rede World Inequality Lab, sediada em Paris, que publicou esta semana seu terceiro relatório sobre o tema. Os 10% dos brasileiros que estão no topo da pirâmide do rendimento per capita detêm 59,1% da renda nacional, enquanto a metade mais pobre fica com 9,3%. 

  • Feminicídio. Milhares de pessoas saíram às ruas de diversas cidades brasileiras no último domingo para protestar contra a violência contra as mulheres. Em São Paulo, a manifestação reuniu mais de 9 mil pessoas na Avenida Paulista, tradicional ponto de concentração de eventos políticos. O crime de feminicídio passou a ser tipificado no Brasil em 2015. Em 2023, houve o recorde de registro de casos, com 1.463 ocorrências registradas.

  • Mudanças climáticas. A passagem de um ciclone extratropical na noite de quarta-feira deixou 1,5 milhão de imóveis sem energia elétrica na Grande São Paulo, maior e mais rica região metropolitana do Brasil. Pelo menos 2,2 milhões de pessoas ficaram sem luz elétrica por várias horas. Estragos também foram registrados no sul do Brasil, onde os eventos climáticos têm provocado catástrofes cada vez maiores e mais recorrentes.

 

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Intervencionismo americano. Em seu artigo mais recente na Agência Pública, James N. Green, presidente do Conselho Diretivo do WBO, fala sobre o intervencionismo do presidente americano, Donald Trump, na América Latina. Ele repassa um histórico iniciado no século XIX, com a Doutrina Monroe, até chegar ao atual estágio da chamada ‘guerra às drogas’, com a qual os EUA ameaçam destituir presidentes e mudar regimes na região. Leia a coluna.

Contra as tarifas. O WBO declarou esta semana apoio à carta que a deputada democrata Linda Sanchez enviou ao presidente dos EUA, Donald Trump, questionando a imposição de tarifas comerciais sobre o Brasil. O texto critica “as múltiplas e sem precedentes tentativas de minar a democracia” no país por parte da atual administração americana. 

Conselho de Direitos Humanos. Paulo Lugon Arantes, coordenador do EBO (Europa Brazil Office) lançou esta semana sua pré-candidatura ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Lugon é um dos brasileiros com atuação mais longeva e constante no Sistema da ONU de Direitos Humanos, onde trabalha há anos para promover o protagonismo da sociedade civil. A escolha dos membros se dá por meio de votação direta dos membros da Assembleia-Geral da ONU.

Marco Temporal. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) está acompanhando de perto o julgamento da constitucionalidade da Lei 14.701/23, que tenta reinstalar pontos já considerados inconstitucionais do chamado Marco Temporal. O debate no Supremo Tribunal Federal registrou esta semana uma cena histórica, quando o advogado Dinamã Tuxá, representando o PSOL, fez uma fala em plenário, usando um cocar, em homenagem à resistência de seu povo. Veja a imagem.  

Caatinga. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do PL 1990/2024, que cria a Política de Recuperação da Vegetação da Caatinga. Agora, o texto segue para sua etapa final de deliberação no Senado. O Instituto Escolhas segue acompanhando o debate legislativo e apoiando tecnicamente a redação e a tramitação do texto.

 

Artigo

ACOP das verdades: se Belém não resolveu, agendou


Por Caetano Scannavino*

Este artigo foi gentilmente cedido pelo autor para publicação no site da Aliança Brazil Office no dia 8 de dezembro de 2025, depois de ter sido publicado originalmente no blog Papo de Responsa, do jornal Folha de S.Paulo, no dia 3 de dezembro. Clique aqui para acessar a publicação original. 

Verdades sejam ditas. Já sabíamos, mas Belém escancarou ainda mais o descaso das nações mais poderosas, que se dizem líderes da humanidade, com o futuro da própria

Dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, vimos, na COP30, uma Europa enfraquecida, uma Rússia em guerra e a ausência do hoje negacionista Estados Unidos, maior poluidor do planeta junto com a China, que pouco quis avançar.

Se há algum consenso entre eles, é a necessidade de mais verbas para armas. Aliás, os gastos militares em 2024 alcançaram US$ 2,7 trilhões, mais do dobro do que se tem buscado (US$ 1,3 trilhão por ano) para apoiar as nações mais pobres no enfrentamento da mudança do clima.

Diante da difícil conjuntura, sempre foram baixas as expectativas por acordos ambiciosos na COP30. Por essa métrica, até que Belém conseguiu entregas. Se precisávamos correr, ao menos andamos, no campo da transição justa, da atenção aos povos mais impactados, dos objetivos globais de adaptação, das florestas, dos financiamentos, de novas NDCs, "menos piores", mas insuficientes, para variar.

Tudo ainda por ser aprimorado, e alguns já com prazos e agendas para continuidade. Assim têm sido as últimas COPs, nos moldes daquelas reuniões para se marcar novas reuniões.

As Conferências das Partes, por si só, não têm dado conta como resposta ao tamanho do desafio climático planetário. Sim, melhor com COPs do que sem COPs, mas se fazem necessários outros mecanismos, outras instâncias e movimentações políticas para além dos ciclos diplomáticos anuais, por uma governança global mais efetiva.

O clima deve ser agenda prioritária tanto em reuniões do bairro quanto em G20s, Opeps ou Fóruns Mundiais. Para isso, a mobilização social é determinante

Foi onde Belém mostrou a que veio, demonstrando a força de uma COP da sociedade civil, a partir da Amazônia, do Sul Global. Está aí a metade cheia do copo.

Foi a COP que teve [cacique] Raoni e [o xamã] Davi Kopenawa juntos contra a queda do céu, com a maior de todas as marchas, carimbós na Feira do Açaí e muita aparelhagem. Uma cidade sede que irradia cultura, um povo receptivo, uma vibe de calor humano necessária para trazer o mundo real (e desigual) para dentro das negociações, algo em falta nas últimas edições.

Baku, Dubai e Sharm El Sheikh foram três conferências realizadas em países com restrições à participação social. Havia um clamor represado por mobilizações da sociedade civil, do Brasil e do mundo, algo que as ruas de Belém, mais do que ninguém, sabem o mapa do caminho.

Das trinta Conferências até então, foi a com maior participação de indígenas e povos tradicionais, legítimos anfitriões amazônicos que pleiteavam por mais espaços na base das decisões. Tivemos movimentos importantes como a COP das Baixadas e a Cúpula dos Povos, com mais de 30 mil pessoas reunidas em concertações paralelas na UFPA (Universidade Federal do Pará).

Dos cocares ao porongaço, das barqueatas à marcha recorde com mais de 70 mil pessoas, a sociedade, sem caneta na mão (nem credenciais), pressionou quem as tem para que saíssem da letargia, pelo bem-viver, pelo futuro ancestral, por modos de vida diferentes deste que está nos levando ao fim.

Foi do Sul Global, da mobilização das organizações e movimentos sociais que emergiram pautas de verdade, onde clima não é só carbono. É também justiça social, direitos, reparação aos afrodescendentes, reconhecimento dos povos indígenas e tradicionais como parte da solução. Sem social, não tem ambiental.

Os que menos contribuíram são os que mais sofrem em um planeta cada vez mais quente. Pura verdade.

Tanto quanto os mapas do caminho, pelo fim do desmatamento e da queima de combustíveis fósseis. Estes sim caminhos de verdade, afinal, são 30 COPs sem plano ou calendário algum acordado para eliminação gradual de petróleo, gás e carvão, que representam mais de 70% das emissões que estão nos levando ao colapso climático.

Florestas e biomas são o melhor, mais barato e mais seguro remédio, até porque, sem eles, o planeta perde o seu próprio sistema de regulação climática.

Como bem lembra o cientista Antonio Nobre, “não basta apenas parar de beber se não tratar a cirrose. Mesmo que a gente zere as emissões, a emergência climática persistiria sem uma restauração ecológica em larga escala”.

Se os mapas do caminho não entraram no documento final, azar dele. Até porque foi a partir de Belém que essas agendas quase impossíveis, apadrinhadas por lobbies poderosos, desafiaram a passividade diplomática, alavancando um movimento político com tamanho de quem vem para ficar.

Mérito também do presidente Lula, apoiado pela ministra Marina, que lançou as pautas na mesa ao escutar a ciência e os movimentos. Com a sociedade na régua alta de Belém, era o que faltava para pegar tração.

De forma inédita em COPs, o que começou com um, terminou com mais de 80 países se posicionando pelo fim dos combustíveis fósseis, sob olhares dos lobistas do óleo cada vez mais presentes na Blue Zone.

Manter a agenda viva dos mapas do caminho virou compromisso da presidência brasileira ao longo de 2026. Um movimento que seguirá para além das COPs, como o chamado da Colômbia para uma Conferência Mundial sobre o tema.

Se quem sabe faz a hora e não espera acontecer, cabe a nós seguir nos convidando. Belém não resolveu, mas agendou. #Ocupa Bogotá!

*Caetano Scannavino é Coordenador da ONG Projeto Saúde & Alegria e integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais

 

Os artigos externos expressam a opinião de seus autores e não necessariamente refletem posições da ABO ou dos editores do boletim

 
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