28 Jun 2024 | Nº. 123

Editorial

Na quarta-feira, 26 de junho, enquanto se espalhava a notícia de uma tentativa de golpe militar na Bolívia, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, reagiu com uma firme condenação e com um apelo à preservação da ordem democrática no país vizinho. Lula enfatizou a importância do respeito ao processo eleitoral e à vontade do povo boliviano, denunciando quaisquer esforços para minar o governo constitucional da Bolívia. No momento em que o Brasil marca o 60º aniversário do golpe de 1964, que mergulhou o país em duas décadas de ditadura, Lula expressou solidariedade ao presidente boliviano Luís Arce, que está em acalorada disputa política com o ex-presidente Evo Morales, um ex-aliado importante. O presidente brasileiro também instou a região a e comunidades internacional a apoiar as instituições democráticas da Bolívia. Sua resposta foi marcada por um compromisso com a estabilidade regional e com os princípios de soberania e não-interferência, refletindo a posição do Brasil na promoção da democracia na América Latina.

Já quando se trata de outro grande líder sul-americano, Lula permanece muito mais frio: em uma longa entrevista esta semana ao portal brasileiro de notícias UOL, ele disse que embora o relacionamento do Brasil com a Argentina continue produtivo e importante para ambos os lados, não tem planos imediatos de falar com o libertário de direita Javier Milei, que obteve uma vitória esmagadora nas eleições presidenciais do ano passado. Lula insiste que Milei deve um pedido de desculpas a ele e ao povo brasileiro depois de ter se referido a Lula de forma irônica durante a campanha e de se associar intimamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele falou muita bobagem”, disse Lula, “só quero que ele peça desculpas”.

Ao mesmo tempo, foi noticiado esta semana que o Pantanal, a maior zona húmida tropical do mundo, registou um número de incêndios sem precedentes, com a temporada de 2024 ultrapassando os anos anteriores, tanto em intensidade como em área afetada. Esses incêndios causam enormes impactos na biodiversidade única dessa região, ameaçando numerosas espécies de flora e fauna. A escalada da situação é atribuída a uma combinação de seca, aumento das temperaturas e atividades humanas, como o desmatamento, que leva a apelos urgentes para maiores esforços de combate a incêndios e leis de proteção ambiental mais robustas. A oposição afirma que o mundo está dando permissão ao governo Lula depois de ter se esforçado tanto para condenar Bolsonaro pelo desmatamento sob seu comando. O governo ainda não articulou uma resposta clara a tais críticas.

Destaques

• Descriminalização do uso da maconha. O Brasil tornou-se esta semana o maior país do mundo – em termos de extensão territorial e população – a descriminalizar a maconha. A decisão do Supremo Tribunal Federal diz respeito ao porte de até 40 gramas da substância para consumo próprio. Se flagrado, o usuário ainda pode ser levado pela polícia a uma delegacia, onde pode sofrer sanções administrativas. Já a posse de maconha acima do peso estipulado é classificada como tráfico e é tratada, portanto, crime passível de prisão. Antes, a Justiça brasileira não esclarecia como diferenciar usuários de traficantes. Na prática, a polícia classificava jovens, negros, moradores de periferias como traficantes; e jovens, brancos, moradores de zonas nobres, como usuários; mesmo quando ambos portavam a mesma quantidade de maconha.

• Choque com o Congresso. A decisão da Justiça sobre a maconha provocou um novo embate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, considera que o Supremo está usurpando funções legislativas do Congresso. O argumento de Lira tem como base o fato de que o Congresso já vinha analisando em suas comissões uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) elaborada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que trata precisamente da questão das drogas no Brasil. Lira disse que o Congresso seguirá analisando e votará a Emenda, independentemente da decisão do Supremo sobre a matéria. Na mesma semana, o presidente Lula também deu declaração dizendo que preferia ver o tema decidido pelo Congresso, e não pelo Supremo.

• Judiciário em Lisboa. O Judiciário brasileiro – que já sofre com o desgaste na relação com o Congresso e com o assédio de uma extrema direita bolsonarista que protesta contra as punições dos envolvidos no golpe frustrado de 8 de janeiro – teve de lidar essa semana com mais um episódio embaraçoso: a realização de um milionário encontro em Lisboa, com a presença de 160 autoridades brasileiras. O encontro é realizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem um ministro do Supremo, Gilmar Mendes, como sócio, e um dos filhos do ministro como diretor. O Supremo mudou seu calendário de trabalho para facilitar a presença de seus membros no evento, que foi apelidado de “Gilmarpalooza”, em referência ao mega festival de rock Lolapalooza. As críticas ao evento dizem respeito aos gastos públicos com diárias e segurança das autoridades que participam, além do fato de ser um encontro fora do Brasil, cercado de luxo e destinado a promover o lobby político sob um verniz de atividade acadêmica.   

• Fraude contábil. A Polícia Federal tentou cumprir nesta quinta-feira, 27 de junho, dois mandados de prisão – contra o ex-CEO da mega cadeia de lojas Americanas, Miguel Gutierrez, e a ex-diretora da empresa, Anna Saicali. Ambos vivem no exterior e não foram encontrados. Outros 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal na operação batizada “Disclosure”. Os alvos dos mandados são acusados de fraudar o balanço contábil das Americanas para maquiar perdas financeiras e multiplicar seus próprios ganhos em bonificações. O escândalo das Americanas foi revelado em 2023, quando os responsáveis pela empresa admitiram pela primeira vez terem escondido um rombo de mais de R$ 20 bilhões (US$ 3,6 bilhões). As dívidas da empresa chegam a R$ 42,5 bilhões (US$ 7,7 bilhões).

• Palestino barrado. A Justiça de São Paulo proibiu esta semana que o palestino chamado Muslim Abuumar desembarcasse no aeroporto internacional de Guarulhos acompanhado da esposa, grávida de 7 meses, do filho e da sogra. Todos foram enviados de volta à Malásia, onde ele reside há 20 anos. Muslim Abuumar é acadêmico e militante da causa palestina. Ele veio ao Brasil para visitar o irmão, que vive no país, e para passar as férias de verão com a família, mas teve sua entrada proibida depois que a Polícia Federal brasileira recebeu informações das polícias dos EUA e de Israel sobre ligações entre ele e o Hamas. Grupos ligados à causa palestina acusaram a polícia e a Justiça brasileiras de agir ilegalmente, com base em falsas acusações, para vetar a entrada de Muslim Abuumar, que já tinha estado antes no Brasil e possuía um visto concedido pela Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur. Os advogados dele anunciaram que vão recorrer da decisão e buscar reparações legais.   

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

EUA-Brasil. Em resposta às ações que grupos da extrema direita brasileira vêm empreendendo no Congresso dos EUA, o WBO publicou esta semana um material informativo que esclarece exatamente quais são os poderes e qual é o alcance real que ações de deputados americanos podem ter sobre decisões que estão sendo tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, contra os envolvidos no golpe frustrado de 8 de janeiro. A extrema direita brasileira move uma campanha para que trumpistas do Congresso americano causem embaraços internacionais a Moraes. O WBO esclarece, com base nas próprias diretrizes internas do Congresso americano, quais são os limites dessas ações. 

Genebra-Argentina. O coordenador do programa Europa do WBO, Paulo Lugon Arantes, participou nesta quinta-feira, dia 27 de junho, em Genebra, na Suíça, de um “side event” (evento paralelo) sobre “A Situação de Direitos Humanos na Argentina”, que tratou especificamente dos “movimentos de extrema direita e suas implicações para os direitos humanos”. A questão da extrema direita também é tema do artigo externo que acompanha esta edição do boletim semanal do WBO.

Internet e democracia. O Pacto Pela Democracia e a Fundação Fernando Henrique Cardoso realizam em 11 de julho, em São Paulo, o evento "O Desafio da Regulação das Mídias Sociais na Democracia", com a participação de João Brant, secretário de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Francisco Brito Cruz, diretor-executivo e fundador do InternetLab; Patrícia Campos Mello, repórter da Folha de S.Paulo; Flávia Pellegrino, coordenadora-executiva do Pacto pela Democracia; e Sérgio Fausto, diretor-geral da Fundação FHC. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas por esse link.

Artigo

A expansão das novas extremas-direitas

Por Michel Gherman* e Stephanie Assaf**

Em meados de junho de 2024, todos os grandes veículos de imprensa mundiais noticiaram o fato de que a extrema direita – ou ultradireita, na definição de alguns autores – avançou significativamente nas eleições europeias.  Como resultado desse avanço, das 720 vagas disponíveis no Parlamento Europeu, aproximadamente 130 foram destinadas para políticos vinculados a este campo político, nos diversos grupos onde eles se organizam.

Todavia, é importante notar que há mais de uma década representantes políticos de extrema direita vêm assumindo importantes cargos, tanto na política como na gestão pública. Isso tem ocorrido gradualmente, seja no Norte, seja no Sul Global. 

Nesse contexto de ascensão da extrema direita nota-se a presença crescente de políticos ultraconservadores eleitos em diversos países. Viktor Orbán é o primeiro-ministro da Hungria desde 2010; Donald Trump foi presidente dos Estados Unidos entre 2017 até 2021; Jair Bolsonaro foi presidente da república do Brasil entre 2019 até 2022; assim como Javier Milei que foi eleito presidente da república na Argentina em 2023 e ainda continua em exercício desta função. 

A despeito de serem muito significativos, todos os exemplos acima se referem apenas aos cargos mais altos nas organizações de cada Estado em questão que já é bastante importante e ilustrativo da força do processo de avanço da extrema direita neste século. Porém, o alcance da extrema direita na estrutura política mundial é ainda muito maior do que os casos mencionados ilustram, uma vez em que, também em escala global – embora capilarizada e em posições de menor relevância –, tal avanço se mostra presente na esfera pública e na arena política de forma abrangente.

A situação brasileira atual é um exemplo – mesmo que hoje o presidente do Brasil seja um político eleito a partir de uma frente de partidos de centro-esquerda, é importante notar que  em outras instâncias a situação é distinta. No Senado ou na Câmara dos Deputados, há uma presença massiva e bem contundente da extrema direita em atuação.

É importante perceber também que, fora da gestão pública, a força de partidos de extrema direita no mundo inteiro também não pode ser ignorada. 

Esse pode ser o alarmante caso da Alemanha. Desde sua reunificação, o país tem sido preponderantemente governado por partidos de centro-direita e de centro-esquerda. 

Acontece que nos dias que correm seu segundo partido político mais relevante em termos de adesão popular é justamente o partido de extrema direita Alternative für Deutschland (AfD), uma organização partidária que é conhecida pelo uso irrestrito de referências, alusões e homenagens ao nazismo em suas plataformas, assim como por parte de suas principais lideranças.

Independente do contexto acionado, a tendência é que esse processo continue em expansão, ao menos nos próximos anos. É fundamental notar que esse novo quadro tem como possíveis consequências dois vetores complementares e ameaçadores. Em primeiro lugar, a ascensão da extrema direita ameaça o próprio funcionamento das democracias. Em segundo lugar, o crescimento desses grupos coloca em xeque direitos de minorias e acordos sociais e políticos há muito consolidados. 

Nesse aspecto, é fundamental demarcar que o termo extrema direita é uma espécie de categoria guarda-chuva. Ou seja, é um termo que abriga várias confirmações diferentes que são reunidas por suas semelhanças. 

Essa é uma categoria política que tem muitas ressonâncias históricas e sociais. Por um lado, há vínculos de continuidade e ruptura com os fascismos históricos, supostamente derrotados no século XX. Por outro lado, há posições de extrema direita hoje que se relacionam não somente com regimes e governos, mas também com posicionamentos antipolítica e “contra o sistema”.

A possibilidade da “política”, propriamente dita, entendida como a existência de grupos com posicionamento diferentes em posição de igualdade no debate público, é o que anima as democracias. A recusa a esta possibilidade não apenas ameaça as regras do jogo democrático em seu interior, como, não raramente, faz evidentes acenos para ideologias e regimes autoritários. 

Não por acaso, o político Jair Bolsonaro, por exemplo, refere-se de forma tão positiva e constante à ditadura civil militar que ocorreu no Brasil entre 1964 até 1985. Além da negação da política – frequentemente performada como algo antissistema – existem outros pontos igualmente perigosos que marcam as ideias e os grupos nomeados como de extrema direita. São eles: pulsões de xenofobia, racismo e preconceitos diversos contra grupos minoritários. 

Com suas devidas diferenças, tais pulsões representam afetos não apenas de negação, mas de repúdio a um “outro”, que pode ser diferente do sujeito referência, sendo esse “diferente” não aceito por tais grupos, classificado desta forma por não ser do mesmo país, ou da mesma raça, ou por não possuir a mesma orientação sexual, apenas para citar alguns exemplos, das que são entendidas como a norma.

Aos sujeitos outros e na perspectiva hegemônica da extrema direita, fica não apenas a possibilidade de negação de direitos fornecidos pelo Estado democrático. Mas, também, conforme já visto no passado, a negação de uma condição de cidadania plena, o que pode levar à desumanização de tais sujeitos e dos grupos aos quais estes são coligados. Em suma, a própria negação do outro como projeto.

* Graduado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Antropologia pela Hebrew University of Jerusalem e doutor em História pelo PPGHIS/UFRJ. Fez pós-doutorado em História Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro e no Ben Gurion Center for Israeli and Zionist Studies. Possui publicações nas áreas de História Contemporânea, História Política, Antropologia Política, estudos sobre Sionismo e Israel, conflito palestino-israelense e Oriente Médio e sobre a Extrema Direita e Judaismo no Brasil. Atualmente é professor do Departamento de Sociologia da UFRJ do Programa de Pós Graduação em História Social, onde coordena o Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos e o Extremos – Laboratório de Religião, Violência  e Política. É colaborador do Instituto Brasil Israel.

** Arquiteta e urbanista pela EA – UFMG (2011); mestre em antropologia social pelo PPGAn – Fafich – UFMG (2016); especialista em política e planejamento urbano pelo IPPUR – UFRJ (2017) e doutora em planejamento urbano e regional pelo IPPUR – UFRJ (2017). Atualmente faz estágio pós-doutoral sob a supervisão do Prof. Dr. Michel Gherman no PPGHIS – IFCS – UFRJ (2024 – ), em que pesquisa os temas da cidade e das extremas direitas no século XXI, com ênfase no contexto brasileiro e no bolsonarismo, assim como nas questões relacionadas à linguagem, espaço e esfera pública. Tem experiência nas áreas de planejamento urbano, antropologia urbana e do estado e história urbana. Trabalha com temáticas da cidade e cultura, grandes projetos e intervenções urbanas, fascismos históricos e extremas-direitas na contemporaneidade.

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