26 Jul 2024 | Nº. 127

Editorial

Neste domingo, dia 28 de julho, os venezuelanos irão às urnas para participar de uma das eleições mais importantes de sua história. O resultado terá um impacto significativo na trajetória da Venezuela, cujo contexto é marcado por grave instabilidade econômica, repressão política e crises humanitárias generalizadas. Toda a região, incluindo o vizinho Brasil, observará atentamente esse processo para saber se o regime de Nicolás Maduro aceitará ou não o resultado caso seja derrotado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre esteve próximo dos líderes da Revolução Bolivariana da Venezuela. No passado, Lula declarou publicamente seu apoio a Hugo Chávez, chegando a gravar um vídeo de campanha em determinado momento. Esse apoio foi transferido para Maduro, o sucessor de Chávez, a quem Lula pessoalmente atribuiu credibilidade, apesar dos abusos do governo e do agravamento da má gestão. O tempo todo, Lula enquadrou a sua relutância em romper com o governo venezuelano como um compromisso com o pragmatismo. O Brasil tem e quer continuar a ter papel de mediador nesse verdadeiro pântano geopolítico que dividiu grande parte do hemisfério. De forma nítida, no entanto, Lula mudou passou a adotar no seu terceiro mandato uma posição mais crítica e matizada. Durante semanas, ele instou Maduro, de forma implícita e explícita, a permitir eleições livres e justas e a aceitar o seu resultado, aconteça o que acontecer. Essa postura de Lula seguiu assim ao longo desta semana. O presidente brasileiro afirmou na segunda-feira: “Eu disse a Maduro que a única oportunidade para a Venezuela regressar à normalidade é ter um processo eleitoral amplamente respeitado. Ele tem de respeitar o processo democrático”. Lula também disse esta semana que estava “assustado” com o discurso de Maduro sobre um “banho de sangue” em caso de derrota eleitoral e anunciou que enviaria Celso Amorim, seu assessor de política externa de maior confiança, para observar a eleição de domingo.

A capacidade do Brasil de exercer com credibilidade um papel de influência internacional pode depender de como ele lida com as principais questões ao seu redor. Esta é claramente uma prioridade para Lula. Nesta quarta-feira, ele lançou um novo esforço como parte da liderança temporária do Brasil no G20 – a chamada Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. “A fome não é um problema natural, é um problema de incompetência política”, disse Lula a repórteres. Para ajudar a orientar o diálogo internacional, o governo brasileiro sublinha o seu compromisso com princípios básicos não controversos, como a democracia e a ideia de que ninguém deve passar fome. Defender essas causas sempre foi o papel preferido de Lula no cenário mundial. Ele espera certamente que Maduro não o coloque numa posição desconfortável ao recusar-se mais uma vez a aceitar um resultado adverso, caso ocorra.

Destaques

• Combate à fome. A insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Percentualmente, a queda foi de 8% para 1,2% da população. Os dados constam na edição 2024 do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), divulgada nesta quarta-feira, 24 de julho, no Rio de Janeiro. De acordo com a FAO, a insegurança alimentar severa é quando a pessoa está de fato sem acesso a alimentos, e passa um dia inteiro ou mais sem comer. Representa a fome concreta que, se mantida regularmente, leva a prejuízos graves à saúde física e mental, sobretudo na primeira infância, no desenvolvimento e na formação cognitiva.

• Tributação de milionários. O presidente Lula voltou a defender a taxação dos super-ricos para reduzir as desigualdades no mundo. Lula disse, durante o lançamento de um programa de combate à fome, com a presença de representantes do G20, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 23 de julho, que a riqueza dos bilionários passou de 4% para 14% do PIB mundial nos últimos 30 anos. Lula disse que os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora. No mesmo evento, o ministro da Fazenda do Basil, Fernando Haddad, disse que um imposto de 2% sobre as grandes fortunas renderia US$ 250 bilhões por ano.

• Observadores eleitorais. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do Brasil voltou atrás na decisão de enviar observadores que acompanhariam as eleições presidenciais venezuelanas, no domingo. A decisão foi tomada depois que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, criticou as urnas eletrônicas usadas no Brasil e declarou que o processo eleitoral brasileiro não é auditado, o que não corresponde à verdade. O discurso de Maduro é igual ao do ex-presidente Jair Bolsonaro, que inclusive foi condenado no Brasil por difundir suspeitas infundadas sobre as urnas a interlocutores internacionais, em reunião no palácio de governo. O Brasil enviará a Caracas o assessor especial de Lula para Relações Internacionais, Celso Amorim. 

• Ataque hacker. Um ataque hacker classificado pelo governo brasileiro como “um incidente grave de segurança cibernética”. A ação afetou os sistemas de nove ministérios e de outros dois órgãos da administração pública federal. A Abin (Agência Brasileia de Inteligência) e a Polícia Federal foram mobilizadas para investigar a ocorrência. Em ataque anterior, no mês de abril, criminosos tentaram movimentar o equivalente a US$ 1,5 milhão dos sistemas do Ministério de Gestão e Inovação. O governo enfrentou só no primeiro semestre de 2024, 4.797 ataques cibernéticos, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2023.

• Privatização da Sabesp. O governo do Estado de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas, que é aliado de Bolsonaro, concluiu nesta semana a privatização da Sabesp, que é a companhia de Saneamento Básico de São Paulo. A venda foi feita pelo equivalente a US$ 2,6 bilhões. Foram vendidos 32% dos papeis da empresa e a participação estatal, que era de 50,3% caiu para 18,3%. Sindicatos de trabalhadores do setor contestaram a operação e os valores da venda, além de terem alertado sobre o risco de piora nos serviços prestados à população. Essas organizações chegaram a tentar impedir a venda na Justiça, mas não tiveram sucesso.

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Violência contra indígenas. O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) lançou nesta segunda, 22 de julho, a mais recente edição de seu Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil. A publicação reúne os dados sobre as violências praticadas contra os povos indígenas em 2023, um ano marcado por ataques a direitos e por poucos avanços na demarcação de terras. O documento está organizado em 19 categorias, divididas em três capítulos – Violências contra o Patrimônio, Violências contra a Pessoa e Violências por Omissão do Poder Público –, e está disponível, na íntegra neste link.

Defesa da democracia. O Pacto pela Democracia lançou no mês de julho seu “Guia pela Democracia: pela defesa do processo eleitoral”. A publicação traz um histórico da atuação da coalizão formada por mais de 200 organizações da sociedade civil em defesa do processo eleitoral, além de fornecer dicas e orientações sobre como organizações podem realizar ações semelhantes. O conteúdo é resultado dos aprendizados da rede do Pacto pela Democracia, que trabalhou para defender a integridade do sistema eleitoral brasileiro e uniu esforços para desenvolver ações inéditas, abordadas no guia, que foram essenciais para garantir a integridade do processo eleitoral no Brasil, em 2022. Acesse a publicação pelo link.

Mulheres negras. Diversas organizações da sociedade civil marcaram o 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, com ações e publicações. A data foi instituída em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado na República Dominicana. No Brasil, essa mesma data marca também o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em homenagem à líder do quilombo Quariterê, que lutou contra a escravidão, no século XVIII. O WBO traz nesta edição um artigo de opinião a respeito, reproduzido nesta edição do boletim. O Geledés – Instituto da Mulher Negra também apresenta uma reflexão feita pela coordenadora Maria Sylvia de Oliveira.  

Saúde pública. O SUS (Sistema Único de Saúde) do Brasil foi tema de um importante artigo publicado pelo influente boletim do BMJ Group, uma entidade que, desde 1840, investe na divulgação científica no setor da medicina e da saúde pública. O artigo, escrito pela pesquisadora brasileira Deisy Ventura e um grupo de outros cinco pesquisadores, trata do SUS como um projeto de saúde decolonial. A publicação traz ainda outros dois artigos que tratam de diferentes aspectos do protagonismo do Brasil no G20.

Artigo

Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, de quem estamos falando? 

Por Benilda Brito e Ayana Odara de Brito

Esse artigo é dedicado a Terezas, Donas Valdetes e Tias Mercês, Mulheres Pretas do mundo.

Entre as várias temáticas que temos em comum, o nosso primeiro artigo em conjunto fala sobre nós mesmas: mãe e filha, duas mulheres pretas de gerações diferentes. Sim! Tecemos aqui sobre afeto, ancestralidade e identidade.

Em 1992, mulheres negras latino-americanas e caribenhas se reuniram na Cidade de Santo Domingo, na República Dominicana, no 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, para dar visibilidade aos racismos, violências e sexismo que não respeitam limites geográficos e assolam brutalmente a vida das mulheres pretas no mundo todo. Esse Encontro fez história e, ainda em 1992, a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A homenagem à época foi prestada à quilombola Tereza de Benguela, que liderou o Quilombo do Quariterê, no atual estado do Mato Grosso, com maestria, senso de justiça e estratégia, logo após a morte do marido dela. Ainda sentida pela ausência do amor, não permitiu que a dor a vencesse, e sua liderança inclusiva é reconhecida por toda a história.

No Brasil, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.987/2014, que coloca essa data no calendário oficial brasileiro. E, desde 2016, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte oficializou a data como o Dia Municipal da Mulher Negra ‘D. Valdete da Silva Cordeiro’ – nome que homenageia importante ativista social e política da cidade, que influenciou e ainda influencia a vida de milhares de belo-horizontinas. D. Valdete, de B. Alto Vera, periferia de Belo Horizonte, observava com preocupação como os racismos, violências e desigualdades sociais adoeciam cada vez mais as mulheres pretas de sua comunidade, aumentando o consumo de álcool e remédios depressivos. Lindamente, ela organizou várias rodas de conversas e optou pela corporeidade e a oralidade como cura. Criou o Grupo Meninas de Sinhá, onde as pretas de 50, 60, 70, 80 anos e mais dançam em ciranda com saias rodadas e cantam suas dores, vitórias e resistências. Ela faleceu em 2014, mas seu legado continua vivo e atuante.

Foi o cantor mineiro Milton Nascimento quem narrou o cotidiano do nosso quilombo, o Quilombo do Açude na Serra do Cipó, em Minas Gerais, na música “Casa Aberta”, em 2002. As palavras cantadas relembram a minha infância, lavando vasilhas e roupas no córrego, observando Vovó Benigna, Mamãe Zaira e minhas tias e primas. Lá, eu aprendi e vivenciei uma outra forma de organização política e social – a prática do bem viver, o feminismo negro, o cuidado coletivo através das plantas, comidas e festas. A vivacidade e as estratégias de sobrevivência das minhas mais velhas frente a todos os desafios impostos pelos racismos, machismos, escassezes, faziam das nossas infâncias verdadeiras práticas de amor. Com elas, aprendi o que sei hoje e vivo com outras mulheres e nossos filhos e filhas. O tambor tocado por Tia Mercês até hoje, matriarca do nosso Quilombo do Açude, ecoa denúncias de violações, pautas de reivindicações políticas históricas para nós, mulheres negras, mas também ritmos de visibilidade das mulheres negras nos espaços de debate político e de decisão, de cuidado, de afeto, de reescrita das narrativas e de construção de um projeto político de bem viver para as mulheres negras.

“Na casa aberta 

É noite de festa 

Dançam Geralda, Helena, Flor 

Na beira do rio 

Escuto Ramiro 

Dona Mercês toca tambor”

Apesar dos avanços, as mulheres negras ainda enfrentam desigualdades significativas em áreas como acesso à educação, mercadode trabalho, saúde e justiça social. A data serve como um chamado à ação para combater o racismo estrutural e promover políticas inclusivas que garantam igualdade de oportunidades.

Por isso, marchamos em 2015 e voltaremos em 2025, com 1 milhão de mulheres nas ruas. Ainda falta muito para o mundo aprender as estratégias das mulheres pretas, estratégia de liderança, para garantir espaços de amor e de vida. Gratidão às nossas ancestrais. Como é aprendido em nosso Quilombo: “Agulha puxa linha.”

*Benilda Brito é mulher negra, mãe, lésbica, de axé, quilombola e griot da Múcua Consultoria. Ayana Odara de Brito é mulher negra, gestora pública, pesquisadora de interseccionalidades e filha da Benilda Brito. 

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