10 Jan 2025| Nº. 149

Editorial

Em 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou o aniversário de dois anos da insurreição de extrema direita em Brasília com um discurso no qual enfatizou seu compromisso pessoal com a democracia e a resiliência das instituições brasileiras. Referindo-se ao celebrado filme “Ainda Estou Aqui”, reconhecido no último domingo com uma vitória no Globo de Ouro para sua estrela, Fernanda Torres, Lula afirmou que a democracia havia sobrevivido a uma tentativa de golpe nos primeiros dias de seu terceiro mandato. O presidente enfatizou que os responsáveis, incluindo aqueles que supostamente planejaram assassiná-lo e a outros alvos de alto perfil, enfrentariam a Justiça, e teriam para si a garantia de julgamentos justos, mas também punições firmes. Lula disse ser um “amante da democracia”, usando uma metáfora sobre infidelidade para explicar sua paixão pela democracia (a comparação gerou algumas críticas). A cerimônia também ressaltou a importância de lembrar a história para evitar ações semelhantes no futuro.

Tal retórica parece direcionada não apenas ao público doméstico, mas também ao estrangeiro. Esta semana, o governo brasileiro recebeu um convite para a posse do ditador venezuelano Nicolás Maduro, marcada para 10 de janeiro. Enquanto a decisão final sobre a representação do Brasil está pendente, espera-se que a embaixadora Glivânia Oliveira compareça no lugar de Lula. A reeleição de Maduro continua controversa, com acusações de fraude eleitoral, já que a oposição, apoiada pela Argentina, Peru e outros importantes atores regionais, alega que o opositor Edmundo González foi o vencedor legítimo. Oficialmente, o Brasil, junto com o México e a Colômbia, está esperando pelas atas eleitorais para validar a vitória de Maduro, indicando que até agora não reconhece a legitimidade da vitória autoproclamada dele. Em um artigo de opinião da Folha de S. Paulo na quinta-feira, o diretor executivo da WBO, Paulo Abrão, elogiou Lula por não enviar seu ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ou seu assessor de política internacional, Celso Amorim, à posse, em Caracas, observando que “a presença meramente processual da embaixadora Glivânia Maria de Oliveira é uma formalidade diplomática que o Estado brasileiro estende a países não democráticos ao redor do mundo. Portanto, não pode ser confundida com qualquer tipo de apoio a Maduro”.

Também nesta semana, em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu problemas de comunicação do governo em questões fiscais e enfatizou a necessidade de um melhor diálogo com os atores do mercado. Ao discutir as reformas em andamento, Haddad admitiu que combinar mudanças no imposto de renda com cortes de gastos criou alguma confusão sobre as prioridades do governo e levantou expectativas indevidas. Ele insistiu que a nova estrutura fiscal estabilizaria a dívida pública e permitiria um orçamento mais flexível, garantindo saúde fiscal de longo prazo e uma perspectiva mais forte até 2026. Ao mesmo tempo, disse que o governo Lula deve estar mais sintonizado com as sensibilidades do mercado, que estão no fio da navalha em todo o mundo — e não apenas no Brasil.

Destaques

• Redes sociais. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse que nenhuma rede social vai operar no Brasil se não respeitar a legislação local. A declaração de Moraes foi uma resposta ao anúncio feito na véspera por Mark Zuckerberg, de que redes como Facebook, Instagram e WhatsApp, vão afrouxar as regras de moderação das publicações de seus usuários. Moraes é responsável no Supremo pela condução de um inquérito abrangente, que foi aberto justamente para combater a difusão de informações falsas em redes sociais por parte de militantes de extrema direita. O choque de visões entre Moraes e Zuckerberg deve abrir um novo capítulo nas tensões entre o Judiciário brasileiro e as megaempresas americanas que gerenciam essas redes, tendo como pano de fundo a pressão de Donald Trump e de Jair Bolsonaro por difundir uma ideia distorcida de liberdade de expressão ilimitada. 

• Disputa presidencial. Duas figuras reacionárias muito populares no Brasil, ligadas à cultura pop e ao mundo das redes sociais, anunciaram que pretendem se lançar candidatos à Presidência da República em 2026. O primeiro deles é o cantor Gusttavo Lima, expoente do universo agropecuário e conservador do centro-oeste brasileiro. O anúncio dele causou surpresa e ainda é visto com desconfiança. O segundo é Pablo Marçal, um empresário que se tornou conhecido como influenciador na internet. Marçal disputou a prefeitura de São Paulo, no ano passado. Um dos episódios mais insólitos envolvendo o candidato foi quando um adversário lançou sobre ele uma cadeira, durante um debate que era transmitido ao vivo na TV. Para concorrer à Presidência, Marçal terá, primeiro, de resolver seus problemas com a Justiça. O empresário pode ainda se tornar inelegível caso seja condenado numa série de processos que correm contra ele na Justiça Eleitoral. Ambas conversas atraíram atenção para as movimentações do campo conservador.

• Nova comunicação. O presidente Lula fez nesta semana uma troca na Secretaria de Comunicação da Presidência: saiu Paulo Pimenta para a entrada de Sidônio Palmeira. Lula vinha fazendo críticas públicas à atuação de Pimenta à frente da secretaria desde dezembro. A mudança sinaliza a adoção de uma postura mais agressiva, especialmente na comunicação em espaços digitais. Membros do governo têm dito que a segunda metade do mandato de Lula tem de ser marcada por uma boa colheita dos resultados plantados, com vistas à disputa presidencial de 2026. Sidônio é um publicitário que iniciou a carreira no estado da Bahia e, desde então, trabalha com campanhas eleitorais.

• Memória e Justiça. Um evento da área da cultura teve grandes repercussões políticas esta semana no Brasil: a atriz Fernanda Torres tornou-se a primeira atriz brasileira a receber o Globo de Ouro de Melhor Atriz, por sua atuação no filme “Ainda Estou Aqui”, do diretor Walter Salles. O filme conta a história verdadeira do sequestro, tortura e desaparição do ex-deputado federal Rubens Paiva por agentes da ditadura militar (1964-1985). Torres interpreta a viúva Eunice Paiva, que vive o drama de buscar pelo paradeiro do marido e por Justiça enquanto tenta se manter firme à frente de uma família traumatizada. O filme deu alcance inédito para um debate persistente no Brasil acerca da anistia aos crimes cometidos por agentes da ditadura. O ex-presidente Bolsonaro uma vez cuspiu num monumento erguido em homenagem a Rubens Paiva, no Congresso em Brasília. O prêmio reconheceu a dignidade da busca por justiça da família e reacendeu o debate no Brasil sobre o fato de a extrema direita ser nostálgica da ditadura que o filme retrata.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais

Notícias da ABO e das organizações e movimentos sociais:

Relatório anual 2024. A Aliança Brazil Office publicou na virada do ano um relatório institucional com o resumo de todas as atividades realizadas no ano de 2024. Para acessar o documento, basta clicar no link.  

Impunidade e golpismo. A diretora-executiva do Pacto Pela Democracia, Flávia Pellegrino, publicou um artigo no jornal Folha de S.Paulo, no qual defende a responsabilização de todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado frustrado no Brasil. Ela considera que a impunidade do golpe de 1964 e dos envolvidos na ditadura que se seguiu por 21 anos tem ligação direta com o fato de a extrema direita ligada a Bolsonaro ter tentado impedir que Lula assumisse a Presidência neste terceiro mandato. Clique no link para ler o artigo. 

Posse de Maduro. Além do artigo que o Editorial desta edição menciona, publicado por Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO (Washington Brazil Office), na Folha de S.Paulo, sobre a situação na Venezuela, também a Carta Capital traz esta semana um texto no qual o mesmo autor argumenta que o governo Lula deve pressionar o presidente da Venezuela, Nicolá Maduro, por respeito à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de direito. 

Fellows. O pesquisador associado ao WBO, Guilherme Casarões falou ao podcast O Assunto, da jornalista Natuza Nery, sobre as perspectivas de um novo governo Trump nos EUA. André Pagliarini, editorialista da newsletter do Brazil Office e pesquisador associado à organização, falou à coluna do jornalista Ishaan Tharoor, do Washington Post, sobre paralelismos entre os ataques à democracia ocorridos no Brasil e nos EUA.

Artigo

O G-20 e as desigualdades

Por Viviana Santiago*

O G-20 é um dos principais espaços da governança global. Neste espaço, que reúne as principais economias a partir de uma lógica de fortalecimento da cooperação entre países, tem-se a possibilidade de endereçar os principais temas de nossa era.

Na liderança desse espaço, o Brasil teve como agendas prioritárias a reforma da governança internacional, dimensões de sustentabilidade e o enfrentamento a fome e a pobreza, mas a pergunta que nos fazemos aqui é: terá sido suficiente?

Pensar a governança internacional é urgente, mas a partir de uma perspectiva de inclusão. A questão que se impõe é, portanto, como podemos construir dinâmicas de cooperação e de promoção de desenvolvimento sem que haja uma representação adequada dos diferentes contextos? Qual a métrica que utilizamos quando trazemos à tona ideias como desenvolvimento, cooperação e sustentabilidade?

Para se ter um modelo de desenvolvimento que não deixe ninguém para trás, é preciso descolonizar a ideia de desenvolvimento, entender os impactos da colonialidade na conformação dos contextos e ser capaz de identificar as estratégias de resistência construída por cada um deles. 

Nesse sentido, a cúpula do G-20 realizada no Brasil, ao abrir espaço para a intensa participação social, aponta para o seguinte caminho: é a partir do diálogo e da construção de uma estrutura de governança que aproxima a sociedade civil dos Estados que se construirá uma nova gramática para o desenvolvimento. Endereçar isso, levando em conta que as demandas populacionais não são as mesmas, mas reconhecendo os diversos grupos que constituem a sociedade, foi chave para as demandas de mulheres, da população negra, das favelas; assim como para as formulações de caminhos a partir dos quais surgirão as respostas. A intensa troca com a África do Sul – que permite pensar o contexto africano para além do tokenismo e do estereótipo – funcionou para apontar de caminhos para a transformação.

Toda a participação social e as formulações presentes na trilha sherpa funcionaram como um espaço de articulação e de reagrupamento da sociedade civil em torno de uma agenda e de um espaço que não costumam ser destinados a esses públicos e a esses temas

Mas temos desafios: como fazer a Trilha de Finanças ser mais porosa às contribuições da sociedade civil? Como garantir que uma visão eurocêntrica e colonial, segundo a qual apenas alguns iluminados, em sua maioria homens, em sua maioria brancos, seriam capazes de alcançar o sentido das discussões? Todas as pessoas têm o direito de participar de decisões que atravessam sua vida, e nesse sentido é preciso garantir a todas as pessoas as plenas condições para participação. Sob a presidência do Brasil o G-20 construiu um potente espaço de participação da sociedade civil, mas essa sociedade, em toda sua diversidade, não se sentiu suficientemente em diálogo com a Trilha de Finanças. Apresentar propostas não é diálogo. Diálogo é encontro, é partilha, é ter respondidas suas considerações.

Avancemos também na consideração de que uma sociedade diversa precisa ter as demandas de todos os grupos sendo endereçadas na construção dos espaços e demandas. Como podemos ter certeza de que a agenda do G-20 constrói esse diálogo?

Ao final da presidência do Brasil no G-20, precisamos ir em busca de lições aprendidas. Afinal, em que medida todos os grupos de trabalho foram capazes de construir uma abordagem interseccional que possibilitasse que suas propostas não mantivessem nem reproduzissem as desigualdades? Por quem pressionamos os líderes globais? A quem deixamos para trás?

Mais do que apenas ter um grupo de mulheres, um grupo de favelas, um grupo de população negra, é preciso pensar em como avançaremos em análises e propostas que percebam as populações em sua inteireza e desenvolvam sobretudo a capacidade de inserir aquelas e aqueles que sistematicamente são deixadas e deixados para trás, invisibilizados porque são vidas que podem ser deixadas morrer.

Que a África do Sul avance, que esse caminho se fortaleça, que ninguém seja deixada, deixade ou deixado para trás.

*Viviana Santiago é diretora-executiva da Oxfam Brasil.

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