26 Jan 2024 | Nº. 101

Editorial

Esta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com representantes de duas gigantes automotivas para conversas que dificilmente eram apenas sobre carros. Na manhã de quarta-feira, ele recebeu executivos da BYD, empresa chinesa de veículos elétricos. A BYD anunciou planos para construir uma fábrica na Bahia, a primeira fora da Ásia. A empresa presenteou a Presidência com um de seus carros e fez um relato detalhado de seus futuros investimentos no Brasil. Como observou Lula no X, “estima-se que serão criados mais de 10 mil empregos e R$ 3 bilhões em investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para maior produção de veículos sustentáveis baseados em energia limpa”. Posteriormente, Lula anunciou que também se reuniu com executivos da GM, que traçaram um plano para investir R$ 7 bilhões no Brasil até 2028.

O fato de os fabricantes de automóveis chineses e norte-americanos terem sinalizado esta semana a sua intenção de permanecerem ativos no Brasil é um bom sinal para os ambiciosos planos do presidente de travar o alarmante deslizamento do Brasil rumo à desindustrialização. Como observou a revista ‘The Economist’ em 2022, “nenhum outro país viu a indústria como parte do PIB desaparecer tão rapidamente”. Na última eleição, Lula e aqueles que lhe são próximos fizeram questão de sublinhar a necessidade de esforços liderados pelo Estado para relançar a produção industrial. Os principais interesses agrícolas, que constituíram um dos principais pilares de apoio de Bolsonaro, ajudaram a compensar a queda da indústria brasileira na balança comercial do país. Mas Lula há muito que acredita que o Brasil também deve ser uma potência industrial se quiser ser levado a sério como um ator global. Ecoando esse sentimento, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disse esta semana que a revitalização da construção naval do país será uma prioridade nos próximos anos, com bilhões em créditos especiais.

Falar de uma política industrial robusta liderada pelo Estado também reavivou as críticas, nomeadamente aos escândalos de corrupção que assolaram os governos anteriores do PT, ligados a grandes obras de infra-estruturas no Brasil e noutros países. Outra crítica envolve a utilização de escassos recursos governamentais em projetos que, sem dúvida, não oferecem um retorno do investimento que valha a pena. Na verdade, nesse sentido, a oposição também criticou Lula esta semana por aprovar um orçamento que inclui R$ 4,9 bilhões no fundo eleitoral a ser usado pelos partidos políticos nas eleições deste ano. Esse total é quase o dobro do alocado nas últimas eleições municipais, de 2020. Enquanto acirram os debates no PT sobre o montante de gastos que o Governo Federal pode e deve realizar, as prioridades do governo Lula permanecem claras e inalteradas.

Destaques

• Espionagem política. A Polícia Federal lançou nesta quinta-feira uma operação chamada Vigilância Aproximada, para investigar o uso de um software de origem israelense, chamado First Mile, por parte de membros da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, monitoraram ilegalmente personalidades brasileiras que eram tidas como adversárias políticas. A investigação sobre o software teve início em outubro de 2023. Nesta nova fase, a polícia investiga especificamente membros da Abin e do CNI (Centro de Inteligência Nacional) ligados ao então diretor da Agência, Alexandre Ramagem.

• Abin paralela. A suspeita é de que Ramagem tenha criado uma espécie de Abin paralela dentro da agência oficial, com a finalidade de produzir informação sobre adversários políticos de Bolsonaro. Ao todo, sete policiais federais foram afastados de suas funções por suspeita de envolvimento no caso. Após deixar a chefia da Abin, no fim do governo Bolsonaro, Ramagem foi eleito deputado federal. Na operação desta quinta-feira, agentes fizeram buscas e apreensões nos gabinetes dele, em Brasília. Entre os espionados, estariam ministros do Supremo Tribunal Federal, jornalistas e políticos de esquerda, incluindo até mesmo a promotora pública responsável pelas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, além de outros 30 mil brasileiros.

• Tensão com o Congresso. As buscas contra Ramagem adicionaram combustível à briga entre parlamentares da direita e da extrema direita contra o Supremo Tribunal Federal e o governo Lula. Esse setor mais conservador do Congresso Nacional vem reclamando do que considera ser uma perseguição política orquestrada pela esquerda e pelo Supremo. Antes das buscas contra o deputado Ramagem, o Supremo havia autorizado operação semelhante contra outro expoente da extrema direita no Congresso, o deputado Carlos Jordy, suspeito de envolvimento com a tentativa frustrada de golpe de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro e seus seguidores deflagraram uma campanha de comunicação pública nas redes baseada na versão de que estaria sendo implementada uma ditadura de esquerda no país. O setor buscará aprovar medidas legislativas que limitem o Poder Judiciário na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

• Sergio Moro. O mundo político brasileiro vive a expectativa de um julgamento que pode culminar com a cassação do mandato do deputado federal Sergio Moro, ex-estrela da Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. A Justiça Eleitoral do estado do Paraná deve começar a julgar em breve uma ação movida por dois partidos políticos contra ele. Moro é acusado de ter usado em sua campanha para deputado um enorme montante de recursos que tinham sido arrecadados originalmente para sua campanha à Presidência da República. Quando ele desistiu de concorrer à Presidência e passou a concorrer à Câmara dos Deputados, esses recursos foram redirecionados, o que, segundo a acusação, provocou um desbalanço nas condições da disputa com os demais candidatos. A expectativa é de início do julgamento em fevereiro, mas o caso deve ainda passar por recurso em instâncias superiores. Moro só deixaria o caso depois de uma decisão contrária em segunda instância.

• Caso Marielle. Reportagem publicada nesta semana pelo site The Intercept Brasil diz que dois suspeitos de terem assassinado a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro, teriam feito um acordo de delação premiada com o Ministério Público no qual apontam como um dos mandantes do crime Domingos Brazão, membro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, ex-vereador e ex-deputado estadual. Brazão já é alvo da Justiça por ter atrapalhado o início das investigações, mas ele nega envolvimento. O reduto eleitoral de Brazão é o Rio das Pedras, localidade do Rio de Janeiro na qual atuam milícias que eram denunciadas pela vereadora Marielle Franco.

• Marco temporal. Eurodeputados protocolaram esta semana uma interpelação à Comissão Europeia sobre os possíveis efeitos das recentes mudanças aprovadas pelo Congresso brasileiro sobre o marco temporal nos acordos entre o Mercosul e a União Europeia. O marco temporal determina que o Estado brasileiro só poderia reconhecer como terras indígenas os locais que tivessem sido reivindicados como tais até 1988, data da última Constituição. O presidente Lula havia vetado trechos da lei, mas o Congresso derrubou os vetos presidenciais e a questão vai parar no Supremo Tribunal Federal. O questionamento dos eurodeputados é no sentido de saber se um eventual acordo entre os dois blocos acabaria respaldando e estimulando o comportamento de grupos econômicos brasileiros que desenvolvem atividades comerciais, em terras indígenas.

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Brazil Unfiltered. Está no ar o mais novo episódio do Brazil Unfiltered, podcast em inglês, apresentado por James N. Green, professor de história e cultura brasileiras na Brown University e presidente do Conselho Diretivo do WBO. Neste episódio, Green entrevista Rafael Alcadipani, policial, pesquisador criminal e professor titular de administração da Fundação Getúlio Vargas no Brasil. Eles conversam sobre violência e criminalidade no Brasil.

Encontro do G20. Entrou no ar esta semana o site do C20 Brasil, criado para reunir e organizar o trabalho das organizações e dos movimentos da sociedade civil que querem ter incidência no encontro do G20, que acontece em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, encerrando o período de presidência pro tempore exercida pelo Brasil à frente do grupo. As organizações interessadas podem se inscrever num dos dez grupos de trabalho propostos pela organização do evento, que está a cargo da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais).

Guerra às drogas. A presidente do Conselho do Instituto Galo da Manhã, Beatriz Bracher, publicou na edição do último domingo do jornal Folha de S.Paulo, um artigo no qual trata do fracasso da política de guerra às drogas na América Latina. No texto, Bracher relaciona as redes criminais vinculadas ao tráfico de meninas e mulheres, à mineração e ao desmatamento com o crescimento da população carcerária em presídios nos quais ocorre um recrutamento de jovens para as facções criminosas que afrontam o poder do Estado nos países da região.  

Aniversário. O MNDH (Movimento Nacional por Direitos Humanos) completa 42 anos de atuação nesta semana. O movimento foi fundado em l982 como uma iniciativa popular de reação às violações sistematizadas de direitos básico, cometidas tanto por agentes privados quanto públicos, sustentados pela impunidade no país.

Artigo

por André Singer e Fernando Rugitsky

Lulismo em câmera lenta

Transcorrido um ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre avaliar a estratégia adotada diante do confronto das classes, bem como imaginar os desdobramentos que anuncia. Após ter vencido à frente de um heterogêneo ajuntamento de salvação democrática, o presidente decidiu entoar a melodia lulista clássica: fazer, no atacado, concessões à burguesia e, no varejo, buscar as brechas por meio das quais consiga beneficiar, em alguma medida, os segmentos populares. Só que o tema vem se desenvolvendo em andamento lentíssimo, tornando duvidosos os movimentos previstos para os períodos eleitorais de 2024 e 2026.

Quando assumiu a Presidência duas décadas atrás, a combinação de pacto conservador e reforma gradativa soou desconcertante e inovadora. Em vez de romper com o legado neoliberal de seu antecessor no cargo, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), rejeitado pelas urnas, o assumiu. Porém, aos poucos, foi incorporando ao esquema vigente iniciativas que elevavam o padrão de consumo da parte desprovida da sociedade.

A ampliação das transferências de renda por meio do programa Bolsa Família, a criação do crédito consignado e os aumentos reais e regulares do salário-mínimo constituíram o tripé fundamental da inflexão popular. O resultado melhorou a vida da maioria pauperizada sem confrontar os fundamentos da ordem neoliberal.

No longo prazo, uma pletora de contradições caracterizou o que chamamos de “reformismo fraco”. Para lembrar algumas: o aumento da capacidade aquisitiva dos trabalhadores não foi acompanhado de melhoras equivalentes na provisão pública de saúde, educação fundamental e média, transporte e segurança. O maior acesso ao diploma universitário não teve equivalente em bons empregos, em geral vinculados, direta ou indiretamente, ao dinamismo da produção industrial. As festejadas escolhas do Brasil como sede da Copa e das Olimpíadas ameaçou inúmeras comunidades, afetadas por obras de infraestrutura padrão FIFA.

Na esfera eleitoral, o reformismo fraco, no entanto, provocou decisivo realinhamento, com os pobres aderindo em massa ao lulismo, enquanto as camadas médias se agrupavam em torno do PSDB (Partido da Socialdemocracia Brasileira – partido de Cardoso, polo dominante do centro à centro-direita, a despeito do nome). Até 2014, o modelo foi chancelado nas urnas, garantindo quatro vitórias seguidas para o PT (Partido dos Trabalhadores) na disputa presidencial. No momento de auge, um sonho rooseveltiano de mudança sem conflito conquistou múltiplos corações e mentes.

Clique para ler a versão completa do artigo no site do WBO.

André Singer é professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e autor, entre outros livros, de O lulismo em crise (2018). Fernando Rugitsky é professor de Economia da University of West of England Bristol, e codiretor do Bristol Research in Economics.

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