16 Mai 2025| Nº. 166

Editorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a China de 11 a 13 de maio para aprofundar laços com o maior parceiro comercial do Brasil. Durante a viagem, assinou 20 acordos bilaterais e 17 documentos de cooperação com o presidente chinês, Xi Jinping, visando fortalecer as relações Brasil-China nas próximas décadas. Os acordos abrangem infraestrutura, energia renovável, saúde e tecnologia, incluindo um investimento de US$ 1 bilhão em combustível de aviação sustentável e um novo centro para produção de energia limpa no Brasil. Lula destacou a importância do comércio equilibrado, observando o crescimento do comércio Brasil-China de US$ 6,6 bilhões em 2003 para US$ 160 bilhões em 2025, e enfatizou a necessidade de ir além das commodities em direção às exportações de alta tecnologia. A visita também incluiu discussões sobre inteligência artificial, mudanças climáticas e preparativos para a cúpula do Brics, que acontece em julho, no Rio de Janeiro. No entanto, a polêmica surgiu em casa depois que a primeira-dama Janja criticou o TikTok durante uma reunião com Xi, levando Lula a solicitar que um enviado chinês discutisse questões digitais. A iniciativa gerou reação de parlamentares da oposição, que consideraram a medida um exagero diplomático. Esses parlamentares prometeram convocar o ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos. Apesar da tensão, Lula comemorou o crescente investimento chinês nos setores portuário, energético e de tecnologia do Brasil, reafirmando o papel da China como parceira fundamental no desenvolvimento do Brasil e na liderança do Sul Global.

De acordo com novos dados do MapBiomas divulgados nesta quinta-feira, 15 de maio, o desmatamento em todos os biomas brasileiros caiu pela primeira vez no ano passado, 32,4%. O Cerrado continuou sendo a região mais afetada pela degradação humana, respondendo por mais da metade de toda a vegetação nativa perdida — principalmente devido à expansão da agricultura na região do Matopiba. A Amazônia também registrou um declínio acentuado, com o desmatamento caindo quase 70% em relação ao pico de 2022. Embora a queda seja um sinal de esperança, especialistas alertam que a pressão do agronegócio continua alta, especialmente em áreas ricas em biodiversidade. Condições climáticas extremas também tiveram um papel importante, especialmente na Mata Atlântica, onde tempestades causaram grande perda de vegetação. Este é um resultado positivo que o governo Lula estará ansioso para exibir, visto que a explosão do desmatamento sob o ex-presidente Jair Bolsonaro foi um tópico de considerável preocupação internacional.

Visando as eleições de 2026, Lula sinalizou esta semana sua intenção de fortalecer sua base de esquerda, nomeando o deputado Guilherme Boulos, do Psol (Partido Socialismo e Liberdade), para a Secretaria-Geral da Presidência da República, cargo ministerial projetado como elo de ligação com vários movimentos sociais. Como a liderança mais proeminente do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Boulos tem um longo histórico de engajamento com a política militante de esquerda. Alguns interpretaram seu novo papel no governo como mais um passo em direção ao tipo de política de coalizão que Lula adotou em 2022. Em vez de apaziguar o centro na campanha do próximo ano, Lula parece determinado a mobilizar sua base tradicional. Certamente ele tentará fazer as duas coisas, mas ainda não se sabe se isso será viável novamente.

Destaques

• Pepe Mujica. O ex-presidente do Uruguai José “Pepe”Mujica morreu nesta terça-feira, aos 89 anos, em decorrência de um câncer. Mujica foi preso político durante a ditadura, lutou pela volta da democracia no Uruguai e converteu-se num dos mais influentes nomes da esquerda latino-americana das últimas décadas. Lula foi para o funeral, em Montevidéu, depois de voltar de viagem a Moscou e Pequim. O presidente brasileiro referiu-se a Mujica como uma figura excepcional e incomparável. 

• Conflito de Poderes. O Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados protagonizaram esta semana mais um capítulo da série de embates que têm tensionado as relações entre os Poderes no Brasil. A Câmara intercedeu para evitar o julgamento de um de seus deputados, Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que se envolveu na trama golpista juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem foi eleito deputado em 2022. O Supremo abriu processo contra ele depois disso ele, por atos cometidos antes e depois de sua eleição. A Câmara evoca para si a prerrogativa de impedir que seus deputados em exercício sejam julgados por atos anteriores ao início de seus mandatos em curso, mas os juízes reafirmam sua decisão. O caso pode ir ao plenário da Câmara, com desfecho incerto.

• Pressão americana. O presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse esta semana, num evento em Nova York, que os EUA tiveram um papel “decisivo” para evitar que Bolsonaro desse um golpe de Estado em 2002/2023. O ministro referiu-se às diversas manifestações em favor da democracia e do respeito ao resultado eleitoral, feitas por membros do governo do então presidente Joe Biden. O WBO esteve no centro das articulações em defesa do respeito ao resultado da eleição, por meio do envio a Washington de uma comitiva formada por líderes da sociedade civil. Relembre aqui. 

• Caçada e presa. A deputada federal Carla Zambelli, uma das vozes mais estridentes da extrema direita bolsonarista, foi condenada esta semana à perda do mandato parlamentar e a dez anos de prisão por ter invadido o sistema informático do Conselho Nacional de Justiça. Em 2023, ela contratou e pagou um hacker para que ele invadisse os sistemas do Judiciário e forjasse mandados de prisão contra Alexandre de Moraes, juiz da corte que responde pelos processos mais importantes em curso contra os golpistas. A agora ex-deputada ainda pode apresentar recursos à decisão, mas a condenação já não pode ser revertida.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Autoritarismo. O Brazil Office uniu-se ao IPS (Institute for Policy Studies) e ao CEPR (Center for Economic and Policy Research) para promoveu nesta quinta-feira um painel virtual chamado “Como o Brasil derrotou o autoritarismo”. O evento teve, entre seus participantes, duas personalidades ligadas ao WBO: a pesquisadora associada Jana Silverman e Stanley Gacek, que é membro do conselho diretivo da organização. Saiba mais.   

Reforma agrária. O MST (Movimento Sem Terra) realizou no dia 8 de maio, em São Paulo, a 5ª edição de sua Feira Nacional da Reforma Agrária, na qual mais de 500 toneladas de alimentos e 1.800 diversos tipos de outros produtos sem agrotóxicos e não transgênicos foram oferecidos à população, sem intermediários entre os agricultores familiares e os consumidores finais. Ao todo, participaram produtores provenientes de acampamentos e assentamentos coordenados pelo MST em 23 estados brasileiros.  

Movimento negro. Pessoas e organizações ligadas ao movimento negro participaram nesta segunda-feira da 29ª Marcha Noturna pela Democracia Racial, organizada pelo Instituto do Negro Padre Batista. Os participantes reivindicam o cumprimento das leis de igualdade racial no Brasil, especialmente da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas. 

Fellows. Dentre as diversas publicações, palestras e entrevistas dadas pelos pesquisadores associados do WBO, destacamos nesta semana dois artigos: um deles escrito por David Nemer, na The Conversation, chamado “Geração dividida: gamificação do ódio e o abismo cada vez maior de gênero entre os jovens”; e outro, escrito por Rafael R. Ioris, na Revista IEB (Instituto de Estudos Brasileiros), chamado “Desenvolvimento como superação da condição colonial: a influência de longo prazo das formulações isebianas”.

Artigo

As leis da grilagem no Brasil

Por Gabriel Suchodolski*

O Brasil é um líder global na agricultura e em investimentos fundiários — mas também nos assassinatos de defensores ambientais e no desmatamento tropical que causa secas, enchentes e extinções em massa. Dos 8,5 milhões de km² do território brasileiro, metade apresenta sobreposições de categorias fundiárias, um sexto está ausente de mapas cadastrais oficiais, 6,4% não possui destinação oficial, e quase 10% estava sob conflito por terra em 2022. O que explica essa expansão desordenada e violenta de fronteiras, que ameaça povos indígenas, ecossistemas e até a viabilidade da própria agricultura?

A raiz do problema está na longa história de expansão, dirigida pelo estado ou extralegal, sobre florestas interpretadas como “vazias” ou “subutilizadas”. Essas frentes agrárias avançaram por mecanismos formais, como concessões estatais e planos regionais, e por vias informais, incluindo a usurpação fundiária. A governança da terra no Brasil tem cedido repetidamente à pressão de elites fundiárias poderosas, enquanto a baixa capacidade burocrática deixou os sistemas de informação fundiária, as terras indígenas e as florestas vulneráveis à grilagem predatória.

Há mais de cinco séculos, brasileiros exploram ambiguidades legais para apropriar-se de terras. Legislações apoiadas por elites concederam anistia a usurpações passadas reiteradamente, alimentando expectativas de que a ocupação ilegal de hoje pode tornar-se um título legal no futuro. Todas as principais leis fundiárias reconheceram tanto a documentação oficial quanto os direitos de posse, desde as sesmarias coloniais às propostas legislativas atuais. As terras públicas foram definidas em termos negativos: tudo aquilo que ainda não foi privatizado. Diante da limitada capacidade estatal para obrigar agrimensura e registros, e da resistência de muitos proprietários à regularização (para evitar tributos e desapropriações, ou com esperança de expandir seus domínios), vastas áreas de terras públicas permaneceram sem registro século XXI adentro. Essa combinação de ambiguidade legal com baixa capacidade estatal tende a favorecer pessoas bem-providas de recursos— aquelas capazes de produzir documentos, sustentar litígios, coagir concorrentes e influenciar governos — enquanto quem perde são indígenas, camponeses e florestas.

Durante o período colonial (1500–1822), elites brasileiras se aproveitaram da complexidade no regramento fundiário para manter autonomia em relação a Portugal e dominar os segmentos sem terra, formando os latifúndios. Camponeses posseiros — migrantes pobres e pessoas escapando da escravidão ou dos latifúndios — expandiram lentamente as fronteiras agrícolas de maneira informal. Após a independência, a Constituição de 1824 estabeleceu o direito à propriedade privada, mas a ausência de uma lei de terras até 1850 levou à apropriação informal generalizada. A Lei de Terras de 1850 reconheceu direito de propriedade por meio de transferências oficiais e vendas (embora também tenha reconhecido direitos usufrutários que posseiros eventualmente reivindicaram). No entanto, a fragilidade da burocracia estatal fez com que os registros fundiários fossem tratados por cartórios e registros privados, que muitas vezes aceitaram declarações de clientes e simples contratos de compra e venda.

Assim surgiu a indústria da grilagem. Grileiros forjaram documentos para registrar terras, legalizar usurpações e vendê-las visando lucro. A grilagem agravou os conflitos fundiários, muitas vezes para benefício das elites. O sistema formal de propriedade fundiária do Brasil, construído décadas antes da abolição da escravidão em 1888, ajudou a consolidar a extrema desigualdade no acesso à terra.

No século XX, os esforços para ocupar o interior do Brasil envolveram projetos de colonização ambiciosos e a criação de burocracias fundiárias modernas. A partir de 1943 e crescentemente durante a ditadura militar a partir de 1964, o estado planejou a ocupação de terras ao longo de novas rodovias rumo à Amazônia. O fluxo de fazendeiros capitalistas e colonos espontâneos, no entanto, sobrecarregou os planos e as burocracias estatais — gerando expulsões em massa, etnocídio e desmatamento. A sociedade civil reagiu com demandas por reforma agrária, reconhecimento de terras indígenas e proteção ambiental. Esses movimentos culminaram na consagração de direitos territoriais plurais na constituição democrática de 1988. No entanto, tais direitos pouco significam sem sua eficácia, e a maior parte desses territórios continua classificada como “terra pública,” dependente de órgãos fundiários frágeis para sua implementação e proteção.

No século XXI, elites do agronegócio passaram a defender a “segurança da propriedade privada” e a privatização de terras públicas. Uma série de reformas legislativas — apelidadas de leis da grilagem— novamente legalizaram reivindicações privadas sobre terras públicas. Entre 2005 e 2017, cinco leis (e medidas provisórias presidenciais) expandiram progressivamente o tamanho dos lotes elegíveis, flexibilizaram os critérios de beneficiários, ampliaram os prazos de ocupação considerados, incluíram novas categorias de terras públicas e dispensaram exigências de vistoria presencial. Com isso, empresas privadas (não apenas residentes e agricultores familiares) podem legalizar propriedades de até 2.500 hectares em áreas ocupadas até 2008. Essas declarações podem ser feitas pelas partes interessadas em sistemas digitais georreferenciados como o CAR e o SIGEF, com dispensa de vistoria in loco para lotes de até 400 hectares. Quando os mapas digitais não apontam sobreposições, as reivindicações costumam ser aprovadas.

Propostas legislativas atuais vão ainda mais longe. O Projeto de Lei 2.633/2020, já aprovado pela Câmara e aguardando apreciação no Senado, dispensa vistoria para lotes de até 600 hectares. O PL 510/2021, proposto no Senado, eleva esse limite para 2.500 hectares e estabelece o ano de 2012 como novo marco para ocupações válidas.

Enquanto isso, o Congresso aprovou a regra do ‘marco temporal’ (Lei 14.701/2023), que restringe o reconhecimento de terras indígenas àquelas ocupadas e documentadas em 1988, ano de promulgação da Constituição. O Supremo Tribunal Federal considerou a regra inconstitucional, e o presidente Lula vetou a lei, mas a pressão política para limitar os direitos territoriais indígenas permanece forte.

Em suma, o Brasil tem acelerado os caminhos para a privatização de terras públicas, enquanto os direitos constitucionais de povos indígenas e áreas de conservação ambiental continuam dependentes de burocracias frágeis para sua implementação e defesa. Além de estratégias legais, a cooperação internacional deve contribuir para o fortalecimento das burocracias fundiárias brasileiras — com concursos públicos, equipamentos, orçamento e autonomia política para cumprir suas missões— a fim de proteger terras indígenas e a conservação ambiental contra os ataques constantes de uma minoria grileira com poderosas conexões no governo.

*Gabriel Suchodolski é Postdoctoral Research Fellow no Earth Commons Institute, Georgetown University, em Washington DC. PhD em Sociologia na Universidade da Califórnia em Los Angeles. Sua pesquisa se concentra em política fundiária e desmatamento na Amazônia.

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