12 Jun 2026| Nº. 209

Editorial

A eleição presidencial brasileira de 2026 continua a moldar os principais desdobramentos políticos do país. A pesquisa Genial/Quaest divulgada esta semana reforçou uma importante mudança observada desde as revelações em torno do caso do Banco Master e do financiamento do filme Dark Horse. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou sua vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro em um hipotético segundo turno, passando de um empate técnico registrado em maio (42% a 41%) para uma vantagem de seis pontos percentuais na última pesquisa, com 44% das intenções de voto contra 38% de Bolsonaro. O resultado fortalece a percepção de que as recentes controvérsias envolvendo a principal figura da oposição começam a produzir efeitos tangíveis no cenário eleitoral. Embora a eleição só ocorra em outubro, os números alimentaram o debate sobre a capacidade da oposição de sustentar sua atual estratégia presidencial e aumentaram a pressão interna por candidatos conservadores alternativos.

Ao mesmo tempo, a disputa eleitoral afeta cada vez mais o funcionamento das instituições brasileiras. No Congresso, o governo enfrenta novos desafios para preservar sua agenda econômica e fiscal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou propostas que aumentariam os gastos públicos (ver abaixo). O avanço dessas medidas destaca que a governabilidade continuará sendo um dos principais desafios durante a segunda metade do mandato de Lula.

Ainda na esfera econômica, surgiu outra disputa institucional com a proposta de ampliar a autonomia administrativa e financeira do Banco Central (ver abaixo). A iniciativa aprofunda as divergências entre o governo e a oposição quanto aos limites da autonomia das instituições econômicas e ao papel do Estado na política monetária e no desenvolvimento nacional.

Enquanto isso, os desdobramentos em torno do filme Dark Horse continuam gerando repercussões políticas. Novas reportagens publicadas pela imprensa apontam para possíveis conexões entre estruturas de financiamento ligadas à produção do filme e empresas que figuram em investigações envolvendo transações financeiras suspeitas e esquemas de lavagem de dinheiro (ver abaixo). Segundo informações recentes, recursos destinados ao projeto podem ter passado por empresas ligadas a fundos de investimento e instituições financeiras sob investigação por ligações indiretas com redes do crime organizado.

A corrida presidencial de 2026 já está influenciando decisões econômicas, remodelando alianças políticas, afetando o funcionamento das instituições e redefinindo as estratégias dos principais atores políticos do país.

Destaques

• Dark Horse. O filme americano Dark Horse, que conta de forma distorcida e elogiosa a biografia de Jair Bolsonaro, pode ter recebido financiamento de uma empresa (Entre Investimentos e Participações) que, por sua vez, recebia repasses de dinheiro feitos por um fundo de investimentos (Gold Style), investigado por fazer transações com uma empresa (BK Bank) que teria ligações com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), de acordo com revelações feitas pelo jornal Folha de S. Paulo. A denúncia do jornal amplia a crise politica do pré-candidato Flávio Bolsonaro que tenta   explicar os áudios com agravações onde ele negocia o financiamento do filme a partir de recursos do banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

• Bombas orçamentárias. O presidente do Senado, David Alcolumbre, liberou para votação pelo menos três projetos de lei contrários aos interesses do governo Lula. Somados, esses projetos representam gastos adicionais de R$ 170 bilhões do orçamento público ao longo dos próximos dez anos. A relação entre Lula e Alcolumbre está desgastada desde que o presidente do Senado trabalhou para vetar o nome de Jorge Messias, indicado de Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

• Banco Central. Outro revés para o governo Lula na área da economia foi a aprovação da proposta que dá autonomia administrativa e financeira total ao Banco Central. A mudança constitucional passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a quem cabe avaliar se as propostas têm fundamento constitucional. O passo seguinte é a votação em plenário, onde precisa receber 49 votos de 81 possíveis para seguir adiante. Junto com a ampliação da autonomia do Banco Central, que desagrada ao governo, foi incluída proposta de incluir na Constituição a gratuidade do Pix, o sistema público de transferência bancária, que é defendida por Lula.

• Pesquisa suspensa. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques, proibiu esta semana a publicação de uma pesquisa de intenção de voto desfavorável ao pré-candidato da extrema-direita, Flávio Bolsonaro. Marques foi indicado ao posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada por ele em caráter limitar, contesta a metodologia usada na pesquisa, mas levanta temores de que corresponda, na verdade, a uma tentativa de beneficiar Flávio. Caberá ainda ao plenário do Tribunal tomar uma decisão em caráter definitivo.

Notícias da Aliança e das organizações parceiras

Cerrado. O Governo Federal assinou nesta quarta-feira (10) a portaria que institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), construído com participação de PCTs, CNPCT, oficinas nacionais, consulta pública e articulação entre ministérios. Organizado em eixos como território, infraestrutura, inclusão social, produção sustentável, direitos humanos, comunicação, cultura e formação, o plano prevê metas, indicadores e ações. Para povos e comunidades tradicionais e de matriz africana do Cerrado, o PDPCT abre uma oportunidade para cobrar direitos territoriais, consulta prévia, proteção de defensores, combate ao racismo ambiental, financiamento climático e reconhecimento de quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, quebradeiras de coco, fundos e fechos de pasto, podendo se tornar o principal instrumento federal para PCTs nos próximos anos.

Caatinga. A Caatinga ganhou um marco legal inédito para sua recuperação. A lei que cria a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga foi sancionada pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (10) durante a cerimônia da Semana do Meio Ambiente. Único bioma 100% brasileiro, a Caatinga é território de biodiversidade, água, alimento, memória e modos de vida construídos por povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares, comunidades de fundo e fecho de pasto, caatingueiros e outros PCTs. Em meio à desertificação e à insegurança hídrica, a nova política pode fortalecer restauração, convivência com o Semiárido e justiça climática. 

Exibição. O Instituto Imbuzeiro e parceiros exibem no dia 23 de junho, em Londres, o trabalho visual chamado “Caatinga”, de Anna Mariani. A exibição será no The Bomb Factory, 206 Marylebone, a partir das 18h, no horário local. A exposição consiste em registros da arquitetura histórica da região do Nordeste brasileiro, assim como de suas paisagens e de sua gente, captados pela fotógrafa nascida no Rio de Janeiro, em 1935, e criada em Salvador. Saiba mais.

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Artigo

Hora de sancionar a lei da Caatinga

Por Sergio Leitão e Rafael Giovannelli*

Este texto foi publicado originalmente no Correio Braziliense, em 9 de junho de 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viveu na pele os desafios da seca no sertão nordestino, tem diante de si a oportunidade de corrigir uma omissão histórica e transformar a recuperação da Caatinga em um compromisso permanente do Estado. A sanção do Projeto de Lei (PL) 1990/2024, aprovado pelo Congresso Nacional, instituirá a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, criando o primeiro marco legal brasileiro voltado especificamente à recuperação de um bioma.

A importância dessa decisão vai muito além do ambientalismo. O que está em jogo é a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento para o semiárido, baseada em segurança hídrica, produção sustentável de alimentos, geração de empregos, adaptação às mudanças climáticas e combate à desertificação.

A Caatinga nunca recebeu atenção proporcional à sua relevância. Durante décadas, foi tratada como uma paisagem de escassez, quando, na realidade, constitui a infraestrutura ecológica que sustenta a vida de milhões de nordestinos. Reservatórios, rios, sistemas produtivos e centros urbanos dependem diretamente dos serviços ambientais prestados por esse bioma.

A degradação da vegetação nativa compromete a infiltração de água no solo, reduz a produtividade agrícola, amplia os efeitos das secas e aumenta a vulnerabilidade econômica das populações rurais. Recuperar a Caatinga, portanto, é a forma mais eficiente de fortalecer as condições materiais que permitem o desenvolvimento do Nordeste.

A nova lei é particularmente relevante porque oferece algo que faltou à Caatinga: estabilidade institucional. Programas governamentais são importantes, mas podem ser reformulados, reduzidos ou até descontinuados ao longo do tempo. Uma política pública prevista em lei cria compromissos permanentes para o Estado brasileiro, estabelece objetivos claros, orienta a atuação dos diferentes órgãos públicos e oferece maior previsibilidade para investimentos públicos e privados.

A lei também tem potencial para fortalecer a prioridade da recuperação da Caatinga na disputa pelos recursos públicos. Ao instituir uma política nacional específica, o Congresso cria fundamentos mais sólidos para que ações voltadas à recuperação do bioma sejam incorporadas ao planejamento governamental e recebam apoio financeiro contínuo ao longo dos anos.

Essa estabilidade é particularmente importante porque a recuperação da vegetação exige investimentos de longo prazo. Nenhum processo de restauração acontece em um único ciclo orçamentário ou durante um único mandato presidencial. São esforços que precisam atravessar governos e se consolidar como compromisso permanente da República.

A sanção presidencial também permitirá conferir unidade a uma série de iniciativas já em andamento. Nos últimos anos, medidas como o Programa Eco Invest Brasil, Programa Sertão Vivo, a iniciativa Floresta Viva — Caatinga Viva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga), o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e o Plano Clima começaram a direcionar recursos e atenção ao semiárido. A nova lei oferece uma referência comum para integrar esses esforços e ampliar sua efetividade.

Os resultados potenciais justificam plenamente essa decisão. Estudo do Instituto Escolhas indica que cerca de 1 milhão de hectares degradados no Nordeste possuem potencial de recuperação. A restauração dessas áreas pode gerar aproximadamente 465 mil empregos, produzir mais de 7 milhões de toneladas de alimentos e gerar quase R$ 30 bilhões em receitas líquidas. São benefícios econômicos, sociais e ambientais que ultrapassam as áreas diretamente restauradas.

O tema também ganha relevância crescente no cenário internacional. Em agosto deste ano, a Mongólia sediará a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, da qual o Brasil é signatário. Em todo o mundo, governos buscam soluções capazes de enfrentar simultaneamente degradação da terra, insegurança alimentar, escassez hídrica e mudanças climáticas. O semiárido brasileiro tem muito a contribuir para esse debate.

Ao aprovar o PL 1990/2024, o Congresso Nacional reconheceu que a recuperação da Caatinga é uma questão estratégica para o futuro do país. Agora, cabe ao presidente da República concluir esse processo.

Há um simbolismo raro nessa decisão. O retirante pernambucano que deixou o semiárido para escapar das limitações impostas pela seca tem agora a oportunidade de transformar a recuperação da Caatinga em prioridade nacional. Ao fazê-lo, o presidente Lula inaugurará um novo capítulo da história do Nordeste, em que a seca e a degradação deixam de ser vistas como destino inevitável, e o desenvolvimento sustentável da região se torna um objetivo estratégico do país.

* Sergio Leitão é advogado, diretor-executivo do Instituto Escolhas, foi assessor para temas indígenas e ambientais do Ministério da Justiça e diretor-executivo do Instituto Socioambiental.

* Rafael Giovanelli é gerente de Pesquisa do Instituto Escolhas, doutorando e mestre em direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP

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