11 Out 2024 | Nº. 138

Editorial

Os brasileiros votaram neste domingo, 6 de outubro, nas eleições municipais. Embora o PT (Partido dos Trabalhadores), do presidente Lula, tenha conseguido aumentar seu número de prefeitos eleitos em todo o país – dos atuais 182 para 251 –, a legenda não conseguiu cumprir com suas maiores, que, se atingidas, sinalizariam uma força crescente para o partido do presidente nos próximos anos. O resultado acabou solidificando a conclusão de que o próprio Lula é atualmente uma força política mais potente do que seu partido, como tal. O problema que isso representa para o PT é que Lula acabará saindo de cena, sem um sucessor claro esperando nos bastidores. O PSD (Partido Social Democrata), de centro-direita, cujo líder Gilberto Kassab mantém linhas de comunicação abertas com forças tanto da esquerda quanto da direita, emergiu como o maior vencedor, prevalecendo em 888 municípios. Forças reacionárias organizadas no chamado Centrão e outros partidos de direita também obtiveram ganhos substanciais, apontando tanto para a força duradoura dos conservadores nas urnas quanto para as divisões emergentes entre a coalizão de direita e extrema direita, que foi organizada em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O primeiro turno de votação foi realizado enquanto o Twitter/X estava fora do ar no Brasil. Em 8 de outubro, no entanto, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que a plataforma de mídia social retomasse suas operações depois de ter passado mais de um mês offline. Isso ocorreu depois que Elon Musk – o dono do Twitter/X que abraçou abertamente visões políticas de extrema direita nos últimos anos –, concordou em pagar mais de R$ 28 milhões (US$ 5 milhões) em multas e atender a outros requisitos, incluindo a nomeação de um representante legal no Brasil. Resta saber como o retorno da rede de Musk afetará o segundo turno das eleições locais, que acontece no dia 27 de outubro, – incluindo a disputa em São Paulo, a maior cidade do país.

Outro fato importante esta semana foi a confirmação, pelo Senado Federal, da indicação de Gabriel Galípolo como o novo presidente do Banco Central, um movimento que reflete compromisso com a estabilidade econômica e as reformas prometidas no setor. Galípolo, conhecido por sua expertise em política econômica e seu papel anterior como consultor financeiro, foi escolhido a dedo para o papel pelo Ministro das Finanças, Fernando Haddad. Ele enfrenta o desafio de lidar com a inflação e promover o crescimento em meio a um ambiente econômico global complexo, sinalizando tanto um compromisso com a responsabilidade fiscal quanto com o objetivo declarado de Lula, de aumentar o ritmo do crescimento econômico. Ao assumir esse papel influente, a liderança de Galípolo será observada de perto por atores nacionais e internacionais interessados, que têm o potencial de moldar significativamente a trajetória econômica do Brasil nos próximos anos. Pela primeira vez no mandato de Lula, ele terá um chefe do Banco Central que não é percebido como alguém que está em desacordo com as prioridades de seu governo na área econômica.

Destaques

• Congresso x Supremo. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) – órgão do Congresso responsável por analisar a constitucionalidade das medidas aprovadas na Casa – aprovou no dia 9 de outubro quatro mudanças legais para limitar os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). A aprovação na CCJ é apenas uma etapa. Para passar a valer, as medidas ainda precisam passar por votações no plenário. A ofensiva contra o órgão máximo da Justiça no Brasil vem sendo protagonizada sobretudo por parlamentares ligados à extrema direita, que é um setor liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, um político que enfrenta diversos processos judiciais no Supremo. Uma das medidas aprovadas pela CCJ impede que um ministro do Supremo possa decidir sozinho pela suspensão de uma lei que tenha sido aprovada antes no Congresso. Esse impedimento só poderia ser feito após votação no plenário do Supremo. Um outro projeto classifica como usurpação do poder a mera decisão judicial de suspender a validade de uma lei aprovada antes pelo Congresso. As medidas exacerbam a disputa de competências entre os Poderes Executivo e Legislativo, um dos grandes pontos de atrito que Bolsonaro mantém vivos após sua saída do poder. 

• Divisão na direita. O pastor evangélico Silas Malafaia – uma influente liderança da extrema direita brasileira no campo religioso e político – criticou duramente Jair Bolsonaro por seu comportamento “covarde” durante as eleições municipais. Malafaia manifestou descontentamento com o que percebeu como um abandono de Bolsonaro em relação a candidatos da extrema direita que disputavam as eleições locais e dependiam de um apoio explícito dele para conseguir votos. O ex-presidente teria se escondido e se mostrado ausente na disputa. A fala de Malafaia desencadeou outras críticas de expoentes da extrema direita, numa rara ocasião em que o setor se viu fragmentado, com seu principal líder sendo criticado em público. 

• Novo imposto. O jornal Folha de S.Paulo traz notícia de bastidor na qual afirma que o governo Lula planeja instituir um novo imposto, para tributar a renda dos milionários no Brasil. Uma das possibilidades é que esse novo tributo seja cobrado das pessoas cuja renda é superior a R$ 1 milhão (US$ 179,2 mil). Pelos dados de hoje, 250 mil brasileiros estariam nessa condição. O novo imposto serviria para ajudar a cobrir a defasagem de R$ 50 bilhões (US$ 8,9 bilhões) causada pelo cumprimento da promessa feita por Lula durante sua campanha eleitoral à Presidência, de isentar os que têm renda de até R$ 5 mil (US$ 895).  

• Inflação. Depois de recuo de 0,02% em agosto, o IPCA, índice que é usado oficialmente para medir a inflação no Brasil, teve alta de 0,44% em setembro. A subida preocupa porque, no acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA chegou a 4,42% – muito perto da meta, que é de 4,5%. A subida nos preços está ligada sobre tudo à estiagem. A falta de chuvas que atinge boa parte do Brasil fez subir os preços tanto da energia elétrica quanto dos alimentos, especialmente das carnes e das frutas.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais

Seca na Amazônia. O Projeto Saúde e Alegria lançou uma campanha de arrecadação de fundos para ampliar a distribuição de filtros portáteis de micromembrana, capazes de remover até 99% dos microorganismos nocivos à saúde e tornar a água limpa para consumo humano. Os filtros têm 2,5 anos de vida útil e custam o equivalente a aproximadamente US$ 38 (R$ 213). Cada um desses filtros purifica a água para um grupo familiar de até cinco pessoas. A campanha está focada na região do oeste do estado do Pará, que é duramente afetada pelos efeitos da estiagem. Para doar, clique no link.

Diáspora Brasil. O Instituto Diáspora Brasil, em parceria com o Latino Equity Fund, lançará no dia 24 de outubro um relatório especial que celebra os 50 anos da comunidade brasileira em Massachussetts. O lançamento ocorrerá juntamente com a realização de um fórum no qual serão analisados e discutidos aspectos da demografia da população brasileira na área, apresentando constatações resultantes de entrevistas realizadas com grupos focais de brasileiros de segunda geração, organizações comunitárias, empreendedores, líderes religiosos e artistas. Clique no link para se inscrever. 

LGBTQIA+ O presidente do Conselho Diretivo do WBO, James N. Green, participa no dia 16 de outubro, às 19h, de uma mesa de debate sobre seu livro “Escritos de um Viado Vermelho: Política, Sexualidade e Solidariedade”, com mediação de Renan Quinalha. A mesa faz parte da série “Encontro com Escritores”, realizada pela editora Unesp e pela Prefeitura de São Paulo, na Biblioteca Mário de Andrade. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo link.   

Mercosul. O Estado uruguaio, que exerce a presidência rotativa do Mercosul, e o IPPDH (Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul) realizaram nesta quinta-feira o 4º Diálogo Preparatório para a RAADH (Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul), que acontece de 1 a 19 de novembro, de forma virtual. O encontro foi criado para impulsionar a participação da sociedade civil organizada na definição de pontos importantes que compõe a agenda da RAADH.

Pesquisadores do WBO. Jana Silverman, doutora em Economia do Trabalho pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), professora visitante de Relações Internacionais da UFABC (Universidade Federal do ABC) e pesquisadora associada do WBO, publicou juntamente com Stanely A. Gacek, conselheiro sênior de Estratégias Globais no UFCW (Sindicato Internacional dos Trabalhadores de Alimentos e Comerciais Unidos) e membro do Conselho Diretivo do WBO, um artigo no Global Labor Journal sobre o movimento sindical brasileiro e as relações de trabalho no terceiro mandato do presidente Lula. Para ter acesso, basta clicar no link.

Artigo

Cerrado: O Bioma Invisível, Coração das Águas e Guardião da Vida

Por Ingrid Silveira*

O Cerrado surgiu há 80 milhões de anos, sendo um dos biomas mais antigos do Planeta. Em apenas 50 anos, a ação humana predatória destruiu 50% da vegetação nativa desta que é a segunda maior reserva da biodiversidade do Brasil e a savana mais biodiversa do Globo – um bioma que tem cerca de 5% de todas as espécies do mundo.

Quanto estrago em tão pouco tempo! Os impactos nocivos da ação humana foram agravados neste ano de 2024 pelos mais de 60 mil focos de incêndio registrados, muitos deles incêndios criminosos, que durante dias cobriram de fumaça o céu de diversas cidades brasileiras. A maior parte dessas queimadas ocorreu na região conhecida como Matopiba (siglas iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), uma área crítica de expansão agrícola. As queimadas no Cerrado contribuem para os conflitos de terra e para a grilagem, principalmente por facilitar o desmatamento ilegal e a expansão do agronegócio. O uso do fogo destrói rapidamente grandes áreas de vegetação nativa, permitindo a conversão dessas terras em pastagens e monoculturas, como soja e gado. Essa prática ilegal favorece a apropriação indevida de terras, muitas vezes por meio da invasão de territórios indígenas, de comunidades tradicionais e de áreas protegidas, o que intensifica os conflitos fundiários. Além disso, as queimadas forçam a saída de comunidades locais, aumentando a vulnerabilidade dessas áreas frente à grilagem.

Essas queimadas não só emitem grandes quantidades de CO₂, contribuindo para o aquecimento global, mas também afetam diretamente a biodiversidade, causando perda de habitat e morte de animais, além de prejudicar a qualidade do solo e o ciclo das chuvas. E aqui temos um ponto de grande atenção: os recursos hídricos.

O Cerrado ocupa uma posição estratégica no centro do continente, no Planalto Central Brasileiro, vertendo água para todo o Brasil e para parte da América do Sul, abastecendo 8 das 12 principais bacias hidrográficas brasileiras. Por abastecer diretamente a Amazônia, o Pantanal, a Mata Atlântica e a Caatinga, garantindo a sobrevivência de milhões de pessoas, flora e fauna, esse bioma é conhecido como “coração das águas".

Historicamente negligenciado e mal compreendido, o Cerrado é tratado muitas vezes como um “vazio demográfico” pronto para exploração desenfreada. Para que ele seja verdadeiramente compreendido, é essencial reconhecer suas características únicas. Em uma bela dinâmica, os “rios voadores” trazem umidade da Amazônia para o Cerrado, formando um ciclo hídrico de interdependência. Isso ocorre pelo fato de que o Cerrado tem uma vegetação diferenciada: ele é uma “floresta invertida”, onde a maior parte da biomassa está nas raízes profundas, que alcançam até 15 metros de profundidade. Essas raízes têm uma função essencial: transportar e armazenar água, criando verdadeiros rios subterrâneos que alimentam aquíferos e rios de superfície. Sem a vegetação do Cerrado, esses corpos d'água se esgotariam, levando ao colapso dos ecossistemas em cadeia e impactando não apenas o Brasil, mas a América do Sul.

Além de sua função ecológica fundamental, o Cerrado é a casa de uma diversidade impressionante de povos, culturas e modos de vida. Estes povos, que incluem comunidades indígenas, comunidades quilombolas, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, apanhadores de sempre-vivas, entre outros importantes segmentos tradicionais, possuem uma relação íntima e sagrada com a terra. Para essas comunidades, o Cerrado não é apenas um recurso natural a ser explorado, mas uma entidade viva, uma extensão de suas próprias existências. Eles veem a terra como uma mãe que alimenta e cuida e, em troca, praticam formas de manejo sustentáveis que preservam e enriquecem o bioma. A diversidade cultural e a sabedoria ancestral desses povos são inestimáveis. Eles têm resistido por séculos, mantendo práticas agrícolas e extrativistas que promovem a conservação do Cerrado, ao mesmo tempo em que garantem sua própria subsistência. Essa relação harmoniosa com o ambiente é um exemplo vivo de que a convivência entre desenvolvimento humano e conservação ambiental é não apenas possível, mas necessária.

A proteção do Cerrado está intimamente ligada à proteção de seus povos, cuja sobrevivência é fundamental para a preservação do bioma. O caminho para reverter sua degradação passa pelo reconhecimento dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, que atuam como seus verdadeiros guardiões. É essencial que a comunidade internacional, incluindo organizações socioambientais e a ONU, apoie políticas de desenvolvimento sustentável que respeitem e valorizem esses modos de vida. Além disso, a meta de desmatamento zero – tanto do desmatamento legal quanto ilegal – deve ser inegociável, enquanto a promoção de práticas agroecológicas e a restauração de áreas degradadas são cruciais para garantir que o Cerrado continue a desempenhar seu papel vital como regulador climático e fornecedor de água. 

Diante desse cenário, é imperativo que o mundo desperte para a realidade do Cerrado. Não se trata apenas de um bioma brasileiro, mas de um patrimônio da humanidade, cuja preservação é essencial para a estabilidade climática global e para a segurança hídrica do continente sul-americano. O Cerrado é o coração das águas, e sem água não há vida.

*Ingrid Silveira é secretária executiva da Rede Cerrado

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