9 Mai 2025| Nº. 165

Editorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Moscou nesta quinta-feira para uma visita oficial que coincide com o 80º aniversário da vitória soviética na Segunda Guerra Mundial. O governo Lula argumentou que a viagem visa celebrar a derrota do fascismo e reflete a política externa independente do Brasil, visando fortalecer os laços comerciais e o bloco dos Brics de forma mais ampla. Críticos da viagem, no entanto, argumentam que ela corre o risco de sinalizar apoio à Rússia em meio à guerra em curso contra a Ucrânia, minando a posição tradicional do Brasil sobre soberania e respeito ao direito internacional. Lula teria tentado telefonar para o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, antes da visita, mas foi. “Lula vai, literalmente, mostrar que está do lado de Putin”, disse uma fonte em Kiev ao analista internacional da CNN, Américo Martins. Desde que assumiu o cargo, Lula tem tentado sinalizar equidistância tanto da Rússia quanto da Ucrânia em sua abordagem do conflito. Essa postura, no entanto, é vista em Kiev como apoio tácito a Putin, sentimento que é reforçado pela visita desta semana.

Enquanto isso, em Brasília, o governo brasileiro respondeu à pressão dos EUA em outra frente — a segurança interna — reafirmando que não classifica grandes organizações criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como grupos terroristas. Em reunião na terça-feira, com o chefe de sanções dos EUA, David Gamble, o secretário de Segurança Pública do Brasil, Mario Sabburro, explicou que essas gangues não têm motivações ideológicas ou políticas e, portanto, não são consideradas terroristas pela Constituição brasileira, que, em vez disso, enquadra grupos em leis sobre o crime organizado. A delegação americana esteve no Brasil esta semana para conversas bilaterais focadas em terrorismo e tráfico de drogas.

Enquanto o governo Lula buscava defender as distinções legais entre grupos criminosos nacionais em sua reunião com autoridades americanas, simultaneamente lidava com as consequências políticas internas decorrentes de um grande escândalo de corrupção na Previdência Social do país. O líder do PDT (Partido Democrático Trabalhista) na Câmara dos Deputados criticou o governo na quarta-feira por ter afastado o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Heringer argumentou que, em vez de buscar um bode expiatório, o governo Lula deveria ter enfatizado o devido processo legal e a responsabilidade coletiva nas nomeações políticas. Desde então, o PDT rompeu com o governo Lula na Câmara, sinalizando a possibilidade assumir uma postura de independência nas eleições do próximo ano. Embora relativamente pequeno, o partido tem sido uma parte confiável da base de apoio de Lula, já bastante fragmentada.

Destaques

• Queda de ministra. O presidente Lula trocou esta semana a titular do Ministério das Mulheres. Saiu Cida Gonçalves, que estava há pouco mais de dois anos no cargo, para a entrada de Márcia Lopes. A troca mantém o ministério sob comando do PT (Partido dos Trabalhadores), que é a legenda do presidente Lula. O Ministério das Mulheres havia sido extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi recriado por Lula. Contando com a saída de Cida, essa foi a 12ª mudança de ministros no gabinete de Lula desde o início de seu terceiro mandato, em janeiro de 2023.

• Mais deputados. O Congresso Nacional discute projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A proposta já foi aprovada pela Câmara e aguarda agora discussão no Senado. Se aprovada, a mudança valerá a partir das eleições de 2026. A decisão está sendo tomada para acompanhar as mudanças demográficas detectadas nos Estados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O Supremo Tribunal Federal orientou o Congresso a legislar sobre a questão, advertindo que se o projeto não for discutido, a própria corte pode assumir a decisão. O aumento no número de deputados acarretaria num custo adicional de R$ 64 milhões por ano.

• Bolsonaro nas ruas. O ex-presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira, em Brasília, de um ato público em favor da anistia para os envolvidos na tentativa frustrada de golpe de Estado de 2002/2023. A participação de Bolsonaro chamou atenção por contrariar orientação médica. Ele esteve internado até domingo, depois de ter passado por cirurgias para lidar com complicações decorrentes do atentado que sofreu em 2018. Enquanto esteve internado, ele recebeu a visita de um oficial de Justiça que lhe entregou intimação relativa ao processo que corre no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Bolsonaro protestou, dizendo que sua convalescência estava sendo violada, e que o Supremo seria culpado por pioras em seu estado clínico. O ex-presidente, entretanto, saiu do leito para as ruas, onde participou de um ato teve a participação de aproximadamente 4 mil pessoas. 

• Juros altos. O Banco Central elevou a taxa básica de juros no Brasil em 0,5%. Com isso, a taxa passou de 14,25% para 14,75% ao ano. Esse índice representa o maior patamar desde agosto de 2006, além de ser a terceira taxa de juros mais alta do mundo. O aumento de 0,5 ponto percentual foi justificado como uma forma de fazer frente às projeções de inflação elevada. Nos EUA, em comparação, a taxa de juros foi mantida entre 4,25% e 4,5% pela terceira vez seguida, após pressão do presidente dos EUA, Donald Trump, pela manutenção nesse patamar. 

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Congresso do Gife. O Gife realizou de 7 a 9 de maio, em Fortaleza, seu 13º Congresso. A organização funciona há 30 anos como a principal referência no Brasil para investimento social privado. O Congresso reuniu especialistas, lideranças e organizações interessadas em debater como ampliar o apoio às organizações da sociedade civil, fortalecer a equidade de gênero e raça e impulsionar soluções para um desenvolvimento sustentável e democrático. O Brazil Office esteve presente com seu coordenador de Relações Institucionais e Articulação Social, Samy Sternberg. Leia mais no site do Gife.

Contra a anistia. O Pacto pela Democracia entregou nesta quarta-feira à ministra da Secretaria de Relações Internacionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, as assinaturas recolhidas contra o Projeto de Lei que propõe anistia para as envolvidos na tentativa frustrada golpe de golpe de Estado de 2022/2023. As organizações do Pacto pedem ao presidente da Câmara dos Deputados o arquivamento imediato da proposta. A campanha colheu mais de 180 mil assinaturas.

Mineração ilegal. A última edição do Brazilian Political Science Review traz artigo inédito de Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, a respeito das ações contra mineração ilegal no Brasil. A publicação analisa a extração ilegal de ouro no Brasil e as medidas adotadas recentemente para contê-la, como a nota fiscal eletrônica e o fim da presunção de “boa-fé” no comércio. O WBO empreendeu esforços em Washington para que a legislação americana (Lacey Act) imponha limites mais rigorosos para o comércio internacional de produtos que possam envolver desmatamento ilegal e trabalho infantil. Leia mais.

Carta da Terra. 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, teve, no dia 8 de maio, uma atividade autogestionada chamada Jornada 25 Anos da Carta da Terra para marcar o aniversário desse importante documento “que segue mais atual do que nunca diante da crise ambiental, climática e civilizatória que vivemos”. A ação foi feita pela Alternativa Terrazul, Teia Carta da Terra BR, Salva Terra, FBOMS e GTA.

Artigo

O Compromisso do Brasil com os Direitos Humanos e o Sistema Interamericano

Por Fabio de Sa e Silva*

Vivemos um momento especialmente desafiador para os direitos humanos nas Américas. Para além das violações persistentes — que atingem povos indígenas, comunidades negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, migrantes, defensores de direitos humanos e tantos outros grupos vulnerabilizados —, o continente enfrenta uma crise mais ampla, marcada pela fragilização do multilateralismo e pela dificuldade em alcançar consensos: dentro dos próprios Estados, entre eles e, inclusive, no interior da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

É nesse contexto que o Estado brasileiro apresentou minha candidatura à CIDH para o mandato 2026–2029. Trata-se de uma aposta técnica, que reflete o compromisso do Brasil com os valores democráticos e com o fortalecimento do Sistema Interamericano — justamente em um momento em que sua relevância, legitimidade e capacidade de atuação precisam ser reafirmadas.

A CIDH é uma instância essencial na proteção e promoção dos direitos humanos em nosso continente. Desde sua criação, em 1959, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão tem contribuído para o reconhecimento e a reparação de violações, a consolidação de padrões normativos e o fortalecimento institucional dos Estados, por meio de suas decisões, relatorias temáticas e visitas in loco.

Trago a esta candidatura uma formação multidisciplinar, vivência multicultural, conhecimento dos sistemas jurídicos das Américas e um engajamento firme com a defesa dos direitos humanos, exercido em diferentes papéis — na gestão pública, em consultorias, na pesquisa e no assessoramento em políticas públicas.

Sou formado em Direito, Ciências Sociais e Políticas Públicas. Atuei no Ministério da Justiça, onde coordenei iniciativas voltadas à promoção da educação em prisões, à garantia do direito ao voto de presos provisórios e ao tratamento digno de mulheres encarceradas. Também atuei como consultor, apoiando instituições como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a UNESCO, o International Bar Association’s Human Rights Institute (IBAHRI) e a própria CIDH, em projetos voltados à reforma institucional, ao fortalecimento da justiça e à promoção de direitos.

Atualmente, sou professor de Estudos Internacionais na Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, e pesquisador associado ao Centro sobre a Profissão Jurídica da Faculdade de Direito de Harvard. Sou também servidor de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde desenvolvi estudos e prestei assessoramento a tomadores de decisão em temas como política penitenciária, segurança cidadã, acesso à justiça e governança democrática.

Essa trajetória me permite compreender os desafios da proteção dos direitos humanos na região de forma integrada e sensível às realidades nacionais. Mais do que isso, oferece a base para um diálogo qualificado com os diversos atores que compõem o ecossistema interamericano: Estados, organizações da sociedade civil, comunidades afetadas e organismos multilaterais.

Minha plataforma para a Comissão estrutura-se em três objetivos estratégicos. O primeiro é proteger o acervo e o legado normativo do Sistema Interamericano — uma conquista histórica das Américas que precisa ser resguardada frente a retrocessos. O segundo é ampliar a legitimidade da Comissão na região, mediante diálogo contínuo com os Estados, a sociedade civil e, sobretudo, com as pessoas que vivenciam e sofrem violações. Por fim, quero contribuir para que a CIDH seja um órgão mais eficiente e transparente, capaz de oferecer respostas céleres, fundamentadas e acessíveis aos desafios que lhe são apresentados.

Os próximos anos exigirão uma Comissão tecnicamente sólida, mas também aberta à escuta, disposta ao diálogo e dotada de sensibilidade institucional. Isso não significa relativizar princípios, mas sim fortalecer o compromisso com a dignidade humana por meio do argumento, da escuta e da construção de pontes. A Comissão deve ser firme em seus princípios, mas também responsável em sua atuação, para seguir sendo uma referência legítima para os povos das Américas.

O apoio do Brasil a esta candidatura expressa nosso compromisso com o multilateralismo, o direito internacional e o fortalecimento das instituições democráticas. Após um período de afastamento e tensionamento em relação ao Sistema Interamericano, o país retoma sua trajetória histórica de valorização dos espaços regionais e globais voltados à cooperação, ao desenvolvimento e à justiça.

Mais do que um gesto diplomático, esta candidatura é uma afirmação de crenças fundamentais que informam nossa política externa e nossa participação na governança global: de que os direitos humanos são centrais para qualquer projeto democrático de sociedade; de que sua garantia deve ser coletiva, baseada em pactos firmes entre Estados e povos; e de que é possível avançar, mesmo em tempos difíceis, desde que haja disposição para construir consensos e renovar compromissos.

Se eleito com a confiança dos Estados-membros da OEA, atuarei com independência, transparência e dedicação. Colocarei minha formação e minha experiência a serviço da Comissão e de sua missão histórica de proteger direitos, afirmar a democracia e promover a dignidade humana em toda a região.

*Fabio de Sa e Silva é professor e pesquisador, candidato do Brasil à CIDH no mandato 2026–2029 

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