27 Mar 2026| Nº. 198

Editorial

Esta semana em Brasília começou com uma reviravolta significativa na longa saga jurídica em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência temporária de Bolsonaro para prisão domiciliar, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, apresentada como uma medida calibrada que equilibra preocupações com a saúde e a supervisão judicial, oferece ao ex-presidente um alívio sem afrouxar completamente as restrições impostas por sua sentença de 27 anos de prisão por tentativa de subversão das eleições presidenciais de 2022. Politicamente, a medida pode diminuir as tensões imediatas, ao mesmo tempo que possivelmente lhe permite influenciar seus aliados de forma mais direta — um resultado que discretamente remodela o cenário à medida que as manobras eleitorais se intensificam rumo às eleições de outubro.

O escândalo do Banco Master também parece ter entrado em uma nova fase, com a perspectiva de acordos de delação premiada introduzindo novas incertezas em uma investigação já complexa. Na quarta-feira (25), relatos indicaram que o CEO do banco, Daniel Vorcaro, deve apresentar uma proposta formal de delação premiada nas próximas semanas, sinalizando uma fase crucial para os procuradores federais e para a Polícia Federal. A esperada confissão de culpa pode esclarecer supostas ligações entre agentes financeiros e figuras políticas proeminentes, aumentando a tensão entre os diversos grupos em Brasília. Assim como em investigações de corrupção anteriores, o uso estratégico de acordos de delação premiada pode acelerar as revelações. Contudo, também acarreta o risco de reacender disputas sobre responsabilização seletiva e abuso de poder institucional, que podem se desenrolar de maneiras imprevisíveis.

Esses desdobramentos internos alimentaram uma escalada retórica mais ampla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário internacional. Discursando no sábado (21) na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), um bloco regional criado para coordenar posições políticas e econômicas independentemente da influência dos EUA, Lula intensificou sua crítica às assimetrias de poder globais, denunciando o que caracterizou como formas persistentes de dominação neocolonial em instituições como as Nações Unidas. “Não podemos aceitar um novo colonialismo”, argumentou, enquadrando a soberania latino-americana como um imperativo tanto político quanto econômico. O momento foi notável: enquanto escândalos jurídicos e financeiros abalam Brasília, Lula tem se apoiado cada vez mais na política externa — e na linguagem da reparação histórica — para consolidar a legitimidade e reafirmar o papel do Brasil em uma ordem geopolítica em transformação. Isso representará um forte contraste com o campo de Bolsonaro, que defende uma estreita aliança com o governo Trump.

Destaques

• Renúncia. O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, renunciou na segunda-feira em meio ao julgamento de um escândalo político que envolve o uso da máquina pública para financiar campanhas eleitorais. Com a renúncia, Castro esperava não sofrer impeachment e, com isso, manter o direito de concorrer a novas eleições. Porém, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu no dia seguinte torná-lo inelegível por oito anos. Com isso, todos os governadores eleitos no Rio de Janeiro nos últimos 30 anos foram cassados ou presos. 

• Indústria bélica. O presidente Lula participou nesta quarta-feira (25) do batismo do primeiro caça militar supersônico produzido Brasil. A cerimônia, que aconteceu em Gavião Peixoto, no interior de São Paulo, foi uma celebração da parceria entre a sueca Saab e a brasileira Embraer. Desde 2014m, o projeto consumiu R$ 16 bilhões. Durante o governo Lula, o Exército investiu R$ 1,27 bilhão na compra de mísseis que combatem carros e na aquisição de tanques blindados com capacidade anfíbia e canhões de maior alcance, com o propósito de que “as forças terrestres estejam preparadas para enfrentar ameaças contemporâneas e futuras”.

• União Europeia e Mercosul. O governo brasileiro informou nesta terça-feira (24) que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio de 2026. Com isso, o pacto bilateral pode ser aplicado provisoriamente entre a União Europeia e os países do Mercosul que já concluíram seus processos internos, como o Brasil. Argentina e Uruguai também já finalizaram essa etapa, enquanto o Paraguai deve formalizar a notificação em breve.

• Privilégios. O Supremo Tribunal Federal decidiu esta semana que funcionários do Poder Judiciário e membros do Ministério Público têm direito a receber adicionais a título de compensações diversas que não ultrapassem 70% do valor de seus salários. A concessão desse benefício vem sendo associada a regalias que colocam juízes, procuradores e promotores em uma categoria privilegiada demais em relação ao restante dos trabalhadores. A politização desse debate interessa sobretudo à extrema direita, que, este ano, foca suas energias em desgastar o Supremo, principal Poder envolvido na responsabilização dos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Observatório das eleições de 2026

Desistência à direita. Ratinho Junior desistiu nesta segunda-feira (23) de concorrer à Presidência do Brasil nas eleições de outubro. O atual governador do estado do Paraná, no sul do Brasil, preferiu concorrer à reeleição em seu cargo atual, como candidato do PSD, ligado ideologicamente ao bolsonarismo de extrema direita. Com a desistência de Ratino Jr, restam Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, e Ronaldo Caiado, governador de Goiás, como nomes alternativos a Flávio Bolsonaro no campo conservador.

Corrida pelo Senado. O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, deve, segundo informações de bastidor publicadas pela imprensa esta semana, reunir-se com o presidente Lula e pedir apoio dele para candidatar-se a uma das duas vagas que o estado de São Paulo tem direito no Senado. Se isso acontecer, Lula apoiaria dois candidatos do mesmo partido aliado, o PSB. Além de França, também Simone Tebet, ministra do Planejamento de Lula, pretende disputar uma das vagas.

Notícias das organizações da Aliança Brazil Office

Congresso americano. O Washington Brazil Office organizou nesta quarta-feira (25), em Washington, uma sessão informativa sobre a situação da democracia, do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil, em encontros bilaterais com as equipes de deputados do Congresso Americano. A iniciativa consistiu em levar aos congressistas dos Estados Unidos e a seus assessores parlamentares informações fidedignas, públicas e confiáveis sobre as eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2026 e sobre a agenda ambiental e de direitos humanos que permeia o debate público deste ano. Saiba mais.

Escravização. A Assembleia Geral da ONU adotou nesta quarta-feira (25) uma resolução para o reconhecimento do tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade”.  A votação final teve 123 Estados-membros a favor, 3 contra e 52 abstenções, incluindo Portugal. No resultado, os restantes países lusófonos registraram votos favoráveis, sendo que Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique copatrocinaram o texto defendido por Timor-Leste. “A declaração ressalta a importância de se abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e as pessoas de ascendência africana de uma maneira que sejam promovidos a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a reparação”, disse o Geledés – Instituto da Mulher Negra, por meio de nota.

Mulheres negras. O “Mulheres Negras Moldando Afrofuturos 2026” reuniu nos dias 11 e 12 de março mulheres negras do Sul Global e da diáspora para dois dias de diálogo impactante, imaginação coletiva e expressão cultural, no Teachers College da Universidade Columbia e em paralelo à Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW70). O Fórum centrou-se nas agendas políticas das mulheres negras, bem-estar, justiça econômica, reparações e solidariedade transnacional.

Cerrado e Caatinga. Durante atividade pública em Brasília no Dia Mundial da Água, pesquisadores e organizações como a Articulação no Semiárido Brasileiro e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado denunciaram a degradação do Cerrado como um processo sistemático que compromete suas funções ecológicas. A conversão de áreas nativas e o uso intensivo do solo têm afetado nascentes e aquíferos, reduzindo a disponibilidade de água. Considerado o “coração das águas” do Brasil, o bioma já apresenta sinais de esgotamento em áreas estratégicas. Diante disso, especialistas apontam a necessidade de medidas estruturais, incluindo conservação, controle do desmatamento e valorização das comunidades locais.

Artigo

O que a presença intersexo no Sistema Interamericano revela sobre as Américas?

Por Caia Maria Coelho*

Pela primeira vez, uma brasileira intersexo, Caia Maria Coelho, codiretora da Intersexo

Brasil, intervém na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, durante o período de sessões realizado na Guatemala. Para compreender a relevância desse momento, este artigo propõe traçar um panorama das disputas em torno das práticas nocivas destinadas a modificar corpos intersexo, bem como dos limites institucionais que ainda estruturam as respostas dos Estados a essas violações.

Intervenções cirúrgicas e hormonais irreversíveis seguem sendo realizadas em corpos intersexo, sem consentimento livre e informado, com o objetivo de inscrever o corpo sexuado na cena do binarismo de gênero. Essas práticas, amplamente documentadas por pesquisadores, ativistas e organismos internacionais, têm sido cada vez mais reconhecidas como formas de violação de direitos fundamentais, incluindo o direito à integridade corporal, à autonomia, a altos níveis de saúde e à dignidade. Em termos mais contundentes, trata-se de práticas análogas à tortura.

O Ocidente nomeou a mutilação genital “feminina” em contextos que frequentemente classificou, sem grandes riscos de contestação, como “primitivos”. No entanto, permanece incapaz de enfrentar a mutilação genital intersexo, muitas vezes legitimada como cuidado médico. Essa assimetria revela a persistência de uma racionalidade que projeta a violência sobre o outro, enquanto naturaliza aquela praticada por suas próprias instituições, mobilizando os direitos humanos de maneira seletiva.

A própria nomeação da intersexualidade em contexto clínico contribui para esse processo, na medida em que uma linguagem altamente técnica é mobilizada nas interações com pacientes e suas famílias, deslocando a questão do campo político para o domínio privatizado do saber médico. Nesse enquadramento, a intersexualidade deixa de ser reconhecida como uma questão de direitos, restringindo as oportunidades de contestação e reforçando a autoridade médica sobre a mutilação genital intersexo.

A consolidação do poder médico sobre corpos intersexo encontra um marco significativo na Resolução CFM nº 1.664/2003, instituída após o próprio Conselho Federal de Medicina atuar para derrubar uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que buscava estabelecer algum nível de controle externo sobre essas práticas. A resolução, em vigor há 23 anos, foi formulada sem a escuta de pessoas intersexo e permanece ancorada em uma linguagem patologizante, ao classificar as variações como “anomalias da diferenciação do sexo”.

Trata-se de um dispositivo que neutraliza mecanismos de responsabilização e se inscreve na lacuna normativa deixada pelo poder público. Ao substituir uma diretriz orientada por direitos por uma que assegura a autoridade médica sobre o corpo sexuado, o CFM consolidou um regime de autorregulação que historicamente tem legitimado a mutilação genital intersexo. Atualmente, a tramitação de uma nova minuta de resolução pelo Conselho preocupa, na medida em que o Conselho avança sobre políticas anti-gênero, sinalizando o risco de reatualização dessas práticas, sem que haja, até o momento, garantia de participação efetiva das próprias pessoas intersexo nos processos de decisão.

Nos últimos anos, o reconhecimento da mutilação genital intersexo tem se intensificado no âmbito das Nações Unidas. A aprovação de uma resolução inédita do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a proteção de pessoas intersexo contra a violência e a discriminação representa um marco relevante, ao afirmar explicitamente a necessidade de os Estados proibirem intervenções médicas não consentidas e garantirem a autonomia corporal. Esse avanço institucional dialoga com um processo mais amplo de visibilização, que incluiu a realização do primeiro evento dedicado especificamente às questões intersexo na ONU e a crescente presença do tema em espaços como a Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), onde a Intersexo Brasil esteve representada pela co-diretora Vidda Guzzo. Em um cenário global no qual a mutilação genital intersexo tem sido denunciada em fóruns multilaterais, o sistema interamericano de direitos humanos, em particular, aparece como um espaço estratégico de visibilidade política frente à persistente desproteção administrativa e legislativa das pessoas intersexo no Brasil. Apesar de avanços pontuais em agendas de gênero e sexualidade, o Estado brasileiro ainda carece de marcos normativos que reconheçam e protejam plenamente os direitos das pessoas intersexo. A ausência de regulamentação adequada, somada à permanência de protocolos médicos patologizantes, produz um cenário de extrema vulnerabilidade institucionalizada.

Nas Américas, as respostas institucionais às demandas intersexo costumam ser marcadas por uma instabilidade normativa. No caso chileno, após uma orientação inicial que recomendava a suspensão de intervenções desnecessárias em crianças intersexo, inclusive vedandocirurgias irreversíveis adiáveis até a possibilidade de consentimento, houve um retrocesso que reintroduziu linguagem patologizante e reabriu espaço para intervenções não consentidas.

Anos depois, novas iniciativas voltaram a afirmar princípios como autonomia corporal e proibição de procedimentos motivados por expectativas sociais ou estéticas, evidenciando um campo ainda profundamente disputado.

Na Colômbia, desde o final dos anos 1990, a Corte Constitucional tem afirmado que recomendações médicas e consentimento parental não são suficientes para autorizar intervenções irreversíveis em crianças intersexo, reconhecendo o princípio da capacidade progressiva e a necessidade de considerar o consentimento da própria pessoa. Ao longo dos anos, também estabeleceu critérios para qualificação e reiteração do consentimento, recomendou a atuação de equipes interdisciplinares e, em situações de conflito, indicou o adiamento de intervenções até que a pessoa pudesse decidir. Ainda assim, com a ausência de diretrizes nacionais mais robustas, hospitais passaram a definir seus próprios protocolos, muitas vezes sem supervisão.

No Brasil, a Deputada Federal Duda Salabert protocolou o Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa Intersexo, construído em diálogo com organizações da sociedade civil e especialistas de diversas áreas. Outras proposições também foram apresentadas ao longo dos anos, abordando temas como a criminalização da intersexofobia, a proibição de cirurgias estéticas em crianças intersexo, a formação de profissionais de saúde, a proteção contra violências e o registro civil. Apesar da diversidade temática e da relevância dessas propostas, nenhuma delas foi efetivamente votada, evidenciando os entraves políticos que cerceam a agenda intersexo no país. Esse cenário de morosidade é sinal do fechamento dos canais deliberativos, evidenciando que as restrições de direitos comprometem a participação das pessoas intersexo à vida democrática. 

Nesse contexto de desproteção, acionar o sistema interamericano é indispensável. No caso brasileiro, a presença intersexo na CIDH foi, em um primeiro momento, viabilizada por meio da atuação da professora Paula Sandrine Machado, que, há treze anos, realizou uma intervenção marcante ao levar à Comissão uma análise crítica sobre a situação das pessoas intersexo nas Américas, articulando pesquisa acadêmica e compromisso político. A recente intervenção de uma brasileira intersexo nesse espaço inaugura, portanto, o momento histórico em que pela primeira vez, uma pessoa intersexo do país fala na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Os direitos humanos exigem a proibição da mutilação genital intersexo, a garantia de autonomia corporal e o desenvolvimento de políticas públicas que respeitem a diversidade. Exigem também a escuta das pessoas intersexo e suas aliadas, reconhecendo-as como sujeitas de conhecimento. A presença intersexo no sistema interamericano marca a passagem da invisibilidade à enunciação e reafirma, com clareza, que a democracia é incompatível com a mutilação genital intersexo.

*Caia Maria Coelho é diretora de programas e advocacy da Rede Intersexo Brasil, conselheira técnico-científica da Associação Brasileira de Trans-Homocultura (ABETH) e do Centro de Pesquisa Transfeminista.

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