02 Fev 2024 | Nº. 102

Editorial

A Polícia Federal fez uma série de batidas esta semana, intensificando uma investigação sobre suposta espionagem ilegal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As buscas tiveram como alvo propriedades ligadas à família de Bolsonaro, incluindo a casa e o escritório de um dos filhos do ex-presidente, Carlos Bolsonaro, que é vereador no Rio de Janeiro. A investigação gira em torno de alegações de que uma estrutura paralela funcionou dentro da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante a presidência de Bolsonaro. Este grupo clandestino é suspeito de ter usado recursos da agência para monitorar ilegalmente opositores políticos e jornalistas.

Carlos Bolsonaro é um dos principais conselheiros políticos do pai. Ele é suspeito de desempenhar um papel central na alegada espionagem. As batidas em suas propriedades, autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, fizeram parte de uma operação mais ampla que também teve como alvo o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem – que se prepara para concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro – e vários outros indivíduos. O ex-presidente negou qualquer envolvimento no escândalo, descartando-o como uma caça às bruxas. No entanto, a investigação continua a lançar uma sombra sobre o legado de Bolsonaro e a levantar preocupações sobre potenciais abusos de poder ocorridos durante o mandato dele. Aliados do ex-presidente estariam apreensivos com possíveis desdobramentos futuros do caso.

Por sua vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter interpretado a notícia da politização da Abin sob Bolsonaro como uma oportunidade para uma reconfiguração completa da principal agência de inteligência do país. Na terça-feira, ele demitiu o segundo comandante da Abin, responsável pelo dia a dia das operações. Para substituí-lo, Lula nomeou Marco Aurélio Cepik, cientista político especializado em inteligência, que no passado criticou governos do PT (Partido dos Trabalhadores) por não ter dado a devida atenção a questões do setor. A investigação sublinha mais uma vez até que ponto a máquina de grande parte do Governo Federal foi cooptada pelos partidários de Bolsonaro nos últimos anos. Para o presidente Lula e para os partidos progressistas próximos dele, isto é um lembrete dos desafios políticos das eleições municipais deste ano, que o PT vê como fundamentais para reconstruir grande parte da solidez institucional das forças anti-Bolsonaro em todo o país e já com os olhos postos em 2026.

Destaques

• Mudanças na Justiça. Flávio Dino despediu-se esta semana do cargo de ministro da Justiça do presidente Lula. Ele assumirá no dia 22 de fevereiro uma das 11 vagas no Supremo Tribunal Federal. Enquanto não assume a cargo na mais alta corte do país, Dino passará esse intervalo de tempo exercendo seu posto de senador, para o qual foi eleito em 2022 e do qual tinha se afastado em fevereiro de 2023, para assumir o posto de ministro da Justiça. No lugar de Dino, assumiu o ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandoski, que nomeou cinco mulheres para ocupar cargos importantes em seu novo gabinete. As nomeações de mulheres foram uma resposta a uma cobrança que havia sido feita publicamente a ele pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.

• EU-Mercosul. O presidente da França, Emmanuel Macron, declarou esta semana que seu país se opõe ao acordo comercial da União Europeia com Mercosul, sob a justificativa de que é preciso que os países-membros do Mercosul sejam obrigados a respeitar os mesmos padrões sócio-ambientais impostos à agricultura europeia. As declarações do presidente da França são, no plano interno, uma resposta à onda de protestos dos agricultores franceses contra o governo Macron. Dias depois, o premiê da Espanha, Pedro Sánchez, defendeu o acordo, dizendo que ele “é importante”, enquanto o premiê da Alemanha, Olaf Scholz, disse ser “um grande fã” da proposta.

• Quilombolas e Lula. Quatro entidades que representam comunidades quilombolas brasileiras (no Brasil, os quilombos são comunidades formadas por descendentes de negros que foram trazidos da África e escravizados até o século 19) anunciaram publicamente sua retirada de uma mesa de diálogo proposta pelo governo Lula. O Grupo de Trabalho Interministerial do qual elas faziam parte vinha mediando, desde o ano passado, um impasse a respeito de uma possível expansão do Centro de Lançamento de Foguetes em Alcântara, no estado do Maranhão. As comunidades dizem que os trabalhos do governo vêm sendo conduzidos de forma a impedir ou dificultar a concessão de títulos de propriedades dessas terras aos membros da comunidade, em benefício da Força Aérea, que é responsável pela base.

• Odebrecht. O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 8,5 bilhões (US$ 2,5 bilhões) que a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, teria de pagar ao governo brasileiro por casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato. O valor era resultado de um acordo de leniência firmado entre a construtora e o Ministério Público em 2016. O juiz atendeu a um pedido dos advogados da construtora que argumentaram que a multa deveria ser suspensa depois da descoberta de que o juiz do caso, Sergio Moro, agiu em conluio com procuradores federais para forçar a incriminação de pessoas e empresas, na Lava Jato. O escândalo foi descoberto por meio da ação de um hacker, que colheu e publicou trocas de mensagens entre Moro e os procuradores, o que foi revelado numa operação chamada Spoofing. 

• Eleição em São Paulo. Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente da gestão Jair Bolsonaro, confirmou nesta semana que não será candidato a prefeito ou a vice-prefeito de São Paulo nas eleições municipais de outubro. Salles celebrizou-se por decisões contrárias à preservação ambiental e à defesa dos povos indígenas, e era um dos nomes fortes da extrema direita. Ele desistiu porque Bolsonaro, seu padrinho político, optou por apoiar a candidatura à reeleição do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A ideia de Bolsonaro é unir forças à direita e à extrema direita em torno de uma candidatura competitiva para derrotar Guilherme Boulos. O candidato do PSOL é um líder histórico do movimento por moradia e concorrerá tendo o apoio de Lula e do PT.  São Paulo tem mais e 12 milhões de habitantes. Sua eleição para prefeito é a mais importante do país e reflete o embate político-ideológico entre Lula e Bolsonaro no plano nacional.

• Reservas cambiais. Depois de terem caído 13% na gestão do presidente Bolsonaro, as reservas cambiais brasileiras subiram 9,34% ao final do primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, chegando a US$ 355 bilhões. Essas reservas são uma espécie de seguro em moeda estrangeira para o Brasil em caso de turbulência externa.

• Déficit. As contas do Governo Federal registraram em 2023 um déficit de R$ 231 bilhões (US$ 47 bilhões), o pior desempenho desde a pandemia. O pagamento de dívidas públicas cobradas judicialmente do governo – os chamados precatórios – teve peso importante no déficit deste ano. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, havia deixado milhares de precatórios sem pagar. Ainda assim, descontado esse montante, o déficit de 2023 seria alto, de R$ 138 bilhões (US$ 28 bilhões).

• Dívida pública. Outro indicador positivo na economia é o da dívida pública federal, que encerrou o ano dentro da margem que havia sido prevista originalmente pelo Tesouro Nacional: R$ 6,35 trilhões (US$ 1,2 trilhões), uma alta de 9,6% em relação a 2022.

• Empregos formais. Um dado preocupante foi a queda de 26% nos empregos formais, na comparação entre 2023 e 2022. No período de um ano, o país teve 23,2 milhões de trabalhadores admitidos e 21,7 demitidos. Esse é o menor número de vagas criadas desde 2020, ano da pandemia.

• Taxa de juros. O Banco Central reduziu a taxa de juros pela quinta vez consecutiva, puxando o índice para seu menor patamar desde março de 2022. Com a nova redução, de 0,5 ponto percentual, a taxa de juros brasileira fica em 11,25% ao ano. As seguidas quedas são uma vitória política de Lula, que vinha brigando com a presidência do Banco Central para baixar o índice e aquecer a economia.

Notícias das organizações e movimentos sociais:

Reunião Redesca. O WBO participou nesta quarta-feira do "1º Fórum de Participação: Plano de Trabalho Redesca 2024-2026", que reuniu virtualmente 120 organizações e movimentos da sociedade civil organizada das Américas para contribuir com a definição de um plano de trabalho que vai orientar a gestão do novo Relator Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Javier Palummo. Leia aqui quais foram as sete propostas e sugestões apresentadas pelo WBO.

Brasil no G20. A presidência brasileira do G20 é tema de capa da oitava edição da Cebri-Revista, publicada pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais, disponível gratuitamente para download. O assunto também foi destaque da edição 85 do boletim semanal do WBO, que trouxe artigo produzido por Feliciano de Sá Guimarães e Beatriz Pfeifer, intitulado “O ressurgimento e a liderança do Brasil no G20: forjando pontes em uma ordem mundial em transformação”. As organizações da sociedade civil interessadas em propor atividades no encontro do G20, que acontece em novembro, no Rio de Janeiro, devem acessar o site do C20 Brasil, que entrou no ar na semana passada.

Mais G20. No dia 8 de fevereiro, acontece em São Paulo o evento “Sociedade Civil e o G20 na Presidência Brasileira”, organizado pelo G20 Social e o Ministério da Fazenda do Brasil. A ideia é discutir a participação das organizações da sociedade civil brasileiras no processo de construção do encontro de novembro, no Rio. Já os pesquisadores acadêmicos que queiram inscrever seus trabalhos no T20 tiveram o prazo estendido para 5 de fevereiro.

Jornalismo. As organizações e movimentos sociais que tenham interesse em colaborar com a melhoria do jornalismo e influenciar a maneira como os jornalistas cobrem determinados temas têm a chance de propor a criação de mesas, palestras e oficinas no 19º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). As propostas podem ser enviadas até 22 de fevereiro, por meio de formulário on line.

Artigo

por Paulo Correa

O governo Lula e o desafio da desigualdade

O primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula apresentou resultados promissores na economia e na área social.

Medidas de priorização de gastos e de revisão de isenções tributarias, e um plano para aumento da arrecadação tributária em 1% do PIBajudaram a conter o déficit público. A adoção de um novo marco fiscal melhorou a governança orçamentária. A aprovação de uma reforma tributária que esteve sob discussão por quase três décadas simplificará radicalmente um dos mais complexos sistemas tributários do mundo. O ano de 2023 terminou com inflação controlada, crescimento econômico acima do previsto, sólida expansão do emprego formal e redução do risco-país.

O programa Bolsa Família foi expandido, a política de aumento real do salário-mínimo foi retomada e a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres foi sancionada.  As políticas de saúde, inclusive as voltadas para a população indígena, e de educação estão sendo recuperadas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo, foi retomado e um novo programa, que estimula a permanência na escola e a conclusão do curso por estudantes de baixa renda, foi criado por iniciativa parlamentar e sancionado pelo presidente.

No meio ambiente, o desmatamento da Amazônia caiu 68% e organizações chave do setor, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Serviço Florestal Brasileiro, estão sendo fortalecidas. A criação dos ministérios de Mulheres, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos representam avanços institucionais importantes.

Alcançou-se, pois, um delicado balanço entre estabilidade macroeconômica e justiça social – a pauta que elegeu o presidente Lula. Concluído o ano de “reconstrução”, qual o desafio daqui para frente? Penso que seria atacar frontalmente a desigualdade da distribuição de renda.

Apesar dos avanços das últimas décadas, a desigualdade de renda no Brasil continua persistente e extremamente elevada. De acordo com o World Inequality Database, os 10% mais ricos da população receberam mais de 50% da renda em 2020, enquanto os 50% mais pobres receberam aproximadamente 10%. O índice de Gini (medida de desigualdade da distribuição de renda que varia de 0, igualdade total, a 100, desigualdade total), estimado em 0.529 in 2021, era um dos dez mais altos do mundo e equivalente ao nível alcançado no Brasil em 2011. Desigualdade de renda se traduz em desigualdade de riqueza: 1% da população brasileira possuía quase a metade de toda riqueza em 2019; o índice de Gini para distribuição da riqueza era de 0.89 in 2019, de acordo com dados do Banco Mundial. 

Alguma desigualdade pode ser necessária para incentivar esforços diferenciados e premiar empreendedorismo. Mas não há racionalidade econômica para níveis de desigualdade como os do Brasil. Ao contrário, níveis muito altos de desigualdade de renda atrapalham o crescimento econômico quando causam instabilidade política e social, levando ao aumento da insegurança e, com isso, a menos investimento e inovação. Desigualdade muito alta pode também terminar inviabilizando o desenvolvimento de bens públicos ou semipúblicos, como saúde e educação, quando os ricos optam pelo consumo privado desses bens. Esse’ separatismo social’ dificulta o progresso dos mais pobres e reforça o padrão de distribuição de renda mais concentrado. Mais genericamente, desigualdade muito alta pode comprometer a qualidade das instituições e, com isso, a prosperidade econômica, na medida em que instituições sejam uma causa fundamental do crescimento a longo-prazo.

Nesse sentido, o nível de desigualdade existente é, possivelmente, um dos maiores obstáculo ao crescimento acelerado e inclusivo no país.  Mas o que se pode fazer a esse respeito?

Primeiro, priorizar políticas que sejam ao mesmo tempo pró-crescimento e reduzam a desigualdade. A literatura identificou, entre outras a politicas de desenvolvimento na primeira infância ou pré-escolar, serviço de saúde universal de qualidade, educação de qualidade, e programas de transferência de renda, condicionados ou não– todas medidas que favorecem a acumulação de capital humano. Outras, como regularização fundiária e acesso a serviços financeiros, inclusive seguro, favorecem a acumulação de ativos físicos. Algumas dessas medidas, como o Bolsa Família, já estão em vigor, outras estão em fase inicial e algumas precisam de mais atenção.

Segundo, avançar na reforma do Estado para aumentar o impacto do gasto público sobre a redução da pobreza e da desigualdade. Um estudo recente conduzido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que a intervenção do Estado via impostos e transferências no Brasil, reduzia a desigualdade em até 10 pontos do índice de Gini, comparado com 33 pontos na média dos países da OCDE. Isso indica que há espaço para tornar impostos e gastos mais progressivos no Brasil. Considere por exemplo, que em 2015, gastos tributários com as empresas correspondiam a 4,5% do PIB ou nove vezes o custo do Bolsa Família. Embora essa proporção tenha se alterado recentemente, uma composição de gastos como essa não é a que mais favorece a redução da pobreza ou da desigualdade.

Terceiro, fortalecer as reformas que aumentem a produtividade do trabalho, principalmente nos setores que sejam mais intensivos em mão de obra de menor qualificação – como os serviços da construção civil. Ganhos de produtividade não apenas tornam o crescimento econômico mais duradouro como tornam políticas distributivas, como aumento real do salário mínimo, mais viáveis tanto do ponto de vista fiscal quanto de balanço de pagamentos. Reformas que aumentem a competição, por exemplo, podem induzir à realocação do trabalho em empresas mais produtivas. Investir para tornar as cidades mais eficientes (melhor mobilidade e acesso a economia digital etc) aumentaria a produtividade dos ‘conta-própria’ (autônomos).

Quarto, considerar o impacto das escolhas de política sobre o mercado de trabalho: a maior parte dos ganhos na redução da desigualdade no Brasil entre 2001-2014 veio do aumento do emprego e do salário real dos mais pobres. De fato, grande parte da redução da pobreza e distribuição de renda que ocorreu entre 2004-2014 decorreu de um crescimento mais rápido da renda dos 40% mais pobres (6,8%, comparado a 4,5% por ano em média para a população como um todo). Por exemplo, é muito importante que as políticas industriais não acabem por reduzir a procura de mão-de-obra pouco qualificada.

O terceiro mandato vem conseguindo colocar o país em uma trajetória positiva de crescimento econômico e ganhos sociais. Ações deliberadas e dirigidas para reduzir a desigualdade de renda no país poderiam potencializar esses ganhos ainda mais. Mas, como se vê, envolverão escolhas difíceis.

Paulo Correa é diretor executivo do Brasil no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Foi economista do Banco Mundial e Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda durante o segundo mandato de Dilma Rousseff. 

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