29 Mar 2024 | Nº. 110

Editorial

Após indícios na semana passada de que uma solução para a investigação do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, poderia estar próxima, os supostos autores do assassinato foram presos na madrugada deste domingo, 24 de março. A suspeita é de que Marielle tenha sido alvo de poderosas forças criminosas profundamente enraizadas no governo do estado do Rio de Janeiro. O deputado Chiquinho Brazão e o irmão dele, Domingos, ambos membros de uma poderosa família política com profundas ligações com as organizações criminosas paramilitares conhecidas como milícias, foram detidos sob suspeita de terem ordenado o assassinato devido à oposição que Marielle fazia em relação a projetos legislativos de interesse dos Brazão. Na mesma operação, também foi preso o ex-delegado Rivaldo Barbosa, acusado de atrasar e atrapalhar a investigação do assassinato, além de ter participado da organização do crime. Todos os réus negaram as acusações, mas há evidências significativas contra cada um deles.

Esta semana também marcou uma das primeiras vezes em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva criticou diretamente o governo venezuelano por suas ações antidemocráticas. Depois de o governo venezuelano ter bloqueado definitivamente a candidatura oposicionista de Corina Yoris, o Itamaraty divulgou um comunicado dizendo que “acompanha com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral” no país vizinho. O governo venezuelano criticou a resposta brasileira, embora tenha enquadrado a sua resistência como uma resposta aos burocratas do Ministério das Relações Exteriores e não ao próprio Lula.

A outra grande notícia desta semana resultou de uma reportagem bombástica no The New York Times de que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia buscado asilo na embaixada húngara no mês passado após o confisco de seu passaporte e a prisão de dois de seus ex-assessores sob a acusação de terem participado no planejamento de um golpe após as eleições de 2022. “A permanência na embaixada”, afirmou o jornal, “sugere que o ex-presidente estava tentando alavancar sua amizade com um colega líder de extrema direita, o primeiro-ministro Viktor Orban, da Hungria, em uma tentativa de escapar do sistema de justiça brasileiro enquanto ele enfrenta investigações criminais em casa.” Bolsonaro rapidamente reconheceu que havia permanecido na embaixada, mas negou que isso tivesse algo a ver com possíveis acusações feitas contra ele. Assim que foi divulgada a notícia da permanência de Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para sua defesa se explicar. Na noite de quarta-feira, 27 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu cinco dias ao Ministério Público para opinar sobre o assunto.

Destaques

• Macron no Brasil. O presidente da França, Emmanuel Macron, visitou esta semana Belém, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Ele foi recebido pelo presidente Lula para uma agenda marcada por questões ambientais, de cooperação econômica, de trocas na indústria bélica naval e de debates sobre o papel dos dois países no cenário internacional. “As grandes potências pacíficas, como a França e o Brasil, devem reconhecer que, neste mundo cada vez mais desorganizado, temos de ser capazes falar com firmeza e com força. Somos as potências que não querem ser lacaios de outros. Temos de saber defender com credibilidade a ordem internacional”, disse o presidente francês, mostrando convergência com a visão de Lula sobre o papel das chamadas  potências emergentes e do Sul Global num mundo com maior diversidade de vozes. 

• 60 anos do golpe. Os 60 anos do golpe de Estado de 1964 são marcados pelo silêncio do presidente da República, que optou por não tocar no assunto para não desagradar as Forças Armadas. Semanas atrás, Lula avisou que não quer “remoer o passado”. A presidente da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida, se disse decepcionada com o presidente. Lula é cobrado ainda pela reativação da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos, que havia sido criada em 1995, mas extinta em 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro. Apesar do silêncio do Poder Executivo em relação aos 60 anos golpe, várias manifestações e atos convocados por organizações e movimentos da sociedade civil marcam a data no país.

• Avaliação do Congresso. Pesquisa de opinião divulgada esta semana pelo Instituto Datafolha mostra que o Congresso Nacional tem hoje sua melhor avaliação em 21 anos. De acordo com a pesquisa, 22% aprovam o trabalho de deputados e senadores, enquanto 53% dizem que esse trabalho é apenas regular e 23% desaprovam. Em relação à pesquisa anterior, feita em setembro do ano passado, o índice de avaliações positivas teve aumento de 6 pontos percentuais, enquanto as avaliações negativas caíram 10 pontos percentuais e as neutras subiram 5 pontos.

• Imagem do Supremo. Em outra pesquisa divulgada pelo mesmo instituto esta semana, o Supremo Tribunal Federal aparece avaliado como ótimo e bom por 29% dos brasileiros, enquanto 40% consideram a mais alta instância judicial do país como apenas regular e 28% dizem que ela é ruim ou péssima. O percentual de avaliações negativas coincidem aproximadamente com a parcela da população que apoia Bolsonaro e vê nas ações da Justiça contra o ex-presidente uma perseguição política.  

• Mercado de trabalho. O Brasil gerou em fevereiro deste ano 21,2% mais vagas formais de trabalho do que em fevereiro do ano passado. Em números absolutos, isso significa um saldo de 306.111 vagas formais, resultante das 2,249 milhões de vagas criadas, menos 1,943 milhão demissões ocorridas no período.  

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Arquivos da ditadura. O WBO publicou esta semana, no jornal Folha de S.Paulo, um artigo de opinião no qual analisa as relações entre o Brasil e os EUA, à luz dos 60 anos do golpe militar de 1964. O texto, assinado pelo diretor-executivo, Paulo Abrão, e pelo presidente do Conselho Diretivo, James N. Green, fala da importância de que os EUA levantem o sigilo imposto aos documentos sobre o golpe como forma de reforçar os compromissos democráticos que unem os dois países.

Memória. A Rede do Pacto pela Democracia lançou um manifesto chamado “Sem Memória Não Há Futuro: Faça a Democracia Forte!”. O texto destaca a a importância simbólica do 31 de março para a defesa da democracia, ressalta a urgência da defesa da democracia hoje e traz uma mensagem forte para o governo sobre a memória desta data, especialmente considerando os recentes ataques à democracia brasileira e a tentativa de golpe em 2023. O WBO é uma das organizações que assinam o manifesto.  

Brazil Unfiltered. No novo episódio do podcats Brazil Unfiltered, James Naylor Green conversa com Marcos Arruda, economista, professor e escritor, além de cofundador e ex-diretor do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas). Por ocasião do 60º aniversário do golpe militar de 1964 no Brasil, Arruda relembra a dura realidade de ser um ativista e prisioneiro político durante aqueles anos. O podcast Brazil Unfiltered está disponível no Youtube nos principais tocadores de áudio, apenas em inglês. 

Marielle em Genebra. O Instituto Marielle Franco fez na 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos Nações Unidas, em Genebra, um relato do estado atual das investigações acerca do assassinato da vereadora Marielle e do motorista dela, Anderson Gomes. A iniciativa foi liderada pelo Instituto Marielle Franco, pelo Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Econômicas e Sociais) e o WBO. A declaração oral em plenário contou com o apoio de 30 organizações não governamentais brasileiras e de outros países, e teve a intenção de pressionar internacionalmente as autoridades envolvidas na elucidação definitiva deste crime.

Artigo

60 Anos do Golpe Civil-Militar de 1964: teremos mais uma oportunidade perdida?

Por Rafael R. Ioris

A prosopopeia é um dos recursos linguísticos mais conhecidos dos Estudos Internacionais, afinal quem já não ouviu algo como “o Brasil precisar cescer” ou “os EUA têm que decidir se querem ou não ser a polícia do mundo”? Valendo-me dessa lógica, que transfere a entes não animados características humanas, sugiro que, assim como na vida pessoal, na qual somos forçados reiteradamente a escolher entre caminhos distintos, na esfera das nações, escolhas difíceis também precisam ser tomadas, com coragem e visão de longo prazo. Caso contrário, oportunidades históricas serão perdidas, acarretando consequências nefastas não só para um indivíduo, mas para toda uma coletividade. 

Um momento de tal magnitude se apresenta novamente para a população brasileira, em especial, para suas elites. Afinal, se aproxima o aniversário de 60 anos do fatídico Golpe Civil-Militar de 31 de março de 1964 que não só destruiu o que até então tinha sido uma das mais importantes e promissoras experiências de convívio democrático no Brasil, como custou a vida e os sonhos de milhares de pessoas, e aprofundou um modelo de desenvolvimento injusto e um projeto de país autoritário e excludente em termos econômicos, raciais e de gênero. 

De fato, ao contrário do que herdeiros (as ditas viúvas) do regime empresarial militar de 1964-1985 têm buscado afirmar nos últimos tempos – por meio de distorções históricas aberrantes, mal informadas ou perversas, mas certamente não ingênuas, que apresentam a mais importante experiência autoritária que o país viveu  com um período de paz, ordem e progresso –, o que efetivamente tivemos foi um jugo militar opressor que somente aceitou se retirar de cena, pelo menos em parte, por meio de uma lenta, gradual e segura transição para uma institucionalidade democrática, por demais ainda restrita, diga-se de passagem. 

Tal realidade é tão inquestionável que embora muitos movimentos sociais lutassem, ao longo da década de 1970, por uma redemocratização mais substantiva, onde as violações aos direitos humanos cometidas pelo regime fossem punidas, nossa transição, diferentemente da que ocorreu na vizinha Argentina, por exemplo, foi controlada pelo alto, levou cerca de uma década, e a anistia imposta pelo regime foi, por fim, incorporada à institucionalidade democrática vigente. 

E se não conseguimos nos valer do momento da transição para criar uma democracia mais profunda, desde então, não temos, de fato, tentado enfrentar as sequelas de uma transição controlada, capenga e insuficiente. Quando do aniversário de 40 anos, muitos eventos acadêmicos sobre a ditadura e seus legados foram realizados. O mesmo ocorreu na data dos 1950 anos, e agora, também, no aniversário de 60 anos. Nada mais importante e necessário.

Mas o fato é que, em todos esses momentos, pouca discussão ocorreu para além das esferas acadêmicas e intelectuais. Essa realidade reflete a forma como tal questão é difusamente percebida pela população em geral. Mas ela reflete também, tragicamente, a baixa prioridade que o tema tem recebido de parte de lideranças políticas, de vários matizes ideológicos, que têm dirigido o país nos últimos 30 anos.

Mas se, em 2004, ou talvez mesmo em 2014, o legado de Forças Armadas que nunca tiveram que responder pelos seus crimes e que ainda se percebem como detentoras de um veto sobre a democracia talvez pudesse ser ignorado (com todas suas nesfastas consequências, como se viu recentemente), hoje, no aniversário de 60 anos, após uma nova tentativa de Golpe, liderada ou pelo menos apoiada, direta ou indiretamente, por membros do alto comando militar, tal questão se torna ainda urgente e inexorável. 

Vivemos uma crise democrática ao redor do mundo que tem servido como desculpa, pelo menos em grande parte dos países, para fortalecer a agenda salvacionista da ultra-direita, quase sempre por meio do culto ao grande líder machista, preconceituoso e autoritário. Interessantemente, dentro desse contexto preocupante, o Brasil é hoje uma exceção. De fato, após quatro trágicos anos da propagação do autoritarismo e de um renovado mando militar, o país conseguiu mobilizar todas suas forças democráticas para garantir uma eleição justa e o respeito ao mandato popular oriundo das urnas. Nesse sentido, o papel do Brasil no mundo de hoje se amplia para além das suas fronteiras, como exemplo da defesa da democracia, dos direitos humanos e da convivência democrática.  

É, pois, absolutamente essencial que Lula, como grande líder do movimento em defesa da democracia que chegou ao poder em 2022, tenha a coragem de fazer a leitura correta do momento histórico em que vivemos para chamar a nação para um diálogo sobre o legado histórico e recente do autoritarismo no Brasil, assim como sobre como aprofundar as regras e o convívio democrático no país. Não há mais como tentar tocar em frente, não remoer e deixar isso para lá.

Sim, se trata de um governo sem maioria congressual em um país onde as Forças Armadas ainda se sentem como donas do poder, de fato. Mas é exatamente por isso que, de maneira pedagógica, o chefe maior da nação deveria conclamar a população à tarefa de aprofundar sua democracia, processo que implica a rejeição da lógica dos conchavos e acordões que tanto mal fizeram na história do país. Afinal, quem não enfrenta os fantasmas do passado será sempre atormentado por eles no futuro.

Rafael R. Ioris, Professor da Universidade de Denver e Pesquisador do WBO (Washington Brazil Office).

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